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Prefeita, Solange Pereira de Almeida, assina convênio com a CEDAE, o qual garantirá o fornecimento de água a Boa Esperança.

O governo do Estado, através da Cedae, assinou nesta quinta-feira (18/04), na sede da companhia, na Cidade Nova, contrato para ampliação do sistema de abastecimento de água das localidades de Boa Esperança e Parque Andréa, no município de Rio Bonito, na Região Leste Fluminense. O contrato, no valor de R$ 10,7 milhões, vai garantir o fornecimento de um volume de água oito vezes superior ao atual para cerca de 15 mil moradores da região, com perspectiva de crescimento em função da implantação de novos empreendimentos habitacionais já em execução.As duas regiões – Boa Esperança e Parque Andréa – são abastecidas atualmente por dois mananciais e posto de cloração que garantem uma vazão total de 5 litros por segundo (l/s). Com a obra, as localidades passarão a ser abastecidas pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Bonito, com vazão final de 40 l/s, o equivalente a oito vezes o volume atual.O sistema contará com uma elevatória e um booster (conjunto de bombas que regula a pressão na rede), situado em prédio de alvenaria e concreto armado, com dois conjuntos de bombas com vazão de 20l/s cada uma, uma adutora e dois novos reservatórios. Será construído um reservatório em concreto com capacidade de armazenar 300 mil litros de água, localizado a 6 km da elevatória e às margens da Via Lagos. A água será bombeada até este reservatório e dali seguirá por gravidade pelos 9 km seguintes, até o reservatório de Boa Esperança, que já opera com capacidade de 100 mil litros. Ao lado deste reservatório será construída uma nova estrutura, com capacidade para armazenar 500 mil litros.O projeto inclui ainda a construção de uma adutora de 16.500 metros de extensão, o assentamento de 13.187 metros de rede distribuidora e a execução de 1.500 ligações domicialiares hidrometradas no centro de Boa Esperança. A previsão é de que as obras tenham duração de um ano a partir do início das intervenções. Estiveram presentes à assinatura do contrato, o presidente da Cedae, Wagner Victer, a prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira deAlmeida, e o Vice-Prefeito, Anderson Tinoco.A solenidade contou com a presença do Deputado Estadual, Marcos Abrahão, dos vereadores, Abner Alvernaz Junior, Edilon de Souza Ferreira, Márcio da Cunha Mendonça, Marcos Fernando da Fonseca e Reginaldo Ferreira Dutra.É importante atentar para o fato de que o convênio supramencionado, conforme os dados do projeto de abastecimento, será o maior implemento da CEDAE no município nos últimos 20 anos, sendo sua assinatura o marco para atender as necessidades básicas mínimas do segundo distrito de Rio Bonito (Boa Esperança e Parque Andréa).Com os esforços investidos, ao longo dos últimos 02 anos, por parte do Deputado Estadual e Presidente da ALERJ, Paulo Melo, na concretização do convênio e do projeto, a CEDAE estará justificando a concessão de 20 anos, aprovada, com unânimidade, pela Câmara dos Vereadores de Rio Bonito na sessão a qual se realizou no dia 01/12/2011.

O presidente da Cedae, Wagner Victer,e a Prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida.

O presidente da Cedae, Wagner Victer,e a Prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida.

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O presidente da Cedae, Wagner Victer, a Prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira deAlmeida, e o Vice-Prefeito, Anderson Tinoco.

O presidente da Cedae, Wagner Victer, a Prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, na solenidade da assinatura do convênio entre o Município de Rio Bonito e a CEDA. O Vice-Prefeito, Anderson Tinoco, o Deputado Estadual, Marcos Abrahão, os vereadores, Abner Alvernaz Junior, Edilon de Souza Ferreira, Márcio da Cunha Mendonça, Marcos Fernando da Fonseca e Reginaldo Ferreira Dutra, prestigiaram o evento.

O presidente da Cedae, Wagner Victer, a Prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, na solenidade da assinatura do convênio entre o Município de Rio Bonito e a CEDA. O Vice-Prefeito, Anderson Tinoco, o Deputado Estadual, Marcos Abrahão, os vereadores, Abner Alvernaz Junior, Edilon de Souza Ferreira, Márcio da Cunha Mendonça, Marcos Fernando da Fonseca e Reginaldo Ferreira Dutra, prestigiaram o evento.

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A Reunião dos Universitários com a Prefeita e o nascimento da AURB.

Sábado, 13/04/2013, a reunião realizada entre a Prefeita, Solange Pereira de Almeida, os estudantes universitários e a sociedade, começou com aproximadamente 50 minutos de atraso e contou com a presença de pouco mais de 60 pessoas.

A pauta da reunião era o transporte universitário e a cobrança quanto ao cumprimento das promessas da campanha quanto à restruturação desenvolvida e apresentada à sociedade riobonitense e aos próprios universitários no Plano de Governo nas eleições municipais de 2012.

A reunião, a qual fora realizada na Sociedade Musical, foi a mais organizada pelos universitários, tendo em vista a presença dos conceitos e propostas através do powerpoint, com o uso do telão e do retroprojetor, bem como a dinâmica trabalhada pelos envolvidos no evento. A pauta tratou desde os assuntos ligados à coordenação dos ônibus até a implantação de novas políticas públicas no Município, com a criação da AURB (Associação dos Universitários de Rio Bonito), que não terá fins lucrativos, enquanto que se propõe como canal direto entre os universitários, o governo e a sociedade, focalizando, principalmente, a estruturação dos estágios no comércio e na indústria local, gerando novas oportunidades de emprego, através do Banco de Estágio, cujas estratégias ainda serão analisadas.

A Prefeita, Solange Pereira de Almeida, se desculpou pelo atraso para a implementação do contrato dos ônibus, diante do passivo herdado pela gestão anterior, informando que o processo licitatório dos 06 ônibus já está em andamento, enquanto que prevê a contratação de 04 ônibus rodoviários e 02 ônibus urbanos, podendo aumentar o número diante da demanda, futuramente.

Quanto à dinâmica do transporte universitário, ficou acordado entre o Governo e os representantes da AURB, que toda a parte logística dos eventos e da coordenação ficarão subordinados a Marcelo Benevides, Chefe de Gabinete, enquanto que a parte administrativa continuaria na Educação, focalizando a melhor celeridade e eficiência no serviço.

De uma forma muito otimista e resumida, os universitários estão se organizando e demonstrando comprometimento com a causa e com a sociedade, através da criação da AURB. Em contrapartida, a prefeita restabeleceu o equilíbrio, conversando com os mesmos e esclarecendo os problemas passados e já superados de um lado, além das grandes possibilidades para o futuro do outro. Em suma, pela primeira vez, em 20 anos, surge a possibilidade da realização da política pública envolvendo os universitários e o governo, onde as partes estão idealizando retribuir os resultados e o próprio serviço à sociedade, através do estágio, da capacitação e da responsabilidade social.

Em breve, o número do processo licitatório será informado à sociedade para acompanhamento.

Nadelson Costa Nogueira Junior

 

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Solange Pereira de Almeida na reunião com os universitários. Fotografia: Marlon Lopes.

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Solange Pereira de Almeida na reunião com os universitários. Fotografia: Marlon Lopes.

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Solange Pereira de Almeida na reunião com os universitários. Fotografia: Marlon Lopes.

 

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Os royalties do petróleo são uma questão de soberania, enquanto que o ICMS também.

Os royalties do petróleo são uma questão de soberania, enquanto que o ICMS também. A palavra royalties vem do inglês, “royal”, que significa aquilo que pertence ao rei.

Na antiguidade, o termo royalties era aplicado aos valores pagos por terceiros ao rei, em função da extração dos recursos naturais existentes em suas terras, como minério, água, madeira e outros recursos naturais, estendendo-se à fauna e a flora, com a prática da caça e da pesca, por exemplo. Com o decorrer do tempo, a prática dos royalties passou a se estender, também, ao uso dos bens monárquicos, tais como moinhos, pontes, portos e, inclusive, estradas.

Com a invenção do Estado Moderno baseado na república e na democracia, o mecanismo de arrecadação estatal agregou-se, e muito bem, as ferramentas utilizadas pelos reis, adaptando-as à nova realidade, através dos impostos, dos tributos e das taxas dos serviços. E assim, o espírito monárquico continuou se proliferando, sistematicamente, pela essência do conceito da soberania do Estado, baseando-se no espírito do liberalismo. Na atualidade, royalty é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia. Os detentores ou proprietários recebem porcentagens geralmente pré-fixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. O proprietário em questão pode ser uma pessoa física, uma empresa ou o próprio Estado.

No Brasil, os royalties são, atualmente, a cobrança dos impostos da extração de um recurso natural de uma determinada região, enquanto que não há uma padronização para a utilização destes recursos, aumentando e muito a diferença entre as alíquotas e as regulamentações quando o objeto é o uso dos recursos mineiras e fosseis, tendo em vista que há uma regra para o minério de ferro, outra para o urânio, para ouro, a prata, o diamante e ai vai. A tendência se agrava, quando o assunto é o recurso energético mais disputado entre as nações do mundo, o petróleo. Por força da Lei 9478/97, o petróleo brasileiro pertence à União, até que haja sua extração por parte da empresa subsidiária e o pagamento dos royalties ao governo, que é dividido proporcionalmente entre a União, os Estados e os Municípios produtores, focalizando a área da extração e das estruturas instaladas para garantirem tal fim, como, por exemplo, o oleoduto.

 

 

A redistribuição dos royalties com nova Lei.

A nova proposta de redistribuição dos tributos do petróleo, referentes aos royalties e a participação especial entre União, Estados e Municípios, aumenta o repasse do dinheiro para Estados e Municípios não produtores e diminui a parcela destinada aos àqueles onde há extração.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. No entanto, a solução do desequilíbrio tributário pela inconstitucionalidade da nova Lei está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto que já há liminar deferida pela Ministra Carmem Lúcia, com decisão favorável aos Estados e Municípios produtores de petróleo, garantindo a manutenção temporária do sistema anteriormente aplicado. A parte do pacote que a União faz questão de não divulgar para a sociedade é que o aparato constitucional, o qual tratava dos royalties do petróleo na Constituinte de 1988, foi desenvolvido para compensar aos Estados e Municípios produtores, não em função da possibilidade da ocorrência dos acidentes ambientais, mas pelo simples motivo do ICMS ser recolhido no destino, que é Brasília, quando deveria ser recolhido na fonte, como ocorre, por regra, na tributação nacional.

Em suma, Brasília, não satisfeita com a maior parte do pacote, ainda quer distribuir mais com o chapéu dos Estados e Municípios produtores de petróleo, desconsiderando os motivos que levaram às alíquotas, até então utilizadas nos royalties. Sem dúvida alguma, o caminho mais fácil seria o óbvio, que é a redistribuição do ICMS, na parte que cabe a União, com os Estados e Municípios que não produzem petróleo, além da compensação do mecanismo de arrecadação do mesmo imposto com os Estados e Municípios que produzem a matéria-prima em questão.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior