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Rio Bonito URGENTE: Convocação de toda Educação.

Ag9BPEqv1IO5jUnxzNJ52vBCzCzhp0LeMNhSiNOqYVqiCONVOCAMOS TODO OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO,para a assembléia nesta segunda feira (01 de junho) , às 17:30 horas, para decidirmos nossas ações, visto que a Prefeita, Solange Pereira de Almeida, ainda não sancionou o Projeto de lei.
Leiam e entendam :

Senhora PREFEITA e Senhores VEREADORES de RIO BONITO.
Nós Profissionais de Educação, adorávamos o desenho animado “TOM e JERRY” ( gato e rato ). Era divertido ver aquele gato correndo atrás do rato e diga-se, de passagem, nunca conseguiu pegá-lo.
Hoje, crescemos e nos tornamos PROFISSIONAIS de EDUCAÇÃO. Acabou o encanto. Porém, como bons brasileiros que somos, assistimos novelas. E pelo jeito vocês também.

 

Ak6jA9K1qgBVsRIp4P4L7KnhzvrOqXwqs8aIWxb5rbiQNovelinha de Rio Bonito
” A saga dos profissionais de educação”.
Na quarta feira ( 27/05 ) uma representante do Sepe esteve na Câmara para saber se o VETO da Prefeita estaria na ordem do dia . O funcionário informou que teria 0,01% de chance de NÃO ser colocado. Pasmem ! No dia seguinte, na quinta feira ( 28/05 ) os 0,01% se tornou realidade. O Veto entrou na ordem do dia. Após o almoço o Sepe informa aos Profissionais de Educação que haveria um ônibus para levar os profissionais até a sessão itinerante da Câmara em Rio Seco. Pasmem novamente ! Por volta das 17:00 , os profissionais através de um telefonema ficaram sabendo que o Veto saiu novamente da ordem do dia. E aí ? Quais serão as cenas dos próximos capítulos ?
Segundo os Vereadores essa novela acabará na próxima Sessãode terça feira ( 02/06 ), onde será votado o tão famoso Veto. Porém, para nós Profissionais de Educação essa novela só terá um final feliz, se no sábado( 06/06 ) os pequenos avanços que conseguimos com muita luta seja Sancionado.
A luta continua !! Juntos somos fortes !”

Esses são textos muito importante para a leitura e conhecimento histórico de Rio Bonito:
http://www.nadelson.com.br/falando-sobre-a-educacao-publica-e-o-salario-do-professor-riobonitense/
http://www.nadelson.com.br/educacao-riobonitense-juntos-somos-mais-fortes/

http://www.nadelson.com.br/rio-bonito-a-cidade-educadora-que-abandonou-a-educacao/

 

 Por Mauricea Demier

Professora Pública

 

 

 

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A 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito sempre ficará na minha memória.

A equipe e amigos da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.

A equipe e amigos da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.

No último dia 28/05/2015, meu vínculo com a família da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito foi rompido pela natureza do serviço público, que teve sua força aplicada por diversos motivos lógicos e organizacionais. Primeiro, o colega Jaci se aposentou, deixando a secretaria da direção do Fórum vaga. Segundo, veio a possibilidade da promoção da nossa magistrada, que também provocou o desejo de saída do nosso chefe, Fernando. As estagiárias, coincidentemente, terminaram o estágio no mesmo período, enquanto que a Gilza também se aposentou. Em suma, a 2ª Vara ficará limitada aos meus amigos, Rogério, Vicente, Luiz Eduardo,Eduardo e Sávio, que está no gabinete. Para piorar a sistuação, conforme brincamos no nosso cotidiano, o Luis Celso está com a mão na maçaneta da porta da aposentadoria para começar novos planos.

A verdade é que eu ainda tenho 18 anos pela frente no serviço público para pensar na aposentadoria. Nos últimos 16 anos, no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, já fiz de tudo um pouco, exceto a função administrativa. Logo, aceitei o desafio de exercer a função de secretário da direção do Fórum, tendo em vista que estou terminando o curso de gestão em Recursos Humanos. O Egrégio Tribunal de Justiça está me dando a oportunidade de me aproximar mais da minha mais nova competência acadêmica.

Aos letrados, que desconhecem literalmente a prática administrativa, terei que fazer uma observação interessante: – Exercer a secretaria da direção do Fórum de Rio Bonito, com funcionários, maquinários, estruturas, elevadores e materiais, não é um conjunto de rotinas fáceis, principalmente, quando se tem dois síndicos, sendo um da obra e outro do próprio tribunal, para responder e-mails, agendar visitas, e preencher relatórios, continuamente. O exercício da função é dinâmico, exige liderança, compreensão da hierarquia e das regras do comportamento humano. Em suma, estou num laboratório, onde todos aprendem ao mesmo tempo.

Sentirei falta das conversas que tinhamos e das risadas. Mas, a vida segue para frente, enquanto que precisamos ver todas as oportunidades, como uma forma de aprendizagem. E assim, estou aprendendo com os livros e anotações do Jaci, que permitiu a aplicação do princípio da continuidade, através da organização dos livros e registros, mantendo a direção eficiente.

Eu sinto saudades da equipe da 1ª Vara de Família Regional da Alcântara. Já sinto saudades da 2ª Vara e, principalmente, dos amigos e colegas que se aposentaram, depositando a fé de que a vida não é e jamais poderá ser medida por posses e dinheiro, mas por experiências e lembranças. Assim,  guardo cada nome e cada bom momento no meu peito, executando a inteligência emocional no meu aplicativo cérebro, porque o tempo não pode parar, mesmo com nossa ausência.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

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EDUCAÇÃO RIOBONITENSE: – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

“Bom, a dias estou para comentar algumas reportagens que saíram no Jornal o Folha da Terra do dia 09/05/2015. Primeiramente quero falar da coluna de Victor Hugo Ximenes que muito bem escreveu sobre as condições gerais do País referentes a outras greves que andam acontecendo e que com um olhar humano/jornalístico captou a atual conjuntura da Educação do Município de Rio Bonito e a não valorização dos Profissionais de Educação. 
Nós professores sabemos o poder que temos, mas durante anos estivemos adormecidos, pois sempre acreditamos nos políticos, que algo seria feio no mês tal, no ano tal… e assim, passaram-se em média 2 décadas e agora despertamos. 
Esse despertar não se trata de questões políticas partidárias, mas se trata de direitos que vem sendo negados durante essas décadas. Se permanecêssemos em questões Partidárias continuaríamos a ver navios (ainda estamos, pois nada foi publicado ainda).
Nós funcionários públicos não podemos estar em Partido, pois, fomos concursados para o município independentemente do Partido que estiver atuando. Quando as pessoas pararem de querer tirar proveito da situação aí sim teremos um Brasil mais justo.
Mas, não é sobre isso que quero falar, quero dizer que hoje os Profissionais de Educação que agora entendem que devemos buscar nossos direitos e que o SEPE é apartidário e está buscando o direito de todos, estamos tendo um retorno significativo e positivo tanto na participação da maioria dos profissionais quanto em algumas conquistas que estamos começando a ter. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
O que me deixou novamente entristecida, além do fato do cancelamento do Desfile Cívico, foi a leitura da reportagem na página 3, deste mesmo jornal, com o título: “Câmara dos vereadores homenageia personalidades com títulos de cidadania” que diz em seu segundo parágrafo: “Em meio a onda de protesto que tomou conta do Município nos últimos dias, o clima antes do início da Cerimônia era de apreensão. A expectativa era que o sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE) realizasse nova manifestação já que todas as autoridades do Município estariam reunidas no local. Possibilidade que não se confirmou para alívio dos organizadores.” 
É triste ler algo assim e saber que consideram os Profissionais de Educação como desordeiros e que a nossa não participação causou alívio. Não dá para entender se na Câmara dos Vereadores, na Sessão que antecedeu o dia 7 de maio, os próprios Vereadores convidaram a todos nós a estar presentes nesta homenagem. 
Mais uma vez fomos considerados como desordeiros! Na página 6 deste mesmo jornal, foi publicado uma Nota Oficial “Prefeitura de RB suspende o desfile cívico devido a greve do SEPE”, a impossibilidade de se fazer o desfile foi por causa da greve dos profissionais, devido a garantir a segurança dos alunos. Como assim? 
A prefeitura poderia ter realizado o Desfile somente com as Bandeiras, representação das escolas, assim os profissionais que não aderiram a greve por diversos motivos (por medo, por fazer extra, por ser governo, por ser cargo de confiança, por ser permutado, entre outros motivos) poderiam trazer, sem problema algum, essa representatividade de cada escola para o desfile. As escolas particulares também poderiam ter desfilado sem prejuízo algum.
Jogaram a culpa em nós os Profissionais de Educação, isso é um absurdo! Mas a população sabe onde está a verdade!
Quando no segundo parágrafo afirma que mantiveram o diálogo com o SEPE, ninguém disse o contrário, mas esse diálogo foi estabelecido mediante nossas paralisações e nos momentos de diálogo não estavam atendendo o que a categoria estava reivindicando. 
Realmente foi feita a leitura do Projeto de Lei 30/2015 no dia 05 de maio, conforme está escrito na reportagem, mas esse projeto de Lei, segundo a Prefeita iria para a Câmara no dia 30/04, no mesmo dia que realizamos a Assembleia na própria Câmara dos Vereadores as 14 hs. Até as 16 hs não havia chegado nada na Câmara e não estava previsto na ORDEM DO DIA a leitura do projeto, então, foi aprovada a GREVE a partir do dia 07/05.
Na reportagem a Prefeitura confirma que tem atendido as reivindicações gradativamente, de acordo com as possibilidades. Ora, direito é algo que não deve ser recebido diante de possibilidades. Direito é algo garantido por Lei, não estamos pedindo aumento e sim o que é nosso de Direito, então, se formos receber o Piso Nacional e se o funcionalismo parar de receber menos de um salário mínimo não é mérito de nenhum político e sim é um Direito de recebermos. E se realmente for publicado foi porque LUTAMOS pelos nossos direitos!
É citado nesta mesma reportagem as coisas que já foram feitas pela prefeitura e tudo que foi feito é o DEVER de todo governante fazer, não é favor algum! Ficamos felizes? Simmmm! Mas é o DEVER da Prefeitura fazer!
Basta! Temos que parar com essa história o prefeito tal fez isso, prefeita tal fez aquilo… Não fizeram mais que a obrigação. Nossos votos não podem ser comprados pelo o que foi feito pelo Município!
Finalizo com as palavras de Pe Dudu, na página 2, deste mesmo jornal “Aquilo que pesa mais do que tudo isso é a falta de amor.” 
Falta amor para com os outros, falta respeito, falta afeto!”

Por Renata Siqueira Teixeira Borba

Professora Pública

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Rio Bonito, a cidade educadora que abandonou a educação.

11175045_880769775328548_9092606452666223498_nO governo quer fazer o projeto Rio Bonito, cidade educadora, sua bandeira. O único problema é que ele deveria investir em educação para, depois ou durante o processo, exigir a mudança de comportamento da sociedade. Ele, simplesmente, acredita que fazendo mídia, fotografias e afirmando, em pequenas reuniões, que as ausências, nos útimos 20 anos, serão resolvidas por si só, deixará tudo bem.

Mas, a coisa piora, quando o Governo investe e incentiva o mecanismo, mas, não tem a coragem de assumir sua ausência e falhas, construindo uma estratégia de marketing que diz que o governo municipal não participa ativamente do projeto, mas é parte integrante da Agenda 21 e precisa ser mostrado, pela natureza de suas ações.

Precisamos repensar Rio Bonito, colocando o aplicativo cérebro para funcionar.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

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O fim da reeleição para o Poder Executivo e seus efeitos em Rio Bonito, que entrou em colapso econômico antes do Brasil.

telao_reeleicaoNa última quarta-feira, 27/05/2015, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para os cargos no Poder Executivo, com 452 SIM, 19 NÃO, e 01 ABSTENÇÃO. Assim, não haverá mais reeleição para Prefeitos, Governadores e Presidentes a partir da próxima eleição. Mas, os leitores podem ficar calmos, porque ainda poderão acontece mais novidades até a semana que vem, tendo em vista que querem unificar as eleições municipais, estaduais e federais no mesmo pleito, prevendo, para tal, a extensão do período do mandato de 04 (quatro) para 05 (cinco) anos.

Se as eleições forem unificadas, haverá uma economia de tempo considerável, bem como a necessidade dos políticos do legislativo em calcularem suas legendas com a maior precisão possível, tendo em vista que nesse processo, será o tudo ou nada, não existindo a possibilidade da tentativa de ganhar tempo num cargo político eletivo como trampolim, como normalmente acontece na atualidade, com prefeitos sendo eleitos para o Congresso Nacional ou as Assembleias Legislativas, ou vice-versa, demonstra não somente a troca das cadeiras, mas a negociação literal do poder entre as legendas. Em suma, ficará mais difícil para manter os acordos ou as garantias, quando o assunto estiver focalizado nos grupos políticos.

No caso de Rio Bonito, a PEC da Reforma Política afeta os planos da Prefeita, Solange Pereira de Almeida, na busca insensata pela continuidade no poder, mesmo com sua luta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar ganhar tempo, mantendo o processo condenatório no TRF da 2ª Região paralisado, em função do recurso que foi aberto em cima de um processo com o acórdão condenatório com o prazo vencido, que precisa ter o TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO, para que a Justiça possa começar a executar os efeitos da Lei. Ela terá que construir um sucessor e tentar elegê-lo. Embora parceça algo simples, nenhum político riobonitense conseguiu fazer sucessão, o que torna o desafio maior, diante da popularidade baixa, em função da má gestão aplicada desde o início do governo, em 01/01/2013, cuja justificativa se prende na crise econômica nacional.

Voltando ao cenário nacional, a Câmara dos Deputados pecou quando só aplicou o fim da reeleição ao Poder Executivo, deixando latente o desiquilíbrio existente entre o legislador e executor, quando o assunto trata sobre o plano de poder e sua perpetuação.

Há outro ponto interessante na PEC da Reforma Política, tendo em vista que a Câmara dos Deputados aprovou o financiamento das empresas aos partidos e as doações por parte das pessoas físicas aos candidatos. Isso vai virar festa e será muito difícil o controle contábil no período eleitoral somente. Logo, a Receita Federal terá que ampliar suas diretrizes para diminuir o efeitos de tais medidas, incluindo o desequilíbrio econômico.

Se a Câmara dos Deputados e o Senado conseguirem construir o cenário para as próximas eleições, na forma que foi supramencionada, somente os gigantes sobreviverão nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, enquanto que a dependência dos futuros Prefeitos, Governadores e Presidentes da República já começará na própria construção do pleito eleitoral. Assim, a única chance de fuga do eleitor será a aprovação do voto optativo, que deveria ser o caminho correto numa República Democrática.

Nadelson Cota Nogueira Junior

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A gestão em RH focaliza a entrevista de desligamento como fonte de pesquisa e aprendizagem.

hqdefaultQuando o tema “Entrevista de Desligamento” é abordado, me vem a pano de fundo do filme “Amor sem Escalas”, onde o protagonista, que é um executivo de uma Empresa Multinacional, atuante na área da consultoria no processo de desligamento e demissão dos funcionários das empresas que foram adquiridas por fusões, tendo o ato seu fundamento no determinismo econômico, apresentando uma realidade na economia americana na atualidade. O personagem interpretado por George Clooney se senta perante uma lista de funcionários, que recebem a notícia naquele exato momento sobre sua demissão, apresentando os benefícios que serão estendidos temporariamente aos colaboradores, bem como, apresentando novos caminhos e perspectivas aos recém-desempregados. Simplesmente, o filme é marcado for muita emoção e a radiação do medo nos departamentos, no momento das entrevistas de desligamento.

No caso do Brasil, a entrevista de desligamento foi uma ferramenta muito utilizada no final da década de 70 e a década de 80, cujo objetivo era compreender o que estava faltando quanto à motivação por parte da empresa na ótica do colaborador. No caso das empresas estatais e das autarquias, o objetivo ia além, vislumbrando a capacidade da aprendizagem com os erros dos dois lados, abrindo a possibilidade do desenvolvimento do empregado, caso existisse tal possibilidade.

Aos olhos da Administração de Empresas e da atual gestão em Recursos Humanos, a entrevista de desligamento é aplicada em poucas organizações, visando os colaboradores que pediram demissão, materializando a tentativa da empresa compreender  os motivos que os levaram a tal decisão, utilizando seus resultados como indicadores para o aperfeiçoamento da organização na retenção dos seus talentos. Por exemplo, foi através das entrevistas de desligamento que as organizações descobriram que o mercado de trabalho estava competitivo quanto à qualidade dos benefícios oferecidos aos empregados, tornando o salário um fator secundário na escolha por parte dos profissionais. Logo, a entrevista de desligamento é um instrumento forte e necessário, desde que seja utilizado sem aviso ou com o universo controlado, limitando-se aos funcionários que pediram demissão.

O tema tem que se conversado nos cursos de administração de empresas  e na sociedade, porque os efeitos da economia americana estão se propagando para o Brasil, nesse exato momento.  Um novo nicho na área dos Recursos Humanos surgirá para atender tal demanda, objetivando o desligamento, bem como o recrutamento.  Tudo dependerá dos resultados nas bolsas de valores, a decisão da maioria dos acionistas e o comportamento dos próprios colaboradores nas empresas.

Por fim, o tema “entrevista de desligamento”  provoca a conversa em outro prisma do conhecimento corporativo e da essência humana: – A Responsabilidade Social.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

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Em briga de marido e mulher se mete a colher!

Dr.ª Paula Carvalho, advogada e escritora.

Dr.ª Paula Carvalho, advogada e escritora.

“Ao longo dos séculos, a mulher vivia sob o jugo do marido, tal era produto de uma cultura arcaica, que exigia obediência, que levava a prática um modelo distorcido de autoridade e subordinação, afastando a mulher da qualidade de ser humano, sendo vista por tempos como “coisa”, lhe sendo submetida a mais horrenda forma de violência em silencio.

Diante de tais tratamentos, Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio pelo marido, lutou para criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra mulher. Em razão destas agressões Maria da Penha ficou paraplégica. Foi em homenagem a ela, que surgiu a “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/2006). É importante esclarecemos que Maria da Penha, é biofarmacêutica, e o seu esposo, professor universitário.

O ambiente no qual a mulher costuma sofrer violência doméstica e familiar, é no âmbito de qualquer relação íntima de afeto, mesmo depois de cessada a relação (Fiquem ligadas!). A relação de afetividade ou convivência entre o agressor e a mulher agredida não precisaser atual, o relacionamento pode já ter terminado (casamento, união estável e/ou namoro). Inclusive relação homoafetiva entre duas mulheres corresponde a uma relação íntima de afeto, aplicando-se, assim, o rigor da Lei Maria da Penha à companheira que agredir a outra. Assim, não é indispensável que o agressor more na mesma casa da agredida para que secaracterize a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta também pode sercometida por pessoas com quem a mulher mantenha vínculo temporário, esporádico oueventual (os chamados “ficantes”).

A violência doméstica não escolhe lugar (não mesmo!). Ela faz parte do cotidiano de milhares de mulheres com ou sem estudo, com muito ou pouco dinheiro, que trabalham fora ou que se dedicam fielmente as atividades do lar. Geralmente é invisível e, quando fica evidente, a maioria das pessoas preferem não ver e não se meter. Por que ficamos todos em silêncio? Bater, xingar a mulher, reter instrumento de trabalho, diminuir auto- estima, humilhar, obrigá-la a fazer isto ou aquilo, tudo isso é violência.

Boa Parte das Mulheres acham que só pode ser considerada violência doméstica, quando são agredidas fisicamente. A lei descriminou diversas formas de violência domésticas, vejamos:

Artigo 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

 

Muitas vezes, não se escutam gritos de socorro ou pedidos de ajuda ou eles são retirados após o calor do momento por medo do presente ou do futuro. Ou por saudade do passado, que sustenta a esperança de que “um dia ele irá mudar”. Ou por outros motivos diversos que não foram suficientes para impedir que o nosso Supremo Tribunal Federal decidisse, que o agressor pode ser processado por violência doméstica mesmo que a vítima (mulher) não apresente queixa ou a retire posteriormente. Por dez votos a um, a Corte seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello, liberando o Ministério Público ajuizar ação contra o agressor, independentemente do consentimento da vítima, assim “em briga de marido e mulher, você pode meter a colher”.

Em caso de violência doméstica, não se esquive, compareça a delegacia de policia, mais próxima de sua residência, e registre.”

 

Por Paula Carvalho

Advogada

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O ESTADO QUE PROTEGE O ESTADO

“Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição cidadã, um grande ponto se tornou indiscutível até os dias de hoje: A necessidade de realização de concurso público para o ingresso em cargo público. Tal requisito está expresso no texto constitucional no artigo 37, inciso II:

 

“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia EM CONCURSO PÚBLICO de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

 

Dr. Thiago Ferreira da Silva, advogado.

Dr. Thiago Ferreira, advogado.

Com a exceção do cargo em comissão que é cargo de confiança, chefia, a necessidade de concurso público para o ingresso na sonhada carreira como servidor ou empregado público é indiscutível e rigidamente defendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto tribunal do nosso país, “O guardião da Constituição”. Além da importância do concurso público, é importante mencionar que aos empregados públicos, protegidos pela CLT, são garantidos todos os direitos trabalhistas, como o FGTS, férias, salário, etc.

Diante disso, se todas as regras forem seguidas segundo o que determina a Constituição não há muito o que se discutir. Mas, e se a Constituição não for seguida? E se a administração pública não respeitar a regra do concurso público? Quais as consequências jurídicas? Quais os direitos trabalhistas do cidadão que trabalhou para o Estado de boa-fé? Quais responsabilidades recairão sobre o Estado diante do caso concreto?

 

Acontece que, na prática, não é muito incomum o desrespeito à nossa Constituição, e pior ainda, o desrespeito à nossa Constituição por parte do Estado. A administração pública tem sido reincidente, em diversos estados do país, na contratação de “servidores” sem a realização do concurso público; principalmente em pequenas cidades do interior, onde geralmente o maior empregador é o poder público. Assim, a realidade é que é muito comum, em pequenos municípios do interior, que a contratação da maior parte da mão de obra da administração pública municipal seja irregular, com baixíssimos salários, sem condições de trabalho, e por fim, muitas vezes, esse “emprego” se reverte em votos para o político que conseguiu essa “vaguinha de trabalho” para o cidadão.

 

O supremo Tribunal Federal já se posicionou em relação a esse tipo de situação, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito a percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem a multa de 40%, tudo em consonância com a súmula 363 do TST. Assim, de fato é nulo o contrato de trabalho com a administração pública em que não houve prévio concurso público, o que realmente é coerente pois trata-se de uma exigência expressa da Constituição Federal. Entretanto, será que é razoável penalizar o trabalhador negando a ele o recebimento de tantas e tantas outras verbas trabalhistas? Esse entendimento do STF não geraria enriquecimento ilícito da administração pública? Não seria uma forma de incentivar ainda mais ilícitos em relação ao requisito do concurso público?

 

Realmente, são muitas perguntas que ainda estão sem respostas, e talvez até perguntas muitas vezes (propositalmente) ignoradas. Mas não é necessária grande percepção para notar que as irregularidades só aumentam, enquanto a lei 8429/92 é cada vez mais deixada de lado.

 

Talvez o judiciário esteja tentando realmente proteger ao máximo possível a literalidade da norma constitucional, mas talvez estejamos diante de um Estado que protege o Estado.”

 

Por  Thiago Ferreira da Silva

Advogado

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O Casamento Comunitário humaniza a relação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

DR.ª Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, e Nadelson Costa Nogueira Junior, Técnico de Atividade Judiciária, no Casamento Comunitário realizado no dia 24/05/2015, no Egrégio TJERJ.

DR.ª Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, e Nadelson Costa Nogueira Junior, Técnico de Atividade Judiciária, no Casamento Comunitário realizado no dia 24/05/2015, no Egrégio TJERJ.

No último domingo, dia 24/05/2015, na Lâmina V do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Dr.ª Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, em conjunto com outros magistrados, participou do Casamento Comunitário, que tem a finalidade de regularizar os relacionamentos configurados no conceito da união estável no matrimônio oficial, ampliando as bases legais da família, do patrimônio, dos direitos e das sucessões, além de aproximar o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro da sociedade.

O projeto do casamento comunitário é mais uma frente de trabalho do DEAPE (Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais), através do Programa Pró-Sustentabilidade, que, conforme o site institucional do PJERJ, se define da seguinte forma: “O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, indo além, naquilo que é relevante à função judicial e ao discurso ético-jurídico assentado em direitos, adicionou o reconhecimento de que a vida em comunidade a todos impõe, como indivíduos e grupos, deveres de colaboração e solidariedade: A transição de uma ética de direitos para outra também de deveres.Uma ética que supera a dimensão da missão institucional para agregar no seu cotidiano valores sociais e ambientais.” Sua missão é humanizar e inovar o processo de reconhecimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, focalizando a visão em “Ser reconhecido como órgão do Poder Judiciário fomentador das melhores práticas sustentáveis e da promoção da cidadania.”

Em suma, junto com o Projeto Justiça Itinerante, o Casamento Comunitário demonstrou ser um evento estratégico, necessário, que preenche todos os quesitos do planejamento estratégico da organização, aproximando a sociedade do Poder Judiciário, através da elevada qualidade dos serviços prestados, de forma célere, eficiente, objetiva e humanizada.

Conforme as famílias envolvidas no evento, bem como a equipe de apoio logístico, o casamento comunitário alcançou os objetivos do Programa, que foram medidos pelos sorrisos, lágrimas, fotografias e a troca do afeto no momento exato da realização da cerimônia.

Como servidor público, mais uma vez, tenho orgulho de dizer que faço parte do quadro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, enquanto que podemos, ainda, testemunhar ações inovadoras dentro da nossa organização. Por fim, o projeto merece ser replicado pelo restante do Estado.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior:.

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CRIMES CIBERNÉTICOS

Dr.ª Paula Carvalho, advogada e escritora.

Dr.ª Paula Carvalho, advogada e escritora.

“Chegamos no tempo em que as pessoas utilizam a internet sem freio, especulam, ofendem, denigrem a imagem alheia, sem nenhum pudor. Basta um ‘click’, e uma pessoa pode ter a sua imagem deturpada em fração de segundos, o que pode gerar prejuízo material e moral a depender das circunstâncias.

A verdade é que a nossa legislação ainda não cuidou de maneira especifica sobre crimes violadores da honra, no âmbito da internet (Dica ao legislador). No entanto a nossa legislação brasileira, criminaliza condutas que atentem contra a nossa honra, tais como calúnia, difamação e injúria. Vejamos a diferença:

a)    Calúnia: Imputar falsamente algo definido como crime;

Ex: “Fulano” é quem furtou a moto de “Beltrano” no sábado à tarde.

 

b)    Difamação: Imputar fato ofensivo à reputação;

Ex: “Fulano” disse na padaria que “Beltrano” foi trabalhar embriagado ontem.

 

c)    Injúria: Ofender a dignidade ou decoro, atribuindo uma qualidade negativa;

Ex: “Fulano” é um imbecil, afirma “Beltrano”.

 

Muita cautela em absolutamente tudo que você publica na internet a respeito de algo, e principalmente a respeito de alguém. O internauta, blogueiro ou um usuário de uma rede social como facebook, muitas vezes esquece que, estão sujeitas aos rigores da lei.

No Brasil há dois aspectos nesse caso: um criminal e outro cível. Isso significa que a mesma ação gera, ao mesmo tempo, condições de intentar uma ação criminal e outra cível. Isso mesmo, a violação a honra é passível de Indenização por Danos Morais.

Eu fui vítima, de crime contra honra, o que devo fazer?

Estes procedimentos citados são de extrema importância: Primeiramente é necessária a homologação da ata notarial que é a narração de fatos verificados pessoalmente pelo tabelião e compreende: local, data e horário de sua lavratura; nome e qualificação do solicitante; narração circunstanciada dos fatos; declaração de haver sido lida ao solicitante e, sendo o caso, às testemunhas; assinatura do solicitante e das testemunhas; assinatura e sinal público do tabelião. A princípio, a ata notarial se prestará como prova circunstanciada e com fé pública. A pessoa lesada, deve se dirigir a um tabelionato de notas e, requisitar ao tabelião que se conecte a Internet, do requerente e lavre uma ata fazendo constar os fatos veiculados em seu monitor. O mesmo procedimento pode comprovar quaisquer outros fatos divulgados pela Internet. A ata notarial é um documento público e guarda o mesmo valor probandi de uma escritura pública. Portanto, faz prova dos fatos nela consignados!!

Feito esse procedimento, procure uma delegacia e registre um boletim de ocorrência. Alguns Estados possuem até delegacias especializadas para crimes cibernéticos.”

 

Por Paula Carvalho

Advogada