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O único caminho para o HRDV é a gestão compartilhada com os municípios da Região

É difícil debater a atual condição financeira do Hospital Regional Darcy Vargas, tendo em vista o excesso das variáveis intervenientes ao longo do processo, bem como a cultura local, que valoriza a política da boa vizinhança, levando suas paixões políticas para dentro das associações, instituições e clubes.

Ao ler a resenha do jornalista Flávio Azevedo sobre a assembleia que foi realizada no dia 28/08/2016, fui obrigado a concordar com suas palavras, em gênero, número e grau.

Como gestor, me pergunto o que poderia ter dado errado, bem como se seria possível ajustar os atendimentos médicos à demanda regional, tendo em vista que a instituição atende pacientes de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim, uma vez que o SUS (Sistema Único de Saúde) tem a obrigação de anteder a todos, que procurarem os serviços públicos, em função das garantias constitucionais. Todavia, uma vez que a tabela não é reajustada há mais de uma década, a demanda local não consegue assegurar a manutenção, uma vez que o número dos atendimentos são maiores que a cobertura dada pelo governo. Assim, a diretoria do HRDV, com sua equipe médica e logística, luta continuamente com o passivo e o ativo, para equilibrar as contas, que não fecham. Ai, vem aquela pergunta ética: – Seria justo e correto deixar de atender o paciente do SUS e que não tem plano de saúde privada, quando a meta fosse alcançada? – O quadro financeiro do Hospital não é uma singularidade, mas um padrão que está acontecendo com os hospitais particulares e filantrópicos em todo país, cujo maior patrão é o governo, que paga através do convênio com o SUS. Por exemplo, no nosso caso, somente 18% dos atendimentos são referentes às coberturas dos planos de saúde, enquanto que a instituição está acumulando empréstimos, com considerável parte dos seus ativos comprometidos com a folha de pagamento.

Mas, existe uma contradição no HRDV, tendo em vista que o maior cliente é o governo, através do SUS, embora seja uma instituição filantrópica e privada. Todavia, o simples fato do SUS realizar a cobertura dos 82% dos serviços, já seria a condicionante natural para a auditoria externa e continua por parte do próprio governo, objetivando o controle da qualidade e das informações, o que é natural e normal nas Organizações de Grande Porte no mercado brasileiro e internacional. O problema é que o poder público e a gestão do hospital não estão conseguindo encontrar o denominador comum na solução deste problema, que cria a gravidade ideológica interna entre os associados, que é materializada na disputa entre os grupos políticos. No final, quem perde é o cidadão e o contribuinte, que precisam se deslocar para Niterói, quando o tempo e a patologia permitem. Caso contrário, vão ao óbito e são decodificados em estatísticas.

O caminho para o HRDV é a gestão compartilhada, que poderia se estruturar na previsão orçamentária dos municípios da região, na manutenção parcial dos serviços. Caso contrário, o destino da instituição será o mesmo da maioria dos hospitais filantrópicos brasileiros, que foi a falência. Todavia, tal modelo exigiria a mudança do regimento interno na instituição, além da proposta do mecanismo executivo por parte dos entes municipais.

Por fim, acredito que está faltando alguém que possa fazer a conexão entre a instituição e o governo, de forma imparcial, vislumbrando a materialização do modelo da gestão compartilhada e transparente, através dos atuais sistemas de informação. Todavia, o Governo Federal está querendo privatizar a gestão dos seus presídios, creches e hospitais. Logo, o bom senso indica que o caminho é justamente manter o modelo filantrópico pré-existente, ou aguardar um milagre que dê o superavit no fluxo de caixa e no índice de liquidez da instituição.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Na incoerência, Marquinho Luanda é o maior cabo eleitoral do Marcos Abrahão

Acompanhando os bastidores da campanha eleitoral em Rio Bonito, tenho detectado falhas na comunicação social e nas estratégias dos candidatos aos cargos de vereador e prefeito.

No caso dos vereadores, com raríssimas exceções, os candidatos estão assumindo posições que não lhes são pertinentes ao cargo, cuja essência do trabalho é fiscalizar o Poder Executivo, fazer leis e realizar o feedback com a sociedade, através das comunidades, associações e demais modelos  organizacionais existentes. Assim, tem sido comum ver o candidato a vereador fazer promessas disso ou daquilo, cuja responsabilidade é do prefeito, enquanto que os candidatos a prefeito estão se comprometendo o mínimo possível, tecendo promessas generalizadas, incluindo o conteúdo dos seus respectivos planos de governo.

Por outro lado, tem candidato a prefeito fazendo campanha para a concorrência, sem se dá conta disso, como é o caso do Marquinho Luanda, do PMDB, que está pedindo o voto de confiança do eleitor, batendo na palavra RENOVAÇÃO, quando está com a maioria dos personagens que atuaram ou que ainda atuam na política nos últimos 24 anos. Diante da incoerência entre o discurso e a prática no palanque, cada vez que o Marquinho Luanda fala na RENOVAÇÃO, ele está acionando o gatilho coletivo dentro da opinião pública para o deputado estadual, Marcos Abrahão, do PT do B, cujo grupo político e a equipe nunca atuaram oficialmente na esfera do Poder Executivo, salvo as funções do deputado.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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O Transporte Universitário Rio-bonitense precisa ser tratado como uma política pública nesta Eleição

Há mais de vinte anos prestando o serviço de utilidade pública aos jovens rio-bonitenses, o transporte universitário já passou pelo projeto da constituição de uma associação, objetivando sua sustentabilidade, que nunca logrou êxito. Em contrapartida, os governos pressionam os estudantes, através dos serviços, para que seus 4000 votos diretos e indiretos sejam direcionados à situação para garantir a reeleição ou a sucessão no poder.

Há um ponto muito interessante na dinâmica legal ou jurídica do transporte universitário, tendo em vista que ele existe, está transportando jovens e acadêmicos ao longo dos últimos 24 anos, mas, aos olhos da Lei, os políticos alegam que não há qualquer artigo que obrigue o Município de Rio Bonito a manter o serviço de utilidade pública, cujas décadas da sua existência já o legitimaram por si só.

Com seus 4.000 votos diretos e indiretos, o transporte universitário poderia escolher um único candidato a vereador e elegê-lo, bem como decidir quem será o próximo prefeito da nossa cidade, por sua concentração. Todavia, há um problema: – Da mesma forma que a influência dos principais grupos políticos atua dentro do Hospital Regional Darcy Vargas, essa mesma força atrapalha a unidade dos estudantes, quebrando os votos e os objetivos solenes da cidadania.

Depois das promessas parcialmente realizadas ao longo dos governos José Luiz Mandiocão e Solange Pereira de Almeida, os estudantes se sentiram descartáveis dentro do circuito do poder. Assim, há uma forte corrente entre os universitários, vislumbrando a vontade de legitimar o transporte para si e as futuras gerações, através do Projeto de Lei, que se transforma em Lei, materializando as obrigações e as responsabilidades do ente governamental dentro das politicas públicas. Todavia, para tal finalidade, os universitários precisariam de um candidato leal, jovem, consciente, idealista e que tivesse acesso direto ao futuro prefeito da nossa cidade, tendo em vista que o vereador não pode apresentar projetos que gerem gastos ao erário público.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

URGENTE: A impugnação do Mandiocão está em andamento na Justiça Eleitoral

WhatsApp Image 2016-08-26 at 20.03.48Conforme minhas resenhas escritas anteriormente, todos já esperavam a tempestade das impugnações por parte dos partidos políticos, das coligações e do Ministério Público Eleitoral, tendo em vista as contas reprovadas pela Câmara Municipal de Rio Bonito.

Conforme o site do TSE, a impugnação está em andamento para sua inevitável materialização, o que inclinará em dois caminhos ao Mandiocão: 01 – Insistir no recurso, sabendo o resultado lógico diante da regra do artigo 31, §2º, da CRFB;ou 02 – Desistir do pleito, indicando uma nova chapa para tentar realizar o milagre de convencer a opinião pública de que será a melhor opção nas urnas com menos de 30 dias de campanha. Uma coisa é certa:  – Quanto mais tempo o candidato insistir na candidatura, menor será a chance do grupo competir e lograr êxito nas Eleições. Todavia, mesmo com as certidões no processo eleitoral, os grupos políticos precisam aguardar a sentença do Magistrado Eleitoral, em obediência ao rito processual.

Por fim, alguns vereadores do grupo do Mandiocão já estão reformulando as propagandas, demonstrando que a unidade do grupo político é uma ilusão, que não consegue se sustentar mais, tendo em vista o pouco tempo que resta para a campanha, cumulado com a competição natural de toda campanha eleitoral, tanto na proporcional, quanto na majoritária.

No mais, que os jogos vorazes continuem e que os eleitores compreendam a realidade que nos encontramos.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Panorama político de Marquinho Luanda, Mandiocão e Marcos Abrahão nas Eleições 2016

Após o encerramento das Olimpíadas do Rio de Janeiro, a política assumiu o cenário dos conteúdos e das notícias nas jurisdições federal, estadual e municipal. Enquanto o Senado abria a segunda etapa do impeachment da Dilma Rousseff, o Marcos Abrahão realizava seu comício na Praça Cruzeiro, e o Marquinho Luanda fazia o mesmo no Parque das Acácias. Por outro lado, o Mandiocão está tentando anular a sessão legislativa que reprovou suas contas em 2013, dentro do Judiciário, buscando uma porta dos fundos para passar por cima do processo democrático, com o retardo de 03 (três) anos.

No comício realizado no Parque das Acácias, o Marquinho Luanda fez seu discurso focalizado na família e na unidade do seu grupo político, mantendo sua temática na “renovação”, cuja opinião pública não está conseguindo se conectar, tendo em vista que a maioria dos secretários do atual governo e dos vereadores está ao seu lado, no palanque. Ele se apresenta de forma contraditória, colocando o grupo político da situação como prioridade, ignorando os efeitos colaterais diante da opinião pública, cuja maioria não faz parte do aquário do governo, que corre grande risco de não fechar com seu avatar.

No comício realizado na Praça Cruzeiro, o Marcos Abrahão focalizou seu discurso no plano de governo, valorizando seus vereadores e alguns nomes, que serão seus futuros secretários, como o exemplo do Dr. Guaia, que é médico e já foi apresentado como a opção do candidato para a pasta da saúde, caso seja eleito. O interessante é que o Marcos Abrahão está indo pescar no mar aberto do eleitorado, no meio da tempestade, tocando nos assuntos delicados da saúde do nosso município, cujos demais candidatos fazem questão de ignorar e de não mencionar, tais como a UPA, a subutilização da Policlínica Loyola e o HRDV (Hospital Regional Darcy Vargas), que tem sido o calcanhar de Aquiles, tanto para o Mandiocão, quanto a Solange Pereira de Almeida.

Em termos da presença do público nos comícios, observa-se a participação equilibrada. Todavia, o equilíbrio do público na parte do Marcos Abrahão demonstra a espontaneidade dos moradores do bairro, enquanto que o Marquinho Luanda acaba perdendo a espontaneidade popular, diante do fato de ser o candidato da situação, com seus cargos comissionados e os contratos.

Por fim, considerando os pontos fortes e fracos dos três principais grupos políticos, nota-se que há algo em comum em todos: – A ausência da voz, que se faça compreendida pela opinião pública. As campanhas priorizaram o plano de marketing político, ignorando o plano da comunicação social e a compreensão da opinião pública diante do feedback.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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É com pesar, que comunicamos o falecimento do Luciano Cláudio Catinin de Souza.

É com pesar, que comunicamos o falecimento do Luciano Cláudio Catinin de Souza, que deixou seus pais, a esposa, três filhos e uma neta, sob a guarda do amor divino e da família.

O Enterro será no dia 25/08/2016, às 11:00 horas, no  Cemitério Jardim das acácias, localizado na Rodovia BR-101, km 207 – Basílio -Rio Bonito –RJ.

O Velório será no dia 25/08/2016, de 06:00h às 10:30h, na Funerária Santo Antônio, localizada na Rua Dr. Mattos, 343, centro -Rio Bonito/RJ.

Desde já, a família agradece pelas homenagens, solicitando que as pessoas vibrem com muita luz, oração e paz.

 

Família Nogueira e Catinin

José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

A candidatura do Mandiocão ainda não foi decidida no TRE

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Consulta on-line do TSE em 22/08/2016.

A primeira quinzena de agosto foi de altos e baixos na politica rio-bonitense, principalmente para o candidato e ex-prefeito, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, popularmente conhecido como Mandiocão, tendo em vista que as contas do ano de 2012 foram reprovadas pela Câmara Municipal de Rio Bonito em 2013, com a votação de 05 x 05, quando que, conforme o artigo 31, §2º, da Constituição Federal, as contas só poderiam ser aprovadas com o quórum mínimo de dois terços das cadeiras, o que exigiria o placar  de 07 votos pela aprovação.

No dia 10/08/2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, em conformidade ao artigo 31 da CRFB, os Tribunais de contas dos Estados não terão o poder decisório sobre as contas do Poder Executivo Municipal, devendo emitir simplesmente o parecer técnico, que passará pelas Câmaras Municipais, que votarão, seguindo a regra constitucional. Assim sendo, como o artigo supramencionado só poderá ser alterado pelos dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme os princípios do Direito Constitucional, a conclusão é que o Mandiocão está inelegível pelo período de 08 (oito) anos.

IMG-20160823-WA0012Analisando as redes sociais e os comentários pelas ruas, o grupo político do candidato está focalizando sua defesa na interpretação de que o impeachment da Dilma Rousseff exigiu a aprovação dos dois terços da Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado Federal com a mesma regra. O único problema é que a Dilma Rousseff é a Presidente da República, eleita pelo processo democrático. O ex-prefeito não exerce qualquer função pública que o qualifique ao exercício do direito constitucional pleiteado, enquanto que sua tese ganhou força diante do vídeo divulgado pelo G1, informando justamente a regra contrária nas situações das contas reprovadas no TCE, cujo parecer técnico foi mantido na Casa Legislativa.

Mesmo com a certeza do artigo 31, §2º, da CRFB, caberá à Justiça Eleitoral a interpretação e a decisão, bem como a aplicabilidade dos níveis hierárquicos dos recursos, se for o caso. Todavia, priorizando a ética acima de tudo, é importante informar ao leitor que não há nada definido até o momento sobre a situação da candidatura do Mandiocão, enquanto que as teorias e teses estão animadas no mundo das ideias e nas mentes jurídicas e políticas da nossa cidade.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Em 2016, passei por cima dos grupos políticos, sem candidatos ou bandeiras. Somente escrevendo

Comportamento do CPF até 20/08/2016.

Comportamento do CPF até 20/08/2016.

Desde fevereiro de 2015, eu coloquei em prática o projeto Café Poético e Filosófico na internet, através do domínio www.nadelson.com.br, vislumbrando a criação de um espaço que fomentasse cultura, poesia, arte, política, ciência e notícia, através da construção dos conteúdos temáticos, com os recursos midiáticos disponíveis no mercado tecnológico.

No primeiro ano do projeto, a audiência fechou em 60.000 visualizações, enquanto que atualmente, no 18º mês, que ainda não terminou, a audiência ultrapassou o índice das 90.000 visualizações, mantendo sua média mensal, além de uma taxa de crescimento pequena. Todavia, prefiro que a audiência suba em pequenas taxas, sem comprometer a imagem e a ética profissional, do que elevá-la rapidamente, destruindo todos os princípios éticos, além de comprometer minha imagem pessoal.

Fui convidado pelos 03 (três) principais grupos políticos para compor suas respectivas equipes de campanha nas Eleições Municipais em 2016. Todavia, em nome de uma causa maior, declinei todos os convites, limitando-me à consultoria livre e por demanda, para não ter que carregar os vícios e as bandeiras ideológicas dos candidatos e das equipes, tanto na majoritária (Prefeito), quanto na proporcional (Vereadores). Em suma, o político me passa sua necessidade na área do marketing e da comunicação social, enquanto que eu realizo a leitura contingencial do ambiente, trançando as melhores opções, considerando a legislação e a ética. Todavia, como toda consultoria ou coach, a decisão sempre será do cliente, incluindo a responsabilidade pelos atos e fatos, que serão provocados pela estratégia escolhida.

Por fim, com a audiência atual na casa das 9700 visualizações e subindo, não faz sentido algum me prender aos grupos políticos, com o desequilíbrio entre suas forças e fraquezas, quando posso passar por cima deles, para alcançar o leitor, através dos seus celulares, tablets e computadores de mesa, indo muito além dos jornais e dos tabloides. Assim, na qualidade de gestor e escritor, deixo bem claro à opinião pública que só escrevo, porque ser cabo eleitoral é coisa de político.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Explicando as regras para a reprovação das contas nas Câmaras Municipais aos Riobonitenses

“Apresenta-se, entretanto, como exceção à regra de competência do art. 31 da CF/1988, o julgamento dos convênios firmados entre município e outro ente da Federação, já que, nessas situações, o órgão competente para deliberar sobre as contas prestadas pelo prefeito será o Tribunal de Contas, e não a Câmara Municipal, consoante compreensão sedimentada na Corte Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 101-93/RN).

Finalmente, em relação à deliberação das contas pelo Poder Legislativo Municipal, cabe destacar que o parecer prévio do Tribunal de Contas apenas não prevalecerá diante de decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 31, § 2º, da CF).

Constata-se, portanto, que é imprescindível o julgamento expresso da Câmara Municipal a respeito das contas apresentadas, ainda que lei orgânica determine que a ausência de decisão do Poder Legislativo Municipal sobre as contas de prefeito permitirá que prevaleça o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas (AgR-REspe nº 127-75/SP).

Assim, conclui-se que as contas anuais de prefeito, como gestor e ordenador de despesas, devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas e julgadas pela Câmara Municipal – salvoconvênios firmados com outros entes da Federação – sendo que, para a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC no 64/1990, além dos demais requisitos indicados no mencionado dispositivo, o prefeito deve ter suas contas expressamente rejeitadas pela Câmara Municipal, não sendo suficiente a mera emissão de parecer técnico do Tribunal de Contas.” Rel. Min. Henrique Neves, PSESS de 6.12.2012.

 

Analisando o art. 31 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de forma positiva, está bem claro que a Câmara Municipal precisaria da decisão de 2/3 (dois) dos seus membros para alterar o parecer técnico do TCE, que no caso do ex-prefeito, José Luiz Alves Antunes, seriam necessários, no mínimo,  07 (sete) votos para APROVAR as contas referentes ao ano de 2012. Assim sendo, a regra condicionante para a manutenção do parecer técnico do TCE é que se aplique o empate ou a maioria dos votos para  a REPROVAÇÃO, independentemente da regra dos dois terços para a aprovação, tendo em vista que o parecer do Tribunal de Contas não foi alterado. Logo Mandiocão continua na condição da inelegibilidade.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Sandro Geddes, o candidato que recebeu a benção do Aires Abdalla

Sandro Geddes e Aires Abdala.

Sandro Geddes e Aires Abdala.

Lembro-me da noite em que fui apresentado ao Sandro Geddes e surpreendido pelo pedido de apoio do Aires Abdalla para ajuda-lo em sua caminhada política neste pleito. Desde então, tenho acompanhado a logística do candidato à distância, tendo em vista a manutenção do princípio da imparcialidade.

O Sandro Geddes é um caso singular dentro da política, tendo em vista que o empresário é um empreendedor bem-sucedido  na área do entretenimento e da logística, que se encantou por Rio Bonito, despertando a vontade de realizar mais pela cidade.  Nos últimos 03 anos, ele tentou implantar um Salão de Jogos, com boliche, entre outras diversões na estrutura da antiga Nacional Diesel, através da concessão de uso junto ao município, tendo como contrapartida a construção da estrutura que sedearia o SENAI, no segundo andar. Todavia, por questões burocráticas dentro administração pública, nem o Boliche e o SENAI saíram do papel, por maior que fosse a vontade do Sandro.

Acredito que o candidato contribuirá muito com o nosso Poder Legislativo, caso seja eleito. Todavia, seu perfil é totalmente direcionado à gestão, o que o coloca como uma promessa ao cargo de prefeito nas Eleições Futuras.  Em sua postura humilde, o Sandro exige de si a necessidade de participar da Câmara dos Vereadores, para depois analisar outras opções.

O que torna o Sandro Geddes uma ameaça aos vereadores veteranos é o fato dele ter conquistado o carinho, a amizade e a confiança do Aires Abdalla, que lhe ofereceu e ainda oferece sua complexa rede de contatos e parte do seu universo eleitoral, com sua benção e indicação. Isso envolve uma geração de eleitores, que se consideram sem representatividade e que não se identificam com o atual formato do poder na cidade, computando o universo eleitoral de 10.000 a 12.000 eleitores.

O que acho mais interessante no Sandro Geddes é o fato dele ter se instalado no coração do Parque Indiano e do Basílio, interferindo diretamente no universo eleitoral do Reis.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior