Cármen-Lúcia

STF colocou o funcionalismo público fluminense na parede, com suas decisões no final de outubro de 2016

A última quinta-feira, 27/10/2016, foi uma data impactante para o funcionalismo público fluminense, tendo em vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pelo corte dos salários dos grevistas, a partir do primeiro dia da paralisação. Coincidentemente, a matéria foi analisada, quando os servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro iniciaram a greve no dia 26/10/16, abrangendo a maioria das comarcas do Estado, pleiteando a reajuste salarial e a manutenção dos 24%, cuja matéria, na minha opinião, não precisava, sequer, ser analisada, tendo em vista o decurso do prazo superior ao período de 05 (cinco) anos.

Com o placar dos votos de 6 X 4, o Supremo decidiu que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter os salários imediatamente cortados, como já acontece na iniciativa privada, mantendo-se a exceção nos casos em que os Estados, a União e os Municípios quebrarem o acordo de trabalho, tais como o atraso nos salários.

Todavia, no último dia 26/10/2016, a Ministra, Cármem Lúcia, Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar concedida pelo Ministro, Ricardo Lewandowski, que obrigava o governo do Estado do Rio de Janeiro a pagar seus servidores até o terceiro dia útil do mês. Dessa forma, o Estado do Rio de Janeiro é obrigado a proceder o pagamento dos servidores até o 10º dia útil do mês, por força da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça.

Por fim, o funcionalismo público fluminense está pagando pelas falhas na gestão do PMDB à frente do Estado do Rio de Janeiro, que, contraditoriamente, alega a crise econômica e financeira, comprometendo o pagamento dos servidores ativos e inativos, mas concedeu isenções e incentivos fiscais bilionários ao longo da última década, mantendo-se no mesmo padrão benevolente até a última semana de outubro de 2016, quando o Ministério Público ingressou com a competente Ação Civil Pública, questionando o ambiente financeiro e as isenções fiscais aplicadas, que se estenderiam em outras mais, se o Judiciário Fluminense não proibisse, liminarmente, através da decisão do juiz, Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, no dia 26/10/2016, exigindo a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos fiscais.

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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STF decide que os aposentados não poderão aumentar seus benefícios com novas contribuições

A última semana de outubro de 2016, foi um período estranho para a sociedade civil no STF (Supremo Tribunal Federal), tendo em vista o teor das decisões e suas respectivas consequências no cotidiano.

Na quarta-feira, 26/10/2016, a matéria analisada foi o processo da desaponsentação, cuja suprema corte brasileira decidiu que é inconstitucional, contrariando a expectativa dos aposentados, que continuaram trabalhando e contribuindo, vislumbrando o aumento do benefício com a revisão, cujos atos se sustentavam, por exemplo geral, na decisão favorável à desaposentação (em instância inferior da Justiça), mas o advogado pediu o recálculo, porque o valor que o INSS queria pagar ainda estava aquém do devido. Infelizmente, com a nova decisão, foi tudo por água abaixo para os aposentados, que terão que trabalhar e recolher a proporcionalidade do INSS, mas sem qualquer esperança de corrigir seus benefícios com os anos extras trabalhados, enquanto que o soldo da aposentadoria não consegue manter as necessidades do titular e dos seus dependentes. Todavia, a novela não terminará por ai, tendo em vista que, conforme a interpretação do STF, as ações que já tiveram sentenças ou recursos, favoráveis às partes, deverão ser reajustadas à decisão da suprema corte, enquanto que os valores devolvidos, nos casos já corrigidos. Já no caso dos processos transitados em julgado (definidos), o INSS terá até 02 anos, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial da União, para ingressar com a competente ação rescisória.

A decisão do STF se sustentou na argumentação da AGU (Advocacia Geral da União), que defendia o fim do mecanismo jurídico da desaposentação, alegando que sua prática estava gerando o rombo de R$7,7 bilhões por ano ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O STF está demonstrando sincronismo com a AGU e o INSS, decidindo favoravelmente ao governo, retirando o direito do aumento do benefício por parte do aposentado, que ainda continuou trabalhando e contribuindo com o fundo previdenciário. Embora a sustentação da AGU seja lógica e objetiva, a simples alegação do rombo dos R$7,7 bilhões por ano não justifica a natureza da ação, tendo em vista que o trabalhador ainda continuou contribuindo extraordinariamente. No final, fica latente o fato de que a máquina pública não quer gerir o fundo racionalmente, enquanto que seu desejo é arrecadar, deixando o princípio da seguridade social em segundo plano, na prática.

Por fim, o aposentado terá que trabalhar até a morte, contribuindo para manter as regalias desta e das gerações anteriores.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Paixo

URGENTE: Mandiocão venceu no novo recurso no TRE-RJ

O processo eleitoral do Mandiocão RE Nº 0000199-30.2016.6.19.0032, que está na fase do recurso nos embargos de declaração, foi à julgamento nesta  quarta-feira, 26/10/2016, cujo acórdão deu como desprovido o pedido das coligações dentro do TRE-RJ, mantendo o placar de 6 x 0, favorável ao José Luiz Alves Antunes.

É importante atentar para o fato de que o embargo é o tipo de recurso aplicado, quando as partes entendem que há erro material ou falha na construção da sentença, o que pode causar dúbia interpretação às partes. Todavia, esse recurso foi utilizado de forma errônea, tendo em vista que o acórdão anterior foi claro e objetivo. Logo, o movimento só fará sentido, se as coligações estivessem interessadas em ganhar tempo com o feito.

Agora, o processo eleitoral seguirá para o recurso no TSE em Brasília, caso as coligações ainda insistam na reversão do José Luiz Alves Antunes, cuja candidatura continua se sustentando na liminar que suspendeu a sessão da câmara Municipal temporariamente. Se não cassarem a liminar, Mandiocão será o prefeito eleito de Rio Bonito.

Logo, os rio-bonitenses, possivelmente, continuarão acompanhando a novela eleitoral por mais algum tempo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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A situação do concurso público em Rio Bonito exige o afastamento de Reis e da Prefeita até o término das investigações

Os riobonitenses ficaram mais uma vez assustados com o resultado do concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Bonito em 2016, tendo em vista que as primeiras colocações foram preenchidas, coincidentemente, por parentes e pessoas próximas ao atual presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Ferreira Dutra, do PMDB, conhecido popularmente como Reis, bem como por parentes do atual prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, do PMDB, incluindo o chefe de gabinete e o secretário de administração do atual governo, Solange Pereira de Almeida, também do PMDB.

Embora a sociedade riobonitense e a imprensa estejam apresentando os fatos, que induzem a opinião pública a concluir que, no mínimo, houve vazamento controlado do gabarito ou a intervenção externa na realização do concurso público, tendo em vista que as primeiras colocações foram preenchidas por pessoas ligadas à atual presidência da Câmara Municipal e aos Governos Municipais de Itaboraí e Rio Bonito,  é importante atentarmos para o fato de que, caso não sejam encontradas as provas testemunhais ou documentais que comprovem as teses supramencionadas, o concurso seguirá seu destino natural e jurídico, que é a convocação e a posse dos candidatos. Logo, se alguém viu alguma coisa errada no dia da aplicação das provas, ou se trabalhou dentro da empresa responsável pelo concurso em questão, esse é o momento certo para procurar o Ministério Público, tendo em vista que as partes diretamente envolvidas não se manifestarão contra si mesmas, caso as práticas suspeitas não sejam provadas.

Está latente o fato de que houve manipulação parcial no concurso público em Rio Bonito, enquanto que as circunstâncias atenuantes exigem o afastamento imediato da prefeita, Solange Pereira de Almeida, do cargo, bem como do presidente da Câmara Municipal, o vereador Reginaldo Ferreira Dutra, incluindo os subordinados diretamente envolvidos no resultado do concurso em questão, para que não haja qualquer intervenção nas investigações. Inclusive, esse é o momento histórico que o Ministério Público deveria realizar o confronto entre a folha de pagamento do IPREVIRB, da Câmara Municipal e do Município de Rio Bonito, vislumbrando fazer a conexão entre os comissionados e contratados que foram aprovados e que trabalham na máquina pública, quantificando-se, assim, os efeitos das suspeitas apontadas.

O concurso foi realizado no momento errado, tendo em vista o ano eleitoral para prefeito e vereadores, enquanto que o fim da era Solange Pereira de Almeida, em Rio Bonito, e da era Helil Cardozo, em Itaboraí, colocaram a atual estrutura em xeque-mate. Contudo, independentemente do resultado da atuação do Ministério Público em relação ao atual concurso público, precisamos questionar se os mesmos resultados aconteceriam fora da supremacia do PMDB em nossa cidade e na região, pois é latente o fato de que o partido está tentando ocupar o espaço deixado pelo PT na União, fazendo a inclusão do seu pessoal dentro da máquina pública, seguindo o mesmo modelo aplicado pelo seu antecessor até o impeachment da Dilma Rousseff, cuja logística política custou à derrota nas urnas na última eleição, limitando o PMDB ao cenário tradicional do partido do centro dentro nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

Por fim, não basta que o atual presidente da Câmara Municipal declare que está com sua consciência limpa, apoiando a suspensão temporária do concurso, tendo em vista a condição ambiental e as partes envolvidas. Logo, em nome da ética, o vereador deveria pedir licença e se afastar do cargo até que o fiscal da ordem pública se manifeste oficialmente sobre a questão. Mantenho a mesma tese sobre a prefeita, incluindo os demais envolvidos. Não basta investigar. Tem que se ter afastamento imposto pela Câmara Municipal ou voluntário para que as coisas sigam corretamente, sem qualquer margem de dúvida quanto à inteferência nos procedimentos.

Em tempo, se fizerem os confrontos entre as folhas de pagamento do IPREVIERB, da Câmara Municipal e do Município de Rio Bonito, tais desdobramentos trarão à luz novas informações e, talvez, novo contexto à opinião públcia, que não consegue ter acesso aos dados da municipalidade, tendo em vista a ausência da transparência.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Prefeita suspende o concurso público de Rio Bonito, aguardando o parecer do MP

Diante da indignação manifestada pela opinião pública nas redes sociais e nas ruas, a prefeita, Solange Pereira de Almeida, suspendeu temporariamente o concurso público até que o Ministério Público se manifeste sobre a metodologia aplicada desde o edital até o resultado, alegando, ainda, não compreender a reação popular, tendo em vista que o ex-prefeito, Mandiocão, também realizou concurso público no seu último mandato, cujo resultado teve a aprovação da filha e de secretário do governo naquela época, quando ninguém reclamou.

A prefeita já se utilizou da comparação com a gestão anterior para justificar as ações do seu governo, incluindo os respectivos resultados, mais uma vez, trazendo os vícios dos últimos 24 anos de governo, nos Poderes Executivo e Legislativo na nossa pacata cidade.

Fazendo uma breve retrospectiva da semana, os riobonitenses ficaram mais uma vez assustados com o resultado do concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Bonito em 2016, tendo em vista que as primeiras colocações foram preenchidas, coincidentemente, por parentes e pessoas próximas ao atual presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Ferreira Dutra, do PMDB, conhecido popularmente como Reis, bem como por parentes do atual prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, do PMDB, incluindo o chefe de gabinete e o secretário de administração do atual governo, Solange Pereira de Almeida, também do PMDB.

Embora a sociedade riobonitense e a imprensa estejam apresentando os fatos, que induzem a opinião pública a concluir que, no mínimo, houve vazamento controlado do gabarito ou a intervenção externa na realização do concurso público, tendo em vista que as primeiras colocações foram preenchidas por pessoas ligadas à atual presidência da Câmara Municipal e aos Governos Municipais de Itaboraí e Rio Bonito,  é importante atentarmos para o fato de que, caso não sejam encontradas as provas testemunhais ou documentais que comprovem as teses supramencionadas, o concurso seguirá seu destino natural e jurídico, que é a convocação e a posse dos candidatos. Logo, se alguém viu alguma coisa errada no dia da aplicação das provas, ou se trabalhou dentro da empresa responsável pelo concurso em questão, esse é o momento certo para procurar o Ministério Público, tendo em vista que as partes diretamente envolvidas não se manifestarão contra si mesmas, caso as práticas suspeitas não sejam provadas.

A verdade é que o concurso foi realizado no momento errado, tendo em vista o ano eleitoral para prefeito e vereadores, enquanto que o fim da era Solange Pereira de Almeida, em Rio Bonito, e da era Helil Cardozo, em Itaboraí, colocaram a atual estrutura em xeque-mate. Por fim, independentemente do resultado da atuação do Ministério Público em relação ao atual concurso público, precisamos questionar se os mesmos resultados aconteceriam fora da supremacia do PMDB em nossa cidade e na região.

Por fim, é por causa da omissão e do conformismo que defendo a tese de que o Município de Rio Bonito precisa passar pelo choque de gestão nos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo sua sociedade, que gosta de manter as coisas nos seus devidos lugares, principalmente, quando se trata da distribuição do poder político e econômico. E que seja feita a justiça, tanto humana quanto divina, diante dos movimentos calculados no tabuleiro de xadrez do poder.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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O Resultado do concurso da PMRB gera indignação nos riobonitenses

14712745_1193943497318337_329035786145541715_oApós a aplicação das provas no concurso público da prefeitura municipal de Rio Bonito em 2016, antes mesmo do anoitecer, vários candidatos estavam reclamando da metodologia aplicada, que se estendeu desde a normalidade esperada, até o atraso na entrega das provas e dos cartões-resposta. A questão é: – Alguém formalizou tais situações à junta responsável pelo processo seletivo ou às autoridades de praxe? – A verdade é que o concurso já começou estranho, tendo em vista sua realização no período eleitoral. Todavia, como sua aprovação pela Câmara Municipal foi no período superior a doze meses, enquanto que a prefeita, Solange Pereira de Almeida, não estava participando do pleito, não há qualquer irregularidade aos olhos da lei. Mas, eticamente falando, a equipe mandou mal, começando pelo calendário.

Na diversidade das reclamações por parte dos candidatos ao longo de todo processo seletivo, o elemento que mais causou impacto foi o resultado, com secretários de governo do Município de Itaboraí e de Rio Bonito ocupando as primeiras posições, sem falar no fato da aprovação dos familiares de alguns membros do Poder Legislativo. Lembro-me que houve fato semelhante no concurso das Câmaras Municipais de Rio Bonito e Itaboraí há alguns anos atrás, quando as primeiras posições foram ocupadas, coincidentemente, por parentes dos vereadores de um Município para o outro, o que gerou muita polêmica na época.

A Exma. Ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que “se não praticarmos a ética, nos restará o caos.” Suas palavras resumem todos os conflitos de interesse e a sensação da impunidade que regem nossa sociedade, pelo menos na cabeça dos políticos, que estão caindo com a lava-jato, entre outras operações conjuntas da polícia federal, Ministério Público e o Judiciário.

A sociedade não pode continuar assistindo os mandos e desmandos dos gestores públicos, que querem continuar no poder, se comportando como reis ou príncipes, incorporando sua nobreza na máquina pública. Todavia, preventivamente, é importante atentarmos para o fato de que, mesmo que seja latente a hipótese de que houve intervenção no processo seletivo, será necessário o contexto probatório (levantamento das provas), que dependerá das denúncias e das declarações dos próprios candidatos dentro da seleção, caso contrário, todos os aprovados serão chamados e investidos nos seus respectivos cargos para o estágio probatório de 03 (três) anos, até alcançarem a estabilidade no serviço público.

Por fim, é importante atentarmos para o fato de que a denúncia, sem prova ou contexto probatório, terminará no caminho lógico do arquivamento, enquanto que a Câmara Municipal errou ao aprovar o concurso público e permitir sua realização durante o período eleitoral, principalmente, com a prefeita saindo do cenário político, por conta da Lei da Ficha Limpa.

 

Lista dos Classificados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Bonito – 2016.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

Se a candidatura do Mandiocão for indeferida, Rio Bonito terá eleição suplementar

O TSE já começou a analisar os recursos eleitorais, enquanto que o padrão aplicado até o momento está seguindo a minirreforma eleitoral, na forma do art. 224 da Lei 13165/15, nas situações semelhantes ao município de Rio Bonito. Assim sendo, caso o José Luiz Mandiocão tenha sua candidatura indeferida, os riobonitenses  deverão se preparar para a eleição suplementar, cujo ambiente teria como concorrentes os candidatos anteriores, enquanto que o Mandiocão poderá apresentar uma nova chapa.

O silêncio no panorama político riobonitense se dá justamente pelo fato de que há a possibilidade do processo eleitoral parar na última instância para o recurso, que seria dentro do STF (Supremo Tribunal Federal), que já definiu a situação no dia 10/08/2016, nos casos das contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais.

Todavia, precisamos ser prudentes e pacientes, tendo em vista que tem muita água para rolar, enquanto que o destino do futuro governante de Rio Bonito depende da manutenção, ou não, da liminar que suspendeu, temporariamente, a sessão da câmara que reprovou as contas do ex-prefeito, em 26/11/2013.

Por fim, é importante atentarmos para o fato de que, mesmo com o acórdão do TRE-RJ favorável pelo provimento do recurso, por unanimidade, computado no placar de 6 x 0, o Mandiocão só poderá assumir o cargo após o trânsito em julgado.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Programação cultural para essa noite, com a música do Bruno Reis

Neste sábado, 15/10/2016, a partir das 21:00 horas, o professor de música, Bruno Reis se apresentará, com o vocal e o violão, no Lullapalua Choperia, localizada na Av. Dulce Lopez Garcia – Quadra 01 – Vila cortes –Tanguá, próximo à CIBRAN.

O repertório do Bruno Reis é riquíssimo, desenvolvido com maestria e profundidade na música popular brasileira. Logo, o Café Poético e Filosófico indica.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Câmara Municipal de Rio Bonito se movimenta para anular a liminar do Mandiocão

Mandiocão ingressou com o processo nº0004848-28.2016.8.19.0046, referente à ação com o pedido de nulidade da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 26/11/2013, cuja novela já é conhecida pelos riobonitenses, cujos capítulos já se estenderam por dois agravos de instrumentos, sendo os processos nº 0305949-65.2016.8.19.0001 e  0050701-04.2016.8.19.0000. Todavia, a Câmara Municipal de Rio Bonito já mobilizou seu staff jurídico, que entrou com o pedido da suspensão da execução da sentença no dia 30/09/2016, processo nº 0051158-36.2016.8.19.0000, na Primeira Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo atual andamento é o atendimento à decisão do Presidente do TJRJ de fls. 39, em 03/10/2016: “À parte contrária em 72 horas, na forma do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº. 8437/92. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos.”  Assim sendo, considerando o prazo para o atendimento, o envio dos autos ao Ministério Público e o protocolo da juntada da petição, tudo indica que o próximo andamento processual será a abertura da conclusão ao Presidente do Tribunal para análise e a apresentação das novas determinações.

Há grande expectativa no momento em cima deste processo, tendo em vista que a Câmara Municipal mantém a tese de que não houve o cerceamento da defesa,  sustentando-se nas garantias constitucionais da independência dos três poderes e da auditoria técnica do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Assim, caso a liminar seja cassada, o Mandiocão voltará à condição da inelegibilidade, o que traria o ambiente eleitoral e jurídico das Eleições Municipais ao equilíbrio previsto na Lei da Ficha Limpa, materializando a anulação dos 14.826 votos dedicados ao candidato.

É importante atentar para o fato de que a manutenção da liminar supramencionada intervirá na decisão do TSE, que será obrigado a deferir a candidatura do Mandiocão, caso sua suspensão, mesmo sendo temporária, seja mantida, que gerará nova jurisprudência, que poderá ser aplicada em todo território nacional, servindo de base jurídica para outros candidatos impedidos, por força de lei e da constituição, de se perpetuarem no poder.

Por fim, os riobonitenses continuarão na expectativa, até que as decisões e os acórdãos se materializem no mundo do direito, que se baseia no princípio de que “só existe no mundo, aquilo que está escrito.” Logo, não se prendam as fofocas e aos boatos. Simplesmente, entrem nos site do tribunal e façam as pesquisas, por si mesmos.

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Entenda o horário de verão e seus efeitos na economia sul-americana

horario-de-verao-02O horário de verão começará à meia-noite deste sábado para domingo, 16/10/16, logo, os relógios da região sudeste, sul e centro-oeste deverão ser adiantados em uma hora.

A medida tem como objetivo diminuir o consumo elétrico e energético no país, enquanto que sua aplicabilidade se manterá até o dia 19/02/2017.

O Brasil tem como meta a economia de R$147.500.000,00, conforme a expectativa da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), com o racionamento estimado em 3,7% nas regiões sudeste e centro-oeste, e 4,8% para a região sul, desde que não tenha que acionar as termoelétricas. Todavia, o maior inimigo será o clima do período, que gera maior luminosidade natural e, consequentemente, maior temperatura, principalmente, pelo fato do Brasil ser um país com clima equatorial e tropical, o que provoca o aumento do consumo da energia elétrica, por causa do uso do ar-condicionado e dos sistemas de climatização.

O principal foco do horário de verão é justamente o período das 18h às 21h, quando normalmente acontecem os picos no consumo de energia, que provocam as sobrecargas setoriais e os apagões, que podem durar minutos, podendo chegar a dias.

Analisando os efeitos do horário de verão na economia sul-americana, é latente o fato de que os brasileiros, possivelmente, sofrerão com o sistema das bandeiras e tarifas por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEL), enquanto que considerável parte da energia economizada será redirecionada à Argentina, vislumbrando a manutenção energética do país, que depende estrategicamente do sistema elétrico brasileiro para manter-se, o que gera lucro ao setor energético, cujo capital é computado em dólares americanos. Por exemplo, só em janeiro de 2016, a Cammesa, operadora de energia elétrica argentina, importou do Brasil 153 MW.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior