José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

Na minha opinião, Mandiocão já é o prefeito de Rio Bonito

15194594_632716843575504_3320343026760219213_oNesta terça-feira, 29/11/2016, os agravados desistiram em dar continuidade à demanda no processo nº0050701-04.2016.8.19.0000 referente ao agravo interno, o que mantém a liminar que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara Municipal de Rio Bonito, que tinha reprovado as contas do futuro prefeito em 26/11/2013. Em tese, os agravados indicam que a lógica era justamente para liberar o agravo original para a votação na sessão antes do dia 19/12/2016. Todavia, na minha interpretação jurídica, o artifício da desistência colocorá a liminar em votação, que tenderá pela manutenção da suspensão, fundamentada pela própria desistência em si, uma vez que o objeto passou por dois desembargadores.

O Recurso do TSE ainda não foi analisado, mas a lógica é que a candidatura do José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, seja  deferida, uma vez que não há qualquer outro impedimento eleitoral em seus antecedentes, mantendo-se, assim, o mesmo padrão da unanimidade dos recursos anteriores dentro do TRE-RJ.

Quanto à Câmara Municipal, ela assumiu seu lugar na história, abrindo mão da sua soberania,  o que afastará os rio-bonitenses o fantasma de uma nova eleição, caso as unanimidades se mantenham, enquanto que o tema central da política local se voltará à manutenção do atual presidente da Casa Legislativa, o vereador Reginaldo Ferreira Dutra, do PMDB, popularmente conhecido como Reis, que presidiu a Câmara Municipal ao longo do mandato 2013/2016.

Por fim, desejo sorte ao futuro prefeito, José Luiz Alves Antunes, e a vice-prefeita, Rita de Cássia Antunes Borges Martins Gomes, cujos pré-requisitos já estão todos preenchidos para a transição entre os governos, em nome da democracia e da transparência, porque os rio-boniteses não querem uma nova eleição.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Do Mandiocão ao Renan Calheiros, a democracia é uma ilusão

Os heróis brasileiros nunca seguraram em armas, lutaram contra o sistema para tornar o Brasil mais justo para sua sociedade. Muito pelo contrário, eles assumiram o lugar dos seus pais e avós, dando continuidade ao sistema, que mantém o rico cada vez mais rico com o dinheiro público, e o pobre cada vez mais pobre. E para àqueles que discordarem das minhas palavras, chamarei a atenção para a anistia ao caixa dois por parte do Congresso Nacional, que demonstra literalmente que há um abismo entre a sociedade e as instituições políticas, que precisam manter as construtoras no circuito do poder para que o país não feche as portas, tornando-nos vítimas deles mesmos.
Mas, o maior horror será, quando privatizarem a PETROBRÁS, cujo dinheiro sairá do BNDES, enquanto que as empreiteiras, as construtoras e os bancos lotearão tudo, alegando estarem salvando a nação, quando estarão transformando o público em privado, a corrupção num legado e a vergonha numa mega operação financeira bem sucedida. Eles já desenharam a arquitetura do projeto e estão desenvolvendo suas etapas aos poucos, colocando os escândalos entre Ministros e a crise nos Estados da Federação como uma cortina de fumaça.
Agora, você está ai, fazendo alegorias com a morte do Fidel Castro, quando a fila para o inferno está cheia dos candidatos aqui mesmo no Brasil. Mas, a cereja do bolo é o fato do cidadão se manifestar contra os ditadores estrangeiros, fazendo apologia pelo retorno da ditadura, para manter as coisas no mesmo lugar, deixando a liberdade no asfalto e a pobreza na favela e nas parafitas, tudo sob o controle de um ente poderoso, que poderá entrar na sua casa, levar seus livros, seus pertences e sua família para o isolamento ou a morte.
No final, é óbvio que precisamos rever nossos conceitos e achismos. O problema é como, tendo em vista que sucatearam a educação pública, sequestraram a verba da merenda escolar e deixaram o país sem vagas de emprego. Na incerteza da impunidade, os políticos inelegíveis passam por cima da Constituição Federal, se candidatam, ganham, são diplomados e cometem os mesmos vícios de antes, construindo uma monarquia paralela ao Estado. Temos como exemplo o Senador Renan Calheiros (PMDB) em Brasília, e o prefeito eleito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes, conhecido como Mandiocão (PP). Logo, voltamos à década de 1990, mas o Muro de Berlim caiu, mesmo com o planeta bipolarizado pela arrogância e a ignorância alheia.
 
Por Nadelson Costa Nogueira Junior
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Morre Fidel Castro, deixando um vazio na história

Che Guevara e Fidel Castro - Registro Fotográfico da Revolução Cubana.

Che Guevara e Fidel Castro – Registro Fotográfico da Revolução Cubana.

Neste sábado, dia 26/11/2016, acordo com a notícia de que a lenda das américas e da época áurea do comunismo faleceu, deixando um legado complexo e um espaço impreenchível na história contemporânea: – Fidel Castro, o homem que foi pensador, idealista, soldado, guerrilheiro e que enfrentou o sistema capitalista a partir de uma pequena ilha, localizada na américa central, conhecida como Cuba, que se tornou a última resistência real e ideológica do socialismo dentro do mundo contemporâneo.

Fidel Castro esteve por 48 anos consecutivos sob o comando de Cuba após a revolução, combatendo as ideologias diversas, as religiões, a homossexualidade e a liberdade de expressão, cumprindo, para muitos, o papel do ditador opressor e que estava isolado do mundo e de sua própria sociedade. Bem, pelo menos é isso que a imprensa brasileira e a maioria dos internautas da nação verde e amarelo falam nesse exato momento, reduzindo a imagem do idealista e do guerrilheiro à profundidade dos seus acusadores. Mas, Fidel Castro fez parte da história e será lembrado como uma das poucas personalidades, retratadas pelas revistas científicas e as bibliotecas universais, que impactaram o mundo de forma política, econômica, religiosa e militarmente, sendo-lhe a última personalidade de década de 50 que descansará através do sono dos justos, quando os outros percussores do seu tempo terminavam mortos nos seus lares, nos hotéis ou, até mesmo, pregando a palavra de união entre as raças e os povos, recebendo a rajada de uma metralhadora dentro de uma mesquita americana.

Depois da crise dos mísseis na década de 1960, o investimento estrutural pesado do governo americano em Guantánamo e Porto Rico demonstram que uma ilha resistiu ao bloqueio comercial, além de manter viva a chama da ideologia contrária ao sistema que vivemos. Logo, seria um erro limitar o Fidel Castro ao patamar do ditador, do genocida ou de qualquer outra coisa que o leitor, que não estudou história, queira condicionar, por indução de uma ideologia que foi implantada no Brasil ao longo das décadas, objetivando estabelecer uma única corrente do pensamento econômico, político e filosófico.

Por fim, não nego que o Fidel Castro sacrificou a nação cubana, levando seu povo ao limite da existência e da resistência humana. Mas, se você não acredita que comunista come criancinha, concluirá que o ditador determinou o deslocamento dos porta-aviões, da indústria do petróleo e do próprio sistema de vigilância americano, além das investiduras diretas da CIA, objetivando monitorá-lo 24 horas por dia. Assim, é justo afirmar que morre uma das maiores personalidades do século XX e talvez do século XXI, conforme o New York Times, o Discovery e o History Channel, enquanto que sua morte ocorreu na velhice e na naturalidade, que não é algo peculiar à ideologia socialista e ao movimento de guerrilha, e pode ser considerado um milagre.

No mais, pitarei o meu cachimbo em sua homenagem, lendo “O Poderoso Chefão” e degustando a famosa Cuba Livre, que contraditoriamente é a mistura da Coca-Cola com o Rum e o limão fatiado, demonstrando a influência cultural de Cuba, principalmente, num período em que falar da esquerda é considerado um tabu no Brasil.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Mandiocão é o prefeito eleito pelo TRE-RJ e governará Rio Bonito no mandato de 2017/2020

14938399_10205770823109415_6850326308401022874_n-copiaA maioria dos rio-bonitenses ainda está se perguntando quem será o prefeito eleito de Rio Bonito para exercer o mandato 2017/2020, diante dos conflitos e dos recursos gerados na justiça eleitoral desde a largada oficial da campanha política nas eleições 2016, que resultou na vitória do José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, com 14.826 votos. Todavia, no momento do anúncio da vitória no dia 02/10/16, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o Marcos Abrahão como vencedor, enquanto que o Mandiocão teve seus votos anulados, em conformidade à minirreforma eleitoral da Lei nº13.165/15, tendo em vista o indeferimento da sua candidatura, em função da reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito por parte da Câmara Municipal de Rio Bonito, enquadrando o candidato na Lei da Ficha Limpa e no artigo 31, §2º da Constituição Federal.

Ainda no decorrer da campanha eleitoral, a equipe jurídica do Mandiocão entrou com o pedido liminar no plantão judicial da capital, conseguindo suspender os efeitos da Sessão da Câmara Municipal, tornado o candidato elegível, uma vez que não havia qualquer outra circunstância que impedisse sua candidatura. Assim, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) analisou a situação do candidato, decidindo, com unanimidade, pelo deferimento da candidatura do José Luiz Alves Antunes, no primeiro recurso, mantendo a posição nos embargos de declaração.

Embora o processo do Mandiocão ainda esteja na fase do recurso dentro do TSE (Sub Judice), o TRE-RJ já proclamou o candidato a prefeito José Luiz Alves Antunes e sua vice, para a diplomação, a qual realizar-se-á no dia 19/12/16, às 14:00 horas, no Egrégio Salão do Júri da Comarca de Rio Bonito, localizado no Edifício do Fórum.

14902909_10205770826749506_543393366294256228_oEsse é um momento que exige a reflexão do cidadão  e de toda sociedade rio-bonitense, tendo em vista que, mesmo com a candidatura comprometida, o Mandiocão recebeu o voto de confiança da maioria dos eleitores, enquanto que seria contrassenso não proclamá-lo o prefeito eleito, tendo em vista sua participação na campanha eleitoral, enquanto que o próprio TSE já tinha perdido o prazo, estabelecido por ele mesmo, para resolver todos os recursos, que seria o dia 20/09/16. Em tempo, é importantíssimo esclarecer a opinião pública de que a vitória do Mandiocão nos recursos e com unanimidade não foi nada fora da normalidade, tendo em vista que seu impedimento não era eleitoral, mas constitucional, enquanto que o mesmo foi suspenso por força de uma liminar na justiça comum. Logo, se eu fosse membro da turma que fez a votação do recurso e dos embargos de declaração, votaria pelo deferimento da candidatura também.

Pessoalmente, acho que o Mandiocão será diplomado, assumirá o cargo de prefeito no dia 01/01/2017, enquanto que os recursos no TSE e no STF, se for o caso, lhes serão favoráveis, uma vez que a luta real está na Justiça Comum, enquanto que a parte legitimada na demanda é a própria Câmara Municipal.

No final, terei que tirar o meu chapéu para o Mandiocão, uma vez que ele começou a campanha inelegível e com as contas reprovadas. Agora, ele está elegível e com as contas temporariamente em dia, faltando-lhe a reversão das multas que lhe foram aplicadas até o momento. Logo, ele não venceu a eleição somente, mas lutou contra a probabilidade matemática e jurídica, conquistando o direito de se sentar no trono do poder pela quarta vez.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Da esquerda para direita, Marco Antonio de Jesus Machado, Diretor da FACERB; Fabiana Leite, Coordenadora da FACERB; Aluísio Bezerra Costa, Coach; e Aldair José Alves Pereira da Silva.

FACERB está se desenvolvendo junto com Rio Bonito e sua sociedade

downloadNa última sexta-feira, 18/11/2016, tive a honra de conhecer e conversar com o atual diretor da FACERB (Faculdade Cenecista de Rio Bonito) e do Colégio Cenecista Monsenhor Antonio de Souza de Souza Gens, Marco Antonio de Jesus Machado, que não se utilizou dos títulos acadêmicos, mantendo-se, quase que, na informalidade, o que tornou a reunião, que durou 77 minutos, muito salutar, cheia de conteúdo e objetiva.

O diretor e a Fabiana Leite, coordenadora da FACERB, me apresentaram as propostas cenecistas para o município de Rio Bonito e a região, que vão desde a produção acadêmica e científica até a intensificação das práticas da cidadania, o que eleva a transversalidade pedagógica de todo o projeto, ampliando suas metas e objetivos à sociedade como um todo. Assim, as estruturas física e humana das duas instituições estão disponíveis aos rio-bonitenses, ora como auxílio e consultoria aos empresários e aos negócios; ora como o espaço aberto para a realização dos eventos, reuniões públicas dos conselhos comunitários, bem como os fóruns das audiências públicas governamentais, se for o caso. Simplesmente, a CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) deseja participar da sociedade, anunciando que suas portas sempre estarão abertas, quando cada evento, sendo-lhe social, científico ou acadêmico, é realizado.

logo-facerbRio Bonito já possui sua faculdade, através da FACERB, que, atualmente, está ministrando o curso de graduação em Administração, na modalidade bacharelado, sendo-lhe presencial, enquanto que ainda oferece vários cursos superiores de graduação e pós-graduação, através do sistema EAD (Educação à Distância), cuja plataforma é simples, enquanto que a qualidade dos cursos é alta, não deixando a desejar para o modelo presencial das universidades concorrentes, incluindo o modelo das universidades públicas na área das ciências humanas. Todavia, a FACERB possui o projeto de desenvolvimento dos seus cursos, propondo aumenta-los futuramente. Entretanto, é necessário desenvolver, também, as potencialidades do município de Rio Bonito e da região, para que haja a reciprocidade entre a demanda e a necessidade dentro do mercado de trabalho, incluindo as parcerias e os convênios com a sociedade organizada, a geração das vagas de estágio, e a evolução do próprio mercado de trabalho e consumidor, porque tudo está conectado ao conhecimento humano, que é a matéria-prima da educação, da ciência e dos negócios.

Por fim, compreendi as propostas da atual direção da FACERB e do CCMASG, que vislumbram valorizar as organizações, com sua missão e visão estratégica, que é construir uma sociedade consciente, humana, ética, produtiva, sustentável e cidadã, ratificando os princípios transferidos ao longo das gerações, através do DNA cenecista.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 13/01/2014. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (e), e o vice Luiz Fernando Pezão (d) durante solenidade  de entrega de chaves do conjunto Aroldo de Oliveira, do Programa "Minha Casa,  Minha Vida", em Barros Filho, na zona norte do Rio de Janeiro. - Crédito:MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:155307

Sérgio Cabral está preso e o Estado do Rio de Janeiro transferiu mais R$100 Bilhões até outubro de 2016 para Brasília

O ex-governador, Sérgio Cabral, resolveu brincar de banco imobiliário com o dinheiro do aposentado, pegando parte do RIOPREVIDÊNCIA para criar um superfundo de investimento, vislumbrando ganhar juros na Bolsa de Nova Iorque, em 2010. O Brasil estava em alta com a conquista da Copa do Mundo para 2014 e as Olimpíadas do Rio para 2016. Logo, tudo estava indo muito bem, até o mercado perder o padrão, transformando os lucros em prejuízos, enquanto que a garantia para o pagamento também estava em situação difícil, por causa dos royalties do petróleo, que ainda estão em baixa desde 2014. Assim, fizeram uma vaquinha aqui, migraram valores daqui, até chegarem o fundo principal, que já tinha oferecido a maior parte do capital inicial para o negócio desastroso, o RIOPREVIDÊNCIA com o dinheiro que estava dedicado para fazer a manutenção dos servidores aposentados e pensionistas.

Meu caro leitor, é importante lembra-lo que o Sérgio Cabral não estava sozinho nessa, tendo em vista que o atual governador do Estado do Rio de Janeiro, o Pezão, era o vice-governador na época, enquanto que o deputado estadual, Paulo Melo, esteve na Presidência da ALERJ pelo mandato inteiro de 2011/2014, exercendo, inclusive, a função de vice-governador e governador no mesmo período. Logo, não existe inocente quando se está com a caneta e a autoridade de um poder investida em suas mãos. O único problema é que político não era preso no Brasil até essa semana, quando, no dia 16/11/16, prenderam o ex-governador Garotinho pela suspeita do uso indevido do projeto “Cheque Cidadão” na compra de votos em 2016, enquanto que, no dia 17/11/2016, prenderam o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar uma organização criminosa, que fraudava licitações e cobrava propina das empreiteiras, num período em que o Estado do Rio de Janeiro recebeu mais de R$30 bilhões para as obras da Copa do Mundo e as Olimpíadas. Logo, a lógica indicará que os valores envolvidos no caso do Sérgio Cabral serão superiores aos quase R$40 milhões.

A lógica da acusação do Sérgio Cabral, diante de sua prisão e do seu encaminhamento ao sistema penitenciário de Bangu, é que o ex-governador será pressionado para fazer a delação e/ou a leniência para as empresas, passando toda a dinâmica do esquema, além de fazer a devolução de parte do dinheiro. Todavia, tendo em vista que a operação em questão é um desmembramento da operação Lava Jato, é importante analisarmos que existe grande possibilidade do Sérgio Cabral somente confirmar os depoimentos dos acusados da operação principal, o que lhe deixaria sem muita opção, salvo trazer toda a estrutura do esquema para dentro das investigações.

O presidente da ALERJ continua isolado, enquanto que o deputado estadual, Paulo Melo, mantém sua posição em defesa do governo que fez parte, sustentando a tese de que o pacote da austeridade é necessário, para salvar o Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, enquanto o Pezão sustenta a calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro, vislumbrando chamar a atenção da sociedade e dos políticos em Brasília, ele deveria ter feito o dever de casa, quando a ex-presidente, Dilma Rousseff, mudou a regra dos royalties do petróleo, exigindo que o Congresso Nacional alterasse a regra do recolhimento do ICMS, que é descontado no destino em Brasília, no caso do petróleo, que repassa uma pequenina parte do imposto para o Estado produtor. Assim, o Estado do Rio de Janeiro, que enviou R$100 Bilhões até o dia 31/10/2016 para a UNIÃO sairia do vermelho e triplicaria sua arrecadação em um único mês. O problema é que o Pezão não quer solucionar o problema com o ICMS do petróleo, mas com a criação da CPMF com a alíquota dobrada, cujo padrão beneficiaria todos os 26 Estados da Federão, o Distrito Federal e a própria União. Nesse caso, os deputados federais e os senadores só votarão, se forem colocados na parede, porque a sociedade não aprova o retorno do imposto fantasma, principalmente, com a alíquota dobrada, que, aliás, foi uma ideia inspirada pelo próprio Pezão, que jogou nos ouvidos da Dilma, logo após as eleição geral de 2014.

Como pode o Estado do Rio de Janeiro, que já transferiu mais de R$100 Bilhões para Brasília até o dia 31/10/2016 , entrar numa crise de calamidade pública e financeira?

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Marcos Abrahão está lutando pelo servidor público dentro da ALERJ

Em contato telefônico com o deputado estadual, Marcos Abrahão (PT do B), que se demonstrou solicito e muito bem humorado já pela manhã, ele já iniciou a conversa se posicionando pelo voto favorável ao servidor público estadual, diante do pacote da austeridade do governador Pezão, que foi enviado à ALERJ, diante do fato dele mesmo ser servidor público concursado e carreira.

Quanto ao desenrolar das questões jurídicas diretamente ligadas às Eleições Municipais, o deputado afirmou acreditar na Justiça, aguardando a definição da liminar que suspendeu temporariamente os efeitos da sessão da Câmara Municipal, que reprovou as contas do ex-prefeito, José Luiz Alves Antunes, que venceu dois recursos seguidos no TRE-RJ, com sua diplomação designada para o próximo dia 19/12/2016, SUB JUDICE, ou seja, condicionada à decisão do recurso dentro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Pessoalmente, acho muito importante para o município de Rio Bonito ter seu próprio deputado na ALERJ, representando os rio-bonitenses, os cariocas e os fluminenses, principalmente, num período onde os valores parecem invertidos, com o Estado se sustentando em propostas inconstitucionais, alegando a origem de uma crise, sem o devido estudo de impacto orçamentário, distribuindo, aleatoriamente, isenções e incentivos fiscais, mantendo as regalias do Palácio Guanabara, agradando os amigos do rei com o dinheiro do povo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Rio-bonitenses anseiam por mudança na Presidência da Câmara Municipal, depois do escândalo do concurso público municipal

Como menos de dez dias após a eleição municipal realizada em 02/10/2016, houve o vazamento proposital da fotografia na qual estavam os vereadores eleitos para o mandato de 2017/2020, Abner Alvernaz Júnior, o Neném de Boa Esperança (PMN); Edilon de Souza Ferreira, o Dilon de Boa Esperança (PSC); Cláudio da Fonseca Moraes, o Claudinho do Bumbum Lanches (PR); Fernando Carvalho, o Fernando da Mata (PMN); Fabiano Cardoso, o Xeroca (PTB); e Reginaldo Ferreira Dutra, conhecido popularmente como Reis (PMDB), que é o atual presidente da Câmara Municipal, perpetuando-se no controle da Casa Legislativa ao longo do mandato 2013/2016, deixando entender que já tem os votos necessários para sua manutenção no cargo alfa, incluindo o controle do repasse do duodécimo constitucional, que, em 2016, ficou no valor médio mensal de R$500.000,00.

Dos nomes supramencionados, Reginaldo Ferreira Dutra, Abner Alvernaz Júnior, Edilon de Souza Ferreira e Cláudio Fonseca de Moraes conseguiram se reeleger, enquanto que a Câmara Municipal teve 50% de renovação, trazendo Humberto Alexandre Belgues, do PT do B, de volta ao Poder Legislativo, cujo perfil competitivo deixa latente seu interesse na disputa pela presidência da Casa Legislativa, bem como a concorrência ao cargo de prefeito, no futuro próximo.

Embora o jornalista Flávio Azevedo defenda a tese de que o Reis seria favorecido pela regra da casa, no caso do empate, e a formação da suposta base aliada, conforme a fotografia deste artigo, eu ousarei discordar, uma vez que da data da divulgação da fotografia para cá já aconteceram vários episódios, que trouxeram o vereador Reis para o centro da trama, começando justamente por sua atual posição na presidência da Câmara Municipal, cumulada com o escândalo do concurso público da prefeitura municipal de Rio Bonito, cujas principais posições foram preenchidas por pessoas ligadas diretamente ao vereador e aos membros do seu staff. Assim sendo, por maiores que sejam as cartas na manga por parte do Reis, seria contraditório à lógica democrática e da renovação que os vereadores recém-eleitos não materializassem a renovação, começando pela mudança do nome na presidência da casa. Por outro lado, caso o vereador Reis venha se perpetuar na presidência da Câmara por mais um biênio consecutivo, ficará latente para a opinião pública que os novos vereadores já começaram o exercício do mandato da forma errada, mantendo as coisas nos mesmos lugares.

Me atreverei a dizer que, caso os vereadores tivessem a visão do futuro, eles não apareceriam na fotografia. Logo, a manutenção da atual presidência da Câmara Municipal seria o mesmo que assinar uma declaração pública de não importância com a opinião pública e os fatos que levaram a cidade de Rio Bonito aos jornais nas últimas semanas. Mas, se a Monarquia Legislativa for mantida, os novos vereadores terão o mesmo destino político do vereador, Marquinho Luanda, que perdeu a eleição para prefeito justamente por sua proximidade extrema e contínua ao vereador Reis, que lhe trouxe tamanha negatividade, colocando-lhe como o candidato da situação com a pior resposta nas urnas, nos registros históricos rio-bonitenses.

Por fim, com exceção do vereador Edilon de Souza Ferreira (PSC), que é o fiel escudeiro do Reis, ainda tenho a esperança de que os novos vereadores se aproximem da vereadora Marlene, que também conseguiu se reeleger, e do vereador Abner Alvernaz Júnior,  vislumbrando constituir a mesa diretora mais democrática e livre dentro da Câmara Municipal de Rio Bonito para o biênio 2017/2018, porque a renovação foi uma palavra empregada no palanque e que precisa ser praticada em nome da democracia e do respeito ao eleitor e ao cidadão, enquanto que os vereadores não poderão permitir a hipótese da disputa entre 03 candidatos  à Presidência da Casa Legislativa, pois, assim, o vereador Reis continuaria no cargo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Inconstitucionalidade

As coroas e os símbolos do Poder Moderador.

As coroas e os símbolos do Poder Moderador.

O advento da República trouxe a participação popular direta ou indireta na administração pública. Embora seu primeiro modelo registrado tenha sido no período clássico da antiga Grécia, com o relatos e teses do filósofo Aristóteles, o modelo republicando, construído pela sociedade moderna e contemporânea desde a revolução francesa, trouxe a participação plena da sociedade, uma vez que somente os homens livres participavam da gestão pública ou votavam, criando-se uma grande linha de exclusão entre os escravos e as mulheres, limitando o grau da cidadania plena a um terço de toda a população grega.

A República se baseia sob o princípio do contrato social, cuja natureza se baseia na ideia de que todos os cidadãos acordaram com seu s termos, mantendo-lhes de uma geração à outra, materializando todas as regras da conduta social e individual, da ética e da moralidade na maior invenção jurídica de toda história da humanidade depois do decálogo, conhecido como CONSTITUIÇÃO.

Cada país possui sua própria constituição, que está diretamente ligada aos costumes e hábitos da cultura interna. Também é comum, na atualidade, a exigência de um padrão mínimo civilizatório por parte da ONU (Organização das Nações Unidas), que, após a segunda-guerra mundial e o holocausto, estabeleceu o padrão mínimo de conduta entre as nações-membros, exigindo o estabelecimento dos direitos humanos, o combate à escravidão e a aplicabilidade da hegemonia nos gêneros.

A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados e um distrito federal, pelo qual cada Estado Federado possui sua própria constituição e a representação dos três poderes, mantendo-se a mesma lógica nos municípios, que são regidos pela Lei Orgânica. Todavia, não importa o número dos Estados e Municípios, tendo em vista que suas constituições e leis orgânicas sempre estarão abaixo da Constituição Federal, enquanto que, em caso de conflito entre as Leis, a Constituição Federal sempre terá a posição final, lançando, assim, a maior parte da responsabilidade legítima da Nação Brasileira nas mãos do Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Embora a administração pública já tenha toda sua organização definida nos primeiros artigos da Constituição Federal Brasileira, desde a constituinte de 1988, tem se tornado comum e normal, infelizmente, a prática da INCONSTITUCIONALIDADE ou do ATO INCONSTITUCIONAL por parte dos entes públicos, que criam e aplicam da forma que querem e bem entendem tributos, taxas e impostos, invertendo, quando conveniente, as regras, criando o conflito de competência ou de constitucionalidade, sobrecarregando o Poder Judiciário com demandas, que na maioria das vezes, já estão claras e definidas na essência da Magna Carta. Assim, os governos vão enriquecendo os cofres através das irregularidades, que levarão uma geração para serem solucionadas, o que possivelmente levará a demanda ao esquecimento por parte do cidadão e da empresa prejudicados.

No final, vivemos um Estado de Exceção, tendo em vista os excessos das inconstitucionalidades aplicadas no cotidiano, cujo exercício da cidadania se demonstra perdido diante do sistema, que sucateou a educação, a saúde, a segurança pública, além de fazer questão de estabelecer o estado mínimo, mesmo com a maior carga tributária da democracia ocidental, que, na prática, deveríamos ter a qualidade de vida da Finlândia ou da Suécia, mas ficamos sem qualquer garantia e à deriva, porque a escravidão foi institucionalizada, sob aplicação do fator previdenciário, do salário mínimo com suas correições abaixo da taxa dos juros real, além da violência estatal praticada diariamente contra o cidadão e o trabalhador, afetando a organização sexual do trabalho e a rotina da família, quebrando o principal agente ético, moral e cultural. Assim, construímos as instituições políticas, econômicas e sociais, depositando a fé na Constituição, para que os gestores públicos quebrem as regras, governando nossa nação sob o prisma da INCONSTITUCIONALIDADE, trazendo o retorno da discussão de está faltando um poder superior na organização dos três poderes, que seria justamente o Poder Moderador, cuja a constituição estaria incorporada à coroa e à representatividade do seu soberano.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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URGENTE: A população de Tanguá sofre com as chuvas de novembro e precisa de doações

whatsapp-image-2016-11-14-at-12-49-59-2A Assembleia de Deus, sob o Ministério do Pastor Samuel Lessa, está recebendo doações de roupas, agasalhos e cobertores para ajudar as famílias desabrigadas, que estão sofrendo comas a enchentes provocadas pelas chuvas de novembro no Município de Tanguá.

As pessoas dedicadas à caridade e ao trabalho humanitário que possam ajudar com as doações e o trabalho voluntário, é só procurarem a Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Camilo Martins Gomes, nº33, centro, Rio Bonito – RJ, ao lado da Magel Madereira.

 

 

 

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior