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Pedido da suspensão da contribuição de iluminação pública de Rio Bonito é contrassenso diante do tempo do governo e dos R$71 milhões em dívidas herdadas

“Seguindo a moda de outros municípios que enfrentam problemas com a iluminação pública, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Bonito pediu que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) seja suspensa até que o serviço seja prestado ao contribuinte. Alvo de constantes críticas, a prestação desse serviço irrita o cidadão, porque ele paga mensalmente a CIP, mas o serviço não é prestado. “Eu pago R$ 12,00 por essa bendita iluminação pública, mas na minha rua boa parte dos postes estão apagados há pelo menos dois anos”, reclama uma ouvinte do Programa Flávio Azevedo, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h, pela Rádio Jornal 1340 AM – Leste Fluminense.”

Os serviços públicos essenciais no Município de Rio Bonito estão precários desde 2013, quando Solange Pereira de Almeida assumiu o governo, com exceção da coleta do lixo. A prefeita ficou 48 meses no poder, enquanto que a Câmara Municipal quedou-se inerte diante desta situação e muitas outras, incluindo a iluminação pública.

A sensação que tenho é que a Câmara Municipal está perdendo a coerência na matéria, quando faz o pedido da suspensão da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), até que o serviço prestado seja regularizado, tendo em vista que o prefeito José Luiz Alves Antunes (Mandiocão) assumiu o governo há 43 dias, com R$71 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior, tendo que garantir o repasse atrasado do Hospital Regional Darcy Vargas desde outubro de 2016, entre inúmeras outras questões emergenciais. O certo seria a Câmara Municipal se reunir com o governo, apresentar a situação e exigir a regularização do serviço, estabelecendo prazos, como o TAC (Termo de Ajustes de Conduta).

Para mim, a questão toda está se resumindo à tentativa da quebra-de-braço entre o Executivo e o Legislativo, para causar sensacionalismo, sem produzir os compromissos necessários com a sociedade e o cidadão riobonitense. Simplesmente, estão pegando os problemas provocados ou continuados pela Solange Pereira de Almeida ao longo do seu mandato, colocando na conta do novo governo, quando a própria Câmara Municipal de Rio Bonito tem culpa, diante da omissão e da ausência na fiscalização. Não faz sentido a Solange ter tido 48 meses sem solução, e colocar o atual governo na parede para solucionar o problema da iluminação pública com 43 dias na gestão do município, sem ter tido, sequer, a transição e a transparência nas contas públicas.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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