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Falando sobre a Gestão Pública e a transparência

Quando se fala em gestão, automaticamente, o leitor subentende a função de chefe, gestor, gerente e diretor. No caso da gestão pública, os cargos se estendem além dos diretores e presidentes das autarquias, envolvendo diretamente os secretários, Prefeitos, Governadores, Presidentes da República e Ministros.

A gestão pública e privada necessita de organização, ordem, hierarquia, execução, planejamento, controle e, também, gestão do conhecimento e das competências. Isso quer dizer que a empresa deve fazer back-up de todos os seus atos para as auditorias de praxe e àquelas que poderão acontecer de forma extraordinária.

No setor privado, a gestão tem a função de garantir o aumento dos lucros com o máximo de eficiência possível. Em linguagem comum, isso significa que um bom gestor planeja a organização para lucrar o máximo, gastando o mínimo. E assim, o gestor analisa o balanço comercial, o fluxo de caixa, o ativo e o passivo circulante, no intuito de manter o equilíbrio financeiro e de gerar energia para alavancar novos projetos, que deverão trazer mais lucro para os sócios e para a própria organização.

No setor público, a ideia deveria ser a mesma, todavia, conforme o raciocínio dos departamentos e setores do governo, se o orçamento for aprovado e liberado, enquanto que o mesmo fizer mais com menos, faltarão recursos e capital para os projetos nos anos seguintes. E é assim que começa o oceano de erros e decisões na Administração Pública, que segue a prática contrária ao setor privado. O problema já começa com a própria escolha dos gestores, que, na maioria das vezes, são escolhidos em função do quesito confiança do governante, cuja relação com o currículo, capacidade e competência não são considerados no processo, tendo em vista que a máquina foi construída para agregar assessores e consultores para preencherem os vazios estratégicos. E, mais uma vez, os problemas da gestão publica são intensificados, uma vez que é comum a escolha dos assessores e consultores, seguindo a mesma metodologia do governante, causando um vacúolo na central nervosa das pastas governamentais. No final, a salvação da máquina e a garantia do seu funcionamento ficam nas mãos dos servidores públicos, que possuem pouca autonomia ou quase nenhuma participação no processo decisório.

O primeiro passo do governo, tratando-se do Município de Rio Bonito, seria acabar com o formato da imprensa oficial existente, no qual se utiliza dos jornais impressos na região e de grande circulação em alguns procedimentos de licitação, tornando o processo virtual, através da criação do Diário Oficial Eletrônico, que economizaria o gasto médio mensal de R$50.000,00, podendo focalizar tamanha quantia em necessidades maiores para a sociedade. Por exemplo,  o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá já utilizam o imprensa eletrônica há anos, focalizando os princípios da eficiência, da economia e da celeridade.

O segundo passo seria o Município de Rio Bonito instalar seu próprio servidor de dados, migrando todo seu banco de dados para dentro do mesmo, constituindo uma rede complexa, que atenderia toda a coletividade, com a disponibilização dos serviços da consulta e do pagamento dos tributos, taxas e impostos, gerando o boleto on-line e facilitando a vida do cidadão. Embora, parte deste serviço já esteja disponível no site institucional, a maioria dos cidadãos não tem a menor ideia de que os programas são pagos por contrato, enquanto que a maioria das informações do Município não está sob o poder do governo, mas dos prestadores dos serviços contratados. Tal movimento, permitiria o controle de todas as contas públicas e serviços, além de diminuir a despesa com os contratos dos serviços, que poderiam ser executados facilmente pelos departamentos informatizados. A maior vitória com todo o processo de implantação do sistema de informação, na prefeitura, seria a transparência e o acesso à informação por parte do cidadão. A economia nos atos seria um resultado automático da transparência, pois o cidadão tem o direito de saber quanto vem, da onde vem e qual será o destino, enquanto que o ente governamental tem a obrigação de fazê-lo. Por exemplo, o Governo Federal tem o site da transparência e informa quase tudo, com as exceções do sigilos estratégicos dos atos da Presidência da República e do Senado Federal.

Existem coisas mínimas e que são necessários, em caráter imediato, para serem modificadas e replicadas na esfera municipal. Num período em que os governantes estão alegando falta de verbas em função da crise, a economia é um caminho necessário. A única pergunta que me faço é a seguinte: – Por que não fazem os cortes desnecessários e investem no capital intelectual do Município de Rio Bonito, que são os servidores públicos de carreira, bem como nos sistemas de informação?

Precisamos repensar Rio Bonito, incorporando a gestão à pasta do Planejamento, porque uma coisa não poderá ser aplicada sem a presença da outra.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

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