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A liberação parcial do aborto expõe um Brasil imaturo e frágil

abortoNo último dia 30/11/2016, o Supremo Tribunal Federal, através da primeira turma, que é composta por 05 Ministros, decidiu que não é crime praticar o aborto até o terceiro mês de gestação. A decisão é inédita e já provocou a reação dos diversos setores da sociedade civil. Todavia, ela não tem a força da Lei, tendo em vista que não foi levada ao plenário da suprema corte para a análise e votação, enquanto que a decisão da primeira turma já permite que os juízes elaborem suas sentenças seguindo a mesma tendência até o terceiro mês de gestação, aplicando a tese defendida pelo código de defesa biogenético. Entretanto, os magistrados ainda possuem liberdade na interpretação até que a matéria seja analisada pelos 11 ministros do STF, no plenário.

Embora a decisão já tenha impactado diretamente na opinião pública, o aborto ainda continua sendo um crime previsto no Código Penal, cuja sua prática é permitida nos casos em que a gravidez gere risco de vida à gestante ou que seja resultado do estupro, exigindo o acompanhamento médico. Logo, diante do conflito momentâneo provocado pela primeira turma do STF entre sua decisão e a própria essência do código penal, os juristas, magistrados e promotores públicos estão diante de uma situação atípica e inédita, que gerará mais demandas na Justiça, colocando o tema na prioridade máxima para a votação e decisão final por parte do STF, salvo as alterações constitucionais dentro do Congresso Nacional, que será o caminho escolhido pelas instituições sociais e religiosas mais ortodoxas.

A liberação do aborto até o terceiro mês de gestação coloca os princípios éticos, morais e religiosos em conflito, embora o Estado deva ser laico. Por outro lado, até que ponto o Estado tem o direito de intervir na vida pessoal das pessoas? Assim, seguindo o conflito generalizado entre as ideias, as opiniões e os valores, o tema está criando uma armadilha para a sociedade brasileira, uma vez que a liberação parcial do aborto abre as portas do Judiciário e do Congresso Nacional para enfrentar temas pertinentes, tais como a eutanásia e a pena de morte, além de demonstrar o fato de que a engenharia genética brasileira está se desenvolvendo, levando o termo “aglomerado de células”,  aplicado pelos Ministros da 1ª Turma do STF durante o debate, à generalização da matéria-prima da vida, podendo acontecer o salto quântico entre o embrião abortado até à clonagem dos animais e seres humanos.

Salvo as ponderações já apontadas no código penal, os defensores do aborto apontam sua prática como o instrumento de combate à fome, miséria e desigualdade social, além de argumentarem a diminuição dos gastos do ente público com os orfanatos e as instituições correcionais, tratando as consequências do egoísmo humano, enquanto que as causas continuam sendo ignoradas. Independentemente da religião, era para o indivíduo se guardar e proteger, praticando o sexo seguro com o uso da camisinha, do DIU e das variáveis opções dos anticoncepcionais. Assim, o Brasil não teria que passar por tais adversidades e, sequer, pensar em abrir as portas para as decisões individuais, que gerarão o carma para a nação e as gerações futuras. Se seguirmos por tais argumentações lúcidas, vamos legalizar o tráfico de drogas e anular todas as capitulações do código penal, tendo em vista que não falta demanda, enquanto que os condenados se dizem inocentes ou vítimas do sistema.

Por fim, estamos discutindo o aborto, quando deveríamos investir mais no ser humano, através da educação e da saúde pública de qualidade, valorizando a família e própria humanidade.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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