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Com a Justiça Eleitoral célere, vereador Dilon é condenado e poderá ser afastado ainda em 2017

Em consulta ao site do TRE – RJ, o processo nº373-39.2016.6.19.0032, referente à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, ajuizada por ALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS e pelo Ministério Público Eleitoral em face de EDILON DE SOUZA FERREIRA, tendo em vista a prática da captação ilícita de sufrágio no dia 02/10/2016, contrariando os termos do art. 41-A da Lei nº9504/97, está com a sentenciado na 1ª instância da Justiça Eleitoral, pelo JULGA PROCEDENTE o pedido para determinar a cassação do diploma e para declarar a inelegibilidade do EDILON DE SOUZA FERREIRA, para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2016, em virtude da prática de captação ilícita de sufrágio, bem como para condená-lo ao pagamento de multa no valor de R$53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), pela prática de captação ilícita de sufrágio, nos termos  do art. 41-A da Lei nº9504/97 c/c art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

Conforme a Lei Eleitoral, “Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.         (Incluído pela Lei nº 9.840, de 1999).” Assim, traduzindo a parte importante da sentença para os leigos, o réu foi condenado pela prática da compra do voto.

Após a realização da profunda pesquisa sobre o caso e a jurisprudência aplicada pela corrente majoritária do direito eleitoral, o réu tem o prazo de 03 (três) dias para recorrer da sentença, enquanto que a Justiça Eleitoral está muito célere, o que levaria ao acórdão dos desembargadores na 2ª instância do TRE-RJ em semanas. Assim, o vereador EDILON DE SOUZA FERREIRA se manteria no cargo, baseado no princípio da presunção da inocência. Todavia, ele preencheria as propriedades da inelegibilidade com a manutenção da condenação na 2ª instância, podendo ser afastado do cargo em função da Lei da Ficha Limpa. Logo, a lógica jurídica indica que haverá mudança na Câmara dos Vereadores ainda em 2017, enquanto que a vaga será preenchida pelo suplente, que nesse caso é o ALEX DA GUARDA (ALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS), que também é um dos autores da ação.

Por fim, o tempo não está favorável ao vereador EDILON DE SOUZA FERREIRA, que possivelmente não conseguirá retardar a aplicação dos efeitos da sentença e ganhar tempo até o último grau do recurso hierárquico, uma vez que só bastará a publicação do primeiro recurso para que o ALEX DA GUARDA possa apresentar o pedido do cumprimento da Lei da Ficha Limpa na 2ª Instância, afastando o vereador e réu do cenário político.

 

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Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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