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Mandiocão precisa armar a Guarda Municipal para proteger Rio Bonito contra a marginalidade

Treinamento local da GMRB.

Treinamento local da GMRB.

A Lei nº 13.022 de 08/08/2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, estabelece que guarda municipal (GM) deixa de ter a função exclusiva de guardar o patrimônio público, ampliando seus princípios para a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o uso progressivo da força, conforme a essência do seu artigo 3º. Muito além dos debates da atualidade, a GM tem funções pedagógicas, vislumbrando a conscientização e a prevenção ambiental, tanto na zona urbana quanto na rural, ratificando cumulativamente suas responsabilidades administrativas e fiscais no trânsito.

Atualmente, a sociedade rio-bonitense vem discutindo nas ruas e nas redes sociais sobre um tema muito polêmico, que é justamente o porte e o uso de armamento bélico (letais) e das tecnologias não letais por parte dos guardas municipais, uma vez que a GM, que foi criada em 2000 no Governo da Solange Pereira de Almeida, tem sido subutilizada até a presente data, encontrando problemas políticos e técnicos dentro da sua organização, o que a atrapalha no cumprimento das funções básicas, que é a segurança patrimonial pública e o controle do trânsito local, numa cidade de 57.000 habitantes, que, ironicamente, só possui um único semáforo, que passa mais tempo desligado do que em funcionamento.

O caos governamental nos últimos 03 anos deixou bem claro para a opinião pública, que os municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro terão que atuar de forma mais ativa e direta nas questões da segurança pública no combate à violência, obrigando a elevação da GM ao status da “polícia municipal”, com a utilização do monitoramento remoto, drones, radares de velocidade, cavalaria, viaturas e armamento, que evoluirão às tropas de choques, diante do crescimento descontrolado da população e do desemprego, o que exigirá o choque de ordem nos conflitos sociais. Assim, por exemplo, o Município de Araruama armou e equipou sua GM no carnaval de 2016, se tornando uma referência positiva para as regiões metropolitana e dos Lagos.

Há algo que o governo Mandiocão não está conseguindo realizar, que é justamente comunicar e informar. Isso se aplica no uso da comunicação interna e externa em todas as pastas e na construção da imagem do próprio governo. Dessa forma, a população não está compreendendo a necessidade imposta pelas circunstâncias socioeconômicas e pela própria crise generalizada na segurança pública, acreditando que o governo colocará as armas e as tecnologias nas mãos dos guardas municipais, sem qualquer preparo, quando todos os guardas concursados deverão passar pela reciclagem e pelo treinamento nas academias de polícia, no mesmo modelo aplicado em Araruama e nas cidades que anteciparam à obrigatoriedade do Estatuto das Guardas Municipais.

Por fim, o prefeito só tem dois caminhos para solucionar e prevenir a imigração da criminalidade da capital para os domínios de Rio Bonito: 01 – Fazer reuniões com o secretário de segurança público do Estado do Rio de Janeiro para tirar fotografias e nada mais; ou 02 – ampliar as forças de combate e prevenção, transformando a GM numa máquina de combate e em mais uma ferramenta para somar força operacional as polícias civil, militar e federal. Assim, espero que Mandiocão não seja político e tenha a coragem necessária para armar e reestruturar a nossa Guarda Municipal, objetivando garantir a ordem pública e a tranquilidade local.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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