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Marcos Abrahão expõe a máquina pública ao se comprometer com os servidores

Depois da resenha sobre o compromisso na materialização do plano de cargos e salários dos servidores municipais, firmado por termo em cartório, pelo candidato Marcos Abrahão, tenho visto as pessoas questionarem a abordagem do deputado, recebendo, inclusive, várias mensagens pelo facebook e whatsapp, questionando o mecanismo. Assim sendo, tentarei esclarecer a opinião pública sobre a situação, tendo em vista as falhas na comunicação social dos grupos políticos.

Na visão jurídica, o termo firmado em cartório vincula o compromisso do candidato com a sociedade, a opinião pública e as categorias que compõem os quadros dos servidores públicos municipais rio-bonitenses. Eles poderão usar o mecanismo como base jurídica, vislumbrando a cobrança e o cumprimento, caso não seja materializado pelo candidato, uma vez eleito neste pleito. Precisamos compreender que bastaria a menção no Plano de Governo para que o plano de cargos e salários fosse considerado na campanha, principalmente, quando os outros candidatos não se comprometem publicamente sobre esse tema, entre outros. Todavia, depois dos planos de governos nas campanhas generalizadas, que são ignorados e esquecidos pelos seus proponentes. O termo de compromisso traz mais transparência ao candidato e à opinião pública.

Na visão gestora e administrativa, tenho visto a abordagem da oposição e, inclusive, de alguns representantes da categoria dos servidores públicos se manifestarem nas redes sociais e nos eventos do cotidiano, afirmando que o assunto necessita do estudo e da análise do impacto orçamentário, mencionando a situação do Município de Cabo Frio, como exemplo. Bem, esse tipo de comentário me causa estranheza, tendo em vista que já foram realizados dois estudos para a implantação do plano de cargos e salários na esfera municipal. O primeiro foi no último mandato do Mandiocão, que preferiu não aplica-lo na época, porque isso acabaria com o poder político da barganha com os cargos comissionados e os contratos, uma vez que seria necessária a redução dos mesmos em 50%, pelo menos, para que o Município pudesse fazer os ajustes e controlar os impactos orçamentários no futuro distante.  No caso da Solange Pereira de Almeida, o plano de cargos e salários continuou engavetado pelos mesmos motivos. Todavia, o mais interessante no pacote dos comentaristas de plantão é o fato de que os mesmos exerceram ou ainda exercem funções comissionadas dentro da municipalidade, transformando o tema numa briga de braço entre os grupos políticos, enquanto que é o servidor público o maior prejudicado pela história toda.

Precisamos atentar para o fato de que o Município de Cabo Frio materializou seu plano de cargos e salários com louvor, tendo em vista que sua arrecadação era elevadíssima, em função dos royalties do petróleo. Todavia, com a crise do petróleo, o mal holandês e as novas regras dos royalties, Cabo Frio não acreditou no cenário econômico que estava senado construído, com o anúncio antecipado de 05 anos, deixando de prospectar novas fontes de arrecadação ou de investir no desenvolvimento de outros setores produtivos em seus domínios, incluindo o próprio turismo.

No caso de Rio Bonito, nossa estimativa na arrecadação anual está na casa R$228 milhões, que são, em média, de R$16 milhões a R$19 milhões por mês. Pela ignorância gestora ao longo dos últimos 30 anos, a cidade perdeu considerável parte da sua população para os grandes centros, perdendo força nos seus indicadores sociais e econômicos, interferindo diretamente no cálculo dos royalties do petróleo, limitando tal receita aos pequeninos R$600.000,00 por mês. Logo, a situação do Município de Cabo Frio e de todos os municípios da Região dos Lagos é totalmente diferente daquela que se enquadra Rio Bonito.

Por fim, os políticos fazem saltos quânticos nas folhas de pagamento no penúltimo e no último ano do governo, às vezes dobrando ou triplicando os gastos com os recursos humanos, vislumbrando a manutenção dos seus exércitos políticos, quando deveriam valorizar a máquina pública, investindo nos servidores municipais, incluindo os médicos, enfermeiros e professores. Assim, o problema do plano de cargos e salários dos servidores sai da seara científica e jurídica, transformando-se numa questão ética, moral e ideológica, colocando os próprios servidores públicos no conflito, em nome das gratificações e das comissões, vislumbrando a incorporação dos 10% em seus salários, a cada ano trabalhado, criando o contraste dos supersalários aos apadrinhados, condenando o resto da categoria ao ostracismo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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