Rita

Os professores venceram a batalha, mas a guerra continua com o governo

Numa atitude surpreendente e baseada num parecer apresentado pela vereadora, Rita de Cássia (PP), que preside a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; o presidente da Casa, vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis (PMDB); anunciou na sessão dessa quinta-feira (18/06), que a Lei nº 30, aprovada pelos edis em seção realizada no último dia 19 de maio, será promulgada pelo Legislativo. A Lei oferece benefícios para os profissionais de Educação, mas foi parcialmente vetada pelo poder Executivo.” Flávio Azevedo, Jornal O Tempo.

 

e784bceb2b2e48898809378c76470d2a-08072009-83848_640_maxAnalisando o impacto que a Lei nº30 terá sobre a folha de pagamento do Município de Rio Bonito, diminuindo, consideravelmente, o poder político e financeiro do governo, o que não é algo bem visto às vésperas do ano eleitoral. Possivelmente, num movimento estratégico quanto aos 150 professores, que estavam aguardando as mudanças na carreira e nos salários para se aposentarem, o IPREVIRB (Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito) questionará a legitimidade da Lei supramencionada na justiça, desfragmentando, assim, a luta do SEPE e de toda a categoria dos profissionais da educação em, no mínimo, 150 processos trabalhistas e/ou previdênciários. O fundamento da alegação será bem simples: – O servidor não contribuiu durante o tempo de serviço no valor definido na Lei. Outrossim, cabe atentar ao leitor que a previdência social basea-se no princípio da SOLIDARIEDADE, logo, por analogia à Constituição Federal Brasileira e às Leis Federais e Estaduais, os profssionais da educação teriam o direito legitimado para a aposentadoria nos termos da Lei nº 30. Mas, a argumentação não se limitará ao quesito do valor da contribuição e o tempo, sendo-lhe acrescentado o fato de que o instituto não terá dinheiro para arcar com tais despesas, sem comprometer àquelas já existentes. Em suma, a luta do SEPE e dos professores teve uma etapa vencida, e terá que se articular e muito para que as demais sejam superadas.

aposentadoriaO pior disso tudo é que o governo, oficialmente, não terá vínculo com as consequências dos atos previstos, tendo em vista que o IPREVIRB é uma autarquia, enquanto que o pano de fundo servirá como alimento político quanto à manutenção do instituto durante os governos anteriores. E é claro que a Prefeita, Solange Pereira de Almeida, terá uma amnésia quanto às responsabilidades relacionadas a gestão no período compreendido entre 1997 a 2004.

Espero estar errado. Mas, a lógica das reuniões com os diretores das escolas e a forma como as imposições foram conduzidas, demonstram tais tendências ditatoriais, quanto ao assunto. Todavia, a demanda, que será gerada pelas possíveis contendas judiciárias, trarão mais energia ao mercado de trabalho jurídico riobonitense. Logo, a tristeza de alguns é, automaticamente, a alegria de outros nas relações contratuais.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

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