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POR QUE ESTAMOS EM GREVE? (Educação Pública Rio-bonitense)

16939325_2227740087450411_6903258934469187052_n“》Pelo cumprimento da lei que define o piso salarial nacional para professores com formação no ensino médio, modalidade NORMAL. Atualmente o valor desse piso é de R$2298,80 para jornada de trabalho semanal de 40 horas. A mesma lei define que jornadas semanais menores devem ser remuneradas de forma proporcional. Logo, o salário para professores do primeiro segmento com carga horária de 25 horas semanais DEVERÁ SER de R$1436,75. Rio Bonito NÃO CUMPRE essa lei.

》A mesma lei define ainda que se o município COMPROVAR que seu orçamento para a educação não é suficiente para cumprir com o piso nacional, o mesmo deve encaminhar ao MEC uma solicitação de auxílio financeiro devidamente fundamentada e acompanhada de planilha de gastos. PORTANTO, não há qualquer explicação plausível para o não pagamento do piso nacional aos professores.

》A legislação brasileira determina que o limite MÁXIMO da carga horária destinada ao trabalho em sala de aula é de 2/3, sendo o 1/3 restante direcionado ao trabalho de planejamento. Rio Bonito NÃO CUMPRE essa lei.

》Pelo fim da complementação salarial. Essa medida adotada pela prefeitura é um ataque aos direitos trabalhistas. Todo trabalhador deve receber um salário digno e compatível com a função desempenhada. Hoje, a prefeitura de Rio Bonito paga MENOS que um salário mínimo a muitos de seus servidores .

》Pela valorização profissional e salário digno e compatível com a formação dos professores. Atualmente, Rio Bonito tem o PIOR salário da região e um dos piores do Estado do Rio de Janeiro.

》 Plano de Cargos e Salários. O governo federal determinou que todos os municípios elaborassem e pusessem em prática seus planos de cargos e salários. Queremos uma posição CONCRETA da Prefeitura com relação a isso.

》Pelo fim do autoritarismo e utilização de cargos como moeda de troca. Pelo fim de medidas escusas e obscuras baseadas em favorecimento pessoal. Gestão democrática é condição sine qua non para que a escola alcance de fato seus objetivos legais.ELEIÇÕES para direção das escolas. Esperamos uma posição CONCRETA da prefeitura com relação a isso.

》Pelo pagamento IMEDIATO do 13 salário dos profissionais da Educação!

》Pela transparência e abertura das contas da Educação. Onde e como está sendo investida a verba da Educação?

》Pelo cumprimento da lei MUNICIPAL que determina o pagamento de salário dos servidores até o QUINTO DIA ÚTIL do mês.

》Pela dignidade de nossos alunos. Infraestrutura, material e merenda de qualidade!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! JUNTOS VAMOS MAIS LONGE!

A GREVE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODO TRABALHADOR!

CARO COLEGA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, REFLITA SOBRE TUDO QUE ESTÁ EM JOGO.”

 

Por Lívia Cerino

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