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Precisamos conversar sobre os royalties, a dívida do IPREVIRB, o CAUC e seus efeitos sobre Rio Bonito

QScan07112013_144918Falar sobre o interesse do Município de Rio Bonito em enviar mensagem à Câmara Municipal, objetivando garantir o pagamento do empréstimo pelos próximos dez anos, é necessário, tendo em vista que a natureza dos royalties é justamente para que a Petrobrás e demais empresas atuantes na área, que são obrigadas a dar a participação aos municípios através de parte da extração e dos processos de trabalho no setor de sua organização, como contrapartida, tendo em vista a possibilidade de danos à sociedade e ao meio ambiente. Logo, na melhor das hipóteses, esse dinheiro já tem uma finalidade estabelecida por lei, que é justamente cuidar da responsabilidade social.  Entretanto, nas últimas décadas, tem sido algo normal por partes dos Estados Federativos e dos Municípios em adquirirem dívidas sem sentido, colocando os royalties como forma compensatória. No final, o dinheiro que deveria ser investido na sociedade, através dos serviços essenciais e, principalmente, a EDUCAÇÃO, acabam descendo ralo abaixo, por falta de visão gestora.

Tratando-se de Rio Bonito, independentemente da finalidade do empréstimo, há um agravante enorme e que entra na esfera da ética: – O lógico seria fazer o empréstimo, com o limite final dentro do atual mandato, que terminará no dia 31/12/2016, às 23:59 horas. Não faz sentido algum a Prefeita, Solange Pereira de Almeida, materializar um empréstimo, que, na melhor possibilidade, só será pago em 2025. Digo na melhor possibilidade, porque o IPREVIRB (Instituto da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito) foi criado e instalado no primeiro mandato da prefeita Solange, em 2000. Entretanto, quinze anos depois, numa sucessão desastrosa entre prefeitos e gestores, que não assumiram a responsabilidade dos atos dos governos anteriores, quando deveriam seguir o princípio da CONTINUIDADE, deixaram de pagar ou fizeram uma sequência de renegociações, gerando uma dívida superior a Vinte milhões de Reais (R$20.000.000,00). Por causa dessa dívida principal do Município, Rio Bonito ficou negativo no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), ficando limitado aos recursos próprios, tendo acesso a menos de 5% do universo das verbas, investimentos e financiamentos por parte do Governo Federal.

A Câmara dos Vereadores precisa compreender que, comprometendo, ainda mais, os royalties, ela estará assinando a falência do Município de Rio Bonito para a próxima década. A prioridade não é fazer novos empréstimos, mas pagar a dívida do IPREVIRB de forma parcelada em 12 meses, cortando as secretarias e os cargos comissionados para menos da metade daqueles existentes na atualidade.

Por fim, o problema do governo municipal riobonitense não é financeiro. E explicarei agora, ao meu caro leitor: – Quando a atual gestão assumiu em 01/01/2013, a folha de Pagamento total estava em R$5.600.000,00 (cinco milhões, e seiscentos mil reais) por mês. Entretanto, a folha de pagamento saltou para R$8.000.000,00 (oito milhões de reais). O aumento da despesa com o pessoal, incluindo os contratos e os comissionados, gerou um aumento de R$2.400.000,00 (dois milhões, e quatrocentos mil reais) por mês. Em suma, se a Prefeita estivesse preocupada em melhorar o município e as contas públicas, ela só teria que manter a folha de pagamento na configuração original. A economia com os cargos comissionados e os contratos, por si só, pagariam a dívida do IPREVIRB em 09 (nove) meses. Assim, o Município de Rio Bonito deixaria de ter acesso ao mínimo de 5% das verbas de Brasília, podendo ter acesso aos 100%. Entretanto, isso exigiria a formação de um quadro técnico e gestor eficiente, além de gerar muito trabalho.

Em suma, a Prefeita está colhendo o resultado de sua má gestão desde o primeiro dia do governo.  Ela construiu o quadro de 2000 a 2004, fazendo questão de deixar a dívida aumentar de 2013 até a presente data. Quem perde com o apadrinhamento, os contratos e os excessos por parte do Poder Executivo e Legislativo da nossa cidade é a própria sociedade. Logo, eu apelo aos Excelentíssimos Senhores Vereadores para que não aprovem o comprometimento dos royalties, tendo em vista que a Excelentíssima Prefeita não escutou um único conselho meu, quanto à gestão pública nos últimos 03 (três) anos, se prendendo ao plano de poder, quando deveria executar um plano de governo.

A máquina pública chegou ao limite que poderia tolerar.

 

https://www.youtube.com/watch?t=57&v=Jvr8z3MuPqE

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

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