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Fátima Mendonça garantiu a continuidade na Comunicação Social do Município de Rio Bonito

Fátima Mendonça, ex-secretária municipal de comunicação da PMRB.

Fátima Mendonça, ex-secretária municipal de comunicação da PMRB.

Na concorrência existente entre os grupos políticos, em suas entradas e saídas do governo, os arquivos dos computadores são delatados, alguns documentos desaparecem e os protocolos da transmissão do poder são passados de um prefeito para outro, através da solenidade da entrega das chaves, que a ex-prefeita não o fez em 2017, incluindo a transição. Só quem acompanha os bastidores do governo e do serviço público entenderá a complexidade de se começar um governo em Rio Bonito, com ou sem transição, porque é preciso ter muita dedicação e conhecimento de rede para juntar as peças do quebra-cabeça administrativo para reorganizar e colocar as coisas no seu devido lugar, mesmo com a existência das secretarias municipais de planejamento e gestão pública, porque a Prefeitura está na idade da pedra, quando o mundo se encontra globalizado e na era digital.

Fazer a comunicação social de uma organização pública não é uma tarefa fácil, principalmente, tratando-se da PMRB (Prefeitura Municipal de Rio Bonito), com sua diversidade nas secretarias, departamentos e setores logísticos e administrativos, enquanto que suas funções vão muito além da construção das resenhas e da assessoria de imprensa, uma vez que a secretaria de comunicação social é responsável pelas relações públicas, pelo endomarketing e marketing, o trabalho da imagem institucional perante a sociedade civil, pelo cerimonial na recepção das autoridades nos eventos públicos, sendo-lhes abertos ou fechados, e pelas pesquisas da qualidade de satisfação do cliente (cidadão), o que deveria incluir o serviço da ouvidoria.

Mas, num circuito descontrolado, onde o caos parece imperar, vislumbrando tradicionalmente sabotar os governos sucessores, a ex-secretária de comunicação, Fátima Mendonça, teve a postura ética e coerente de transferir o site do Município de Rio Bonito, com seus protocolos de acesso e as redes sociais, priorizando o Facebook, o Twitter e o Youtube. Ela seguiu os princípios da continuidade, da eficiência e da impessoalidade, que são partes dos pilares que definem a gestão pública. Ela não se apropriou da coisa pública, mesmo que fosse virtual, transferindo parte do capital do conhecimento e da informação, incluindo a complexa carteira dos contatos digitais, ao atual governo. Embora a postura da ex-secretária pareça óbvia ao leitor e ao cidadão, ela se torna latente pelo simples fato de que não houve tal reciprocidade em 2013, quando a tradição gestora da transmissão foi realizada, também, sem transição.

Por fim, o conhecimento institucional da PMRB não pode ficar retido nas mãos de um grupo político, porque seu patrimônio é dos riobonitenses e de toda a humanidade. A Fátima Mendonça compreendeu o tamanho da sua responsabilidade e se manteve fiel ao conceito filosófico e arquitetônico da secretaria de comunicação, materializado em seu planejamento estratégico. Assim, espero que o atual governo tenha a mesma postura ética, quando for transferir as chaves e os protocolos do Município, porque alguém tem que dar o primeiro passo e servir de exemplo positivo para as futuras gerações.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Cueca Branca

No Brasil, partido político é que nem cueca branca

Há um problema no Brasil, quando o assunto é a atribuição da responsabilidade pelos erros e consequências da má decisão ou escolha, tanto na economia quanto no jogo do poder dentro da política. Simplesmente, a sociedade e a imprensa condenam o Poder Executivo, quando é o legislativo que constrói as dinastias dentro da política.

As dinastias, quando são contrariadas ou não conseguem estabelecer a herança e a continuidade do poder, decidem criar uma nova legenda, sigla ou partido político. É justamente nesse momento que as opiniões se perdem, principalmente, por parte da imprensa, tendo em vista que os erros são cometidos pelas pessoas, mas, no final, os partidos assumem a culpa pelo todo, deixando os agentes livres para migrarem em novas legendas, cometendo os erros de antes.

No final, o partido político tem a mesma função da cueca branca com a marca do freio de bicicleta: – Tira-se uma e coloca outra no lugar, até que outro acidente aconteça.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Precisamos conversar sobre a REFORMA POLÍTICA e ELEITORAL brasileira

get_imgPara os especialistas nas ciências políticas e no direito tributário, a reforma política deveria priorizar o exercício máximo da democracia, através da participação consciente do cidadão nas questões referentes à administração pública, fiscalização dos contratos e licitações, bem como a compreensão, tanto na teoria quanto na prática, da autonomia e a interdependência dos três poderes, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e o JUDICIÁRIO.

Conforme as pesquisas realizadas pela própria transparência do Governo Federal e pelos institutos de pesquisa nacionais e estrangeiros, enquanto a maioria dos atos da União está disponível para consulta por parte do cidadão, através da internet, quando o assunto chega à esfera dos Estados Federativos, é construída uma cortina de fumaça, que deixa a sociedade isolada dos valores das verbas, dos cargos comissionados, dos contratos e da transparência da maioria dos atos. A situação fica cada vez mais nebulosa e imperceptível, quando pesquisamos a jurisdição dos Municípios.

O primeiro ato lógico para a reforma eleitoral, seria a reforma constitucional, extinguindo a existência dos Estados Federativos, que, em sua maioria, contribuem muito pouco com suas respectivas regiões e sociedades. A extinção supramencionada geraria a economia de bilhões de reais por ano, que são gastos com a manutenção das regalias e salários dos Governadores e das Assembleias Legislativas.  Considerando que, na prática, as Assembleias Legislativas produzem muito pouco material íntegro de sua autoria, enquanto que as Leis Estaduais não podem ferir a Constituição da República Federativa do Brasil, excluir o intermediário entre a UNIÃO e os municípios brasileiros facilitaria e muito a gestão pública. Entretanto, considerando que a aristocracia, quando construiu a nossa atual constituição, focalizou o fortalecimento regional, blindou os Estados Federativos com o conceito da cláusula pétrea, que, na linguagem popular, significa que nenhum grupo ou toda a sociedade terão poderes de desfazer tal organização, salvo os casos do Estado de Sítio e da intervenção militar, que foram os modelos aplicados no Brasil nos períodos de 1930-1945 e 1964-1985, conhecidos como DITADURAS ou Governos Autoritários.

Se a unidade federativa fosse excluída da organização política e administrativa dos serviços públicos brasileiros, automaticamente, os Tribunais Estaduais seriam incorporados como a 1ª Instância da Justiça Federal. O mesmo ocorreria com o Ministério Público, as polícias e o sistema prisional. Os demais serviços seriam municipalizados.

O voto deveria ser distrital, ou seja, os candidatos ao poder legislativo (Vereadores, Deputados e Senadores) seriam eleitos pelos distritos. Tal mecanismo, dentro dos padrões éticos e morais da nossa época, gerariam problemas de atuação nos redutos políticos. Todavia, em contrapartida, a sociedade consciente poderia exigir e cobrar diretamente aos vereadores e deputados dos distritos. Dessa forma, com todos as contradições, a democracia seria exercida ao extremo, fazendo a conexão direta entre os Poderes Executivo e Legislativo, na esfera municipal e federal.

O pior de todos os males da democracia brasileira é a reeleição, sem o afastamento do político do cargo durante o processo eleitoral. O Congresso Nacional já ponderou sua limitação. Entretanto, o político poderá se perpetuar, sem limitações, pelo Poder Legislativo. Em suma, o assunto deveria ser tratado também sob a esfera Legislativa, colocando uma limitação dos mandatos, permitindo que haja a mudança do fluxo democrático.  A limitação do número de mandatos também geraria economia ao Estado, tendo em vista que a iniciativa reveria a aposentadoria dos políticos.

Quando as  reformas radicais deveriam ser aplicadas à Organização Administrativa da Gestão Pública brasileira, bem como ao sistema eleitoral, o Congresso Nacional , junto com a Presidência da República, se limitaram à redução do custo das campanhas, à simplificação da administração dos partidos políticos,  e ao incentivo à participação feminina, decretando e sancionando a Lei Nº13.165 de 29/09/2015. Entretanto, o Brasil continua tendo um número elevado dos partidos, com ideologias redundantes e repetidas, tipo partido democrático daquilo ou partido democrático disso.

A Lei supramencionada aborda pontos que são necessários e essenciais. Entretanto, a mesma Lei limita a atuação da Justiça Eleitoral, tendo em vista que, conforme o Art. 2º da Lei Nº13.165/15, A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.” Em suma, a campanha eleitoral sofreu a redução do tempo, no mínimo em 01 (um) mês, tendo em vista que começava em JULHO, o que causará impacto no  expediente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), diante do binômio PRAZO x DEMANDA. Entretanto, para os candidatos brasileiros, cujos perfis se prendem a desobediência às regras quanto à propaganda antecipada, fora dos moldes estabelecidos pela mesma Lei, o TRE terá um mês extra, em comparação às eleições anteriores, para impugnar as candidaturas, desde que a sociedade faça sua parte, denunciando junto ao site, através do domínio http://www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/ouvidoria/ouvidoria.jsp. Logo, DENUNCIEM desde já, tendo em vista que o candidato que não obedece as Leis antes das eleições, certamente, manterá o mesmo perfil, se for eleito.

Por fim, embora o TRE realize as funções da fiscalização eleitoral durante o período das eleições, por força da Lei, que é criada e sancionada pelo Poder Legislativo, não existe qualquer impedimento legal quanto à  fiscalização por parte do cidadão, de forma contínua. Logo, a sociedade precisa ser mais ativa e participativa, porque isso também é o exercício da cidadania.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior