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Precisamos conversar sobre a liminar do Mandiocão

A Eleição Municipal terminou no dia 02/10/16 para os eleitores, que escolheram o José Luiz Alves Antunes (Mandiocão) como prefeito, computando a primeira colocação nas urnas, com 14826 votos. Todavia, considerando a situação jurídica do candidato dentro do TRE-RJ e do TSE, a eleição teve seu encerramento definitivo em 02/12/2016, quando a Ministra Rosa Webber manteve o Mandiocão no cargo, suspendendo todos recursos eleitorais no TSE. Dessa forma, o assunto eleitoral estava encerrado.

Os grupos políticos concorrentes insatisfeitos com a situação, investiram na tese de que, caso a liminar, que suspendeu a sessão da Câmara Municipal, fosse cassada ou reconsiderada pela desembargadora, o vencedor da Eleição Municipal voltaria ao status de ficha suja, ficando impedido de assumir, o que exigiria a aplicação de uma nova eleição, desde que tudo acontecesse no tempo hábil para que o ex-prefeito não fosse diplomado e assumisse o cargo oficialmente. Bem, meu caro leitor, as equipes jurídicas dos grupos políticos concorrentes e da Câmara Municipal não souberam conduzir a ação, pecando na luta contra o tempo e na própria lógica jurídica, o que resultou na manutenção da liminar e na posse do prefeito.

Eles ainda mantêm a fé de que, caso a liminar caia pela votação na câmara cível, o prefeito será afastado do cargo, enquanto que a probabilidade matemática disto acontecer é mínima, tendo em vista as decisões do TSE, enquanto que o processo da Câmara Municipal ainda está na sua fase embrionária.

A verdade é que o Marcos Abrahão estava com as eleições na mão até o momento que disse, no palanque, que “quem se mistura com porco, farelo come.” No final, o próprio candidato acabou ferindo a si próprio perante à opinião pública, que não queria a continuidade do governo sob o domínio do grupo da Solange Pereira de Almeida, escolhendo o Mandiocão nas urnas, através do processo democrático, que foi legitimado pelo TRE-RJ e pelo TSE, no dia 02/12/16. Assim, com liminar ou sem liminar, os futuros candidatos ao cargo de prefeito terão que focalizar a revanche em 2020, através da eleição e do processo democrático.

Por fim, gostando ou não, Mandiocão está legitimado no poder, conforme as Instituições Jurídicas. Logo, quem sou eu para questionar o contrato social, que mantém o Estado e a sociedade civil erguidos? – Fiz a minha parte como escritor na luta pela transparência, enquanto que é público e notório que apoiei o Marcos Abrahão nas Eleições Municipais em 2016. Todavia, não vou ficar sentado na calçada chorando, torcendo para que tudo dê errado no atual governo. Isso seria infantilidade e sabotar toda sociedade rio-bonitense, que acompanha o momento da crise ética, moral, financeira e econômica. Assim, minha escolha foi colaborar com a sociedade e o governo, nas questões pertinentes e legais, exercendo a cidadania, que independe dos cargos, das comissões políticas e das licitações, porque as eleições passaram e Rio Bonito precisa da unidade do seu povo, com seus empresários, pensadores, artistas e ativistas, para se reconstruir e voltar ao desenvolvimento econômico e social.

No mais, vamos aguardar o transcorrer deste mandato e a forma como os empresários interpretarão o ambiente contingencial.

Por Nadelson Cota Nogueira Junior

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IPREVIRB precisa deixar o cabide de emprego para se tornar uma autarquia de verdade

Abrindo a Caixa (Jarro) de Pandora, libertando os males sob a humanidade, aprisionando a esperança.

Abrindo a Caixa (Jarro) de Pandora, libertando os males sob a humanidade, aprisionando a esperança.

Criado em abril de 2000, no governo de Solange Pereira de Almeida, o IPREVIRB (Instituto da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito) ficou por 12 anos sob a mesma gestão e no anonimato para a opinião pública, a transparência e a sociedade rio-bonitense.

O instituto nasceu sem as reservas necessárias, tornando-se uma autarquia municipal dependente da vontade do prefeito, sendo o portador da dívida milionária, que foi renegociada várias vezes pelos gestores públicos, que simplesmente deixaram de cumprir as obrigações, colocando o Município de Rio Bonito no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), limitando o acesso do governo à integralidade das verbas, projetos e investimentos na União.

Quando eu analiso o histórico do IPREVIRB, fica nítido que a autarquia foi criada mais para servir de cabide de emprego à “elite” dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, deixando o servidor público aposentado em segundo plano. Todavia, depois do silêncio de quase 16 anos, o IPREVIRB reaparece reformulado e reorganizado, questionando a atual gestão, que não finalizou o primeiro mês no governo, exigindo a auditoria por período superior aos 04 anos do mandato anterior e o cumprimento do repasse dos valores para proceder o pagamento dos aposentados.

Peço desculpas ao leitor e a sociedade rio-bonitense, todavia, há uma briga evidente entre a atual diretoria do IPREVIRB e o novo governo. A ex-prefeita Solange Pereira de Almeida saiu do poder, transformando o instituto numa espécie de Suíça ou zona neutra do seu grupo político, criando cargos e comissões dentro da autarquia, se esquecendo de regulamentar o fundo de reserva e que a máquina precisa de dinheiro para operar. Assim, bato na tecla de que a autarquia não foi criada para atender ao aposentado, mas aos interesses políticos. Enquanto isso, os aposentados entram em desespero por causa dos atrasos no pagamento, a sociedade rio-bonitense perde investimentos por causa da dívida do instituto, enquanto que os diretores vivem suas vidas, como que se nada estivesse acontecendo.

Por fim, o IPREVIRB precisa trabalhar sua imagem perante à opinião pública, utilizando-se da transparência e da publicidade de todos seus atos. A atual diretoria pode fazer a auditoria e a avaliação de desempenho contínua em 360º, integrando suas ferramentas e auditores ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Não há necessidade do aval do prefeito para tal procedimento. A questão é: – Por que ainda não fizeram? – Talvez, a resposta fique guardada na caixa de pandora, que será aberta um dia, ora pela vontade dos homens, ou pelos próprios deuses do Olímpio, libertando todos os males da humanidade.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Prefeito Mandiocão e o secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Soares, na reunião do monitoramento remoto realizada na CDL, em 18/01/2017.

PMRB propõe a implantação do monitoramento remoto em parceria com a iniciativa privada

A apresentação do Felipe Reis, presidente do Projeto ViverBem.

A apresentação do Felipe Reis, presidente do Projeto ViverBem.

Na manhã desta quarta-feira (18/01/2017), a Prefeitura Municipal de Rio Bonito realizou, na CDL, a reunião com os empresários riobonitenses e as autoridades da segurança pública do nosso Município, objetivando apresentar a proposta do monitoramento remoto e do seu financiamento através da PPP (participação pública-privada), atendendo uma das principais prioridades da cidade desde 2011. Todavia, a implantação do monitoramento remoto foi silenciada em 2012, quando a situação não obteve êxito na sucessão, enquanto que a ex-prefeita, Solange Pereira de Almeida, prometeu investir no mesmo projeto, caso fosse eleita, deixando a promessa no papel, como a maioria das propostas do seu plano de governo.

As autoridades policiais e de defesa do Município de Rio Bonito.

As autoridades policiais e de defesa do Município de Rio Bonito.

O projeto do monitoramento remoto se baseia na experiência do município de Niterói, que implantou o sistema, através do projeto ViverBem, interagindo a dinâmica das 300 câmaras instaladas pela cidade, com a central de informação, a polícia civil, militar, rodoviária federal, a guarda municipal, os agentes do trânsito, a defesa civil, os serviços de emergência e as lideranças nas comunidades e bairros. Logo, o serviço do monitoramento proposto não se limita à instalação das câmeras pelos pontos estratégicos da cidade, contando com a cidadania e a participação da sociedade, da gestão pública municipal e as forças de defesa, compostas pela integração direta entre as polícias, a defesa civil, o corpo de bombeiros e a guarda municipal. E assim, o empresário e presidente do ViverBem, Felipe Reis, apresentou a experiência do projeto desde de sua fase embrionária até sua execução e evolução logística, atentando para o fato de que o processo é o resultado do trabalho em equipe, de forma contínua.

A apresentação conjunta dos secretários Bruno Soares e Ronen Antunes.

A apresentação conjunta dos secretários Bruno Soares e Ronen Antunes.

A pasta do desenvolvimento econômico, que está sob a gestão do empresário Bruno Guimarães Soares, ficará responsável pelo projeto e pela dinâmica da PPP, uma vez que a atual gestão priorizará tal metodologia, seguindo os exemplos aplicados na zona do sul do Rio de Janeiro, Niterói e Friburgo, cujas modelos são fortes, principalmente no desenvolvimento econômico, no turismo e na segurança pública. Todavia, o Bruno Soares está maximizando a comunicação entre o governo e a sociedade, apresentando o diferencial em conjunto com o secretário de desenvolvimento urbano e comunicação, Ronen Antunes, para prospectar parcerias para a manutenção e a conservação das áreas estratégicas da nossa cidade, valorizando o empresário e a economia local.

Se a PPP do monitoramento remoto sair do papel, ela inaugurar um novo período para a cidade, com a prática da gestão participativa, que é um modelo democrático e necessário, principalmente, quando a saúde financeira do Município de Rio Bonito está comprometida temporariamente.

Por fim, tive a oportunidade de conversar com os secretários do governo Bruno Soares e Ronen Antunes, bem como com o prefeito Mandiocão, que estão abertos para as ideias e colaborações dos cidadãos, priorizando a sociedade e a gestão pública racionalizada para reconstruir a cidade e a autoestima riobonitense.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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PMRB terá que pagar os salários atrasados e o 13º dos servidores da educação, por força da liminar

No dia 18/11/2016, o SEPE (SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – Regional Rio Bonito e Silva Jardim) ingressou com a Ação Civil Pública, com pedido liminar de cumprimento da data base e do sistema remuneratório do servidor público em face do Município de Rio Bonito, que foi distribuída sob o nº0006637-62.2016.8.19.0046. O pedido central da ação é que a justiça determine que o réu cumpra a data base para o pagamento dos salários dos servidores municipais da rede pública de educação, bem como dos salários atrasados e do 13º salário.

A PMRB (Prefeitura Municipal de Rio Bonito) decretou o “estado de calamidade financeira, por meio do Decreto nº004/2017, que foi publicado na edição nº 505 da Gazeta de Rio Bonito. Dessa forma, o atual governo assume oficialmente sua incapacidade financeira para manter o fluxo de caixa positivo.

No dia 17/01/2017, o pedido liminar do autor foi deferido da seguinte forma: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, devendo o Município depositar os valores relativos aos salários vencidos, e ainda não pagos, além do décimo terceiro salário dos servidores da rede pública de educação, no prazo de 48h, acrescidos de juros legais e correção monetária, sob pena de arresto de verbas públicas para pagamento débito. Por outro lado, os salários vincendos, ainda que exista disposição legal a tal respeito, deverão ser pagos até o dia 20 de cada mês, para melhor organização do ente municipal, considerando-se ainda a flagrante insuficiência de recursos.”  Dessa forma, o Município de Rio Bonito será obrigado a proceder o pagamento nos moldes determinados.

Conforme as informações, o Município de Rio Bonito já possui o crédito de R$4 milhões nos cofres, com finalidade exclusiva, que não podem ser utilizados para outros fins, tais como a folha de pagamento do pessoal. Todavia, se a justiça pública fizer o arresto das verbas, o prefeito Mandiocão poderá pagar os atrasados, sem correr o risco de responder processo por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. Assim, o atual governo resolveria um problema, sob a determinação judicial, mas ficaria com outro, tendo em vista que as contas seguem a lógica contábil, enquanto que os valores deverão ser repostos futuramente, ou o serviço que seria financiado, ficará paralisado.

Agora, o cidadão riobonitense compreenderá os motivos do não pagamento dos salários e do 13º salário por parte da gestão anterior, transferindo a obrigação ao atual prefeito, que recebeu os cofres vazios, enquanto que, caso procedesse o pagamento com a receita disponível, configuraria crime de responsabilidade e improbidade administrativa, que alimentaria a oposição dentro da Câmara Municipal, que está aguardando a ocorrência de algum motivo plausível para tentar isolar o Mandiocão no poder.

Por fim, vamos aguardar as cenas do próximo capítulo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Mandiocão pede desculpas aos riobonitenses pelos erros da Solange

O vídeo do prefeito José Luiz Alves Antunes (Mandiocão), que foi exibido nas redes sociais nesta segunda-feira, 16/01/2017, deixou a situação do Município de Rio Bonito bem clara para a opinião pública, mesmo sem mencionar o tamanho da dívida herdada da gestão anterior ou estabelecer uma data qualquer para o pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo a parcela integral do 13º salário.

Estou acostumado com o Mandiocão que entra na briga para ganhar e que não desiste das lutas. Todavia, não gostei de vê-lo apresentando as prioridades da ex-prefeita em inverter as obrigações, deixando de pagar os servidores públicos para atender alguns fornecedores, com exclusividade, pedindo-lhes desculpas por uma sucessão de erros, que foram cometidos por sua antecessora, que sabotou a administração pública, o comércio e a maior parte das famílias riobonitenses.

Mandiocão foi nobre quando se desculpou, porque ele é o prefeito, enquanto que sua obrigação, mesmo não sendo o responsável direto pela origem do problema, é solucionar a crise e colocar a casa em ordem, pelo menos, na esfera financeira. Mas esse é o momento que o governante, que está no seu quarto mandato, deve se sentar com seu staff para fazer o levantamento das estruturas e o estudo de impacto para revitalizar as escolas, as unidades de saúde e os setores públicos, para que o patrimônio público não vire ruína, ficando na mesma condição da frota veicular sucateada. Não poderia deixar de mencionar a valorização do servidor público municipal, que deve ir além da subjetividade alheia.

Precisamos sair do ciclo vicioso das acusações e da mesquinharia, vislumbrando que o amanhã seja melhor que o hoje para nossos filhos e netos.

Precisamos sair do modelo ultrapassado, que constrói novas unidades e edifícios, abandonado os antigos às ruínas, mesmo sabendo que serão utilizados pelas comunidades, porque não existe outra opção ou outro caminho, principalmente para aqueles que moram no interior.

É no momento da crise que surgem as oportunidades para aprendermos e crescermos como sociedade e seres humanos. Por isso, diante da crise financeira que assola nosso Estado e nosso Município de Rio Bonito, penso que o slogan do governo deveria ser alterado do “Reconstruindo Rio Bonito” para “Reformando Rio Bonito”. A reconstrução afasta a culpa ativa ou passiva do problema. A reforma assume toda a responsabilidade e transforma o contexto, mesmo que o primeiro passo seja só na mentalidade e no comprometimento.

Por fim, o Mandiocão não pode perder sua fé, postura e força diante dos riobonitenses, porque o destino dos 57.000 habitantes, que vivem e investiram suas vidas nesta cidade, está em suas mãos, independentemente de terem votado ou não no prefeito, porque a democracia inclui, enquanto que os grupos políticos separam.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Mandiocão expõe a frota sucateada da PMRB e a incapacidade gestora da ex-prefeita

b7e651e3-0411-4752-b385-4b4d2ba58586 Como escrevi nas resenhas anteriores, não espero mais nada além do previsível por parte do governo José Luiz Alves Antunes (Mandiocão), salvo a expressão paralela da vice-prefeita, Rita de Cássia, que está arregaçando as mangas e trabalhando na recuperação estrutural da saúde e da educação riobonitense, articulando junto aos empresários e amigos na busca das doações e do trabalho voluntário. Em contrapartida, o grupo político do Mandiocão está respondendo da mesma forma dos mandatos anteriores, seguindo uma programação ideológica e comportamental, que começou com a exposição da frota dos veículos sucateados da PMRB e da incapacidade gestora do governo Solange Pereira de Almeida, mantendo a rixa entre os grupos políticos, trabalhando a comunicação social para desestabilizar a imagem da ex-prefeita, que poderá vir como candidata a deputado estadual em 2018 ou a prefeita em 2020, utilizando-se das liminares, que serão sustentadas nos princípios da presunção da inocência até o término do feito e do trânsito em julgado para ludibriar a Lei da Ficha Limpa.

d8c4c79a-7201-4981-a73c-271e27562948Simplesmente, os grupos políticos estão em conflito constante pelo poder, enquanto que o Mandiocão representa o bem na luta contra o mal, uma vez que está no poder e possui o aval da elite e da classe média riobonitense. A própria Solange acabou fortalecendo o atual prefeito, com suas falhas e ausências na administração pública, reafirmando o slogan da oposição durante as eleições municipais em 2012 e 2016: – Quem compara, vota.

A dívida da prefeitura ainda não foi anunciada oficialmente para sociedade, mas o desfile da frota era um evento certo para ser realizado, tornando-se folclórico na cultura local e mais importante que a transparência para os riobonitenses, principalmente após o decreto de calamidade financeira do Município.

Por Nadelson Cota Nogueira Junior

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O governo quer privatizar tudo, mas os servidores públicos são o único obstáculo

O Sistema é forte, coeso, conectado, imperceptível ao olho nu do cidadão e do intelectual brasileiro. Ele é quase que uma divindade, tornando-se onisciente e onipresente, desde que você seja brasileiro, carregando seus vícios e virtudes culturais, seguindo a programação social da corrupção, da manutenção do status quor e do se dar bem a qualquer preço.

Fico assustado com o sincronismo dos fatos na atualidade, que se desencadeiam desde a incapacidade financeira dos Estados da Federação e dos municípios, até alcançarem à crise do sistema penitenciário brasileiro, com sua organização no Estado Paralelo dentro do próprio Estado Formalizado. Simplesmente, o Estado, como o conhecíamos, entrou em falência múltipla, para justificar sua incapacidade de resposta, para apresentar a única resposta que as corporações nacionais e estrangeiras querem ouvir: – Privatização. Assim, eles vão privatizar ou conceder ao setor privado a gestão dos presídios, da educação, da saúde, da segurança pública e todas as pastas que sejam interessantes e lucrativas ao investidor. Todavia, há um problema no meu do caminho, uma vez que o Estado possui os servidores públicos, que possuem a estabilidade garantida pela Lei e que não poderiam ser demitidos sem uma justa causa, que deveria ser concluída pelo processo administrativo disciplinar. Logo, os servidores públicos, principalmente àqueles ligados às pastas da saúde, da educação e da segurança pública, precisam ser removidos do caminho, através de um plano maquiavélico, que levaria ao sucateamento da infraestrutura, à desvalorização do servidor público e ao fim da sua estabilidade funcional, conquistada pelo concurso público, cumulada com o estágio experimental e probatório.

O Governador Pezão quer que os servidores desistam dos seus cargos e carreiras, sem o plano de demissão voluntária, deixando de dar qualquer opção às categorias. Assim, mesmo sob a gestão privada, todos os funcionários contratados se tornariam parte do exército eleitoral, enquanto os apadrinhados reinariam dentro da máquina pública do Estado do Rio de Janeiro e dos demais Estados Federativos, porque eles querem transformar a República numa Monarquia travestida pela democracia.

Por fim, prevalece a necessidade econômica brasileira, que não conseguirá se manter dentro dos protocolos legais depois das sucessivas operações anticorrupção. Logo, os executivos das grandes corporações fizeram a reunião com seus deputados, senadores e governadores, para acelerarem a devastação da crise econômica nacional e estadual, obrigando a privatização das autarquias e empresas públicas, deixando o caminho aberto para as construtoras comprarem tudo, passando por cima das licitações e da burocracia da administração pública. Assim, o setor privado dará o golpe de misericórdia na máquina, salvando a lavoura de toda nação brasileira e fluminense.

O Estado do Rio de Janeiro se tornou a cobaia de um projeto, que se intensificará pelo território brasileiro, como a solução para os problemas gerenciais na administração pública. Mas, a cereja do bolo ainda é a PETROBRAS, com seu controle absoluto no preço dos combustíveis, criando o efeito cascata em toda economia nacional. Aliás, se analisarmos os planos de demissão voluntária da PETROBRÁS, concluiremos que o servidor público de carreira se tornará um fóssil, devido ao processo acelerado da sua extinção.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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PETROBRÁS retornará a obra do COMPERJ, contando com as empresas estrangeiras

A PETROBRÁS, atualmente presidida por Pedro Parente, anuncia que as obras do COMPERJ reiniciarão, sob uma nova perspectiva, que é micro em comparação projeto original do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o projeto se limitará na construção da nova UPGN (Unidade de Produção de Gás Natural), para atender parte da demanda gerada nos campos do PRÉ-SAL, na Bacia de Santos.

Conforme o anúncio oficial, a UPGN receberá o investimento total de R$2 Bilhões, enquanto que 30% da obra, correspondente a R$500 milhões, já foi realizada. A previsão dos especialistas é que o restante do projeto seja realizado no prazo de 30 meses, sem os termos aditivos, que levaram a empresa e a maioria das construtoras brasileiras, como rés, na operação Lava Jatos e seus desdobramentos. A questão dos termos aditivos é muito séria, uma vez que a operação do COMPERJ estava com o custo final previsto em R$65 bilhões, ultrapassando os R$104 bilhões, com menos de 2/3 da obra entregue.

Todavia, os críticos e os analistas financeiros, especializados no nicho da energia, estão questionando o fato da Petrobrás estar priorizando a contratação das empresas estrangeiras, já sediadas no Brasil, uma vez que as corporações nacionais capacitadas para a demanda, em sua maioria, estão impedidas de participarem da licitação, como consequência da operação lava jatos.

Deixando as críticas de lado, a instalação da UPGN nada mais é do que a tentativa da Petrobrás justificar o investimento realizado no COMPERJ, enquanto que o sonho acabou em relação ao aproveitamento mão-de-obra local e aos especuladores imobiliários no município de Itaboraí e região, tendo em vista que o projeto tem o prazo de 30 meses para a execução, com grande redução nas vagas de trabalho temporário. Com a finalização da UPGN, a mão-de-obra será reduzida aos quadros da Petrobrás, destruindo a expectativa da geração das 250.000 vagas de trabalho que seriam geradas com a logística e indústria dos plásticos.

Por fim, a notícia é para a alegria do Município de Itaboraí, que terá 30 meses para se reestruturar financeira e economicamente, prospectando novas fontes de receitas e novas tendências econômicas. A questão é somente uma: – O atual governo conseguirá ver suas necessidades e a prioridade na busca por novas soluções? – Esperamos que sim.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Mandiocão se inspira no PEZÃO e decreta o estado de calamidade financeira em Rio Bonito

A PMRB (Prefeitura Municipal de Rio Bonito) decretou o “estado de calamidade financeira, por meio do Decreto nº004/2017, que foi publicado na edição nº 505 da Gazeta de Rio Bonito. Dessa forma, o atual governo assume oficialmente sua incapacidade financeira para manter o fluxo de caixa positivo, o que se agrava ainda mais, diante do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos e no 13º salário, que não possui calendário definido ainda para os ajustes, atentando para o fato de que o Município de Rio Bonito tinha a obrigação de proceder o pagamento integral do 13º no dia 20 de dezembro de 2016.

Desde 2014, a União já tem sinalizado aos prefeitos para racionalizarem os gastos e otimizarem os serviços. Assim, enquanto alguns municípios assumiram a postura indicada, tais como Tanguá e Silva Jardim, a ex-prefeita, Solange Pereira de Almeida, ignorou todos os avisos, mantendo a majoração da folha de pagamento dos R$4 milhões, no mandato anterior de Mandiocão, para os R$7,3 milhões, enquanto que o Município de Rio Bonito arrecadou mais de R$800 milhões ao longo do último mandato 2013/2016, cuja materialidade só poderá ser observada na malha asfáltica de baixa qualidade que foi instalada nas ruas da cidade, que os rioboninteses não conseguiram descobrir o valor real do investimento até a presente data, por falta da transparência nas contas públicas.

A verdade é que o grupo político da ex-prefeita decidiu pagar com a mesma moeda, deixando dívidas e despesas para o atual governo, enquanto que a cidade e a sociedade pagarão a conta, de uma forma ou de outra.

Causa-me estranheza o fato do prefeito Mandiocão decretar o estado de calamidade financeira, quando os números ainda não foram apresentados aos riobonitenses.  Dessa forma, por mais latente que seja o óbvio, os cidadãos não têm ideia das dívidas, do indicador de liquidez ou do fluxo de caixa do Município, o que afasta a possibilidade da mensuração dos prazos para a solução. Assim sendo, se a solução financeira ou o equilíbrio do fluxo de caixa for alcançado até maio, que é o mês do aniversário de emancipação de Rio Bonito, deixará latente de que o decreto de calamidade financeira foi prematuro e com o objetivo puramente político, para justificar a rixa entre os dois principais grupos políticos, colocando o governo como o salvador do caos, quando os ajustes ocorreriam naturalmente, mantendo-se a folha de pagamento dos servidores e dos comissionados no limite dos R$4,3 milhões ao mês.

Espero que o decreto da calamidade financeira tenha a publicidade das receitas e despesas anexadas, vislumbrando a transparência no serviço público. Caso contrário, Mandiocão ficará na mesma situação do governador Pezão, do PMDB, que decretou o estado de calamidade pública e financeira, para garantir a emergência nas licitações, alterar as regras do pagamento dos precatórios, fornecedores e servidores públicos, sem apresentar os números ao TCE-RJ e à ALERJ, atrasando o pagamento dos servidores públicos e dos aposentados, mas, mantendo as regalias do Palácio Guanabara, com seus helicópteros e jantares sofisticados, pagos com dinheiro do contribuinte.

Por fim, não seria pedir muito para que os números fossem apresentados, tendo em vista que existem as secretarias de planejamento e gestão para tais finalidades, enquanto que a controladoria tem a função do controle interno, da fiscalização e do back-up das informações analógicas do Município de Rio Bonito. Logo, é pertinente a pergunta: – Por que não apresentaram as contas, quando decretaram o estado de calamidade financeira?

 

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Fátima Mendonça garantiu a continuidade na Comunicação Social do Município de Rio Bonito

Fátima Mendonça, ex-secretária municipal de comunicação da PMRB.

Fátima Mendonça, ex-secretária municipal de comunicação da PMRB.

Na concorrência existente entre os grupos políticos, em suas entradas e saídas do governo, os arquivos dos computadores são delatados, alguns documentos desaparecem e os protocolos da transmissão do poder são passados de um prefeito para outro, através da solenidade da entrega das chaves, que a ex-prefeita não o fez em 2017, incluindo a transição. Só quem acompanha os bastidores do governo e do serviço público entenderá a complexidade de se começar um governo em Rio Bonito, com ou sem transição, porque é preciso ter muita dedicação e conhecimento de rede para juntar as peças do quebra-cabeça administrativo para reorganizar e colocar as coisas no seu devido lugar, mesmo com a existência das secretarias municipais de planejamento e gestão pública, porque a Prefeitura está na idade da pedra, quando o mundo se encontra globalizado e na era digital.

Fazer a comunicação social de uma organização pública não é uma tarefa fácil, principalmente, tratando-se da PMRB (Prefeitura Municipal de Rio Bonito), com sua diversidade nas secretarias, departamentos e setores logísticos e administrativos, enquanto que suas funções vão muito além da construção das resenhas e da assessoria de imprensa, uma vez que a secretaria de comunicação social é responsável pelas relações públicas, pelo endomarketing e marketing, o trabalho da imagem institucional perante a sociedade civil, pelo cerimonial na recepção das autoridades nos eventos públicos, sendo-lhes abertos ou fechados, e pelas pesquisas da qualidade de satisfação do cliente (cidadão), o que deveria incluir o serviço da ouvidoria.

Mas, num circuito descontrolado, onde o caos parece imperar, vislumbrando tradicionalmente sabotar os governos sucessores, a ex-secretária de comunicação, Fátima Mendonça, teve a postura ética e coerente de transferir o site do Município de Rio Bonito, com seus protocolos de acesso e as redes sociais, priorizando o Facebook, o Twitter e o Youtube. Ela seguiu os princípios da continuidade, da eficiência e da impessoalidade, que são partes dos pilares que definem a gestão pública. Ela não se apropriou da coisa pública, mesmo que fosse virtual, transferindo parte do capital do conhecimento e da informação, incluindo a complexa carteira dos contatos digitais, ao atual governo. Embora a postura da ex-secretária pareça óbvia ao leitor e ao cidadão, ela se torna latente pelo simples fato de que não houve tal reciprocidade em 2013, quando a tradição gestora da transmissão foi realizada, também, sem transição.

Por fim, o conhecimento institucional da PMRB não pode ficar retido nas mãos de um grupo político, porque seu patrimônio é dos riobonitenses e de toda a humanidade. A Fátima Mendonça compreendeu o tamanho da sua responsabilidade e se manteve fiel ao conceito filosófico e arquitetônico da secretaria de comunicação, materializado em seu planejamento estratégico. Assim, espero que o atual governo tenha a mesma postura ética, quando for transferir as chaves e os protocolos do Município, porque alguém tem que dar o primeiro passo e servir de exemplo positivo para as futuras gerações.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior