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Precisamos conversar sobre a terceirização e suas consequências

Nesse exato momento, a terceirização das atividades-fim não acabará com os direitos do trabalhador, tais como o 13º salário, férias e a carteira assinada. Na prática, uma empresa de grande ou médio porte contratará outra empresa, que prestará os serviços contratados. Assim, a empresa cliente não terá a obrigação de pagar os encargos trabalhistas, enquanto que a responsabilidade ficará toda e exclusivamente à empresa contratada.

Trabalho na área da gestão de pessoas há três anos, enquanto que já vi as empresas contratadas ingressarem com suas atividades e decretarem falência antes do término do contrato, deixando os colaboradores sem pagamento ou à mercê das negociações entre o patrão e o sindicato dentro da esfera da justiça do trabalho. Logo, na maioria das vezes, o empregado fica sem receber seus direitos ou recebe valores muito inferiores àqueles de direito. Em suma, o trabalhador fica sem o último salário, se desgasta física e mentalmente, além de ficar ingressando de uma empresa para outra, aumentando sua fadiga, uma vez que as empresas contratadas não conseguem fechar a carência de 12 meses para os colaboradores gozarem suas férias.

Conforme a atual norma legal, quando a empresa contratada faz parte de um grupo de empresas, a  empresa alfa ou o grupo são incluídos nas ações trabalhistas, vislumbrando a garantia do pagamento das obrigações, causando mais dores de cabeça ao mercado do que soluções viáveis aos colaboradores e a própria sociedade, diante dos impactos econômicos. Diante do padrão, tem sido aplicado nos editais de licitação a exigência do depósito do empenho no valor médio de 10% a 20% do contrato, objetivando arcar as garantias trabalhistas, caso a empresa fique com seu fluxo de caixa comprometido antes do término do contrato.

Diante dos fatos administrativos e o volume dos pedidos de falência e concordatas das empresas ligadas ao ramo da prestação dos serviços, é óbvio que a terceirização receberá outros instrumentos legais para tornar a mão-de-obra brasileira mais barata para o empregador. Assim sendo, na qualidade de consultor em recursos e gestão de pessoas, observo que já é esperado que o mercado de trabalho se adapte às necessidades econômicas, exigindo que o empregado constitua sua pessoa  jurídica através do microempreendedor individual , fechando as relações de contrato entre empresas, o que obrigaria o empregado a pagar suas obrigações junto ao INSS como autônomo, aplicando a alíquota de 20% sobre os rendimentos brutos.

A terceirização é o primeiro passo de um plano articulado para mudar as regras trabalhistas, que precisará do microempreendedor individual para funcionar de um lado, enquanto que o Congresso Nacional terá que  aumentar a jornada de trabalho semanal para 60 horas, afastando a hipótese das horas-extras do outro. Logo, como a terceirização e o microempreendedor individual já foram aplicados e existem no mundo real e jurídico, só falta majorar a jornada de trabalho para que os barões da indústria e do comércio comecem a comemorar o aumento dos lucros e o aumento da produção.

Por fim, o governo não precisou mudar a CLT ou retirar os direitos trabalhistas diretamente, tendo em visto que o caminho paralelo conseguiu manter o equilíbrio constitucional e garantir a continuidade da produção através do trabalho, sob a alegação da crise econômica , da necessidade do combate ao desemprego e a segurança econômica da nação.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Preocupados com a reforma da previdência, os brasileiros perderão seus direitos trabalhistas com a aprovação da terceirização no Congresso

terceirizacaoMeu caro leitor, eu ainda consigo me surpreender com a reação da opinião pública brasileira, embora o mecanismo de resposta esteja seguindo o planejamento adotado pelas forças econômicas e políticas, que evidenciam um tema polêmico, tipo a reforma da previdência, para liberar a terceirização de todas as atividades-fim dentro do Congresso Nacional, passando por cima das garantias trabalhistas, através de um caminho constitucional paralelo. Assim, por exemplo, uma escola poderá terceirizar a prestação dos serviços dos professores, das merendeiras, dos supervisores, colaboradores da limpeza e dos serviços gerais, dando margem legal para a anulação do 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e férias, uma vez que as pessoas jurídicas não possuem as garantias trabalhistas das pessoas físicas.

Após 06 anos da investidura fracassada dos barões da indústria e do comércio paulistano e carioca pela terceirização no governo Dilma Rousseff, os empresários materializaram seus planos, através do governo do presidente Michel Temer, que não recebeu um único voto através da democracia, pagando sua parte na contrapartida da manutenção do político do PMDB no cargo, quando o Brasil deveria ter ingressado numa nova Eleição Presidencial, após o impeachment de julho de 2016.

Enquanto a imprensa te mantém focalizado nos possíveis 40 anos de contribuição e na aposentadoria pós-morte, a privatização da CEDAE foi aprovada na ALERJ, a Presidência da República focalizará a reforma previdenciária no âmbito privado e nos servidores públicos federais, deixando os Estados e Municípios encarregados das suas reformas no momento oportuno. Mas, a pior parte é saber que o governo cortará na carne do trabalhador, deixando de recolher R$417 bilhões das empresas, que não recolheram ou fizeram o recolhimento da forma errada, com o Bradesco na liderança, com seus R$700 milhões em dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).

Por fim, a propaganda do PMDB já está no ar, justificando cada ato calculado como necessário para o futuro da sociedade e do mercado nacional, quando uma minoria, composta por executivos, banqueiros e políticos, se beneficiará com lucros majorados, ao custo do tempo de vida dos trabalhadores brasileiros, que se mobilizam pelas causas certas nos momentos errados, porque um grupo de consultores em marketing e estratégia econômica decidiram as portas fechadas dentro do Palácio do Planalto.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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PMRB está distribuindo o IPTU 2017, dando 10% de desconto no parcelamento em até 03 quotas

O Governo de Manidocão está mostrando eficiência até na logística da entrega do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017 em comparação com o governo anterior, tendo em vista que conseguiu organizar parcialmente a casa, imprimir os carnês e entrega-los no mês de março, mesmo com a crise financeira e as dificuldades herdadas. Me lembro que o IPTU de 2016 me foi entregue um dia após o vencimento, o que impediu o cidadão de proceder o pagamento nos bancos, com exceção das casas lotéricas. Houve publicação do ato municipal, que estendia o prazo. O problema é que a PMRB tinha esquecido de comunicar aos bancos e de cumprir o calendário administrativo para esse tipo de protocolo.

É importante que o contribuinte fique atento a data do vencimento da quota única, que está agendada para o dia 31/03/2017, com o desconto de 10% no pagamento à vista ou no parcelamento em até 03 quotas.

Por fim, lembre-se que o Município de Rio Bonito precisa fazer o recolhimento do IPTU, para garantir o desenvolvimento da nossa cidade.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Solange Pereira de Almeida foi nomeada Secretária de Estado, preparando o terreno para 2018

O debate do dia ficou centralizado na nomeação da ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, ao cargo de Secretária do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na recém-criada pasta de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso, vinculando a si o Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) e a gestão do Fundo para Defesa das Pessoas Idosas (FUNDEPI), que estão alinhados à política pública do Palácio do Planalto em relação ao tema.

Conforme a interpretação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em relação aos atos do Poder Executivo, publicados na última sexta-feira, 10/03/2017, a nova secretaria não trará prejuízo financeiro ao Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as aglutinações de algumas secretarias, abrindo, em tese, o espaço orçamentário necessário. Assim, a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química ficou em segundo plano, cedendo sua posição à Secretaria de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso.

Na prática, o Estado do Rio de Janeiro não fez cortes ou a diminuição nos gastos, mas criou o efeito ilusório de que as economias aconteceram, transformando secretários em subsecretários, mesclando os comissionados entre as pastas aglutinadas. É fácil dizer que não foi gerado custo extra, quando não se tem transparência e a publicidade das lotações, registros e comissionados. Todavia, a indicação da Solange Pereira de Almeida à pasta vai de encontro ao histórico dela na Câmara dos Deputados, quando atuou nas comissões ligadas aos temas centrais do idoso e da mulher. Assim, embora a imprensa esteja focalizando o elo da ex-prefeita e ex-deputada federal ao Eduardo Cunha, pretendo ir além do óbvio, convidando a opinião pública para analisar o fato de que a Solange fará a gestão de um fundo recém-criado, enquanto que as Eleições para a ALERJ e a Câmara dos Deputados será no ano que vêm. Se analisarmos as últimas nomeações do governo Pezão, notaremos que os prefeitos, que estão em trânsito político, foram escalados no primeiro e no segundo escalões do governo para colocarem em prática o plano de reestruturar a ALERJ e a Câmara dos Deputados a favor do PMDB, que aceitou se tornar um partido central do Poder Legislativo Federal, perdendo seu plano de poder nas prefeituras e nos Estados Federativos, em nome do impeachment da Dilma Rousseff e a sucessão por Michel Temer na Presidência da República.

A Solange Pereira de Almeida é uma mulher inteligente e articulada, que sabe a hora de entrar ou de sair de cena. Está óbvio que ela se tornou uma peça estratégica e importante para o PMDB dentro do projeto político planejado para 2018. Só não consegui definir ainda se a ex-prefeita se candidatará ao cargo de deputado estadual ou federal, tendo em vista que ela entraria na campanha com 12.000 votos garantidos em Rio Bonito, que poderiam dobrar ou triplicar dentro do nosso Estado, sem muito esforço, trabalhando com as pessoas certas.

A imprensa está batendo na questão da Lava Jato, pelo simples fato de que a ascensão da ex-prefeita, ao primeiro escalão do governo do Estado do Rio de Janeiro, provocará a explosão da bomba de hidrogênio dentro da oposição, sugando a maior parte do oxigênio político, que poderá deixar o Município de Rio Bonito sem representação na ALERJ, caso ela insista na candidatura ao cargo de deputado estadual, atrapalhando o caminho para o atual secretário municipal de saúde, Matheus Neto, e o deputado estadual, Marcos Abrahão.

Por fim, a eleição de 2018 será árdua, exigirá estratégia e sangue frio para os articuladores dos grupos políticos tradicionais. Pessoalmente, acho que teremos mais novidades pelo caminho.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Prefeito Mandiocão e o secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Soares, na reunião do monitoramento remoto realizada na CDL, em 18/01/2017.

Aprovação popular do Mandiocão está alta, mesmo com a crise financeira

Neste domingo, 12/03/2017, conforme TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 12 municípios, localizados em 04 estados brasileiros, realizarão novas eleições, tendo em vista que os candidatos mais eleitos na última eleição foram cassados pela justiça eleitoral, em função da Lei da Ficha Limpa.

Nota-se na lista das novas eleições, que os municípios estão distribuídos entre os Estados Federativos do Amapá, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso. O Rio de Janeiro tinha 07 municípios na mesma condição eleitoral, mas, surpreendentemente, todos os candidatos foram conduzidos ao cargo de prefeito, com a continuidade dos recursos suspensos na instância superior do próprio TSE. O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes (Mandiocão), do PP (Partido Progressista), faz parte do universo supramencionado, enquanto que ele conseguiu concorrer, se eleger e sentar na cadeira, sob a alegação da perseguição política dentro do Câmara Municipal e da garantia do exercício dos seus direitos políticos, anulando, temporariamente através de uma liminar, a Sessão Legislativa que reprovou suas contas em 26/11/2013.

Atualmente, Mandiocão se agarrou à dívida herdada do governo anterior, computada em R$55 milhões, que foi anunciada como R$71 milhões, enfrentando a resistência política dentro da Câmara Municipal, uma vez que o governo só possui 03 cadeiras das 10 dos vereadores, enquanto que o Poder Legislativo não se esqueceu da mácula constitucional e moral provocada nas Eleições 2016.

Para piorar o contexto, os profissionais da educação ingressaram na greve em 06/03/2017, exigindo o aumento no salários, a aplicação do plano de cargos e salários dos servidores, o pagamento dos salários dentro do calendário, incluindo o 13º salário de 2016, o cumprimento do FUNDEB, que deveria complementar o salário dos professores e ser repassado às escolas para gerirem suas reformas estruturais, materiais e a própria merenda, além da aplicabilidade do processo eleitoral dos diretores das escolas através da comunidade e dos corpos docente e discente, uma vez que a direção das escolas faz parte da carteira dos cargos comissionados, que são indicados pela vontade exclusiva do prefeito, servindo como instrumento de barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo na jurisdição municipal.

Por fim, com 70 dias de governo, Mandiocão está com a aprovação popular alta, mesmo com os problemas supramencionados, tendo em vista que a cidade ficou abandonada pelo governo Solange Pereira de Almeida, enquanto que a resposta na reforma dos colégios e das unidades públicas, através dos mutirões e da participação privada, está colocando o Município parcialmente nos trilhos. Nota-se pela logística na manutenção da iluminação pública, que começou na última segunda-feira, 06/03/2017, com os caminhões trocando as lâmpadas queimadas pelas ruas da cidade.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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PMRB legitimou a greve na educação, quando abriu os processos seletivos e preencheu os cargos comissionados

Não sou o inimigo do SEPE e da Educação, mas considero a estratégia, até o momento, errônea, incluindo os pedidos, tendo em vista que deveriam pressionar a Câmara Municipal para que o o FUNDEB seja utilizado na forma prevista na Lei Federal, seguindo o mesmo modelo dentro da Justiça Federal. Há um momento que a organização precisa reavaliar suas ações, para traçar novas metas e objetivos.
Quanto à militância, lembro-me, por exemplo, que tentei ajudar a causa várias vezes no passado. Dexei de receber uma comenda na Cerimônia da Câmara dos Vereadores em 2015, por protesto pela Educação e o abandono da cidade. Mesmo não sendo professor atuante ou fazer parte da categoria. Acredito que não basta falar ou escrever, tendo em vista que a palavra sem ação, torna-se vazia e sem fundamento.
A Greve é legítima e necessária, mesmo não sendo o momento. O governo perdeu a razão quando abriu os processos seletivos simplificados, preencheu os cargos comissionados e decretou a calamidade financeira, cometendo uma sucessão de erros, desviando o foco perante à opinião pública.
Por Nadelson Costa Nogueira Junior
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Profissionais da Educação Municipal de Rio Bonito estão lutando da forma errada e há anos

Entra ano e sai ano, os problemas são os mesmos no ensino público brasileiro, mantendo-se o caos como padrão até chegar aos Municípios. Entra governo e sai governo, os problemas aumentam juntos com os tributos, mas as soluções são ausentes ou poucas. Acaba que, ironicamente, os profissionais da educação pública municipal ficam desmotivados e são desvalorizados pelos gestores, ora pelo abandono, ora pela desvalorização profissional e pela sobrecarga profissional e emocional. Infelizmente, a sociedade ignora a questão, enquanto que a educação pública, que é gratuita, acaba ficando mais cara que a educação privada para o contribuinte, que banca toda a brincadeira na solidariedade. Assim, quando falamos do FUNDEB e do seu descumprimento legal por parte dos municípios, almejamos a justiça social e a valorização do profissional, do educador e da própria escola, sem o marketing da filantropia dentro do Estado, travestida com os interesses dos patrocinadores, que ganharão seus investimentos no momento oportuno. Todavia, quando o FUNDEB será utilizado da forma correta? Quando as escolas serão autônomas, atendendo suas respectivas comunidades? – Precisamos questionar e buscar alternativas para o problema salarial dos profissionais da educação. A única questão é que não deveríamos questionar ou buscar, porque a Lei já define todo o mecanismo.  Logo, era para os prefeitos cumprirem a Lei e os vereadores fiscalizarem os investimentos realizados na educação.
O problema é que o SEPE  focaliza a manobra militante. Assim, mesmo trabalhando brilhantemente, os pedidos e a metodologia são utilizados de forma errada, porque os profissionais da educação se preocupam com todos, quando deveriam lutar de forma egoísta por sua própria categoria.
Pessoalmente, eu acho que o SEPE e os profissionais da educação na rede de ensino público municipal de Rio Bonito estão seguindo o caminho errado nesse momento, tendo em vista que a correção dos salários e a implantação do plano de cargos e salários teriam que se estender à totalidade dos servidores, quando eles deveriam exigir a utilização do FUNDEB na sua essência, trazendo o pedido à luz da justiça pública, na Jurisdição Federal, tendo em vista a origem da verba. Dessa forma, os salários seriam corrigidos, as escolas estariam todas conservadas, enquanto que os alunos receberiam a educação de qualidade.
Acho muito legal o trabalho de recuperação desenvolvido pela Prefeitura nas Escolas. Todavia, era para as escolas gerirem seu próprio fundo e o Município de Rio Bonito proceder o pagamento dos professores e profissionais da educação dentro do piso nacional, uma vez que a verba específica vem todos os meses.
Por fim, não dá para a educação ser solidária, quando seu mecanismo de financiamento é totalmente distinto do restante da máquina pública. E o mesmo se aplica aos profissionais da saúde, em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde). Se eu consigo ver com tanta clareza a situação, me pergunto os motivos que levaram à Educação Pública Rio-bonitense à cegueira por décadas.
Por Nadelson Costa Nogueira Junior
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Mandiocão precisa focalizar as pastas do Trabalho e da Prevenção à Dependência Química para aumentar a receita da PMRB

Considerando a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro e o decreto municipal da calamidade financeira, o Município de Rio Bonito tem a obrigação de repensar sua organização e logística na governabilidade, objetivando o aumento da receita, optando pelo caminho que sobrecarregue o contribuinte o mínimo possível. A resposta já está pronta e organizada dentro do próprio governo, enquanto que o prefeito Mandiocão só teria que fazer aquilo que a Solange Pereira de Almeida começou, mas não soube utilizar pelas limitações gerenciais, políticas e intelectuais do seu grupo político: – Reativar gradativamente as secretarias essenciais, dando-lhes autonomia para articularem junto ao Estado e à UNIÃO para prospectarem verbas, fundos e investimentos, que seriam aplicados na cidade e na região, gerando valor estratégico e econômico.

Com mais de R$370 milhões disponíveis para investimento nas contas do Estado e da União, se eu fosse o prefeito, principalmente no momento da crise, separaria as secretarias de trabalho e Prevenção à Dependência Química da Secretaria de Bem-Estar Social (Promoção Social), com seus próprios secretários, objetivando a manutenção estratégica do capital econômico, político e social.

Na pasta do trabalho, executaria a instalação do Banco de Emprego físico e virtual, em parceria com a CDL, ASCIRB e FACERB, para atender a demanda local, incluindo os processos de seleção, recrutamento e treinamento, para desenvolver a economia local de forma organizada, combatendo o desemprego e gerando novas vagas de trabalho na iniciativa privada. Existem setores de base que estão com vagas disponíveis constantemente, porque não há a qualificação ou a organização adequada na logística, tais como a construção civil, o extrativismo e a atividade industrial. Por exemplo, a PMRB poderia instalar a Secretaria Municipal do Trabalho no prédio do antigo SENAC, que foi a sede da 4ª CIA da PMERJ por anos, estando abandonado nos últimos três anos. A estrutura atenderia a instalação dos laboratórios de treinamento, das salas para a entrevista e o quadro dos psicólogos e técnicos necessários para atenderem à demanda.

Na pasta da Prevenção à Dependência Química, instalaria a secretaria no antigo posto de saúde em frente ao Colégio Estadual Barão do Rio Branco, localizado na Rua Duque de Caixas, no centro. Após a instalação, fixaria a comunicação contínua com a Comunidade Católica e Evangélica, que são as autoridades reconhecidas no trabalho de combate as drogas e de recuperação dos dependentes químicos, cuja necessidade é latente diante dos valores e das taxas alarmantes dos efeitos do consumo dos entorpecentes no cotidiano, transformando o tema numa política pública mundial, conforme o posicionamento da ONU. Por outro lado, ignorar a importância desta pasta, seria o mesmo que abandonar a juventude e a sociedade à mercê do tráfico de drogas, que intensifica o terror e a violência urbana, ora na manutenção do vício por parte do usuário, ora na manutenção da boca de fumo, como negócio.

Por fim, espero que o governo leia e analise cada frase e parágrafo desta resenha, não perdendo tempo na resposta e na solução parcial dos problemas sociais, políticos e econômicos no nosso município. Ao contrário do governo anterior, Mandiocão possui um grupo coeso e unido, composto por pessoas inteligentes e capacitadas para a demanda. Logo, por que não utilizá-las em busca do bem maior, que é a coletividade?

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Não é o momento para a Educação fazer greve em Rio Bonito, diante da crise e do desemprego

16939325_2227740087450411_6903258934469187052_nDe um lado, o governo municipal coloca o carro de som na rua para informar aos cidadãos rio-bonitenses que as aulas voltarão no dia 06/03/2017 na rede pública municipal de ensino. Do outro, o SEPE e os profissionais da educação informam que a greve começará no mesmo dia, sem previsão para o retorno.

A Ensino Público Rio-bonitense está sofrendo nos últimos 24 anos, com o FUNDEB (Antigo FUNDEF), sendo utilizado de forma errônea pelos prefeitos e secretários de educação, investindo sabe-se lá onde, tendo em vista que os profissionais da educação nunca receberam o teto estabelecido por Lei, enquanto que as escolas foram sucateadas com o tempo. A situação fica mais latente com as 47 escolas públicas municipais para gerir, num período assombrado pela crise financeira nacional, estadual e municipal.

A luta dos profissionais da educação é legítima e necessária. Todavia, analisando o ambiente político e econômico, os grevistas precisam questionar se esse é o momento, tendo em vista os R$55 milhões das dívidas herdadas do governo anterior, que se transforam em R$71 milhões com os parcelamentos das obrigações realizadas pela ex-prefeita nos últimos dias do mês de dezembro de 2016.

Na rixa política entre a Câmara Municipal e o prefeito Mandiocão, existem forças ocultas que estão se aproveitando da situação para patrocinarem suas manobras pessoais, vislumbrando colocar o governo contra a parede, que terminaria, no máximo, na concessão de mais cargos comissionados nas direções das escolas aos vereadores, e nada mais. Mas, as forças ocultas estão trabalhando, também, a partir da ALERJ, porque 2018 será ano eleitoral, com direito aos candidatos da situação e da oposição.

Defendo o movimento de grave e reconheço sua legitimidade. Todavia, se os profissionais da educação não iniciarem as aulas no dia 06/03/2017, eles poderão ficar quanto tempo quiserem, porque não há como se negociar em período de crise. Para piorar, existem famílias que precisam da escola mais do que nunca, porque a renda está comprometida, enquanto que a merenda escolar garante uma refeição diária ao estudante. Logo, o pouco apoio popular, que resta ao movimento de greve, se apagará nos primeiros dias, porque essa greve veio no momento errado e no governo errado. Era para ela ter ocorrido em 2014, sob a gestão da Solange Pereira de Almeida, após a compensação da dívida herdada no valor de R$21 milhões, quando a crise era somente moral e ética. No final, o maior perdedor será o aluno, que precisa cumprir o calendário escolar e aplicar a defesa alimentar, que transforma a merenda escolar numa estratégia social, que é valorizada diante do fantasma do desemprego.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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POR QUE ESTAMOS EM GREVE? (Educação Pública Rio-bonitense)

16939325_2227740087450411_6903258934469187052_n“》Pelo cumprimento da lei que define o piso salarial nacional para professores com formação no ensino médio, modalidade NORMAL. Atualmente o valor desse piso é de R$2298,80 para jornada de trabalho semanal de 40 horas. A mesma lei define que jornadas semanais menores devem ser remuneradas de forma proporcional. Logo, o salário para professores do primeiro segmento com carga horária de 25 horas semanais DEVERÁ SER de R$1436,75. Rio Bonito NÃO CUMPRE essa lei.

》A mesma lei define ainda que se o município COMPROVAR que seu orçamento para a educação não é suficiente para cumprir com o piso nacional, o mesmo deve encaminhar ao MEC uma solicitação de auxílio financeiro devidamente fundamentada e acompanhada de planilha de gastos. PORTANTO, não há qualquer explicação plausível para o não pagamento do piso nacional aos professores.

》A legislação brasileira determina que o limite MÁXIMO da carga horária destinada ao trabalho em sala de aula é de 2/3, sendo o 1/3 restante direcionado ao trabalho de planejamento. Rio Bonito NÃO CUMPRE essa lei.

》Pelo fim da complementação salarial. Essa medida adotada pela prefeitura é um ataque aos direitos trabalhistas. Todo trabalhador deve receber um salário digno e compatível com a função desempenhada. Hoje, a prefeitura de Rio Bonito paga MENOS que um salário mínimo a muitos de seus servidores .

》Pela valorização profissional e salário digno e compatível com a formação dos professores. Atualmente, Rio Bonito tem o PIOR salário da região e um dos piores do Estado do Rio de Janeiro.

》 Plano de Cargos e Salários. O governo federal determinou que todos os municípios elaborassem e pusessem em prática seus planos de cargos e salários. Queremos uma posição CONCRETA da Prefeitura com relação a isso.

》Pelo fim do autoritarismo e utilização de cargos como moeda de troca. Pelo fim de medidas escusas e obscuras baseadas em favorecimento pessoal. Gestão democrática é condição sine qua non para que a escola alcance de fato seus objetivos legais.ELEIÇÕES para direção das escolas. Esperamos uma posição CONCRETA da prefeitura com relação a isso.

》Pelo pagamento IMEDIATO do 13 salário dos profissionais da Educação!

》Pela transparência e abertura das contas da Educação. Onde e como está sendo investida a verba da Educação?

》Pelo cumprimento da lei MUNICIPAL que determina o pagamento de salário dos servidores até o QUINTO DIA ÚTIL do mês.

》Pela dignidade de nossos alunos. Infraestrutura, material e merenda de qualidade!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! JUNTOS VAMOS MAIS LONGE!

A GREVE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODO TRABALHADOR!

CARO COLEGA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, REFLITA SOBRE TUDO QUE ESTÁ EM JOGO.”

 

Por Lívia Cerino