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Município de Saquarema abre inscrição para o processo seletivo na saúde, educação e cultura nos dias 09, 10, 20 e 21 de março

processo-seletivo-simplificado-seduce-05021706022017EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO Nº 001/2017

 

O Município de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, faz saber aos interessados que, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 41 de 22 de fevereiro de 2017, da Lei Municipal nº. 1.552 de 09 de fevereiro de 2017, Lei Municipal nº 1.553 09 de fevereiro de 2017, e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas neste Edital, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado a selecionar candidatos para preenchimento temporário das vagas descritas nos Anexos deste Edital, nos seguintes termos:

 

I-  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

  1. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

  • O Município de Saquarema realizará o presente Processo Seletivo Simplificado de avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório, para seleção de servidores em regime especial de contrato temporário, obedecidas às normas e condições deste Edital, para atuarem em caráter excepcional na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

  • O Processo Seletivo Simplificado será coordenado e executado pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado de Pessoal Temporário, nomeada pela Portaria nº 237 de 23 de fevereiro de 2017.

 

  • Todas as informações referentes ao presente Processo Seletivo estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Saquarema, www.saquarema.rj.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo.

 

  • A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital, como também dos comunicados e outros informativos a serem eventualmente divulgados, estando o candidato ciente de que todas as exigências deverão ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.

 

  • É reservado à Municipalidade o direito de proceder à contratação em número que atenda aos seus interesses e às suas necessidades, podendo manter quadro de reserva de candidatos aprovados.

 

  • Os contratos por tempo determinado firmados com a Municipalidade pelos candidatos convocados serão regidos pelo regime especial de direito administrativo, nos termos das normas de regência.

 

II- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  1. DA DIVULGAÇÃO

 

  • Os avisos decorrentes do presente Edital, o resultado preliminar e o resultado final, relativos ao Processo Seletivo Simplificado, serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema, saquarema.rj.gov.br, bem como no quadro de avisos na Sede da Prefeitura.

 

  1. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

  • Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de se inscreverem neste Processo Seletivo para concorrerem a um quantitativo de 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o preenchimento, desde que a deficiência seja compatível com o desempenho das respectivas atribuições, na forma das normas de regência.

 

  • O candidato que se declarar deficiente, resguardadas as condições especiais previstas na Lei, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação descritos neste Edital.

 

  • As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação no Processo Seletivo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória.

 

  • Os candidatos deficientes, para se beneficiarem da reserva de vagas, deverão declarar serem pessoas com deficiência no ato da inscrição;

 

  • O candidato deficiente aprovado neste Processo Seletivo deverá apresentar laudo médico comprobatório, assinado por médico da área da sua deficiência, na data da contratação.

 

  • Estará eliminado da seleção o candidato que se declarar deficiente e não apresentar o laudo médico comprobatório na data da contratação.

 

  1. DA INSCRIÇÃO

 

  • – CONDIÇÕES:
  1. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição da República e demais disposições da Lei, no caso de estrangeiro;

 

  1. apresentar RG e CPF (Originais e cópias) e uma Foto 3×4 Colorida;

 

  1. apresentar original e cópia do Certificado de conclusão de curso ou diploma exigido para o cargo;

 

  1. apresentar original e cópia de documento idôneo que prove inscrição no conselho profissional específico da função, com inscrição regular, para o caso de vaga em função de nível técnico e superior;

 

  1. ter na data da contratação, a idade mínima de 18 anos.

 

4.2 – DA DATA, HORA, LOCAL E PROCEDIMENTOS:

 

  1. As inscrições serão gratuitas e ocorrerão nas datas indicadas no Anexo VII, das 10h às 17h, no prédio da antiga Escola Municipal Padre Manoel, localizado na Rua Tiá Melo, nº 25 – Bairro São Geraldo – Saquarema-RJ.

 

  1. Preenchimento e Assinatura da Ficha de Inscrição, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital, disponível para impressão no site www.saquarema.rj.gov.br, pelo próprio candidato ou por procurador, com instrumento de mandato particular, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do seu procurador, sendo o candidato totalmente responsável pelas informações prestadas, devendo arcar com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário.

 

  1. Após o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, o candidato ou seu procurador deverá anexar os documentos descritos nas letras “b”, “c”, e, em caso de concorrer a vaga em função de curso superior, os descritos na letra “d” do item 4.1 deste Edital, e os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional, e entregá-la ao atendente, que deverá conferi-la e

depositá-la em envelope tipo ofício, identificado e lacrado na presença do candidato ou seu procurador, para posterior encaminhamento à Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

 

  1. A inscrição será feita em etapa única e preclusiva, não havendo segunda oportunidade para entrega de documentos ou correção de dados, sendo fornecido pela atendente ao candidato protocolo de recebimento dos documentos.

 

  1. Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada e anulado todos os atos dela decorrentes.

 

  1. DA AVALIAÇÃO

 

  • A avaliação dos candidatos será realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório.

 

  • – Da Prova de Títulos e Experiência Profissional

 

  • Os Comprovantes de títulos e experiência profissional serão entregues no ato da inscrição e serão avaliados pela Comissão do Processo Seletivo

Simplificado.

 

  • Os Documentos para comprovação da titulação serão os seguintes:

 

  1. Comprovante de conclusão de cursos: especialização lato sensu, mestrado, doutorado, cursos, congressos, seminários específicos na área da vaga escolhida no ato da inscrição (apresentar originais e cópias);

 

  1. Comprovante de graduação na área da vaga escolhida no ato da inscrição, quando esta não for requisito mínimo de atuação na respectiva área;

 

  1. Contagem de tempo de experiência para a função específica da vaga escolhida no ato de inscrição, comprovada por certidão emitida pelo departamento competente do ente ou órgão público empregador, ou por carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador (apresentar original e cópia), para as vagas com requisito de ensino técnico e superior;

 

  1. Contagem de tempo de experiência em função ou emprego públicos, comprovada por certidão emitida pelo departamento competente do ente ou órgão público empregador ou por carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador (apresentar original e cópia), para as vagas com requisito de ensino médio;

 

  1. Relatório médico de deficiência (se for o caso);

 

5.2.3 Para efeito da Prova de Títulos e Experiência Profissional, ser-lhe-ão atribuídos os seguintes valores:

PARA VAGAS COM REQUISITO DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO

-ANEXO I deste Edital-

(Pontuação válida para a função correlata à vaga escolhida no ato da inscrição)

Titulação Pontuação de cada título Quantidade máxima de títulos a serem considerados
Doutorado 18 pontos 1
Mestrado 15 pontos 1
Pós-graduação 09 pontos 1
Curso de Aperfeiçoamento na área
+90 horas 07 pontos 02
61 a 90 horas 04 pontos 02
41 a 60 horas 02 pontos 02
30 a 40 horas 01 ponto 02

 

 

Experiência na função correlata à vaga escolhida no ato da inscrição
Até 03 anos de efetivo trabalho no cargo 03 pontos ——
De 04 a 10 anos de efetivo trabalho no cargo 06 pontos ——
Acima de 10 anos de efetivo trabalho no cargo 09 pontos ——

 

 

PARA VAGAS COM REQUISITO DE ENSINO MÉDIO

-ANEXO II deste Edital-

(Pontuação válida para experiência no serviço ou emprego públicos)

Até 03 anos de efetivo trabalho no cargo 03 pontos ——
De 04 a 10 anos de efetivo trabalho no cargo 06 pontos ——
Acima de 10 anos de efetivo trabalho no cargo 09 pontos ——

 

 

5.2.4. A experiência adquirida perante pessoa jurídica de direito privado só será computada e/ou aceita se declarada com documentos que comprovem estar a mesma legalmente constituída em data anterior a contratação declarada.

 

5.2.5. Só serão aceitas certidões e declarações de contagem de tempo de experiência que contenham o número de dias de efetivo exercício, identificação do empregador, carimbo e assinatura do emissor.

 

5.2.6. Não será considerada a contagem de tempo concomitante.

 

5.2.7 Os certificados de cursos só serão aceitos se apresentarem carga horária, identificação da instituição, e assinatura do seu representante.

 

  1. DO RESULTADO PRELIMINAR
    • Os resultados preliminares serão divulgados nas datas indicadas no Anexo VII, no quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Saquarema, e no site oficial – saquarema.rj.gov.br.

 

  1. DOS RECURSOS

 

  • Haverá prazo de 2 (dois) dias corridos, imediatamente após a data de divulgação do resultado preliminar, especificados no Anexo VII, para que o candidato protocole recurso junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Saquarema, caso não concorde com o resultado preliminar que resulte na sua eliminação, classificação ou desclassificação.

 

  • O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos.

 

  • O recurso contra o resultado da análise de títulos deverá ser feito em formulário próprio, constante do Anexo VI, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema, www.saquarema.rj.gov.br.

 

  • O recurso interposto em desacordo com este Edital não será conhecido.

 

  • Os resultados dos recursos serão afixados no mesmo local onde será afixado o resultado preliminar deste Processo Seletivo Simplificado, bem como será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema, www.saquarema.rj.gov.br.

 

  1. DA CLASSIFICAÇÃO

 

  • A classificação preliminar e a classificação final dos candidatos serão feitas em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação de títulos e experiência profissional, até o limite de vagas previsto nos Anexos I, II e III do presente Edital, além das vagas do cadastro de reserva.

 

  • Em caso de empate na avaliação de títulos e experiência profissional, a classificação será feita utilizando os seguintes critérios para desempate (nesta ordem): a) o candidato idoso na forma da Lei 10741/2003, de idade mais elevada; b) maior tempo de experiência específica nas funções da vaga a que concorre; c) o candidato de idade mais elevada; d) Sorteio.

 

  • Apurada a classificação, o resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema, saquarema.rj.gov.br e no quadro de avisos na Sede da Prefeitura.

 

  • A classificação dos candidatos concorrentes às vagas reservadas aos portadores de deficiência será feita em lista separada e publicada no mesmo dia e local definidos para publicação do resultado final deste Processo Seletivo Simplificado.

 

  1. DA DESCLASSIFICAÇÃO

 

  • Será considerado desclassificado o candidato que deixar de cumprir qualquer requisito citado neste Edital.

 

  1. RESULTADO FINAL

 

  • O resultado final será homologado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Saquarema.

 

  • Os candidatos serão contratados conforme a necessidade da

Administração Pública, obedecida a ordem de classificação.

 

  1. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

  • A contratação dos candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado será feita mediante Edital de convocação para designação das vagas temporárias, de acordo com a necessidade da Administração Pública, divulgado com prazo mínimo de 24 horas, por meio do site da Prefeitura Municipal de Saquarema saquarema.rj.gov.br e no quadro de avisos na Sede da Prefeitura.

 

  • O candidato que for designado para contrato administrativo deverá apresentar-se no ato da designação munido de todos os documentos.

 

  • São documentos necessários para contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Título Eleitor; • Comprovante de votação na última eleição; • Certificado de Reservista (candidato masculino); • Comprovante de Escolaridade: diploma ou declaração de conclusão de curso • PIS/PASEP; • Carteira de Trabalho (1ª folha e verso); • Comprovante de endereço; • Certidão nascimento ou casamento; • Certidão nascimento dos filhos menores de 14 anos; • Declaração de acúmulo de cargo; • Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes; • Certidão Negativa da Justiça Eleitoral relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

  • Os documentos ilegíveis serão rejeitados no ato da inscrição.

 

  • A municipalidade utilizará a lista de classificação deste Processo Seletivo Simplificado para as demandas de contratos temporários, obedecendo rigorosamente a sua ordem no ato da designação.

 

  • O contratado que requerer a rescisão do seu contrato não poderá ser contratado novamente senão por outro processo seletivo.

 

  • A rescisão do contrato ocorrerá nas seguintes situações:

 

  • a qualquer tempo, quando entrar em efetivo exercício no cargo servidor concursado, adotando-se como critério para dispensa dos contratados neste caso a pior classificação no Processo Seletivo Simplificado;

 

  • pelo término do prazo contratual;

 

  • por iniciativa da Administração Pública, nos seguintes casos: a) de prática de infração disciplinar; b) de conveniência da Administração; c) de o contratado assumir o exercício de cargo ou emprego incompatível com as funções do contrato; d) em que o recomendar o interesse público.

 

  • A ocorrência de faltas injustificadas no mês, em número igual ou superior a 30 (trinta) dias, será compreendida entre as hipóteses de infração disciplinar para dispensa.

 

  • O desempenho que não recomende a permanência do servidor, após avaliação feita pela respectiva secretaria, será compreendido como ausência de interesse público na continuidade do contrato.

 

  • Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

 

Saquarema, 23 de fevereiro de 2017.

 

Gustavo Camacho

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Para vagas com requisito de ensino superior

(Requisitos: Curso Superior completo em Medicina, em instituição reconhecida pelo MEC, e curso de especialização ou residência médica na área que concorre, com e registro no Conselho Regional de

Medicina)

 

 

 

Denominação

Quantidade Carga  Horária   Vencimento Base R$
*Ampla **Reserva
Médicos

Plantonistas 24 horas

 

 

 

 

 

24 h

 

R$

Clínico Geral 33 2  

 

3.142,91
Pediatra 13 1  

 

3.142,91
Cirurgião Geral 6 1 3.142,91
Ortopedista 6 1 3.142,91
Neurocirurgião 6 1 3.142,91
                                          *Ampla Concorrência   **Reserva para def icientes

 

 

Professor MG2

(Requisitos: Curso Superior Completo em licenciatura plena, em instituição reconhecida pelo MEC, com habilitação específica para o Magistério da área correspondente)

 

 

Denominação

Quantidade *Ampla      **Reserva Carga  Horária   Vencimento Base R$
Matemática 14

 

1 20h R$ 1.324,32
                                          *Ampla Concorrência   **Reserva para def icientes

 

ANEXO II

Para vagas com requisito em ensino médio

Requisito: Curso de nível médio

 

 

Quantidade                 Carga                          Vencimento

Denominação                                                   Horária                              Base R$

*Ampla        **Reserva

Auxiliar de               114                  6                 40h                                          R$

Educação Infantil                                                                                        790,00 ***

*Ampla Concorrência   **Reserva para deficientes

*** Valor a ser complementado nos termos do art. 6º da CF (salário mínimo).

 

 

 

 

 

ANEXO III

Para vagas em Programas ESF/PSF, NASF e CEO – Níveis superior, técnico e médio

(Requisitos: Curso Superior completo na área em que concorre, em instituição reconhecida pelo MEC, com  registro no Conselho Regional e, na área de Medicina, curso de especialização ou residência médica na área que concorre.

Curso de nível técnico e médio.

 

PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF/PSF – 40 HORAS

*Ampla Concorrência   **Reserva para deficientes

*** Valor a ser complementado nos termos do art. 6º da CF (salário mínimo).

 

PROGRAMA – NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – 40 HORAS

 

 

PROGRAMA – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO – 40 HORAS

 

Denominação

Quantidade     Vencimento Base R$
*Ampla **Reserva
Odontólogo 5 0

 

1.885,74
Auxiliar de Saúde Bucal 5 0  

 

790,00 ***
                                          *Ampla Concorrência   **Reserva para def icientes

 

 

                                                                            ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – EDITAL 001/2017 FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _________________

 

_______________________________________________

Ass. Candidato/Procurador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

—————————————————————————————————————–

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – EDITAL

001/2017-  COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº_______________  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – EDITAL 001/2017

 

DECLARAÇÃO DE DIREITO A VAGA RESERVADA (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

 

Inscrição Nº:__________

 

Eu, __________________________________________________ declaro ser portador (a) de necessidades especiais, conforme laudo médico anexo, como forma de assegurar que minha classificação seja feita atendendo aos requisitos legais descritos no item 3 deste Edital.

 

 

Saquarema, _____ de ____________ de 2017.

 

 

Assinatura do Candidato: __________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

—————————————————————————————————————————-

 

RECIBO DE INSCRIÇÃO Nº ______________

 

Declaro, para fins de comprovação de inscrição, que recebi os documentos descritos acima, do(a) candidato(a) ____________________________________, inscrito para o Cargo de

_______________________________________, no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2017.

 

Saquarema, _____ de ____________ de 2017.

 

 

 

 

Assinatura do Atendente: __________________________________________

 

 

 

 

ANEXO VI

 

RECURSO CONTRA A NÃO HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E/OU ANÁLISE INCORRETA DOS TÍTULOS E

TEMPO DE EXPERIÊNCIA

 

Candidato: ______________________________________________________________________

Nº. do documento de identidade: _____________________________________________________

Nº. de inscrição: __________________________________________________________________ Vaga Pretendida: _________________________________________________________________

 

RAZÕES DO RECURSO:

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

 

Saquarema, ______ de ____________________de 2017.

 

 

_____________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

————————————————————————————————————————————————

RECIBO DE ENTREGA DE RECURSO

 

Recebemos o recurso refere à ( ) não homologação da inscrição ou ( ) análise incorreta dos títulos ou tempo de experiência.

 

Candidato(a):___________________________________________________Nº da Inscrição______________,

 

referente à vaga pretendida de____________________________________________________.

 

 

Saquarema, ______ de ____________________de 2017.

 

 

_____________________________________________

Assinatura do Atendente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII

 

 GRUPO 1                GRUPO 2
 

Auxiliar de Educação Infantil

          Médicos Plantonistas
Professor MG-2 – Matemática           Médico (ESF/PSF)
Aux. Saúde Bucal (ESF/PSF)           Médico (NASF)
Aux. Saúde Bucal (CEO)             Técnico de Enfermagem (ESF/PSF)
Odontólogo (ESF/PSF)           Enfermeiro (ESF/PSF)
Odontólogo (CEO)

 

 

 

 

 

 

          Assistente Social (NASF)

Fisioterapeuta (NASF)

Educador Físico (NASF)

Fonoaudiólogo (NASF)

Psicólogo (NASF)

Nutricionista (NASF)

 

 

CRONOGRAMA

 

 

GRUPO 1                Grupo 2
 

 

 

DATA

          DATA
Período de Inscrição

 

09 e 10/03/2017           20 e 21/03/2017
Divulgação do Resultado

Preliminar

14/03/2017           24/03/2017
 

Período de Recursos

 

15 e 16/03/2017           27 e 28/03/2017
Divulgação do Resultado

Final

 

17/03/2017           30/03/2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Mandiocão é o prefeito eleito pelo TRE-RJ e governará Rio Bonito no mandato de 2017/2020

14938399_10205770823109415_6850326308401022874_n-copiaA maioria dos rio-bonitenses ainda está se perguntando quem será o prefeito eleito de Rio Bonito para exercer o mandato 2017/2020, diante dos conflitos e dos recursos gerados na justiça eleitoral desde a largada oficial da campanha política nas eleições 2016, que resultou na vitória do José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, com 14.826 votos. Todavia, no momento do anúncio da vitória no dia 02/10/16, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o Marcos Abrahão como vencedor, enquanto que o Mandiocão teve seus votos anulados, em conformidade à minirreforma eleitoral da Lei nº13.165/15, tendo em vista o indeferimento da sua candidatura, em função da reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito por parte da Câmara Municipal de Rio Bonito, enquadrando o candidato na Lei da Ficha Limpa e no artigo 31, §2º da Constituição Federal.

Ainda no decorrer da campanha eleitoral, a equipe jurídica do Mandiocão entrou com o pedido liminar no plantão judicial da capital, conseguindo suspender os efeitos da Sessão da Câmara Municipal, tornado o candidato elegível, uma vez que não havia qualquer outra circunstância que impedisse sua candidatura. Assim, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) analisou a situação do candidato, decidindo, com unanimidade, pelo deferimento da candidatura do José Luiz Alves Antunes, no primeiro recurso, mantendo a posição nos embargos de declaração.

Embora o processo do Mandiocão ainda esteja na fase do recurso dentro do TSE (Sub Judice), o TRE-RJ já proclamou o candidato a prefeito José Luiz Alves Antunes e sua vice, para a diplomação, a qual realizar-se-á no dia 19/12/16, às 14:00 horas, no Egrégio Salão do Júri da Comarca de Rio Bonito, localizado no Edifício do Fórum.

14902909_10205770826749506_543393366294256228_oEsse é um momento que exige a reflexão do cidadão  e de toda sociedade rio-bonitense, tendo em vista que, mesmo com a candidatura comprometida, o Mandiocão recebeu o voto de confiança da maioria dos eleitores, enquanto que seria contrassenso não proclamá-lo o prefeito eleito, tendo em vista sua participação na campanha eleitoral, enquanto que o próprio TSE já tinha perdido o prazo, estabelecido por ele mesmo, para resolver todos os recursos, que seria o dia 20/09/16. Em tempo, é importantíssimo esclarecer a opinião pública de que a vitória do Mandiocão nos recursos e com unanimidade não foi nada fora da normalidade, tendo em vista que seu impedimento não era eleitoral, mas constitucional, enquanto que o mesmo foi suspenso por força de uma liminar na justiça comum. Logo, se eu fosse membro da turma que fez a votação do recurso e dos embargos de declaração, votaria pelo deferimento da candidatura também.

Pessoalmente, acho que o Mandiocão será diplomado, assumirá o cargo de prefeito no dia 01/01/2017, enquanto que os recursos no TSE e no STF, se for o caso, lhes serão favoráveis, uma vez que a luta real está na Justiça Comum, enquanto que a parte legitimada na demanda é a própria Câmara Municipal.

No final, terei que tirar o meu chapéu para o Mandiocão, uma vez que ele começou a campanha inelegível e com as contas reprovadas. Agora, ele está elegível e com as contas temporariamente em dia, faltando-lhe a reversão das multas que lhe foram aplicadas até o momento. Logo, ele não venceu a eleição somente, mas lutou contra a probabilidade matemática e jurídica, conquistando o direito de se sentar no trono do poder pela quarta vez.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior