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Empresas nacionais e estrangeiras estão trocando o Rio de Janeiro pelo Nordeste

Só no Rio de Janeiro 11.000 empresas foram fechadas em 2016, sendo a maioria ligada ao setor do comércio. Os motivos se misturam com o reajuste dos impostos e tributos, a elevação das taxas da iluminação pública, o aumento dos aluguéis e dos condomínios, e a queda na venda das mercadorias. O fenômeno se repete em quase todas as capitais do Brasil, com exceção de Salvador, Recife e Natal. Simplesmente, o Mercado Comum Europeu e os Americanos estão diminuindo custos, colocando as capitais nordestinas como parte da resposta para crise econômica brasileira e mundial, tendo em vista a maior proximidade da Europa e dos EUA, o que diminui os custos nos fretes e o tempo no transporte dos produtos. Em suma, “quanto menor o tempo, maior será o lucro”.

Viver no Rio de Janeiro sempre foi caro, mas o alto preço sempre foi maior para o carioca do que para o turista estrangeiro. Com a crise do Petróleo e a explosão da bolha imobiliária nacional, o brasileiro deixou de comprar à vista, passando a consumir no prazo. A fórmula do crescimento sem o investimento correto na educação e na capacitação científica e tecnológica se tornou obsoleta para o país, afetando os padrões econômicos e sociais. O problema é que foi criado um marketing internacional sobre a cidade e o Estado do Rio de Janeiro com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que provocou total descontrole no mercado de trabalho e consumidor, tendo em vista que o dinheiro desapareceu com os estrangeiros, salvo o setor do turismo, deixando as obras faraônicas supervalorizadas, consideradas elefantes pelo setor privado, diante do alto custo para a manutenção mensal. Mas, a cereja do bolo ficou por conta dos proprietários dos imóveis, que majoraram os aluguéis de um lado, e a prefeitura que majorou o IPTU do outro. O carnaval de 2017 passou, o desemprego aumentou para 13 milhões de pessoas, mas os tributos e os impostos continuam os mesmos.

Na prática, as empresas estrangeiras e nacionais, que mantinham sede no Rio de Janeiro, decidiram fazer as malas e migrarem para o nordeste, acompanhando o caminho da linha férrea, que transporta a soja, a carne e o minério. Simplesmente, o Rio de Janeiro perdeu seu valor estratégico, salvo o petróleo, para o investidor, cuja opinião é de que aqui se paga muito para receber pouco no retorno social, tornando o conflito entre as facções do narcotráfico a cereja do bolo, com seus arrastões pelas rodovias e suas balas perdidas pela loteria da morte da cidadania.

Por fim, se os empresários e o governo não repensarem as políticas públicas e a responsabilidade social, ficaremos fadados ao fracasso econômico, financeiro e social. O primeiro passo é reduzir o valor do IPTU e dos condomínios, para reacender o mercado imobiliário carioca e fluminense.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Cármen-Lúcia

STF colocou o funcionalismo público fluminense na parede, com suas decisões no final de outubro de 2016

A última quinta-feira, 27/10/2016, foi uma data impactante para o funcionalismo público fluminense, tendo em vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pelo corte dos salários dos grevistas, a partir do primeiro dia da paralisação. Coincidentemente, a matéria foi analisada, quando os servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro iniciaram a greve no dia 26/10/16, abrangendo a maioria das comarcas do Estado, pleiteando a reajuste salarial e a manutenção dos 24%, cuja matéria, na minha opinião, não precisava, sequer, ser analisada, tendo em vista o decurso do prazo superior ao período de 05 (cinco) anos.

Com o placar dos votos de 6 X 4, o Supremo decidiu que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter os salários imediatamente cortados, como já acontece na iniciativa privada, mantendo-se a exceção nos casos em que os Estados, a União e os Municípios quebrarem o acordo de trabalho, tais como o atraso nos salários.

Todavia, no último dia 26/10/2016, a Ministra, Cármem Lúcia, Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar concedida pelo Ministro, Ricardo Lewandowski, que obrigava o governo do Estado do Rio de Janeiro a pagar seus servidores até o terceiro dia útil do mês. Dessa forma, o Estado do Rio de Janeiro é obrigado a proceder o pagamento dos servidores até o 10º dia útil do mês, por força da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça.

Por fim, o funcionalismo público fluminense está pagando pelas falhas na gestão do PMDB à frente do Estado do Rio de Janeiro, que, contraditoriamente, alega a crise econômica e financeira, comprometendo o pagamento dos servidores ativos e inativos, mas concedeu isenções e incentivos fiscais bilionários ao longo da última década, mantendo-se no mesmo padrão benevolente até a última semana de outubro de 2016, quando o Ministério Público ingressou com a competente Ação Civil Pública, questionando o ambiente financeiro e as isenções fiscais aplicadas, que se estenderiam em outras mais, se o Judiciário Fluminense não proibisse, liminarmente, através da decisão do juiz, Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, no dia 26/10/2016, exigindo a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos fiscais.

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Os efeitos do Mal Holandês e da má gestão dos royalties nos Municípios Fluminenses

dt.common.streams.StreamServerA Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou a “Lei de Antecipação dos royalties do petróleo,” sob a alegação de que, com a recessão, a cidade foi atingida proporcionalmente no repasse da compensação financeira, com uma queda de 48%. Em suma, a crise mundial do petróleo não afeta somente a PETROBRÁS e o tesouro brasileiro, mas deixa os municípios produtores do petróleo e àqueles, que se especializaram nos serviços do setor, totalmente expostos aos efeitos negativos do mercado, criando uma onda intensificada de descontrole, inadimplência, demissão em massa, desemprego e, no caso dos municípios, a queda na arrecadação por tabela e a diminuição dos royalties.

Os Municípios produtores de petróleo no Estado do Rio de Janeiro estão doentes. A doença tem um nome técnico para os efeitos econômicos e financeiros supramencionados, chamado de Mal Holandês. Entretanto, para compreender o que está acontecendo com os royalties e a PETROBRÁS, precisamos fazer a conexão com o Oriente Médio, focalizando a Arábia Saudita, o Iraque e o Irã. Simplesmente, esses três países, que são próximos geograficamente, mas distintos nos aspectos políticos e ideológicos, há um fator muito interessante: – O petróleo jorra do chão sem a necessidade de muito gasto para prospectar o ouro negro. Logo, quanto menor o custo de prospecção, maior será a capacidade de barganha com preço do barril do petróleo. Embora o Irã esteja sob os efeitos do bloqueio imposto pela ONU e pelos Estados Unidos da América, simplesmente, os países, com tendências esquerdistas e que não se preocupam com a imagem internacional, compram o petróleo com o melhor DNA do mundo na clandestinidade, logo, com a entrada de milhões de barris extras no mercado internacional, houve a diminuição da clientela e do consumo global, o que provocou a baixa do barril. Em suma, a guerra econômica no setor energético e petrolífero maximizou a queda do barril do petróleo, provocando o efeito dominó no Brasil, que possui um custo muito mais elevado que a comunidade árabe ou persa, tendo em vista que a extração do petróleo é realizado em águas profundas.

images (5)Eu gostaria de dizer que todo o caos no setor petrolífero brasileiro tem haver com as questões básicas dos custos da prospecção, do refino e da distribuição dos derivados. Entretanto, o vilão maior é a gestão pública, que deveria fazer cortes e reduções nas despesas para equilibrar as contas, objetivando garantir o pagamento dos servidores públicos e os serviços essenciais. Todavia, ao contrário do óbvio que seria materializado por qualquer empresa privada, o gestor público se recusa a fazer cortes, criando mecanismos econômicos e financeiros, que só irão postergar o inevitável.

Infelizmente, o Município de Casimiro de Abreu cometeu o erro de aprovar uma Lei, através da sua Câmara dos Vereadores, que não solucionará o problema, mas o aumentará com mais juros e dívidas, que poderão se intensificar, caso o barril do petróleo mantenha a tendência no mercado, que é a queda e a quebradeira das nações, que se acostumaram com o dinheiro fácil desta matéria-prima, sem planejamento ou a construção de uma infraestrutura independente. Tudo dependerá da forma que os mandatários da Rússia, da Líbia e do Oriente Médio compreenderão o mercado e o fluxo do controle dos preços.

A iniciativa nada visionária do Município de Casimiro de Abreu poderá incentivar a Câmara Municipal de Rio Bonito a aprovar o pedido do Poder Executivo em liberar parte dos royalties do petróleo para financiar empréstimos, quando deveriam diminuir os contratos e as despesas, fazendo cortes no número dos cargos comissionados e das secretarias. Todavia, embora o discurso dos governantes acuse a crise como a culpada de tudo, os mesmos se recusam a aplicar as regras básicas do gerenciamento empresarial, mantendo o aumento dos gastos, quando a receita está diminuindo. Logo, a culpa é do político, que não está satisfeito em ter destruído a máquina financeira dos Municípios, criando mecanismos que impedirão os futuros sucessores de prospectarem divisas e investimentos, tendo em vista que os prefeitos estão tentando antecipar financiamentos, gerando dívidas que serão pagas com o suor das futuras gerações e dos mandatos de outros governantes.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior