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Sem transição, talvez Mandiocão inicie seu mandato com um terço do orçamento comprometido em 2017

Conforme o relatório do TCE-RJ, as contas do Município de Rio Bonito, referente ao exercício de 2015, foram aprovadas pelo conselho técnico, embora o relatório tenha registrado o déficit de – R$ 23.472.252,84, deixando as contas no vermelho. Assim, a previsão estimada do fluxo de caixa pelo empresário Aécio Moura, em março de 2016, está se materializando, enquanto que o exercício de 2016 só será auditado em 2017, quando os rio-bonitenses terão a oportunidade de tomar ciência do tamanho do buraco que a gestão Solange Pereira de Almeida deixará para a próxima gestão, que já foi apelidado pelos analistas políticos como a “herança maldita”.

Se os cálculos e as simulações estimados pelo empresário Aécio Moura continuarem sincronizados com a realidade, o rombo saltará dos  -R$ 23.472.252,84 para os -R$60.000.000,00 em 2017, considerando as contas, e os cortes das verbas e dos investimentos oriundos de Brasília e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que já decretou o estado de calamidade pública, não conseguindo arcar com a despesa com os servidores no último ano, anunciando, antecipadamente, o déficit de R$17 bilhões para o ano de 2017, jogando a culpa na previdência social.

Nos últimos dois anos, a folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Rio Bonito está no valor de R$7,3 milhões por mês, enquanto que a prefeita Solange Pereira de Almeida não fez redução com o pessoal, lançando as compensações nos serviços essenciais, tais como a saúde, a educação e o desenvolvimento urbano. Por mais que os relatórios indicassem o inevitável, exigindo o controle dos gastos preventivamente, a atual gestão continuou gastando o dinheiro público de um lado, enquanto que os cidadãos rio-bonitenses ficaram abandonados do outro. Logo, não é errado afirmar que a prefeita foi o principal cabo eleitoral do Mandiocão nas eleições municipais de 2016, porque, na disputa entre os dois governantes, “quem compara, vota.”

A lógica compensatória nas contas públicas indica que Mandiocão reduzirá a folha de pagamento para o valor médio do seu último mandato, que estava na casa dos R$4 milhões mensais, em 2010. Assim, só com essa medida, o prefeito economizará R$42,9 milhões ao ano, equilibrando as contas públicas no final do primeiro semestre de 2017, caso o déficit de 2015 se mantenha em 2016. A única dúvida que paira sob a visão do gestor público é se o Governo Federal fará cortes e de quanto será o impacto no fluxo orçamentário. Mesmo assim, na pior possibilidade, caso os R$68 milhões de déficit se materialize, a futura gestão teria que fazer outras compensações internas, o que comprometeria a eficiência do Município até o décimo mês de 2017. Esse prazo poderia ficar reduzido ao 7º mês de 2017, caso a futura gestão faça a diminuição do número das secretarias municipais e dos cargos comissionados em 40%, fazenda a alta performance na economia organizacional para todo o mandato.

Em tempo, é importante atentarmos para o fato de que, caso a Prefeita, Solange Pereira de Almeida, autorizasse a transição, o déficit seria menor, enquanto que a sociedade rio-bonitense não seria surpreendida.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Os efeitos do Mal Holandês e da má gestão dos royalties nos Municípios Fluminenses

dt.common.streams.StreamServerA Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou a “Lei de Antecipação dos royalties do petróleo,” sob a alegação de que, com a recessão, a cidade foi atingida proporcionalmente no repasse da compensação financeira, com uma queda de 48%. Em suma, a crise mundial do petróleo não afeta somente a PETROBRÁS e o tesouro brasileiro, mas deixa os municípios produtores do petróleo e àqueles, que se especializaram nos serviços do setor, totalmente expostos aos efeitos negativos do mercado, criando uma onda intensificada de descontrole, inadimplência, demissão em massa, desemprego e, no caso dos municípios, a queda na arrecadação por tabela e a diminuição dos royalties.

Os Municípios produtores de petróleo no Estado do Rio de Janeiro estão doentes. A doença tem um nome técnico para os efeitos econômicos e financeiros supramencionados, chamado de Mal Holandês. Entretanto, para compreender o que está acontecendo com os royalties e a PETROBRÁS, precisamos fazer a conexão com o Oriente Médio, focalizando a Arábia Saudita, o Iraque e o Irã. Simplesmente, esses três países, que são próximos geograficamente, mas distintos nos aspectos políticos e ideológicos, há um fator muito interessante: – O petróleo jorra do chão sem a necessidade de muito gasto para prospectar o ouro negro. Logo, quanto menor o custo de prospecção, maior será a capacidade de barganha com preço do barril do petróleo. Embora o Irã esteja sob os efeitos do bloqueio imposto pela ONU e pelos Estados Unidos da América, simplesmente, os países, com tendências esquerdistas e que não se preocupam com a imagem internacional, compram o petróleo com o melhor DNA do mundo na clandestinidade, logo, com a entrada de milhões de barris extras no mercado internacional, houve a diminuição da clientela e do consumo global, o que provocou a baixa do barril. Em suma, a guerra econômica no setor energético e petrolífero maximizou a queda do barril do petróleo, provocando o efeito dominó no Brasil, que possui um custo muito mais elevado que a comunidade árabe ou persa, tendo em vista que a extração do petróleo é realizado em águas profundas.

images (5)Eu gostaria de dizer que todo o caos no setor petrolífero brasileiro tem haver com as questões básicas dos custos da prospecção, do refino e da distribuição dos derivados. Entretanto, o vilão maior é a gestão pública, que deveria fazer cortes e reduções nas despesas para equilibrar as contas, objetivando garantir o pagamento dos servidores públicos e os serviços essenciais. Todavia, ao contrário do óbvio que seria materializado por qualquer empresa privada, o gestor público se recusa a fazer cortes, criando mecanismos econômicos e financeiros, que só irão postergar o inevitável.

Infelizmente, o Município de Casimiro de Abreu cometeu o erro de aprovar uma Lei, através da sua Câmara dos Vereadores, que não solucionará o problema, mas o aumentará com mais juros e dívidas, que poderão se intensificar, caso o barril do petróleo mantenha a tendência no mercado, que é a queda e a quebradeira das nações, que se acostumaram com o dinheiro fácil desta matéria-prima, sem planejamento ou a construção de uma infraestrutura independente. Tudo dependerá da forma que os mandatários da Rússia, da Líbia e do Oriente Médio compreenderão o mercado e o fluxo do controle dos preços.

A iniciativa nada visionária do Município de Casimiro de Abreu poderá incentivar a Câmara Municipal de Rio Bonito a aprovar o pedido do Poder Executivo em liberar parte dos royalties do petróleo para financiar empréstimos, quando deveriam diminuir os contratos e as despesas, fazendo cortes no número dos cargos comissionados e das secretarias. Todavia, embora o discurso dos governantes acuse a crise como a culpada de tudo, os mesmos se recusam a aplicar as regras básicas do gerenciamento empresarial, mantendo o aumento dos gastos, quando a receita está diminuindo. Logo, a culpa é do político, que não está satisfeito em ter destruído a máquina financeira dos Municípios, criando mecanismos que impedirão os futuros sucessores de prospectarem divisas e investimentos, tendo em vista que os prefeitos estão tentando antecipar financiamentos, gerando dívidas que serão pagas com o suor das futuras gerações e dos mandatos de outros governantes.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior