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Direção do Kingston Motta inova a educação, levando seus alunos para conhecerem os três poderes em Rio Bonito

Na última terça-feira, 19/09/2017, a diretora do Colégio  Municipal Kingston MottaIlma Matos Pessanha, e o padre e professor de filosofia, Fabiano De Carvalho Silva, levaram a turma do quarto ano para passear pelos três poderes no Município de Rio Bonito, começando pela Prefeitura, seguindo para a Câmara Municipal e terminando o ciclo no Fórum da Comarca.

A iniciativa do projeto partiu do professor de filosofia, Fabiano de Carvalho Silva, e da diretora, Ilma Matos Pessanha, que levaram 49 alunos para conhecerem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aprendendo sobre a cidadania e a organização do Estado.

Em relação à visita ao Fórum, tive o prazer de apresentar o prédio e a dinâmica processual desde a distribuição dos processos até o julgamento, aproveitando a Sala de Audiências e o Egrégio Tribunal do Júri como cenários legítimos das aulas de História e Filosofia. Simplesmente, acho muito interessante e importante essa aproximação entre a escola e o Poder Judiciário, enquanto que torço, e muito, para que aconteçam novos eventos e visitas, com a replicação do projeto para outras unidades escolares, tendo em vista que os olhos das crianças brilhavam diante da paisagem, que já foi incorporada ao cotidiano do meu trabalho diário na Justiça Fluminense, como algo comum.

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Por fim, Gostaria de agradecer à diretora do colégio, ao padre e professor de filosofia Fabiano De Carvalho Silva, à equipe dos professores e, principalmente, aos alunos que participaram da visita ao Fórum da Comarca de Rio Bonito para conhecerem a geografia, a organização e parte da história do Poder Judiciário Local. Foi uma honra poder recebê-los.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Júnior

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Você sabe quanto custa um vereador em Rio Bonito?

O leitor que estudou OSPB (Organização Social e Política do Brasil) e Educação Moral e Cívica na década de 1980, saberá responder na ponta da língua, que os vereadores tem a função de fiscalizar o Poder Executivo e de legislar, que significa fazer leis. O problema é que as duas disciplinas foram banidas da grade curricular com a abertura democrática, levando consigo a propagação do civismo, nacionalismo e da cidadania. Dessa forma, as gerações, que nasceram na década de 1990 para cá, não tem a menor ideia de como funciona o sistema público, o que é uma república e as funções dos políticos. Os heróis deles são o Pablo Escobar e a linha de produção das séries dos narcotraficantes em Hollywood ou em Paulínia – SP.

Em Rio Bonito, localizado no Estado do Rio de Janeiro, era para os vereadores fiscalizarem as contas públicas, os gastos, investimentos e projetos executados pelo Município. O problema é que eles não fazem, e, quando o fazem, é sempre pelos objetivos pessoais ou do grupo político. Quando o assunto é legislar ou fazer leis, o critério da qualidade despenca, enquanto que a maioria se utiliza da máxima reversa: “na natureza, nada se cria. Tudo se copia”.  Assim, com as funções CTRL + C e CTRL+V, os poucos projetos nascem, contrariando a constituição e atrapalhando a vida dos cidadãos e dos empresários.

A Câmara Municipal é a representação do Poder Legislativo na jurisdição municipal. Ela é autônoma, possui 10 vereadores e custa mais de R$6 milhões por ano ao contribuinte, com seu duodécimo. Isso quer dizer que cada vereador custa R$600.000,00 por ano, R$50.000,00 por mês e R$1.666,66 por dia, com a hora trabalhada computada em R$208,33. Agora, se pensarmos na Câmara Municipal como um todo, ela consome, em média, R$500.000,00 por mês, R$125.000,00 por semana, R$62.500,00 por sessão legislativa realizada.

Na prática, com o custo mensal de um vereador em Rio Bonito, daria para manter 25 professores e 22 médicos concursados na rede Municipal.

Certamente, aparecerá alguém patrocinado pela folha de pagamento, argumentando que o salário do vereador é de R$6.800,00 por mês e que os cálculos são absurdos, não batendo com a veracidade dos fatos, demonstrando a ignorância e a incapacidade na interpretação do fato e do ato administrativo em relação ao cálculo do custo, que é justamente uma das tarefas do vereador no cumprimento da função nobre do fiscal, ratificando a essência desta resenha.

Por fim, a Câmara Municipal é um elefante branco, enorme, gordo e desengonçado, que tem servido mais de enfeite à democracia rio-bonitense, afastando-se do seu ideal como instituição política na construção da sociedade a cada eleição realizada nos últimos 30 anos, sem se preocupar com a opinião pública e os índices de aprovação, porque o objetivo do político não é materializar as políticas públicas, mas controlar o duodécimo, sem a transparência e a participação popular necessárias.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Matemática explica o descaso dos vereadores com a opinião pública, mantendo o Reis na presidência da CMRB

whatsapp-image-2017-02-16-at-18-55-16Acho que é muito importante para a sociedade riobonitense analisar a Câmara Municipal e compreender o resultado do processo democrático, através do modelo eleitoral aplicado no Brasil, quando o assunto é a eleição para o cargo de vereador e a influência exercida pelos grupos políticos predominantes no nosso Município, principalmente, quando a Casa Legislativa aparenta não ligar para a opinião pública, mantendo o vereador Reginaldo Ferreira Dutra (Reis) como presidente pelo terceiro biênio consecutivo, mesmo depois do escândalo do concurso público, que foi anulado.

O eleitor ficará assustado com os números, mas a matemática é uma ciência exata, colocando as coisas no respectivos lugares, quando o assunto é a representatividade direta ou indireta. Por exemplo, se somarmos o número dos votos dos 10 vereadores, que estão habilitados pelo TRE-RJ para representarem o povo de Rio Bonito no mandato 2017/2020, obteremos 11916 votos, que correspondem a 26,3% dos 45204 eleitores e 21,2% dos 56000 habitantes. Em suma, a atual Câmara Municipal representa 1/4 dos eleitores e da população da cidade. Logo, na maioria das vezes, o vereador não se sente obrigado a representar o povo ou escutar a opinião pública, porque a fórmula da eleição já fecha com a máquina pública, com seus contratos temporários, licitações e cargos comissionados, que  ganham mais força e influência, quando o eleitor está desempregado, sem saúde, educação e segurança pública, ficando sensível e dependente do político e da política assistencialista. A fórmula se torna mais prejudicial, se considerarmos a prática do crime da compra do voto.

Todavia, se confrontarmos os números supramencionados com o poder de influência dos grupos políticos e dos seus respectivos avatares ou líderes políticos, concluiremos que o deputado Marcos Abrahão nunca teve a tanta influência no panorama político riobonitense, como agora. Enquanto que sua penetração está empatada com a Solange Pereira de Almeida, que governou de 2013 a 2016 sem qualquer oposição na Câmara Municipal, que pudesse afetar a votação das matérias do interesse do Poder Executivo. O único problema é que Mandiocão foi eleito para prefeito de Rio Bonito, enquanto que ele dificilmente dará aos vereadores aquilo que mais necessitam: – Os Cargos Comissionados e as indicações dos afilhados dentro das secretárias, principalmente em tempo de crise financeira. Sem isso, o Vereador precisa trabalhar, sob o risco da não reeleição.

Por fim, enquanto o desemprego e a desigualdade social predominarem em Rio Bonito e no Brasil, nós teremos a minoria decidindo quem ficará no Poder Legislativo em todas as jurisdições. Logo, é imperativo a reforma eleitoral, trazendo o voto distrital consigo e acabando com as coligações, equilibrando a proporcionalidade na representatividade, obrigando o político a trabalhar na comunidade e no distrito. Por outro, para que haja a verdadeira renovação, os futuros candidatos deverão investir nos 74% dos riobonitenses, que se sentiram traídos e foram abandonados pelo sistema dentro da própria democracia.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior 

 

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Sandro Geddes, o candidato que recebeu a benção do Aires Abdalla

Sandro Geddes e Aires Abdala.

Sandro Geddes e Aires Abdala.

Lembro-me da noite em que fui apresentado ao Sandro Geddes e surpreendido pelo pedido de apoio do Aires Abdalla para ajuda-lo em sua caminhada política neste pleito. Desde então, tenho acompanhado a logística do candidato à distância, tendo em vista a manutenção do princípio da imparcialidade.

O Sandro Geddes é um caso singular dentro da política, tendo em vista que o empresário é um empreendedor bem-sucedido  na área do entretenimento e da logística, que se encantou por Rio Bonito, despertando a vontade de realizar mais pela cidade.  Nos últimos 03 anos, ele tentou implantar um Salão de Jogos, com boliche, entre outras diversões na estrutura da antiga Nacional Diesel, através da concessão de uso junto ao município, tendo como contrapartida a construção da estrutura que sedearia o SENAI, no segundo andar. Todavia, por questões burocráticas dentro administração pública, nem o Boliche e o SENAI saíram do papel, por maior que fosse a vontade do Sandro.

Acredito que o candidato contribuirá muito com o nosso Poder Legislativo, caso seja eleito. Todavia, seu perfil é totalmente direcionado à gestão, o que o coloca como uma promessa ao cargo de prefeito nas Eleições Futuras.  Em sua postura humilde, o Sandro exige de si a necessidade de participar da Câmara dos Vereadores, para depois analisar outras opções.

O que torna o Sandro Geddes uma ameaça aos vereadores veteranos é o fato dele ter conquistado o carinho, a amizade e a confiança do Aires Abdalla, que lhe ofereceu e ainda oferece sua complexa rede de contatos e parte do seu universo eleitoral, com sua benção e indicação. Isso envolve uma geração de eleitores, que se consideram sem representatividade e que não se identificam com o atual formato do poder na cidade, computando o universo eleitoral de 10.000 a 12.000 eleitores.

O que acho mais interessante no Sandro Geddes é o fato dele ter se instalado no coração do Parque Indiano e do Basílio, interferindo diretamente no universo eleitoral do Reis.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Ricardo Abrahão.

Ricardo Abrahão, o idealista que valoriza as comunidades e os universitários

O empresário, Ricardo Abrahão - 29/06/2016.

O empresário, Ricardo Abrahão – 29/06/2016.

Seguindo o projeto da construção do perfil político rio-bonitense para as Eleições Municipais de 2016 para a Câmara Municipal, apresentarei o perfil do pré-candidato a vereador, Ricardo Abrahão Flores, filiado ao PPS (Partido Popular Socialista), com 34 anos de idade, casado, pai de uma filha, técnico e empresário de MMA da equipe UBFTeam, realizando eventos esportivos e culturais na cidade, desportista, músico, corretor de imóveis e designer. Envolvido com os bastidores da política há mais de 15 anos, atuando sempre na área da coordenação e do marketing político e eleitoral, depois de avaliar o cenário, o pré-candidato resolveu se candidatar a vereador, motivado pela necessidade da renovação na Câmara Municipal e a construção do perfil ideológico forte e comprometido com a cidade e o bem comum nas políticas públicas.

Embora o pré-candidato esteja filiado ao PPS, sua postura está mais próxima do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), uma vez que ele propõe o mandato coletivo, que consiste na formação de um conselho, constituído por pessoas técnicas das diversas áreas e representantes de classes e localidades, para que, as decisões sejam tomadas em conjunto, de forma contingencial e racional, vislumbrando a melhoria da qualidade de vida na sociedade e nas comunidades. Todavia, a singularidade das suas propostas ficam mais claras, quando ele apresenta a dinâmica das reuniões periódicas com a população, objetivando a comunicação contínua com as comunidades e as associações, para de entender as necessidades e apresentarem as soluções aos problemas. Em suma, enquanto o político veterano e tradicional desaparece da sociedade que o elegeu, o Ricardo Abrahão defende sua permanência e representatividade nas comunidades, participando e se inteirando do seu cotidiano.

Quanto ao transporte universitário, o pré-candidato mantém sua posição completamente favorável à aquisição da frota, tendo em vista que a diferença é enorme e gritante, quando são comparados os orçamentos da compra dos ônibus com os custos do contrato de locação ao longo do atual mandato (2013 a 2016). Dessa forma, o Ricardo Abrahão já deixa expresso seu apoio aos universitários rio-bonitenses.

Por fim, o pré-candidato apresenta o perfil inovador, transparente e engajado nas políticas públicas, demonstrando total conhecimento das funções e das responsabilidades do vereador, que se baseiam na criação das Leis, através dos projetos de lei, e na fiscalização do Poder Executivo, acrescentando, por sua ideologia social e política, a participação da sociedade durante o processo contínuo na construção da cidadania.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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URGENTE: O Município de Rio Bonito quer vender seus imóveis e o futuro das nossas crianças

12646713_1034373703301487_6800912399800983321_oO governo municipal está começando o ano de 2016, colocando as garras para fora, tendo em vista que foi enviada a primeira mensagem à Câmara Municipal, solicitando a votação do pedido da criação de novos cargos, cumulados com o aumento no salário e no mandato do procurador da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio Bonito, bem como, a autorização para a venda dos imóveis do patrimônio municipal, que poderá ser à vista ou a prazo. O detalhe é que ambas as matérias necessitam de tempo para a análise por parte dos vereadores e da sociedade civil. Todavia, a votação será realizada em caráter extraordinário na próxima quarta-feira, dia 03/02/2016, às 10:00 horas, na Câmara Municipal.

No caso da criação dos novos cargos e no aumento do salário do procurador do IPREVIRB, fica latente a desproporcionalidade e a tentativa do atual governo em  se perpetuar na autarquia, cuja manobra, caso seja aprovada pela Câmara dos Vereadores, provocará conflitos maiores com os futuros prefeitos, presidentes da Câmara Municipal e os sindicatos das categorias. O pedido não faz qualquer sentido, principalmente diante do quadro crônico no fluxo de caixa da instituição.

Com a aprovação da alienação dos imóveis do patrimônio público municipal, tal mecanismo permitirá que o prefeito proceda a venda dos terrenos e prédios, cujas localizações são estratégicas dentro dos loteamentos, enquanto que tal medida inviabilizará o planejamento urbano e a logística dos serviços públicos às futuras gerações. Estamos falando dos postos de saúde, das praças e das instalações que pertencem ao Município de Rio Bonito e ao seu povo. Logo, o pedido vai além dos lotes vazios, que, também, já possuem posição estratégica e valorização no mercado imobiliário.

Por fim, é imperativo que a sociedade civil se mobilize e faça pressão em cima dos vereadores para que a mensagem não seja aprovada.

Embora poucos tenham se manifestado sobre o tema, há uma outra armadilha paralisada na mesa diretora da Câmara dos Vereadores, que é o Estacionamento Rotativo. Simplesmente, os Poderes Executivo e Legislativo estão trabalhando para entregarem a cidade de Rio Bonito de presente as empresas do circuito político.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

 

 

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Enquanto a UNIÃO não obrigar a transparência por força da lei, os Estados e Municípios sempre ficarão no vermelho

O planejamento das cidades e a transparência com o auxílio da tecnologia.

O planejamento das cidades e a transparência com o auxílio da tecnologia.

Enquanto a transparência para os Estados e Municípios for algo optativo, o dinheiro das verbas continuará fluindo para os destinos estranhos e sem qualquer vínculo com suas fontes de origem.

O primeiro passo para moralidade política é intensificar os sistemas de informação e a tecnologia nas Prefeituras e órgãos públicos, pois, somente assim, a União terá os instrumentos para fiscalizar as contas e os serviços, em tempo real. As informações geradas serviriam como indicadores de eficiência de um lado, além de facilitarem a fiscalização por parte do Ministério Público e do Ministério do Planejamento.

Logo, a transparência sendo aprovada por algumas Câmaras dos Vereadores e vetada pelo prefeito, é algo muito estranho, porque demonstra de forma clara que o Poder Legislativo não possui força, quando o objetivo é fazer a coisa certa, ou que não há interesse em consertar o sistema, deixando a ideia de que todo o processo da articulação política e estratégica, junto à sociedade e as autoridades envolvidas, foi um teatro para ganhar tempo, objetivando o esquecimento da opinião pública.

Se o Congresso Nacional e a Presidência da República não formalizarem a obrigação da transparência e dos sistemas de informação, os desvios continuarão acontecendo dentro da administração pública municipal e estadual, prejudicando a saúde pública, a educação e a previdência social.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Pela volta da CPMF, Pezão criou uma crise imaginária com os servidores e a saúde

P_20151224_171704_1_p_1Após a pesquisa da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro de 2010 até 2016, poderemos fazer várias análises: – A diferença no orçamento de 2015 para 2016 é de –R$3.802.555.676,00. Todavia, o total do orçamento ainda é maior que o de 2014, que foi de R$77.088.941.150,00. Logo, se compararmos o orçamento de 2016 com o de 2014, que foi ano eleitoral, chegaremos ao superávit de R$1.912.522.942,00.

Conforme o discurso de Pezão, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a receita do Estado diminui drasticamente em função dos efeitos dos royalties do petróleo, cujos valores estão diretamente ligados ao preço do barril do petróleo, que está registrando seu pior preço desde a crise do Irã, em 1974. Todavia, se analisarmos os números, chegaremos à retração financeira e econômica de –R$3.802.555.676,00. Foi nesse momento  que me fiz as seguintes perguntas: – Por que a saúde do Estado do Rio de Janeiro está ruim, quando a LDO de 2016 registrou o superávit de  R$1.912.522.942,00 em comparação a 2014? Por que pagar o 13º salário dos servidores, em 05 (cinco) parcelas? Por que  atrasar o pagamento dos servidores? – A resposta para todas as perguntas é simples: – Para investir o dinheiro e ganhar juros. Logo, quanto mais tempo ficar o dinheiro do salário dos servidores disponível nas opções dos investimentos,  maiores serão os valores dos recursos de outras fontes. Faz sentido o aparato financeiro. Entretanto, o ano de 2015 ainda não terminou, enquanto que as contas do Estado não fecharam, mesmo com os R$82.804.019.768,00.

Analisando o panorama político, Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro, filiado ao PMDB, está liderando o grupo dos governadores que apoiam a permanência da presidente Dilma Rousseff no poder, maximizando o conflito interno no seu próprio partido de um lado, além de estar desgastando sua imagem política e gestora do outro, tendo em vista que o Governo Federal já decidiu que a CPMF (Contribuição Provisória sob Movimentações Financeiras) retornará como a solução compensatória das perdas com os royalties do petróleo e parte das pedaladas fiscais. O problema é que o Congresso Nacional deve votar e aprovar o retorno da contribuição, enquanto que a maioria das lideranças dos partidos não concorda com o retorno ainda. Entretanto, se, coincidentemente, os Estados, que estão apoiando o atual governo, indicarem que a saúde está doente e que não há dinheiro nos cofres para bancar a despesa e o funcionalismo, a Câmara dos Deputados e o Senado teriam que repensar o mecanismo da CPMF, vislumbrando a sobrevivência política e a solução dos problemas supramencionados. Logo, tudo indica que o Estado do Rio de Janeiro está dando o primeiro passo de um plano, muito bem construído, para que a opinião pública induza a imprensa nacional, ou vice-versa, objetivando o retorno da CPMF. Todavia, os R$82.804.019.768,00 demonstram que, se o problema existe realmente, poderia ser solucionado com cortes nas secretarias estaduais, nas regalias e nas despesas desnecessárias. Mas, muito pelo contrário, parece o que tudo indica que a ponta da pirâmide do Poder Executivo e o Poder Legislativo não estão passando pela crise econômica e financeira evidenciada nos discursos, porque a crise está na seara dos valores e da ética para compensar os erros cometidos no Palácio do Planalto e no ano eleitoral de 2014.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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O impeachment e a crise econômica denunciam a inversão dos valores

1920379_1398964327032033_2132887100_nO governo, na jurisdição federal, estadual e municipal, está com o discurso sincronizado de que a receita despencou em função dos royalties do petróleo e da queda proporcional nos demais impostos e tributos, tendo em vista que elevaram as alíquotas e induziram o valor do dólar entre os R$3,75 a R$4,00. Mas o padrão financeiro e econômico do cidadão e do contribuinte continua o mesmo. Em suma, o consumidor diminui os gastos e o consumo das coisas supérfluas para que sua conta bancária fique nula ou positiva no final do mês. Todavia, o governo assume que está no vermelho, não faz economia alguma, mantendo as obras sem sentido, os cargos comissionados e as regalias dos políticos, preocupando-se em pagar os fornecedores, mas ignorando a primeira obrigação, que é o pagamento do salário dos servidores públicos e cumprimento da Constituição quanto à Educação e a Saúde.

Literalmente, vivemos uma inversão dos valores,  que se materializa no fato de que o Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados pelo PMDB, recebeu um dos dez pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando o mesmo foi apertando na parede pela imprensa nacional e internacional, preenchendo todos os quesitos inquestionáveis do impeachment, enquanto que o governo e o PT negaram-lhe apoio na manutenção do cargo.

Embora pareça ser brincadeira, a coisa está séria em Brasília, enquanto que tem muita gente comemorando o fato na sociedade brasileira, nesse exato momento. Se a Presidente Dilma sofrer o impeachment, o cargo será assumido pelo vice-presidente, Michel Temer, do PMDB, que não recebeu um voto, sequer, para assumir o cargo, configurando a ficção da série House of Cards da NETFLIX. Ao contrário do protagonista da série, Temer já faz parte do partido do centro tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, cuja presidência está nas mãos do senador, Renan Calheiros, que, da mesma forma que a Câmara, está sob os domínios do PMDB. Mas, a coisa não ficaria somente por ai, tendo em vista que o PMDB é o partido que possui o maior número dos Governadores nos Estados Federativos, enquanto que o Eduardo Cunha demonstra ter apetite pelo poder e foco na faixa presidencial e no Palácio do Planalto. Em suma, na virada desesperada da mesa, com o apoio público do Aécio Neves,  o atual presidente da Câmara dos Deputados já está sendo visto como herói para àqueles que ficaram insatisfeitos com o resultado nas urnas em 2014.

Muitos estranharão a análise política e estratégica da situação, caso a presidente Dilma Rousseff sofra o impeachment. Todavia, num cenário sem heróis ou personalidades, o Eduardo Cunha já entrou para a história, através da publicidade do ato. A materialização do impeachment o colocará no pedestal da história do Congresso Nacional e do PMDB no mesmo nível do saudoso Ulysses Guimarães, podendo ter efeitos devastadores no cenário político nacional. Imaginem o Eduardo Cunha sendo eleito como Presidente da República Federativa do Brasil!

Por fim, independentemente do resultado do impeachment, a sociedade ignorou o assunto mais importante do ano, que foi a aprovação da elevação da meta fiscal deste ano em R$119.900.000.000,00 (cento e dezenove bilhões, e novecentos milhões de reais). Ironicamente, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o ato que tapará o buraco fatorial do governo de um lado, ou aumentará a dívida ainda mais do outro. A aprovação supramencionada dará parcial governabilidade ao Poder Executivo, independentemente de quem esteja sentado na cadeira. Uma coisa é certa: – O Brasil ficará paralisado enquanto não resolverem a questão do impeachment.

A Câmara Municipal de Rio Bonito poderia se inspirar no Congresso Nacional e abrir o processo de impeachment da prefeita, Solange Pereira de Almeida. O problema é que a situação está cômoda para os vereadores, que demonstram incapacidade no exercício da fiscalização do Poder Executivo e na coalizão dentro da própria Casa Legislativa.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Precisamos conversar sobre a REFORMA POLÍTICA e ELEITORAL brasileira

get_imgPara os especialistas nas ciências políticas e no direito tributário, a reforma política deveria priorizar o exercício máximo da democracia, através da participação consciente do cidadão nas questões referentes à administração pública, fiscalização dos contratos e licitações, bem como a compreensão, tanto na teoria quanto na prática, da autonomia e a interdependência dos três poderes, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e o JUDICIÁRIO.

Conforme as pesquisas realizadas pela própria transparência do Governo Federal e pelos institutos de pesquisa nacionais e estrangeiros, enquanto a maioria dos atos da União está disponível para consulta por parte do cidadão, através da internet, quando o assunto chega à esfera dos Estados Federativos, é construída uma cortina de fumaça, que deixa a sociedade isolada dos valores das verbas, dos cargos comissionados, dos contratos e da transparência da maioria dos atos. A situação fica cada vez mais nebulosa e imperceptível, quando pesquisamos a jurisdição dos Municípios.

O primeiro ato lógico para a reforma eleitoral, seria a reforma constitucional, extinguindo a existência dos Estados Federativos, que, em sua maioria, contribuem muito pouco com suas respectivas regiões e sociedades. A extinção supramencionada geraria a economia de bilhões de reais por ano, que são gastos com a manutenção das regalias e salários dos Governadores e das Assembleias Legislativas.  Considerando que, na prática, as Assembleias Legislativas produzem muito pouco material íntegro de sua autoria, enquanto que as Leis Estaduais não podem ferir a Constituição da República Federativa do Brasil, excluir o intermediário entre a UNIÃO e os municípios brasileiros facilitaria e muito a gestão pública. Entretanto, considerando que a aristocracia, quando construiu a nossa atual constituição, focalizou o fortalecimento regional, blindou os Estados Federativos com o conceito da cláusula pétrea, que, na linguagem popular, significa que nenhum grupo ou toda a sociedade terão poderes de desfazer tal organização, salvo os casos do Estado de Sítio e da intervenção militar, que foram os modelos aplicados no Brasil nos períodos de 1930-1945 e 1964-1985, conhecidos como DITADURAS ou Governos Autoritários.

Se a unidade federativa fosse excluída da organização política e administrativa dos serviços públicos brasileiros, automaticamente, os Tribunais Estaduais seriam incorporados como a 1ª Instância da Justiça Federal. O mesmo ocorreria com o Ministério Público, as polícias e o sistema prisional. Os demais serviços seriam municipalizados.

O voto deveria ser distrital, ou seja, os candidatos ao poder legislativo (Vereadores, Deputados e Senadores) seriam eleitos pelos distritos. Tal mecanismo, dentro dos padrões éticos e morais da nossa época, gerariam problemas de atuação nos redutos políticos. Todavia, em contrapartida, a sociedade consciente poderia exigir e cobrar diretamente aos vereadores e deputados dos distritos. Dessa forma, com todos as contradições, a democracia seria exercida ao extremo, fazendo a conexão direta entre os Poderes Executivo e Legislativo, na esfera municipal e federal.

O pior de todos os males da democracia brasileira é a reeleição, sem o afastamento do político do cargo durante o processo eleitoral. O Congresso Nacional já ponderou sua limitação. Entretanto, o político poderá se perpetuar, sem limitações, pelo Poder Legislativo. Em suma, o assunto deveria ser tratado também sob a esfera Legislativa, colocando uma limitação dos mandatos, permitindo que haja a mudança do fluxo democrático.  A limitação do número de mandatos também geraria economia ao Estado, tendo em vista que a iniciativa reveria a aposentadoria dos políticos.

Quando as  reformas radicais deveriam ser aplicadas à Organização Administrativa da Gestão Pública brasileira, bem como ao sistema eleitoral, o Congresso Nacional , junto com a Presidência da República, se limitaram à redução do custo das campanhas, à simplificação da administração dos partidos políticos,  e ao incentivo à participação feminina, decretando e sancionando a Lei Nº13.165 de 29/09/2015. Entretanto, o Brasil continua tendo um número elevado dos partidos, com ideologias redundantes e repetidas, tipo partido democrático daquilo ou partido democrático disso.

A Lei supramencionada aborda pontos que são necessários e essenciais. Entretanto, a mesma Lei limita a atuação da Justiça Eleitoral, tendo em vista que, conforme o Art. 2º da Lei Nº13.165/15, A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.” Em suma, a campanha eleitoral sofreu a redução do tempo, no mínimo em 01 (um) mês, tendo em vista que começava em JULHO, o que causará impacto no  expediente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), diante do binômio PRAZO x DEMANDA. Entretanto, para os candidatos brasileiros, cujos perfis se prendem a desobediência às regras quanto à propaganda antecipada, fora dos moldes estabelecidos pela mesma Lei, o TRE terá um mês extra, em comparação às eleições anteriores, para impugnar as candidaturas, desde que a sociedade faça sua parte, denunciando junto ao site, através do domínio http://www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/ouvidoria/ouvidoria.jsp. Logo, DENUNCIEM desde já, tendo em vista que o candidato que não obedece as Leis antes das eleições, certamente, manterá o mesmo perfil, se for eleito.

Por fim, embora o TRE realize as funções da fiscalização eleitoral durante o período das eleições, por força da Lei, que é criada e sancionada pelo Poder Legislativo, não existe qualquer impedimento legal quanto à  fiscalização por parte do cidadão, de forma contínua. Logo, a sociedade precisa ser mais ativa e participativa, porque isso também é o exercício da cidadania.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior