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TSE impõe redução das zonas eleitorais ao TRE-RJ, em momento crítico no Congresso Nacional

No próximo dia 15/09/17, sexta-feira,  começará o processo de reorganização das zonas eleitorais da Comarca de São Gonçalo, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que reduzirá de 12 para 07 zonas eleitorais, obedecendo a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que está aplicando o rezoneamento, objetivando diminuir gastos com as zonas eleitorais, enquanto que São Gonçalo será o verdadeiro teste do projeto, tendo em vista sua organização urbana, enquanto que o município é um dos mais populosos do estado fluminense, com áreas de risco e de alta complexidade populacional, como o Jardim Catarina.

Na capital do Rio de Janeiro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já reduziu de 97 para 49 cartórios eleitorais, extinguindo 48 unidades.

Na prática, o tubo de ensaio do TSE terá impacto profundo no período eleitoral, tendo em vista que o TRE-RJ diminuiu sua capacidade fiscalizadora e aumentou a área de atuação, o que dificultará e muito o trabalho dos magistrados eleitorais, da promotoria eleitoral e da fiscalização, principalmente, no dia da eleição. Em contrapartida  e coincidentemente, o Congresso Nacional ainda está insistindo no fundo partidário com o dinheiro público no valor de R$3,6 bilhões, para ser dividido entre os 35 partidos políticos para a próxima eleição, o que terá forte impacto na compra do voto, caso seja aprovado e colocado em prática ainda em 2018.

Em suma, mesmo com a justificativa baseada na diminuição dos gastos, a estratégia do TSE sob o TRE-RJ está sendo aplicada no momento errado, principalmente, quando o Exmo. Gilmar Mendes, atual presidente do TSE e Ministro do STF, está em evidência na mídia nacional, participando das viagens, almoços e jantares com o Presidente da República,  Michel Temer, ignorando os protocolos e passando por cima da norma, trazendo a partidarismo para dentro da Suprema Corte Brasileira.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Matemática explica o descaso dos vereadores com a opinião pública, mantendo o Reis na presidência da CMRB

whatsapp-image-2017-02-16-at-18-55-16Acho que é muito importante para a sociedade riobonitense analisar a Câmara Municipal e compreender o resultado do processo democrático, através do modelo eleitoral aplicado no Brasil, quando o assunto é a eleição para o cargo de vereador e a influência exercida pelos grupos políticos predominantes no nosso Município, principalmente, quando a Casa Legislativa aparenta não ligar para a opinião pública, mantendo o vereador Reginaldo Ferreira Dutra (Reis) como presidente pelo terceiro biênio consecutivo, mesmo depois do escândalo do concurso público, que foi anulado.

O eleitor ficará assustado com os números, mas a matemática é uma ciência exata, colocando as coisas no respectivos lugares, quando o assunto é a representatividade direta ou indireta. Por exemplo, se somarmos o número dos votos dos 10 vereadores, que estão habilitados pelo TRE-RJ para representarem o povo de Rio Bonito no mandato 2017/2020, obteremos 11916 votos, que correspondem a 26,3% dos 45204 eleitores e 21,2% dos 56000 habitantes. Em suma, a atual Câmara Municipal representa 1/4 dos eleitores e da população da cidade. Logo, na maioria das vezes, o vereador não se sente obrigado a representar o povo ou escutar a opinião pública, porque a fórmula da eleição já fecha com a máquina pública, com seus contratos temporários, licitações e cargos comissionados, que  ganham mais força e influência, quando o eleitor está desempregado, sem saúde, educação e segurança pública, ficando sensível e dependente do político e da política assistencialista. A fórmula se torna mais prejudicial, se considerarmos a prática do crime da compra do voto.

Todavia, se confrontarmos os números supramencionados com o poder de influência dos grupos políticos e dos seus respectivos avatares ou líderes políticos, concluiremos que o deputado Marcos Abrahão nunca teve a tanta influência no panorama político riobonitense, como agora. Enquanto que sua penetração está empatada com a Solange Pereira de Almeida, que governou de 2013 a 2016 sem qualquer oposição na Câmara Municipal, que pudesse afetar a votação das matérias do interesse do Poder Executivo. O único problema é que Mandiocão foi eleito para prefeito de Rio Bonito, enquanto que ele dificilmente dará aos vereadores aquilo que mais necessitam: – Os Cargos Comissionados e as indicações dos afilhados dentro das secretárias, principalmente em tempo de crise financeira. Sem isso, o Vereador precisa trabalhar, sob o risco da não reeleição.

Por fim, enquanto o desemprego e a desigualdade social predominarem em Rio Bonito e no Brasil, nós teremos a minoria decidindo quem ficará no Poder Legislativo em todas as jurisdições. Logo, é imperativo a reforma eleitoral, trazendo o voto distrital consigo e acabando com as coligações, equilibrando a proporcionalidade na representatividade, obrigando o político a trabalhar na comunidade e no distrito. Por outro, para que haja a verdadeira renovação, os futuros candidatos deverão investir nos 74% dos riobonitenses, que se sentiram traídos e foram abandonados pelo sistema dentro da própria democracia.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior 

 

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Reis se aproxima do Marcos Abrahão para medir força com Mandiocão

Não me assustei ou fiquei surpreso com a manutenção do vereador Reginaldo Ferreira Dutra, do PMDB, na Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito pelo 3º biênio consecutivo, tendo em vista sua articulação dentro do governo Solange Pereira de Almeida, flutuando por várias secretarias, e a obtenção dos 2000 votos nas urnas nas Eleições 2016, sendo o vereador mais votado em Rio Bonito.

Não fui surpreendido com o apoio que o Reis recebeu por parte dos vereadores novatos, que ingressaram no seu primeiro mandato, uma vez que a gravidade dos grupos políticos e dos interesses investidos neles, por parte dos seus respectivos patrocinadores, convergiam para a manutenção do sistema, que é contraditório, diante da predominância da palavra MUDANÇA nos discursos, mas mantendo as coisas nos seus respectivos lugares: – O pobre implorando por emprego, porque o mercado está saturado, deixando de absorver a juventude e as pessoas com mais de 50 anos de idade. Como já dizia o jornalista Flávio Azevedo: – Tudo isso já era esperado.

Todavia, devo admitir que estou surpreso com a aproximação declarada do Presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Ferreira Dutra, do deputado estadual, Marcos Abrahão. Na verdade, era para ambos estarem trabalhando juntos desde o primeiro mandato do deputado, prospectando verbas, investimentos sociais, anistias e incentivos para beneficiar o desenvolvimento social, político e econômico de Rio Bonito. Entretanto, foi construído um muro imaginário nos Poderes Executivo e Legislativo na esfera municipal, que deixaram o Marcos Abrahão isolado na ALERJ e com pouca inteiração institucional local. Ao que tudo indica, o afastamento da Solange do circuito político deu maior liberdade ao deputado estadual Paulo Melo e aos vereadores para optarem por uma terceira opção, aproximando o Poder Legislativo Municipal da ALERJ.

Os movimentos no tabuleiro de xadrez do poder indicam que o prefeito José Luiz Alves Antunes (Mandiocão) terá as dificuldades maximizadas por parte da Câmara Municipal, que está refletindo a mágoa gerada pela liminar que anulou os efeitos da sessão, que reprovou as contas do ex-prefeito, legitimando sua posse e a permanência no cargo por parte do TRE-RJ e do TSE. Todavia, os políticos deveriam avaliar suas estratégias, uma vez que, provavelmente, o Reis não seria reeleito vereador, caso o escândalo do concurso público de Rio Bonito tivesse acontecido antes das eleições. Por outro lado, mesmo que Mandiocão sofresse o impeachment ou fosse cassado antes do período de 02 anos, Rio Bonito iria para uma nova eleição, que resultaria na manutenção do candidato da situação, tendo em vista o controle da máquina pública e o apoio do 1º Distrito. Entretanto, não poderíamos desconsiderar a síndrome do vice Michel Temer, que assumiu o comando da nação com o impeachment da Dilma Rousseff, antes dos 24 meses, abrindo precedentes para prefeitos e governadores no futuro.

Por fim, espero que a democracia seja cumprida, desejando que o deputado Marcos Abrahão aproveite a oportunidade para aumentar sua aprovação perante à opinião pública riobonitense, caso ainda insista concorrer ao cargo de prefeito no futuro. Também espero que os vereadores novatos compreendam a profundidade da crise ética e econômica que nos encontramos, enquanto que a cidade de Rio Bonito deverá sempre estar acima das vaidades e dos desejos pessoais, pois, atrapalhar o governo do Mandiocão nesse momento, sem fundamento, seria o mesmo que sabotar os riobonitenses.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Marcos Abrahão ainda é o prefeito eleito até o trânsito em julgado, com uma luta nobre pela frente

WhatsApp Image 2016-10-08 at 17.59.41 (1)Os riobonitenses não compreenderam a situação, enquanto que esta resenha foi construída justamente para instruí-los.

Na última quinta-feira, 06/10/2016, o TRE-RJ deu provimento ao recurso RE Nº 0000199-30.2016.6.19.0032, por unanimidade, para deferir a candidatura do José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, fundamentada na votação do acórdão, computada em 6 x O, que se baseou no fato de que o candidato não possuía impedimento naquele momento, tendo vista a liminar que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 2013, através do Agravo de Instrumento n°0305949-65.2016.8.19.0001, apresentado no Plantão Judicial, praticamente em cima da eleição, fundamentado no cerceamento de defesa, que, resumidamente, quer dizer que o Mandiocão não se defendeu ou teve tempo para tal, quando na realidade teve, conforme os registros da ata da sessão e das resenhas jornalísticas da época.

Embora o Mandiocão tenha conseguido o provimento do recurso para o deferimento da sua candidatura, com a votação unânime no TRE-RJ, ele não pode ser oficialmente declarado como o prefeito eleito, tendo em vista que o quadro poderá ser alterado até o trânsito em julgado, enquanto que ainda existem 03 possibilidades constitucionais para os recursos hierárquicos garantidos as outras coligações, sendo os embargos infringentes dentro do próprio TRE-RJ, o recurso comum no TSE, em Brasília, e os embargos infringentes, como última hipótese.

Considerando o ambiente jurídico e político na esfera estadual, o Marcos Abrahão tinha a probabilidade matemática de 10% para reverter a situação depois do placar de 6 X 0. Todavia, considerando que foram cometidos alguns erros, que deveriam influenciar nas decisões, começando pelo tipo da ação que foi aplicada para anular a sessão da câmera, que foi uma medida de urgência genérica, quando o meio apropriado deveria ser o Mandado de Segurança, que pode ser aplicado até cinco anos do fato, enquanto que a sessão foi realizada no dia 26/11/2013. Assim, diante da teoria geral do processo, o Marcos Abrahão já aumentou em 20% a probabilidade matemática em reverter a situação. Entretanto, considerando que a independência dos três poderes foi totalmente quebrada, com o retardo de três anos por parte do Mandiocão, que estava inelegível pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, enquanto que a manutenção do acórdão criará a jurisprudência para deixar todos os candidatos, que tiveram suas contas reprovadas pelas Câmaras Municipais, livres e habilitados para se perpetuarem no poder, contrariando a essência da Lei da Ficha Limpa e de todos os movimentos sociais dos últimos seis anos. Assim sendo, a probabilidade matemática da reversão da situação aumenta em 30%, se for para o TSE, totalizando 60% pela permanência do  Marcos Abrahão como prefeito de Rio Bonito, que obteve 56,44% dos votos válidos, com a anulação legal dos votos do Mandiocão.

Em suma, até transitar em julgado, o resultado da eleição municipal considerará Marcos Abrahão como o prefeito eleito, enquanto que ainda há muita água para rolar até a finalização do rito, que, caso siga a tendência do último recurso eleitoral, não somente tornará o Mandiocão, que está inelegível e ficha suja, o prefeito eleito e ficha lima, mas abrirá as portas da jurisprudência para habilitar todos os políticos brasileiros, que se encontram na mesma situação. Logo, não estamos falando mais de uma eleição municipal de uma cidade pequena, localizada no interior do Estado do Rio de Janeiro, mas dos efeitos éticos, jurídicos, econômicos e sociais que serão provocados em todo o território nacional, caso o atual quadro permaneça inerte.

Por fim, a luta do Marcos Abrahão não é mais pelos riobonitenses, mas por todos os brasileiros, que anseiam por uma sociedade equânime para todos.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior