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A Criminalidade bateu à porta das famílias tradicionais rio-bonitenses, exigindo medidas preventivas

download-3Como escritor, eu evito escrever sobre a criminalidade no município de Rio Bonito, tendo em vista que esse tipo de tema vende facilmente, por retratar o medo e o terror urbano, alertando a sociedade e a marginalidade estrangeira, como se fosse o sinal do Batman, chamando o coringa. Todavia, as circunstâncias me obrigaram a quebrar o código, vislumbrando alertar os rio-bonitenses sobre o problema, incluindo suas causas e efeitos.

Ontem à noite, sábado, 10/12/2016, por volta das 21:00 horas, uma adolescente foi abordada por dois marginais, que estavam armados e de moto, na Rua Dr. João Batista, conhecida como a Rua do Antigo Laboratório Kramer, que possui acesso direto à BR-101,  no sentido ao Rio de Janeiro. Os meliantes levaram o celular da menina e, automaticamente, deixaram o trauma na vítima, na família e em todo quadrante, tendo em vista que a área é considerada calma, enquanto que parte das famílias tradicionais de Rio Bonito reside por lá, há gerações.

Conforme as informações prestadas até o momento, a família foi à 119ª DP de Rio Bonito, registrando a ocorrência do crime, enquanto que o sistema de localização do celular roubado está indicando que o aparelho se encontra no bairro da varginha, localizado em Silva Jardim.

O problema ético e moral do noticiário criminal é que, quando o jornalista divulga o fato, acaba fazendo a propaganda do terror e do medo dentro da sociedade, o que ganha muita força em Rio Bonito, que é conhecida por ser uma cidade pacata e hospedeira aos seus visitantes. Assim, a divulgação da criminalidade, por menor que seja, atrapalha a dinâmica econômica e financeira da região, saindo do campo da individualidade e penetrando no campo da coletividade.

Os rio-bonitenses precisam se sentar para refletir como chegamos aqui, tendo em vista que a criminalidade é o resultado da diversidade das variáveis intervenientes, que vão desde a evasão na educação até a falta de capacitação profissional e a ausência na inclusão da maior parte da população no mercado de trabalho, causando o desequilíbrio na segurança pública, provocando a construção das fortalezas privadas, dos guetos nas periferias e dos feudos nas cidades do interior. O problema é que a rua é pública, enquanto que todos possuem o direito de ir e vir, independentemente de serem marginais ou trabalhadores. Logo, é imperativo para o próximo prefeito, José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, intensificar e investir no monitoramento remoto, objetivando reprimir, preventivamente, a criminalidade na nossa cidade, que está abandonada por parte da Administração Pública na saúde, na educação, no desenvolvimento urbano e na promoção social. O mecanismo do monitoramento ajudaria e muito o policiamento da cidade, principalmente no furto dos carros e dos celulares.

No mais, acho que é importante ressaltarmos o fato de que a criminalidade explodiu nos municípios vizinhos, mas que a cidade de Rio Bonito está abaixo do padrão estatístico na última década, salvo os crimes da violência doméstica, que foram computados recentemente.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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O Brasil está caminhando para a Guerra Civil

Não precisa ser expert em sociologia ou economia política para concluir que chegamos ao 3º estágio da estagnação econômica, que se desencadeará em todos os nichos da sociedade, assim como as drogas, as doenças sexualmente transmissíveis, a síndrome do pânico e a violência doméstica, que, por mais que tenham sido anunciadas e recebido bastante propaganda preventiva, ocorreram ao longo dos últimos 30 anos, se alastrando pela maior parte do planeta, ocupando o mesmo espaço da humanidade. Esse estágio foi conhecido pelo mundo em 1929, cujos historiadores e pesquisadores o chamam de DEPRESSÃO ECONÔMICA.

Para os leigos, a depressão econômica ocorre após um longo período de inflação, mesmo sendo controlada, que desencadeia o desequilíbrio na linha de produção, no estoque e no consumo, provocando os ajustes necessários por parte dos empregadores, que demitem em massa, para compensarem os buracos nas contas. O problema é que quanto mais gente é demitida, menor se torna o consumo. Quanto menor consumo, menor se torna a compra das mercadorias. Assim, as empresas continuam demitindo, até que o inevitável aconteça, que é a falência generalizada.

Na sociedade, a depressão econômica é anunciada com os efeitos do desemprego, que mantém as fórmulas supramencionadas, enquanto que o cidadão, que não tem opção, acaba ingressando na criminalidade para literalmente colocar comida em casa. Não satisfeito, o governo aumenta a água, a luz, os impostos e os tributos, sobrecarregando a indústria e o consumidor, que paga a maior parte da fatia na transferência dos encargos. Em suma, não precisa ser gênio para concluir que a violência e a criminalidade aumentarão, enquanto que os chefes de família cometerão suicídio nas áreas públicas, como uma forma de protesto. No caso do Brasil, a depressão foi oficialmente anunciada com a queda de 25% no consumo da cerveja no primeiro trimestre de 2016 em comparação com 2015. Isso quer dizer que o brasileiro está tentado se adaptar, deixando de beber nos bares, assumindo o último estágio da dieta econômica.

Não estamos vivendo uma simples inflação ou recessão econômica. Nós entramos na depressão econômica em outubro de 2015, quando o governo assumiu as pedaladas fiscais. Quando paralisaram a PETROBRÁS e as empreiteiras, independentemente das questões legais, paralisaram a maior parte da máquina econômica e produtiva do Brasil. Seguraram a válvula da corrupção por alguns meses, mas os políticos criaram uma crise econômica nos Estados Federativos e passaram a compensar os fornecedores e as licitações com o dinheiro da saúde e da educação, atrasando o pagamento dos servidores públicos e dos aposentados, sob a alegação da crise do petróleo com seus royalties.

Por fim, conforme a teoria geral econômica, a depressão econômica se agravará do estagio da inflação, do desemprego generalizado e da falência, para o aumento dos índices do suicídio, da violência doméstica e urbana, se alongando para a escarcez dos estoques, até que o nível máximo seja alcançado, que é a Guerra Civil. Logo, que sirva de alerta, já começaram os suicídios.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Em briga de marido e mulher se mete a colher!

Dr.ª Paula Carvalho, advogada e escritora.

Dr.ª Paula Carvalho, advogada e escritora.

“Ao longo dos séculos, a mulher vivia sob o jugo do marido, tal era produto de uma cultura arcaica, que exigia obediência, que levava a prática um modelo distorcido de autoridade e subordinação, afastando a mulher da qualidade de ser humano, sendo vista por tempos como “coisa”, lhe sendo submetida a mais horrenda forma de violência em silencio.

Diante de tais tratamentos, Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio pelo marido, lutou para criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra mulher. Em razão destas agressões Maria da Penha ficou paraplégica. Foi em homenagem a ela, que surgiu a “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/2006). É importante esclarecemos que Maria da Penha, é biofarmacêutica, e o seu esposo, professor universitário.

O ambiente no qual a mulher costuma sofrer violência doméstica e familiar, é no âmbito de qualquer relação íntima de afeto, mesmo depois de cessada a relação (Fiquem ligadas!). A relação de afetividade ou convivência entre o agressor e a mulher agredida não precisaser atual, o relacionamento pode já ter terminado (casamento, união estável e/ou namoro). Inclusive relação homoafetiva entre duas mulheres corresponde a uma relação íntima de afeto, aplicando-se, assim, o rigor da Lei Maria da Penha à companheira que agredir a outra. Assim, não é indispensável que o agressor more na mesma casa da agredida para que secaracterize a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta também pode sercometida por pessoas com quem a mulher mantenha vínculo temporário, esporádico oueventual (os chamados “ficantes”).

A violência doméstica não escolhe lugar (não mesmo!). Ela faz parte do cotidiano de milhares de mulheres com ou sem estudo, com muito ou pouco dinheiro, que trabalham fora ou que se dedicam fielmente as atividades do lar. Geralmente é invisível e, quando fica evidente, a maioria das pessoas preferem não ver e não se meter. Por que ficamos todos em silêncio? Bater, xingar a mulher, reter instrumento de trabalho, diminuir auto- estima, humilhar, obrigá-la a fazer isto ou aquilo, tudo isso é violência.

Boa Parte das Mulheres acham que só pode ser considerada violência doméstica, quando são agredidas fisicamente. A lei descriminou diversas formas de violência domésticas, vejamos:

Artigo 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

 

Muitas vezes, não se escutam gritos de socorro ou pedidos de ajuda ou eles são retirados após o calor do momento por medo do presente ou do futuro. Ou por saudade do passado, que sustenta a esperança de que “um dia ele irá mudar”. Ou por outros motivos diversos que não foram suficientes para impedir que o nosso Supremo Tribunal Federal decidisse, que o agressor pode ser processado por violência doméstica mesmo que a vítima (mulher) não apresente queixa ou a retire posteriormente. Por dez votos a um, a Corte seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello, liberando o Ministério Público ajuizar ação contra o agressor, independentemente do consentimento da vítima, assim “em briga de marido e mulher, você pode meter a colher”.

Em caso de violência doméstica, não se esquive, compareça a delegacia de policia, mais próxima de sua residência, e registre.”

 

Por Paula Carvalho

Advogada

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Dr.ª Roberta dos Santos Braga Costa ministra palestra sobre a violência doméstica e o feminicídio, em Rio Bonito.

mapa-violencia-contra-a-mulher-11-728Nesta última quarta-feira, 20/05/2015, a Exma. Dr.ª Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, apresentou a palestra sobre feminicídio e violência doméstica, considerando a aplicação da teoria tridimensional do direito, os aspectos sociológicos, psicológicos e antropológicos que influenciam diretamente a prática de tais delitos quanto as questões do gênero feminino, iniciando a proposta, apontando que, até a década de 1990, há um vazio estatístico quanto aos registros dos crimes cometidos contra a mulher, sendo os mesmos computados de forma genérica, sem qualquer conexão com as variáveis do gênero e das relações afetivas.

A ONU (Organização das Nações Unidas), através da UNICEF e a UNESCO, começou a intensificar o registro da violência cometida contra a mulher, principalmente, dentro do convívio familiar, quando a extinta União Soviética se retirou do território Afegão, ficando latente o nível do abuso, da violência física e social que o gênero feminino sofria dentro da cultura mulçumana, que começava desde as mutilações corporais, se intensificando pelos casamentos precoces, que terminavam na tortura, na mutilação pública ou no apedrejamento. Tais evidências mobilizaram a ONU a promover programas de conscientização e prevenção pelo mundo inteiro, tendo em vista que o modelo de violência ao gênero feminino se repetia dentro da maioria das culturas dos países subdesenvolvidos, seguindo suas particularidades antropológicas, baseadas num preconceito produzido na repetição dos costumes patriarcais.

E assim, o Brasil, que sempre foi referência diplomática na ONU e desejou ocupar a vaga permanente em seu conselho de segurança, focalizando o direito ao voto, promoveu ações coercitivas para aplicar a transparência idealizada por aquela organização internacional, principalmente nos indicadores de desenvolvimento humano, incluindo a violência doméstica nas anotações e registros.
Em setembro de 2006, entrou em vigor a lei 11.340/06, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada com um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acabava com as penas pagas em cestas básicas ou multas, englobando, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral. Em suma, ferir a mulher não valia mais a pena, diante da garantia da condenação. O problema é que tais ferramentas ainda não foram eficientes no combate e na prevenção à violência doméstica.

Com o advento da Lei nº13104/2015, o combate contra a violência doméstica e os crimes cometidos contra a mulher ganhou maior força estatal, ao incorporar o feminicídio, tornando-o hediondo.

 

 

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Agora, vamos falar da parte da realidade brasileira que a sociedade não gosta de mencionar, porque ela afeta todas as classes sociais, faixas etárias, e regiões geográficas: – A violência que acontece dentro de casa, na maioria das vezes, entre quatro paredes. Ora no silêncio da brutalidade cometida contra a mulher. Ora na demonstração da violência, por si só, na frente dos filhos. E, na relação louca do controle do marido ou parceiro sob a mulher, envolvendo a sexualidade como fator de domínio e a exposição da vítima, numa relação de posse, cujas surras cotidianas, se materializam no homicídio, levando à prática do feminicídio.

Mas, o feminicídio é a parte final de um processo cultural, de uma consciência patriarcal, que defende a superioridade dos gêneros, mantendo-se numa batalha silenciosa e que sai do anonimato através das ações do assédio sexual e moral, ou das medidas sócio protetivas dos juizados da violência doméstica.pesquisa-ipea-feminicidio-nos-estados

As estatísticas e os indicadores do desenvolvimento humano demonstram que o Brasil possui índices elevadíssimos de violência urbana, materializando o fato de que estamos numa guerra civil, que não foi, ainda, declarada, onde a vítima é a sociedade, com suas mulheres e crianças no topo da lista. Logo, antes mesmo de pensarmos no direito positivo como a solução e o mecanismo no levantamento dos dados quantitativos, os três poderes, em conjunto com a sociedade civil, precisam criar políticas públicas que possibilitem a detecção, a intervenção preventiva e a compreensão do desfecho, se não for para trazer o equilíbrio entre os envolvidos, então que seja para garantir a segurança da parte, historicamente, mais fraca, a mulher.

Por fim, precisamos olhar o passado como referência, para criarmos soluções estratégicas e reais no presente, visando à construção de uma sociedade igualitária nas questões dos gêneros, tanto nas relações domésticas, quanto nas organizacionais.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior