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TSE impõe redução das zonas eleitorais ao TRE-RJ, em momento crítico no Congresso Nacional

No próximo dia 15/09/17, sexta-feira,  começará o processo de reorganização das zonas eleitorais da Comarca de São Gonçalo, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que reduzirá de 12 para 07 zonas eleitorais, obedecendo a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que está aplicando o rezoneamento, objetivando diminuir gastos com as zonas eleitorais, enquanto que São Gonçalo será o verdadeiro teste do projeto, tendo em vista sua organização urbana, enquanto que o município é um dos mais populosos do estado fluminense, com áreas de risco e de alta complexidade populacional, como o Jardim Catarina.

Na capital do Rio de Janeiro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já reduziu de 97 para 49 cartórios eleitorais, extinguindo 48 unidades.

Na prática, o tubo de ensaio do TSE terá impacto profundo no período eleitoral, tendo em vista que o TRE-RJ diminuiu sua capacidade fiscalizadora e aumentou a área de atuação, o que dificultará e muito o trabalho dos magistrados eleitorais, da promotoria eleitoral e da fiscalização, principalmente, no dia da eleição. Em contrapartida  e coincidentemente, o Congresso Nacional ainda está insistindo no fundo partidário com o dinheiro público no valor de R$3,6 bilhões, para ser dividido entre os 35 partidos políticos para a próxima eleição, o que terá forte impacto na compra do voto, caso seja aprovado e colocado em prática ainda em 2018.

Em suma, mesmo com a justificativa baseada na diminuição dos gastos, a estratégia do TSE sob o TRE-RJ está sendo aplicada no momento errado, principalmente, quando o Exmo. Gilmar Mendes, atual presidente do TSE e Ministro do STF, está em evidência na mídia nacional, participando das viagens, almoços e jantares com o Presidente da República,  Michel Temer, ignorando os protocolos e passando por cima da norma, trazendo a partidarismo para dentro da Suprema Corte Brasileira.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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