O leitor que estudou OSPB (Organização Social e Política do Brasil) e Educação Moral e Cívica na década de 1980, saberá responder na ponta da língua, que os vereadores tem a função de fiscalizar o Poder Executivo e de legislar, que significa fazer leis. O problema é que as duas disciplinas foram banidas da grade curricular com a abertura democrática, levando consigo a propagação do civismo, nacionalismo e da cidadania. Dessa forma, as gerações, que nasceram na década de 1990 para cá, não tem a menor ideia de como funciona o sistema público, o que é uma república e as funções dos políticos. Os heróis deles são o Pablo Escobar e a linha de produção das séries dos narcotraficantes em Hollywood ou em Paulínia – SP.
Em Rio Bonito, localizado no Estado do Rio de Janeiro, era para os vereadores fiscalizarem as contas públicas, os gastos, investimentos e projetos executados pelo Município. O problema é que eles não fazem, e, quando o fazem, é sempre pelos objetivos pessoais ou do grupo político. Quando o assunto é legislar ou fazer leis, o critério da qualidade despenca, enquanto a maioria se utiliza da máxima reversa: “na natureza, nada se cria. Tudo se copia”. Assim, com as funções CTRL + C e CTRL+V, os poucos projetos nascem, contrariando a constituição e atrapalhando a vida dos cidadãos e dos empresários.
A Câmara Municipal é a representação do Poder Legislativo na jurisdição municipal. Ela é autônoma, possui 10 vereadores e custa mais de R$6 milhões por ano ao contribuinte, com seu duodécimo. Isso quer dizer que cada vereador custa R$600.000,00 por ano, R$50.000,00 por mês e R$1.666,66 por dia, com a hora trabalhada computada em R$208,33. Agora, se pensarmos na Câmara Municipal como um todo, ela consome, em média, R$500.000,00 por mês, R$125.000,00 por semana, R$62.500,00 por sessão legislativa realizada.
Na prática, com o custo mensal de um vereador em Rio Bonito, daria para manter 25 professores e 22 médicos concursados na rede Municipal.
Certamente, aparecerá alguém patrocinado pela folha de pagamento, argumentando que o salário do vereador é de R$6.800,00 por mês e que os cálculos são absurdos, não batendo com a veracidade dos fatos, demonstrando a ignorância e a incapacidade na interpretação do fato e do ato administrativo em relação ao cálculo do custo, que é justamente uma das tarefas do vereador no cumprimento da função nobre do fiscal, ratificando a essência desta resenha.
Por fim, a Câmara Municipal é um elefante branco, enorme, gordo e desengonçado, que tem servido mais de enfeite à democracia riobonitense, afastando-se do seu ideal como instituição política na construção da sociedade a cada eleição realizada nos últimos 30 anos, sem se preocupar com a opinião pública e os índices de aprovação, porque o objetivo do político não é materializar as políticas públicas, mas controlar o duodécimo, sem a transparência e a participação popular necessárias. Mesmo assim, comparando com as legislaturas anteriores, a gestão de 2017 / 2020 se fez mais preocupada com fiscalização do Poder Executivo, deixando o prefeito José Luiz Alves Antunes (Mandiocão) com a flexibilidade de 0,5% (meio por cento) do orçamento, mesmo que o fundamento fosse a quebra de braço entre os dois poderes por mais cargos comissionados e contratos, seguindo os padrões culturais da nossa república.
Por Nadelson Costa Nogueira Junior
