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Falando sobre a educação pública e o salário do professor riobonitense

Existem falhas gravíssimas no projeto aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira, 19/05/2015, que foram colocadas de propósito pelo governo, tipo PROFESSOR NÃO REGENTE. Isso existe? O nome certo é desvio de função, tirar o professor da regência para fazer o trabalho administrativo ou qualquer outra função, é um erro de gestão, que ainda penaliza o professor, que terá que trabalhar, no mínimo, mais 05 anos para se aposentar. Conforme os especialistas nos Planos Educacionais e nos planos de cargos e salários, legalizaram o ILEGAL, em Rio Bonito. Há um outro ponto que é a gratificação dos coordenadores, tendo em vista que a Lei retroagiu no tempo, literalmente, para prejudicar parte da categoria. A gratificação saiu dos seus 100%, caindo para o valor fixo de R$300,00. Em suma, foi diminuída, tendo seu valor fixado no corpo do projeto, quando deveria ser em percentual.  Revogaram o artigo que contemplava os professores das séries iniciais com mestrado e doutorado, isso quer dizer que os investimentos no capital intelectual do profissional, na educação base, não serão reconhecidos.

Ocorreram vitórias significativas para a categoria da educação, diante dos abusos e erros cometidos ao longo das últimas duas décadas, tais como o recebimento do salário mínimo legal para todos os servidores municipais, inclusive. Entretanto, eram para os valores serem catalogados em percentuais, como os DAS e as funções comissionadas. O governo jogou com valores fixos, que provocarão os mesmos problemas que aconteceram no passado quanto ao servidor receber menos que o salário mínimo. Em suma, se a vereadora Rita de Cássia não fizesse a suprissão, teria sido uma catástrofe para os professores, diante dos erros e conflitos constitucionais. Por fim, os professores tiveram melhorias, mas não recebem, ainda, o piso mínimo salarial da educação, cujos valores vem todos os meses pelo FUNDEB, mas sabemos que não foram para as escolas na manutenção das mesmas e para o salário dos professores, com o objetivo constitucional de valorizar a função nobre da EDUCAÇÃO de uma NAÇÃO.

Pelo andar da carruagem, o IPREVIRB alegará não ter como arcar com os direitos previdenciários, sustentando a tese  na ausência dos recursos. E a novela ganhará outros capítulos pela História, somatizando as patologias criadas em gestões anteriores com a da Prefeita Solange Pereira de Almeida, através da criação de vários cargos comissionados dentro do próprio Instituto da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio Bonito.

Por fim, contraditoriamente ao discurso da CRISE, o governo mantém os cargos comissionados, no intuito de fazer a manutenção do exército político, fazendo os cortes em cima dos servidores públicos e nos seus direitos. E assim, Rio Bonito, a cidade educadora, vai massacrando a educação, aos poucos, com os contratos, processos seletivos e o sucateamento das escolas e recursos didáticos.

Precisamos repensar Rio Bonito.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

 

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É necessário escrever conteúdos, compartilhá-los com a opinião pública, fazendo o feedback.

site_editor_conteudo_imagemPrecisamos pensar e repensar a cidade de Rio Bonito, não falando somente das boas e más ações da gestão pública. Necessitamos gerar conteúdos íntegros e que identifiquem os riobonitenses em suas respectivas autorias, opiniões e temas.

Acho que é de extrema importância a aproximação das organizaçãos sociais, dos profissinais liberais e de toda a sociedade num espaço de diversidade, diálogo e que permita a liberdade de expressão, que é a marca da essência humana. Logo, venho pelo presete convidar aos advogados, principalmente, a participarem do projeto Café Poético e Filosófico, produzindo conteúdos jurídicos e indicando possíveis soluções à sociedade riobnoitense e brasileira. Embora não pareça muito, o projeto já alcançou o público de 13.000 visualizações do final de março até a presente dta, se aproximando das 14.000, sem dinheiro, sem campanha de marketing direcionado, porque ainda existem ações que podem ser realizadas na gratuidade e com efeito positivo dentro do mundo virtual, se convertendo em ações e opiniões dentro do mundo real. Logo, o convite não deixa de ser uma vetrine gratuita, baseada na caridade produtiva do conhecimento, na qual o escritor, poeta ou crítico social, serão apresentados com suas ideias, somando o substrato (conteúdo) à substância (matéria física).

Acreditando que é possível mudar e melhorar pela consciência, apresentando novos caminhos ou retornando ao antigo, se for o caso, eu convido, aliás, faço o desafio para que surjam conteúdos dinâmicos e compreensíveis ao leitor. Por fim, esse é o primeiro passo de um projeto maior na formação da consciência e do banco de dados do conhecimento riobonitense, no qual foi chamado de Café Poético e Filosófico, estando lotado no domínio www.nadelson.com.br. No mais, gostaria de ser surpreendido na leitura e no pensamento. E tenho certeza que os leitores também. Por tal motivo, eu insisto para que permitam a escrita ao pensador livre dentro de vocês. Digo o mesmo as demais classes liberais e categorias, pois quanto maior é a qualificação, maior se torna a responsabilidade. Em caso positivo, me enviem os conteúdos, com as imagens ilustrativas no formato JPG, e nome completo ou uma resumo da biografia, para nadelsoncn@gmail.com.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior.

Padre Eduardo Braga.

PENTECOSTES: Prepara-Te, Recebe e Guarda!

“A primeira coisa que fazemos quando vamos receber a visita de alguém em nossa casa é nos prepararmos para a visita. Assim também deve ser com o Espírito Santo. Ele deve ser esperado com ânsia! Um sacerdote amigo, me confidenciava que este ano começou a falar de Pentecostes desde o primeiro domingo da Páscoa. Ele entendeu! Entedeu que o tempo pascal tem “duas portas”! Quanto mais nos prepararmos para recebê-lo, mais frutos receberemos, porque “aproveitaremos” tudo desta divina visita! Vale a pena lembrar aqui de Basílio: “Inacessível por natureza, torna-se acessível por sua bondade. Enche tudo com o seu poder, mas comunica-se apenas aos que são dignos; não a todos na mesma medida, mas distribuindo os seus dons em proporção da fé” (Do tratado sobre o Espírito Santo; cap.9).
Receber! Seja bem vindo Espírito Santo! Como esperamos Pentecostes para te receber de maneira nova! Descobri recentemente lendo os Atos dos Apóstolos que Paulo em uma certa altura teve pressa de chegar em Jerusalém porque queria celebrar o dia de Pentecostes (Cf. At 20, 16). Eu também quero ter pressa para chegar o dia de Pentecostes! Paulo se intitulou “prisioneiro do Espírito” (20, 22), e sabia que “O Espírito Santo o advertia”. Eis efeitos maravilhosos desta aventura espiritual! É por isto, que tantas vezes o Papa Francisco tem insistido conosco para que seja o Espírito Santo “Nosso Amigo e Companheiro” (Cf. Homilia de 6 de Maio de 2013)
Elena Guerra dizia que os frutos do Espírito são os efeitos dos dons do mesmo Espírito infusos nas almas dóceis. Para ela os maiores frutos do Espírito são a santidade e o caminho para a vida eterna. Não há momento mais propício para receber seus frutos do que em Pentecostes! Afinal de contas, Pentecostes não era também a Festa Judaica da colheita no Antigo Testamento? Não se pode ser cristão sem a graça do Espírito! Não se pode viver sem receber constantemente a força de Pentecostes! É justamente o Espírito, disse o Papa Francisco na homilia de 23 de Outubro de 2014, que nos transforma o coração, que nos faz prosseguir na virtude para realizar os mandamentos.
Quando o bom hospede vai embora sempre fica algo bom, sempre deixa algo de si. Este vem e não pode mais ser convidado a retirar-se….seria nosso suícidio espiritual! O Espírito, como recordou o Papa Bento em Pentecostes de 2010, é o dom que Jesus pediu para os seus amigos, o primeiro e principal dom que nos obteve com a Sua Ressurreição.
Basílio Magno, no mesmo tratado do Espírito Santo que citamos, diz que “Dele procede a previsão do futuro, a inteligência dos mistérios, a compreensão das coisas ocultas, a distribuição dos carismas, a participação da vida do céu, a companhia dos coros dos anjos. Dele nos vem a alegria sem fim, a união constante e a semelhança com Deus; Dele procede, enfim, o bem mais sublime que se pode desejar: o Homem é divinizado!”
O Senhor nos dê esta graça de custodiar sempre o Espírito Santo em nós! Guarda o Espírito em ti e Ele será teu eterno amigo e companheiro! Aceita-o? Portanto, prepara-te e recebê-O em nome de Jesus!”
Unidos pelo Avivamento !”

Por Pe. Dudu, MAIO DE 2015

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Dr.ª Roberta dos Santos Braga Costa ministra palestra sobre a violência doméstica e o feminicídio, em Rio Bonito.

mapa-violencia-contra-a-mulher-11-728Nesta última quarta-feira, 20/05/2015, a Exma. Dr.ª Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, apresentou a palestra sobre feminicídio e violência doméstica, considerando a aplicação da teoria tridimensional do direito, os aspectos sociológicos, psicológicos e antropológicos que influenciam diretamente a prática de tais delitos quanto as questões do gênero feminino, iniciando a proposta, apontando que, até a década de 1990, há um vazio estatístico quanto aos registros dos crimes cometidos contra a mulher, sendo os mesmos computados de forma genérica, sem qualquer conexão com as variáveis do gênero e das relações afetivas.

A ONU (Organização das Nações Unidas), através da UNICEF e a UNESCO, começou a intensificar o registro da violência cometida contra a mulher, principalmente, dentro do convívio familiar, quando a extinta União Soviética se retirou do território Afegão, ficando latente o nível do abuso, da violência física e social que o gênero feminino sofria dentro da cultura mulçumana, que começava desde as mutilações corporais, se intensificando pelos casamentos precoces, que terminavam na tortura, na mutilação pública ou no apedrejamento. Tais evidências mobilizaram a ONU a promover programas de conscientização e prevenção pelo mundo inteiro, tendo em vista que o modelo de violência ao gênero feminino se repetia dentro da maioria das culturas dos países subdesenvolvidos, seguindo suas particularidades antropológicas, baseadas num preconceito produzido na repetição dos costumes patriarcais.

E assim, o Brasil, que sempre foi referência diplomática na ONU e desejou ocupar a vaga permanente em seu conselho de segurança, focalizando o direito ao voto, promoveu ações coercitivas para aplicar a transparência idealizada por aquela organização internacional, principalmente nos indicadores de desenvolvimento humano, incluindo a violência doméstica nas anotações e registros.
Em setembro de 2006, entrou em vigor a lei 11.340/06, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada com um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acabava com as penas pagas em cestas básicas ou multas, englobando, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral. Em suma, ferir a mulher não valia mais a pena, diante da garantia da condenação. O problema é que tais ferramentas ainda não foram eficientes no combate e na prevenção à violência doméstica.

Com o advento da Lei nº13104/2015, o combate contra a violência doméstica e os crimes cometidos contra a mulher ganhou maior força estatal, ao incorporar o feminicídio, tornando-o hediondo.

 

 

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Agora, vamos falar da parte da realidade brasileira que a sociedade não gosta de mencionar, porque ela afeta todas as classes sociais, faixas etárias, e regiões geográficas: – A violência que acontece dentro de casa, na maioria das vezes, entre quatro paredes. Ora no silêncio da brutalidade cometida contra a mulher. Ora na demonstração da violência, por si só, na frente dos filhos. E, na relação louca do controle do marido ou parceiro sob a mulher, envolvendo a sexualidade como fator de domínio e a exposição da vítima, numa relação de posse, cujas surras cotidianas, se materializam no homicídio, levando à prática do feminicídio.

Mas, o feminicídio é a parte final de um processo cultural, de uma consciência patriarcal, que defende a superioridade dos gêneros, mantendo-se numa batalha silenciosa e que sai do anonimato através das ações do assédio sexual e moral, ou das medidas sócio protetivas dos juizados da violência doméstica.pesquisa-ipea-feminicidio-nos-estados

As estatísticas e os indicadores do desenvolvimento humano demonstram que o Brasil possui índices elevadíssimos de violência urbana, materializando o fato de que estamos numa guerra civil, que não foi, ainda, declarada, onde a vítima é a sociedade, com suas mulheres e crianças no topo da lista. Logo, antes mesmo de pensarmos no direito positivo como a solução e o mecanismo no levantamento dos dados quantitativos, os três poderes, em conjunto com a sociedade civil, precisam criar políticas públicas que possibilitem a detecção, a intervenção preventiva e a compreensão do desfecho, se não for para trazer o equilíbrio entre os envolvidos, então que seja para garantir a segurança da parte, historicamente, mais fraca, a mulher.

Por fim, precisamos olhar o passado como referência, para criarmos soluções estratégicas e reais no presente, visando à construção de uma sociedade igualitária nas questões dos gêneros, tanto nas relações domésticas, quanto nas organizacionais.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

 

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Vitória dos professores e derrota humilhante do governo

A Sessão da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, 19/05/2015, foi marcada pelo movimento estratégico da Vereadora, Rita de Cássia, que apresentou a suprissão da cláusula que obrigava os profissionais, que estão em vias de11255323_891409047597954_2472898678654679465_n aposentaria, a trabalhar mais 80 meses para conseguir usufruir os benefícios que foram votados. Apesar de contar com a maioria na Casa, o governo sofreu uma derrota humilhante nessa noite, tendo em vista que a mensagem foi apresentada com erros, que entrariam em conflito direto com a Constituição Federal Brasileira e as Leis específicas da Educação, cujas bases estabelecem que o professor, com regência (que está na sala de aula), tem direito à aposentadoria especial com 25 anos, enquanto que aquele, que está trabalhando na parte administrativa, se aposentaria com 30 anos, no mínimo. Logo, sem a supressão supramencionada, os mesmos profissionais se aposentariam com 31 anos e 6 meses, e 36 anos e 6 meses, respectivamente.

Certamente, se a intervenção da Vereadora Rita de Cássia não tivesse acontecido, provocando a supressão, o expediente seria aprovado, e passaria por reformulações lógicas, que dificultariam mais a vida do servidor público na educação do que apresentar contribuições reais. Logo, a vereadora merece meus aplausos pela qualidade da oratória e pesquisa, estendendo o mesmo sentimento à Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Rio Bonito.

Há outro assunto que foi tratado na ordem do dia e que também merece ser mencionado e louvado: – Os servidores públicos municipais conquistaram o direito de receberem o mínimo legal e determinado pela Constituição Federal Brasileira, que é o salário mínimo. Vai parecer piada, mas não é. Os servidores recebiam menos que o salário mínimo, cuja diferença era complementada por uma gratificação. O problema é que, além de ferir a constituição federal, a solução brasileira para o ajuste causava problemas na aposentadoria dos servidores.

Mesmo com o avanço, cabe ao sindicato dos profissionais da educação entrar com a competente ação judicial, pleiteando a correição salarial, pelo menos, dos últimos 05 (cinco) anos, tanto para os aposentados quanto aos ativos. A ausência de um direito descrito na esfera orgânica do município, não diminui ou retira o direito garantido pela Constituição Federal.

Por fim, dando continuidade às audiências públicas com os secretários municipais, a Câmara Municipal recebeu o secretário municipal de obras, que pareceu mais perdido que cego em tiroteio. Conforme o posicionamento brilhante dos 11328192_920758151320012_988311823_oVereadores Aissar Elias, Rita de Cássia e Marquinhos Luanda, há um paradoxo na gestão da pasta e suas desculpas quanto ao não cumprimento dos serviços essenciais, tendo em vista que, no Governo anterior, a mesma secretaria tinha 600 funcionários e a metade do orçamento atual, enquanto que as coisas funcionavam.  Na atual gestão, a secretaria está com 250 funcionários, com o dobro do orçamento. Em suma, o raciocínio matemático e lógico dos vereadores demonstrou que ser eficiente é fazer o máximo e o melhor com o mínimo possível. Todavia, a Secretaria de Obras está com menos da metade do pessoal da gestão anterior, com o dobro do orçamento, o que daria a margem de quatro vezes o valor utilizado pelo governo anterior na prestação dos mesmos serviços. Em suma, foi a demonstração literal da ineficiência na gestão pública, com a repetição da frase: “preciso ver os contratos.”

Em tempo, o Vereador Márcio Bocão tocou na necessidade da terceirização na secretaria de obra, na parte do recurso humano, tendo em vista que, quando a ordem é para limpar valão, as pessoas desistem do trabalho, porque o salário não paga por tal atividade. Mais uma vez e brilhantemente, os vereadores Aissar Elias,Rita de Cássia e Reginaldo Reis discordaram do raciocínio da terceirização do pessoal, quando há uma fila de 40 pessoas, aguardando para trabalhar. A solução estaria na criação de novos mecanismos alternativos na geração de renda com os funcionários, tipo a criação de uma cooperativa de coleta e reciclagem de lixo. Embora a ideia seja ótima na teoria, existem conflitos jurídicos na sua aplicação à realidade, uma vez que o princípio da cooperativa não poderia ser utilizado aos funcionários em exercício pleno. Outrossim, continuando o raciocínio da vereadora Rita de Cássia, a terceirização é um mecanismo interessante para recursos materiais, diante da burocracia nas licitações e na dinâmica dos preços. Aplicar tais mecanismos no trabalho humano não seria correto e demonstraria, inclusive, um aumento de gastos, quando a proposta é justamente economizar.

Eu gostei de ver a sessão de hoje e seus efeitos. Foi bonito ver a categoria dos professores mobilizada e unida na busca por seus direitos.

Os vereadores, Aissar Elias, Rita de Cássia e Marquinhos Luanda foram brilhantes no decorrer de toda a sessão. Eles massacraram o secretário municipal de obras, mesmos com as perguntas pré-apresentadas ao ocupante da pasta, que demonstrou não ter tido qualquer preocupação em fazer o dever de casa para responder aos legisladores da maneira objetiva e esperada por parte de um gestor público.

Hoje, a democracia foi exercida, com uma dose maior de justiça social.

 

Nadelson Costa Nogueira Junior

 

 

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO – Breve histórico e fatores de contextualização

Lucy Rosa S. S. Teixeira

Professora da Educação Básica e Superior

Doutoranda em Educação/PPGEDU-UFF

Ex- Secretária Municipal de Educação de Rio Bonito

lucyrsteixeira@gmail.com

 

“O contexto histórico e atual do Brasil, no que diz respeito a Planos de Educação, precisa ser considerado para que possamos atribuir significado a tarefa de avaliação e ajuste da Lei Municipal 1.669 de 2009 (LM 1.669/09). Para isso, destacarei alguns aspectos importantes que poderão contribuir para elucidação deste contexto. Embora esse histórico não esgote todas as fontes e nem tão pouco todas as informações disponíveis, poderá contribuir para o que se propõe.

A lei 13.005 de 2014, promulgada pela Presidenta Dilma Rousseff em 24 de Junho, institui o novo Plano de Educação da nação brasileira. Esse Plano Nacional de Educação foi aprovado após amplo debate no âmbito da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que em sua composição contou com a participação de governos, sociedade civil organizada, sociedade acadêmica, Sociedade política e até mesmo cidadãos que participaram de alguma forma, sem estarem vinculados a algum aparelho ideológico da sociedade.

Para falarmos do Plano Municipal de Educação de Rio Bonito (LM 1.669/09), precisamos resgatar fatores de implementação no contexto local, fatores estes que estão intimamente ligados a contextos mais amplos. Existe um fator que não foi e não é peculiar de nosso município: a elaboração do PME no final da vigência do PNE (2001-2010). Essa questão é importante porque demonstra que os instrumentos de políticas públicas, muitas vezes são cumpridos apenas por força de lei ou coerção na ideia do que o não cumprimento dela pode representar.

É preciso considerar que os instrumentos de mobilização, por agenda de política pública ou por qualquer outro fator no bojo do Estado, precisam ser significativos para seus partícipes. Precisam ser fundamentais para o processo decisório e referenciado socialmente. Enfim, o PME existente em Rio Bonito não tem ajuste cronológico com o PNE por diferentes fatores. Um deles dá-se ao fato de que a Lei Municipal 1.669 de 2009 (PME) foi aprovada em cumprimento a lei 10.172 de 2001 (Plano Nacional de Educação) no final de sua vigência.

No âmbito da II CONAE e também numa situação ímpar do país (surfamos numa bela discussão que mobilizou o campo educacional do Brasil inteiro, sem o amparo de uma lei, sem um Plano Nacional de Educação), o município tem feito desde 2013, o exercício de avaliação e ajuste do seu PME. Essa atividade foi possível porque o documento base, oriundo da primeira CONAE ganhou força e assegurou-se no Projeto de Lei (PL.8035/10) e o mesmo foi debatido por aproximadamente três anos e meio e aprovado em junho de 2014.

Rio Bonito, em 2013, participou ativamente da II CONAE através dos seus delegados eleitos e nesse âmbito realizou também a III Conferência Municipal de Educação. A atividade municipal ganhou certa fluência e ajustou o debate local aos debates amplos. No entanto, com a decisão do governo federal em adiar a CONAE de fevereiro de 2014 para novembro de 2014 criou um descompasso nas atividades locais. Essa decisão também aconteceu porque o PL8035/10 não seria aprovado antes da CONAE em Fevereiro. Fato fundamentado nas disputas e tensões do Congresso Nacional.

O PME vigente no município de Rio Bonito foi aprovado com referências a um PNE cujo texto complexo e em grande parte inoperante já estava “abrindo alas” para o novo PNE. Isso significa que o PME de Rio Bonito foi formatado com base no PNE antigo e vigora no contexto do PNE novo.

Movimentos realizados que comprovam, de certa forma, as atividades em âmbito local desde 2013 podem ser resumidos pela:

  • Designação da Comissão Técnica com publicação através da Portaria 05/2013 de 12 de junho;Divulgação realizada pela SME das etapas para adequação do PME em vigor ao PL 8035/10 que institui o PNE;
  • Realização da III Conferência Municipal de Educação destinada a avaliação e ajustes do PME de Rio Bonito tendo em vista as deliberações da CONAE e o texto do PL 8035/2010 acontecida nos dias 13 e 14 de Setembro de 2013;
  • Acompanhamento do processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PL 8035/09) através de participação do Município na II CONAE. (Fóruns escolares e Conferência Intermunicipal);
  • Estudo do Plano Nacional de Educação aprovado em Junho de 2014 para providencias em âmbito municipal;
  • Inclusão de pauta nas reuniões com equipes e Conselhos para adequação do PME em vigor ao PNE aprovado pela Lei 13005/2014;
  • Atualização da Comissão de Ajuste e Organização da II Conferência Municipal de Educação para adequação do PME ao PNE;
  • Publicação da Portaria 1216/15 instituinte da Nova Comissão Organizadora de ajuste do PME;
  • Aprovação e publicação do calendário de ajuste e adequação com as atividades da Comissão;
  • Atualização e avaliação do diagnóstico do PME no âmbito da Comissão para ser submetido a minuta de ajuste e avaliação na IV Conferencia Municipal de Educação.

É prudente destacarmos que o documento base da II CONAE originou-se da I CONAE e que o ajuste simétrico temporal entre os entes federados acontece por força do artigo 8º da Lei 13.005 de 2014 (PNE) que diz o seguinte:

Art. 8o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

§ 1o  Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I – assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II – considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III – garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV – promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

§ 2o  Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Promulgada no dia 28 de dezembro de 2009, a lei municipal nº 1669 institui o Plano Municipal de Educação de Rio Bonito com a vigência de uma década. A lei foi publicada na edição número 469 do Jornal Folha da Terra, no dia seguinte em que foi sancionada.  Esta Lei Municipal será ajustada para atender o disposto na Lei federal 13.005 de 2014 e também os anseios atuais da municipalidade.

Dentre os seus sete artigos, um foi reservado um para apontar que o Plano Municipal de Educação efetivou-se em seu “ANEXO”. “Art. 4º – O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município de Rio Bonito, com suas respectivas diretrizes, objetivos gerais, metas, conforme documento anexo” (RIO BONITO, 2009).

O documento em anexo da Lei Municipal 1.669 de 2009 possui cento e onze páginas e na íntegra é o Plano Municipal de Educação de Rio Bonito.  Seu conteúdo é complexo, de difícil compreensão, no entanto, não é peculiar. Esse texto é um texto político, inserido no contexto da produção de texto, o que pode justificar tal formatação. Parece importante lembrar que neste item, concentro-me no plano e não no planejamento.

O Plano Municipal de Rio Bonito vigente é dividido em dez itens que podem ser visualizados no seu índice. Os dez itens podem ser agrupados em três blocos. O primeiro bloco compreende os cinco primeiros itens e de uma maneira ampla introduz o tema. O segundo bloco, formado pelo sexto item, subdivide-se em mais dezenove subitens e compreende a descrição de alguns aspectos sobre o município seguido da proposta de diretrizes e metas para cada eixo temático. Por fim, o bloco três, que abrange os itens sete, oito, nove e dez, trata do financiamento da educação, acompanhamento e avaliação do PME, assim como informa as instituições envolvidas no processo de elaboração.

A atividade que se efetivará no âmbito IV Conferência Municipal de Educação é de extrema importância para o município de Rio Bonito e faz parte da implementação de uma política de Estado, que apesar de perpassar pelo âmbito governamental não se restringe a ele. Constituir esse momento, com todos os conflitos e tensões, extremamente normais em politicas estabelecidas nos princípios democráticos é grande responsabilidade para cada um que se faz presente de alguma forma, seja fisicamente, através dos debates que construirão textos e propostas ou por representação (que configura um dos pilares da confiança e da ética social).”

Padre Dudu - Canção Nova.

Esperando Pentecostes

“É categoricamente impossível não perceber como a liturgia pascal vai revelando-nos a Presença do Espírito Santo na vida da Igreja Ressuscitada! Na verdade, é o próprio Divino Espírito que, através do Pai e do Filho, dá novamente a vida aos homens, mortos pelo pecado, até que ressuscite definitivamente em Cristo os seus corpos mortais (Cf. Rm 8, 10-11). O Espírito Santo é Senhor que dá a vida! O Espírito Santo é Penhor de imortalidade!

O tempo da Igreja tem início justamente com a descida do Espírito Santo em Pentecostes (Cf. At 2). Dali em diante, temos a certeza de que Ele assumiu invisivelmente (mas realmente) a orientação da vida da Igreja e dos cristãos. Sem o Espírito ficaríamos todos eternamente órfãos!
Recordemos um ensinamento importante do Concílio: “Sem dúvida que o Espírito Santo já agia no mundo, antes ainda que Cristo fosse glorificado. Contudo, foi no dia de Pentecostes que Ele desceu sobre os discípulos, para permanecer com eles eternamente (cf. Jo 14, 16)” (Ad Gentes 4).
Na nossa peregrinação terrena, enquanto povo de Deus, durante nossa história pessoal de salvação, precisaremos viver sempre na presença do Espírito Santo, precisaremos sempre estar muito unidos a Ele. Somente diante do Espírito há transformação! O homem abre-se ao perdão e à remissão dos pecados, como testemunham as palavras de Cristo na tarde da Páscoa, somente mediante este encontro com o Espírito Santo! Para este tempo de urgentes mudanças e conversões, necessitamos de uma nova visita, de um novo encontro com o Espírito Santo! E não há tempo melhor do que o Tempo Pascal!
Ao vermos os Evangelhos e o livro dos Atos neste Tempo Pascal, percebemos o quanto a Presença do Espírito Santo acompanhou o ministério de Jesus. Até a própria teologia hoje afirma que o Espírito Santo, na história da salvação, não é só enviado pelo Filho, mas também para o Filho; o Filho não é somente Aquele que dá o Espírito Santo, mas também Aquele que O recebe! E Jesus, não recebeu o Espírito para si mesmo; na sua humanidade, com efeito, esse Espírito que é Seu, nos é dado n’Ele e por Ele! Como também nós precisamos da amizade e da companhia do Espírito Santo!
Estás disposto a buscar o Espírito como um sedento e faminto? Deseja ser visitado interior e inteiramente?
Segundo a intuição profética de Elena Guerra, existem quatro condições para recebermos o Espírito Santo: Desejá-Lo e invocá-Lo com fervorosa e perseverante oração; Libertar o coração de todo afeto que não se dirige para Deus; Humilhar-se, reconhecer o nosso nada e a necessidade que temos d’Ele como Mestre; e Prometer-Lhe obediência, preparando-se para fazer e sofrer por tudo que agrada a Deus.
Estejamos unidos a Nossa Senhora para recebermos a graça de uma efusão do Espírito Santo. Como nossos Bispos clamaram em Aparecida, “Precisamos de um Novo Pentecostes!”. Nossa Senhora tem com o Espírito Santo uma relação estreita, absoluta e íntima. Ninguém como Ela foi tão aberta e dócil à Sua ação santificadora. Oremos por um Novo Pentecostes em nosso País e em nossa Arquidiocese. Acolhamos o Espírito Santo, celebremos e renovemos o dom de Pentecostes em nós. Traga Ele um novo batismo de luz, fogo, unção, graça, vitória e ressurreição perpétua!”

Por Pe. Dudu

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A Tathiana e o sentido da vida

Minha esposa se formou no Curso de Direito da Universidade Gama Filho em 1999. Ela morou de vaga, trabalhou em loja, já teve que escolher literalmente entre almoçar ou jantar para alcançar seu objetivo, que era conquistar o 1488746_551953368221604_721327198_ndiploma no curso de Direito e exercer a profissão do advogado.

Durante nossas conversas, em alguns momentos, eu vejo seus olhos se encherem de lágrimas diante das derrotas e vitórias, que se tornaram experiências válidas. Não bastava a dificuldade em alcançar o diploma, ela ainda tinha que fazer a prova para demonstrar estar preparada para exercer profissão tão nobre, sendo aprovada na primeira tentativa na Ordem dos Advogados.

Nos últimos anos, a Drª Tathiana Ferraz Moreira Costa Nogueira está impedida de exercer a profissão, tendo em vista a natureza complexa do seu atual trabalho, que também é ligado à atividade estatal do direito. Mesmo assim, diante dos volumes dos livros e códigos que tem que ler, para se atualizar continuamente, no intuito de aumentar a eficiência de sua organização, bem como para sua produção intelectual pessoal, ela se perde, pelas noites e pelos finais de semana, estudando para os concursos públicos, além de exercer a função de mãe e esposa com a excelência, que sempre lhe foi peculiar.

Eu admiro a dedicação que minha esposa tem pelo trabalho, pela família e pela luta por um mundo melhor, mais digno, mais humano e mais tolerável para a nossa geração e as gerações que virão.

No próximo dia 20 de maio, minha amada e querida esposa ficará mais velha. Logo, eu desejo que a mesma tenha uma vida longa e próspera. Que seus sonhos se realizem e que suas lutas sejam reconhecidas no momento certo, porque só Deus sabe a hora certa das coisas. Não desista dos seus sonhos. Não deixe que ninguém lhe diga que não seja capaz de realizar algo. Escreva textos jurídicos, faça artigos gastronômicos ou sobre decoração. Invista na moda como profissão. Simplesmente, viva por sua glória, graça e beleza. E, quando as rugas chegarem, ignore-as, porque toda essa dinâmica orgânica faz parte da nossa existência. No mais, não se esqueça que o amor e o espírito não envelhecem. Eles são fortes e eternos, quando há cumplicidade na alma.

No final, eu posso dizer que sou o homem mais rico do mundo por ter casado contigo e continuado ao teu lado até o fim da minha existência, porque o carro, as posses, tudo não passa de uma doce ilusão, que se desfaz com a idade e o desgaste do tempo. Enquanto que já nascemos maduros para o mundo, com seus desafios.

Do fundo dos nossos corações, de Nadelson Costa Nogueira Junior e Sophia Ferraz Moreira Costa Nogueira, que te amam e sempre te amarão muito.

CRIANÇAS-E-ADOLESCENTES

Precisamos falar sobre o ECA, a sociedade, a criança e o adolescente

“Já escutei falar que o que o ECA trouxe foram problemas. Que as crianças precisam é saber dos seus deveres. Eu diria para vocês educadoras e educadores que se alguma coisa a infância, sobretudo a infância popular, teve que aprender, em nossa longa história, é que só é sujeito de deveres. Nosso povo só tinha o dever de trabalhar, de ser ordeiro, de obedecer, de agradecer. Agora o povo não quer só isso. O povo diz: “Somos sujeitos de direitos”. Se o povo se afirma sujeito de direitos, a infância popular que chega a cada dia a nossas escolas exige também ser reconhecida como sujeito de direitos.

Vamos avançar um pouco em nosso olhar sobre o ECA, e nos perguntar sobre quais os desafios da escola, e da docência, em relação aos Direitos Humanos da infância e adolescência que, com tanta ênfase, o ECA defende. Quais são os desafios na atualidade?

O ECA entra na escola em um momento em que havia resistências, mas em um momento em que já estávamos avançando, reconhecendo-nos como sujeitos de direitos e reconhecendo a educação como direito de todo cidadão. Na luta pela escola para todos, pela democratização da escola. Eu diria que o ECA não chega como um estranho, mas chega em uma escola que já tinha consciência que deveria se constituir em um espaço e um tempo de direitos. Eu acho que a década de 90 trouxe um avanço nesta direção.

Mas a pergunta que agora venho colocar é esta: na atualidade, como é que está tudo isso? Estamos avançando? A melhor maneira de olhar se o ECA está avançando é olhar para a infância. A questão que tem que nos preocupar está ligada a defesa da infância e da adolescência como sujeitos de direitos, à consciência sobre o avanço dos direitos nos coletivos populares, nos movimentos sociais. Esta consciência tão rica. Talvez um dos pontos mais ricos de nossa história recente, tenha sido pensar-nos como sujeitos de direitos humanos.

Se esta é uma grande vitória, uma grande conquista, o problema que nos surpreende na atualidade é que quanto mais falamos em direitos humanos, mais os direitos humanos são negados. Nunca tivemos tanta consciência de que o ser humano é sujeito de direitos humanos plenos, mas nunca tivemos tantos seres humanos negados em seus direitos mais básicos.

Esta realidade que é brutal em nossa sociedade tem características mais dramáticas quando pensamos na adolescência. De 1990 até agora, mais de vinte anos do ECA, avançamos na consciência de que cada criança, cada adolescente é sujeito de direitos, é um ser humano. Mas nunca tivemos tantas infâncias famintas, vitimadas, abandonadas, desprotegidas. Tantos adolescentes mortos a cada fim de semana. A questão que se coloca para nós, educadoras e educadores, é a ambiguidade com a qual temos que lidar.

Que significa, volto a colocar a pergunta, termos avançado na consciência de que a infância e a adolescência são sujeitos de direitos e, ao mesmo tempo, os educadores, as educadoras, perceberem a cada dia, em sua sala de aula, em sua escola, crianças famintas, filhas de pais desempregados, adolescentes que saem correndo do seu trabalho, ou de sua forma de sobrevivência para ir à escola? Que significa o professor ter que transmitir seus conhecimentos enquanto a criança fica com o olhar perdido olhando de lado, esperando a hora da merenda, porque não tomou nem café, e às vezes nem jantou no dia anterior?

Esta é a realidade vivida hoje pela escola. A escola hoje se defronta com uma tentativa de ser espaço e tempo de direitos. A docência se defronta com a consciência de que é profissional de garantia de direitos e, ao mesmo tempo, a infância popular que chega sobretudo à escola pública popular, chega cada vez mais quebrada em seus direitos humanos mais básicos. Como fica esta situação? O que fazer diante destes impasses?

Eu acho que hoje, se tivéssemos que proclamar o ECA, teríamos que ser mais radicais, porque a infância e a adolescência do final dos anos 80, quando foi inaugurado este Estatuto, não tinha vidas tão depravadas, tão precarizadas, formas tão violentas de viver a infância como temos hoje. Eu acho que se alguém sente de maneira bem concreta quão precarizadas são as vivências da infância e da adolescência hoje, são os educadores e educadoras da infância popular.

Diante dessa realidade, qual é a nossa postura? A nossa postura, tem que ser, no meu entender, perguntar-nos quem vitimiza esta infância e adolescência? Quem nega os direitos mais elementares da infância e da adolescência? Hoje nós não podemos ter mais um olhar romântico sobre a infância, temos que ter um olhar  realista. Não podemos ver o aluno apenas como aluno, mas vê-lo como um ser humano e perguntar-nos: e seus direitos humanos mais elementares, estão garantidos? Não podemos olhar só os seus percursos escolares, temos que olhá-lo em seus percursos humanos. Não podemos apenas nos preocupar se o direito à educação, ao conhecimento, à herança cultural, à escola estão sendo garantidos. Temos que nos preocupar com o conjunto dos direitos humanos.

Uma coisa estamos aprendendo: o direito a educação não avança sozinho, isolado do conjunto dos direitos humanos. Criança que chega a escola com fome do conhecimento, se estiver faminta de alimentos, não aprende. Hoje entendemos que o direito a educação é fundamental entre os direitos humanos, mas ele está tão atrelado a garantia do conjunto dos direitos humanos, que se nós não nos preocupamos com a questão dos direitos humanos na escola, não damos conta do direito a educação. Este é um ponto que me parece fundamental.

Como que vou garantir o direito a educação, se os direitos mais elementares: o direito à vida, à comida, à sobrevivência, à proteção, a ter um futuro com um mínimo de luminosidade… Se tudo isso negaram.

Sabem por que os alunos não querem saber das lições? Não porque não querem aprender. Não porque os professores não são bons. Não porque a lição não é maravilhosa. Sabem por quê? Porque quando se negam os direitos humanos mais elementares, o conhecimento perde o sentido. Não adianta falar: ‘estuda e terás futuro’, se ele sabe que seu pai não tem futuro, sua família não tem futuro, seu irmão estudou e não tem futuro.

Hoje temos que colocar a relação entre o direito a educação, ao conhecimento, à herança cultural, que é nossa função, que é função da escola, numa relação estreita, como se fosse uma espécie de novelo, de fios, onde não é possível separar um do outro. Não é possível separar o direito a educação, da discussão da garantia do conjunto dos direitos humanos. Esta infância é sujeito de direitos, e precisa ser tratada como sujeitos de direitos.

 

A escola sozinha não poderá fazer isso tudo. A empreitada de dar conta dos direitos humanos da infância e adolescência, sobretudo as populares, que são as que não têm direito a ter direitos, não pode ser só da escola. Esta empreitada tem que ser da sociedade como um todo. Estamos num momento em que a sociedade diz: “olhe esta infância e adolescência: mata, rouba, drogada, se prostitui, o que a escola faz?” A pergunta nossa é “o que a sociedade faz com esta infância e adolescência quebrada?” Que nos entrega os cacos para nós colarmos. Colar cacos humanos não é fácil. Eu tenho uma profunda admiração e respeito por tantas educadoras e educadores que tentam colar cacos humanos de infâncias e adolescências quebradas.

Temos que apelar para o Estado. O Estado tem que dar mais condições para que estes educadores e educadoras garantam os direitos humanos plenos dessa infância e adolescência. Antes era mais fácil ser professor. Podia haver 30 ou 40 alunos na sala de aula que se dava conta. Hoje não se dá conta nem de dez, nem de quinze, porque estão tão quebrados pela sociedade… O Estado tem que reconhecer que hoje ser professor é muito mais complicado do que antes. Mas o que estamos vendo? Estados, governadores e Prefeitos que estão apelando contra o professor. “porque não dá conta”, porque os alunos saíram mal, com baixo desempenho, consequentemente castigam o professor, porque não deu conta dos bons desempenhos dos seus alunos.

Estamos num momento em que todos os direitos dos trabalhadores da educação estão indo por água abaixo. Temos políticas, hoje, que vem de cima, dos governantes, querendo destruir os trabalhadores da educação. Dizendo que não ensinam, que fingem ensinar, que não tem compromisso, que não tem seriedade, que tem que ser punidos, que tem que ser avaliados, e que tem que ser jogados fora, como se fossem lixo. Estamos num momento muito sério. Se quando o ECA chegou havia já consciência dos direitos dos trabalhadores da educação, e isso contribuiu para reconhecer os alunos como sujeitos de direitos da educação, na medida em que se quebram o reconhecimento dos trabalhadores da educação como sujeitos de direitos, estamos quebrando a possibilidade de reconhecer a infância e a adolescência como sujeito de direitos.”

 

Jorge Wallace Bretas

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A profissão do administrador no Brasil

“Conhecendo sobre a profissão do administrador, principalmente, no Brasil, o mercado de trabalho está atento para os novos administradores, contudo é uma profissão recente, em questão do seu surgimento no nosso território, em torno da década de quarenta, em comparação com outras profissões. O curso de Administração de Empresas, no Brasil,  iniciou-se com o propósito de aperfeiçoar a especialização da mão-de-obra.

Há muitos que pensam e até mencionam “qual a serventia do administrador”, “para que se formar em administrador”, entretanto desde crianças aprendemos a nos organizar, controlar e dirigir (colocar em prática). Enfim a profissão é fundamentada nessas circunstâncias, porém não fica baseada somente nessa teoria, principalmente colocando em vigor as organizações. Vai muito além do que imaginamos ou pensamos como citado por Chiavenato (2000) “Administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos a fim de alcançar os objetivos”, contudo o país precisa de mais administradores profissionais, bem formados, conscientes do seu papel e com responsabilidades.

O objetivo da administração é formar excelentes Gestores para saber lidar em meio à sociedade com pessoas, organizações, crises e mudanças. Pois o que se vê hoje em dia acontecendo nas empresas, é a falta de controle sobre as suas organizações, e, com essas hipóteses, os levando até à falência. Para administrar uma empresa, requer-se uma preparação especializada, pois passamos por mudanças rápidas e contingenciais. Por essa razão, a demanda por esses profissionais se encontra em alta no mercado, tendo em vista sua ampla área de atuação, como nas finanças, marketing, gestão de pessoas e produção.

O administrador é de suma importância, tanto para as empresas quanto para o desenvolvimento do país. Como foi mencionado por autor Kanitz (2005) “Infelizmente, o Brasil nunca foi bem administrado. Sempre fomos administrados por profissionais de outras áreas, desde nossas empresas até o Governo”. O curso de administração em graduação dura em torno de 04 anos, e assim atribuindo mais conhecimento em palestras, pesquisas, estágios e até mesmo na própria empresa que atua, podendo assim adquirir experiências. O Administrador também tem o seu dia, o dia nacional do administrador, que é 09 de setembro.

E se queremos algo realmente, vale apena ir à busca, sempre buscando especialidades e capacitação nesse mundo de disputas. Então, como vocês, estudantes ou profissionais (sem especificação), são  necessários o planejamento e a organização, para colocarem em prática tudo o que se pretende alcançar e ir em frente. Nunca é tarde para aprender e se especializar através dos cursos, como profissional. Levo-me a consideração se posso fazer o que eu gosto, por que não colocar em prática? Ser um profissional vai muito além do que ganhar o salário no final do mês, é necessário está sempre disposto a melhorar o desempenho, inovando e, enfim, se inspirando e servindo de motivação e exemplo para uma nova geração gestores, para administrarem um Brasil com necessidades e tendências globais.

O juramento do administrador: “Prometo dignificar minha profissão, consciente de minhas responsabilidades legais, observar o Código de Ética, objetivando o aperfeiçoamento da Ciência da Administração, o desenvolvimento das Instituições e a grandeza do homem e da pátria”.”

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

  • CHIAVENATO. Idalberto, Introdução A teoria geral da administração 1 Idalberto Chiavenato. – 6. ed. – Rio de Janeiro : Campus, 2000.

 

  • KANITZ, Stephen Kanitz. Stepnihen Kanitz é administrador por Harvard.
    Revista Veja, Edição 1886, 5 de janeiro de 2005. www.katz.com.br acesso dia 05 de abril de 2015.

 

 

Roberta Rangel Carneiro Damaceno.

Estudante do Curso de Administração.