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Câmara Municipal de Rio Bonito se movimenta para anular a liminar do Mandiocão

Mandiocão ingressou com o processo nº0004848-28.2016.8.19.0046, referente à ação com o pedido de nulidade da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 26/11/2013, cuja novela já é conhecida pelos riobonitenses, cujos capítulos já se estenderam por dois agravos de instrumentos, sendo os processos nº 0305949-65.2016.8.19.0001 e  0050701-04.2016.8.19.0000. Todavia, a Câmara Municipal de Rio Bonito já mobilizou seu staff jurídico, que entrou com o pedido da suspensão da execução da sentença no dia 30/09/2016, processo nº 0051158-36.2016.8.19.0000, na Primeira Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo atual andamento é o atendimento à decisão do Presidente do TJRJ de fls. 39, em 03/10/2016: “À parte contrária em 72 horas, na forma do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº. 8437/92. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos.”  Assim sendo, considerando o prazo para o atendimento, o envio dos autos ao Ministério Público e o protocolo da juntada da petição, tudo indica que o próximo andamento processual será a abertura da conclusão ao Presidente do Tribunal para análise e a apresentação das novas determinações.

Há grande expectativa no momento em cima deste processo, tendo em vista que a Câmara Municipal mantém a tese de que não houve o cerceamento da defesa,  sustentando-se nas garantias constitucionais da independência dos três poderes e da auditoria técnica do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Assim, caso a liminar seja cassada, o Mandiocão voltará à condição da inelegibilidade, o que traria o ambiente eleitoral e jurídico das Eleições Municipais ao equilíbrio previsto na Lei da Ficha Limpa, materializando a anulação dos 14.826 votos dedicados ao candidato.

É importante atentar para o fato de que a manutenção da liminar supramencionada intervirá na decisão do TSE, que será obrigado a deferir a candidatura do Mandiocão, caso sua suspensão, mesmo sendo temporária, seja mantida, que gerará nova jurisprudência, que poderá ser aplicada em todo território nacional, servindo de base jurídica para outros candidatos impedidos, por força de lei e da constituição, de se perpetuarem no poder.

Por fim, os riobonitenses continuarão na expectativa, até que as decisões e os acórdãos se materializem no mundo do direito, que se baseia no princípio de que “só existe no mundo, aquilo que está escrito.” Logo, não se prendam as fofocas e aos boatos. Simplesmente, entrem nos site do tribunal e façam as pesquisas, por si mesmos.

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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