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Explicando a atual situação jurídica do Mandiocão, após o resultado do recurso de 6 x 0

O ex-prefeito e candidato, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, conhecido pelos riobonitneses como MANDIOCÃO, conseguiu  suspender os efeitos da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 2013, através do Agravo de Instrumento n°0305949-65.2016.8.19.0001, apresentado no Plantão Judicial, o que o deixou temporariamente elegível para as eleições e para o recurso. Resumidamente aos leigos no direito, o Mandiocão conseguiu isolar a única coisa que o impedia de alcançar a cadeira e a caneta do cargo de prefeito.

Fazendo a leitura da ação supramencionada, que foi aplicada nos processo nº0004848-28.2016.8.19.0046, já ficou subentendido na essência da decisão da instância superior que a Sessão da Câmara, que reprovou as contas do ex-prefeito, será anulada, fundamentada no cerceamento de defesa. Assim sendo, o acórdão do recurso eleitoral do Mandiocão de hoje, com sua vitória unânime de 6 x 0, poderá ir ao TSE para o recurso na última instância em Brasília, se assim as coligações insistirem. Todavia, diante das circunstâncias, a probabilidade matemática está favorável para que o Mandiocão seja declarado o futuro prefeito de Rio Bonito, no mandato 2017/2020, uma vez que não existe mais o impedimento das contas.

Analisando o resultado nas urnas e a situação jurídica como um todo, o Mandiocão obteve 14826 votos de confiança nas urnas, mesmo com a ameaça da inelegibilidade. Logo, a democracia será mantida, de uma forma ou de outra.

Pessoalmente, com o recurso no TSE em Brasília ou não, eu já considero o Mandiocão o prefeito de Rio Bonito, diante das janelas jurídicas e das circunstâncias, com a probabilidade matemática inferior a 10% para a reversão por parte das coligações, o que coloca o tabuleiro de xadrez do poder em grande desvantagem.

No final, Mandiocão conseguiu a vitória no judiciário, passou por cima da soberania da Câmara Municipal, saiu da condição de ficha suja, ficando limpíssimo, além de pegar a caneta e a cadeira do cargo de prefeito pelos próximos quatro anos. Logo, essa eleição foi uma lição de política e do relativismo do próprio direito, levando o cidadão e o eleitor a questionar sua realidade.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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