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O CNPJ do CDMCA está perdido na burocracia do Município de Rio Bonito

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Rio Bonito vem alcançando visibilidade em nossa cidade, e naturalmente, uma das consequências é o aumento das solicitações de informação e a postura responsável em suas ações, no exercício da cidadania, como no caso do projeto “Rio Bonito, Cidade Educadora”, cujo conselho era o órgão habilitado para tratar do assunto e das articulações, enquanto que assim foi feito. Entretanto, o atual governo tentou trazer para si o projeto, mesmo com as escolas públicas sucateadas e os professores desvalorizados, causando o desconforto entre as entidades envolvidas. Há um problema cultural em Rio Bonito, tendo em vista que os governantes, nos últimos 24 anos, não gostam do questionamento, considerando o exercício da cidadania uma ameaça aos mandos e desmandos dos grupos políticos dentro da máquina pública.

Em 2015, o Conselho, representado por seu presidente, Jorge Wallace Bretas, vem se empenhando em regularizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável por financiar Programas e Projetos, devidamente estruturados, que atendam crianças e adolescentes.

De fato, o CDMCA é o conselho municipal mais maduro em Rio Bonito, que tem demonstrado força, eficiência e produtividade quanto à transparência e ao desenvolvimento da articulação na relação entre Estado e sociedade, tratando-se da sua missão existencial. Entretanto, há um ano que o Conselho está tentando regularizar seu CNPJ ou sua pessoa jurídica para receber as doações, verbas e subsídios, vislumbrando intensificar os projetos ligados ao bem estar e ao tratamento transversal à criança e ao adolescente. Todavia, o procedimento parou num departamento qualquer da prefeitura  há meses, quando sua solução poderia ocorrer em dias.

Por fim, na burocracia, o CNPJ do CDMCA foi esquecido, quando, por regra, cabe à máquina pública do governo municipal promover o restante do trâmite, para constituir a pessoa jurídica do conselho,  para gerir o fundo supramencionado, atentando que existe a quantia superior a R$230.000,00, que está paralisada desde o início do procedimento, porque alguém deixou de fazer seu trabalho, ora por descaso ou por esquecimento.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=iAAxRB7RTZM

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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