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Os efeitos do Mal Holandês e da má gestão dos royalties nos Municípios Fluminenses

dt.common.streams.StreamServerA Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou a “Lei de Antecipação dos royalties do petróleo,” sob a alegação de que, com a recessão, a cidade foi atingida proporcionalmente no repasse da compensação financeira, com uma queda de 48%. Em suma, a crise mundial do petróleo não afeta somente a PETROBRÁS e o tesouro brasileiro, mas deixa os municípios produtores do petróleo e àqueles, que se especializaram nos serviços do setor, totalmente expostos aos efeitos negativos do mercado, criando uma onda intensificada de descontrole, inadimplência, demissão em massa, desemprego e, no caso dos municípios, a queda na arrecadação por tabela e a diminuição dos royalties.

Os Municípios produtores de petróleo no Estado do Rio de Janeiro estão doentes. A doença tem um nome técnico para os efeitos econômicos e financeiros supramencionados, chamado de Mal Holandês. Entretanto, para compreender o que está acontecendo com os royalties e a PETROBRÁS, precisamos fazer a conexão com o Oriente Médio, focalizando a Arábia Saudita, o Iraque e o Irã. Simplesmente, esses três países, que são próximos geograficamente, mas distintos nos aspectos políticos e ideológicos, há um fator muito interessante: – O petróleo jorra do chão sem a necessidade de muito gasto para prospectar o ouro negro. Logo, quanto menor o custo de prospecção, maior será a capacidade de barganha com preço do barril do petróleo. Embora o Irã esteja sob os efeitos do bloqueio imposto pela ONU e pelos Estados Unidos da América, simplesmente, os países, com tendências esquerdistas e que não se preocupam com a imagem internacional, compram o petróleo com o melhor DNA do mundo na clandestinidade, logo, com a entrada de milhões de barris extras no mercado internacional, houve a diminuição da clientela e do consumo global, o que provocou a baixa do barril. Em suma, a guerra econômica no setor energético e petrolífero maximizou a queda do barril do petróleo, provocando o efeito dominó no Brasil, que possui um custo muito mais elevado que a comunidade árabe ou persa, tendo em vista que a extração do petróleo é realizado em águas profundas.

images (5)Eu gostaria de dizer que todo o caos no setor petrolífero brasileiro tem haver com as questões básicas dos custos da prospecção, do refino e da distribuição dos derivados. Entretanto, o vilão maior é a gestão pública, que deveria fazer cortes e reduções nas despesas para equilibrar as contas, objetivando garantir o pagamento dos servidores públicos e os serviços essenciais. Todavia, ao contrário do óbvio que seria materializado por qualquer empresa privada, o gestor público se recusa a fazer cortes, criando mecanismos econômicos e financeiros, que só irão postergar o inevitável.

Infelizmente, o Município de Casimiro de Abreu cometeu o erro de aprovar uma Lei, através da sua Câmara dos Vereadores, que não solucionará o problema, mas o aumentará com mais juros e dívidas, que poderão se intensificar, caso o barril do petróleo mantenha a tendência no mercado, que é a queda e a quebradeira das nações, que se acostumaram com o dinheiro fácil desta matéria-prima, sem planejamento ou a construção de uma infraestrutura independente. Tudo dependerá da forma que os mandatários da Rússia, da Líbia e do Oriente Médio compreenderão o mercado e o fluxo do controle dos preços.

A iniciativa nada visionária do Município de Casimiro de Abreu poderá incentivar a Câmara Municipal de Rio Bonito a aprovar o pedido do Poder Executivo em liberar parte dos royalties do petróleo para financiar empréstimos, quando deveriam diminuir os contratos e as despesas, fazendo cortes no número dos cargos comissionados e das secretarias. Todavia, embora o discurso dos governantes acuse a crise como a culpada de tudo, os mesmos se recusam a aplicar as regras básicas do gerenciamento empresarial, mantendo o aumento dos gastos, quando a receita está diminuindo. Logo, a culpa é do político, que não está satisfeito em ter destruído a máquina financeira dos Municípios, criando mecanismos que impedirão os futuros sucessores de prospectarem divisas e investimentos, tendo em vista que os prefeitos estão tentando antecipar financiamentos, gerando dívidas que serão pagas com o suor das futuras gerações e dos mandatos de outros governantes.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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