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Rio Bonito precisa compreender o que está por trás da transferência da vara da justiça do trabalho para Itaboraí

Na última quinta-feira (14/09/2017), o presidente César Gomes de Sá, esteve na sede do TRT, junto de outros advogados da subseção, para participar da votação em torno da transferência da vara da Justiça do Trabalho do município de Rio Bonito, para Itaboraí. Durante seu discurso, o presidente citou os principais malefícios que a medida trará aos municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim, o que prejudicará o universo de 120.000 habitantes  diretamente, provocando o desiquilíbrio econômico e do acesso à cidadania aos municípios prejudicados, enquanto que as distribuições dos processos na Justiça do Trabalho desde sua inauguração, em Rio Bonito, foram superiores as de Cabo Frio e de outras localidades, demonstrando a demanda para a sua manutenção local.

Mesmo diante das justificativas e dos indicadores estatísticos apresentados pelo presidente César Gomes de Sá, o Órgão Especial do TRT decidiu pela transferência de Rio Bonito para Itaboraí.

A 35ª Subseção da OAB/RJ lutou bravamente até o último momento na sessão do órgão especial do TRT. Por outro lado, a PMRB e a Câmara Municipal de Rio Bonito quedaram-se inertes na mobilização política, limitando-se às notas de repúdio. No final, o Município de Rio Bonito está perdendo prestígio para Itaboraí, lembrando o período Imperial, com o Visconde de Itaboraí.

É importante dividir a seara política envolvida nesse assunto em questão, tendo em vista que, conforme os corredores do poder, o atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza, foi à Brasília pedir para que a Vara da Justiça do Trabalho instalada em Rio Bonito fosse transferida para a comarca de Itaboraí, cujo pedido foi materializado no último dia 14/09/2017, sob a alegação da demanda e da economia. Por outro lado, a transferência da Vara provocará a construção de um novo Fórum do Trabalho em Itaboraí no futuro, onde o pedido fará total sentido para o cidadão, o trabalhador, o advogado e o usuário dos serviços, trazendo mais gastos aos cofres públicos.

Há total sentido na inércia do prefeito Mandiocão e da Câmara Municipal de Rio Bonito sobre a transferência da Justiça do Trabalho para Itaboraí, tendo em vista que foi a Solange Pereira de Almeida que a trouxe para cidade no seu último mandato 2013/2016, se tornando a única contribuição real e necessária dela para Rio Bonito no mesmo período. Assim, em nome da vaidade pessoal do prefeito e do seu grupo político, a saída da Vara do Trabalho apagará o pouco legado da ex-prefeita, enquanto que a reversão futura, se for o caso, traria todo o sucesso da demanda para o grupo político, que insiste na reeleição e na sucessão, com seu plano de poder. O único detalhe é que, caso minha tese esteja correta, os interesses econômicos estarão acima da necessidade e da cidadania para a construção do futuro e mais novo Fórum da Justiça do Trabalho em Itaboraí, com suas licitações, contratos de trabalho e construtoras envolvidas.

Por fim, enquanto tivermos políticos medíocres e uma sociedade civil tão pacífica e apática, continuaremos perdendo tudo em Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

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Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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35ª Subseção da OAB/RJ inaugura sua nova sede, ampliando seus serviços aos advogados e a sociedade civil

Em uma sexta-feira de festa para a advocacia de Rio Bonito, foi inaugurada, no fim da tarde do dia 25, a nova sede da 35 ª Subseção da OAB, localizada na Avenida Sete de Maio, 50 – Sala 301 – Edifício Henry Ford – Centro. Parte das comemorações pelo Mês da Advocacia, o evento também marcou os 30 anos de fundação da primeira representação da Ordem no município.

Com um espaço maior e mais moderno, a nova sede irá corresponder melhor aos desejos da advocacia da região, que hoje conta com mais de 400 profissionais. O novo espaço conta com um auditório com capacidade para 90 pessoas (para palestras, cursos e eventos técnicos de qualificação), escritório compartilhado e total infraestrutura para peticionamento eletrônico, com computadores e impressoras multifuncionais.  O presidente, César Gomes de Sá, comemorou a abertura do novo espaço e reafirmou a importância da OAB junto à população. “Aqui é a casa da cidadania, não apenas uma sede da Ordem. Inauguramos, hoje, um lugar de resistência, uma área comunitária”, disse durante seu discurso. César aproveitou a oportunidade para homenagear a toda equipe e funcionários da subseção, pela dedicação que depositam no trabalho. “Uma advocacia forte se constrói sobre os pilares do constante aperfeiçoamento cultural e da dignidade no exercício da nossa profissão. Essa não é só mais uma conquista, é um grande marco na trajetória da 35ª Subseção. Como sempre, mediante muitas lutas, reivindicações legítimas e trabalho, muito trabalho coletivo. Parabéns a todos e todas”.

Além de César, formaram a mesa do evento o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi; o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes; o presidente da OAB/São Gonçalo, Eliano Enzo; e o vice-presidente da Subseção de Rio Bonito, Adelcir Machado, fundador e primeiro mandatário da Ordem local – instalada no Fórum do município em fevereiro de 1987. Durante a comemoração dos 30 anos da subseção, Adelcir foi homenageado pelo presidente, devido à grande importância de sua contribuição para a comunidade local. “Agradecemos imensamente por todo o seu empenho e dedicação pela advocacia, durante tantos anos. Foram profissionais como Adelcir que fizeram da OAB o que ela é hoje, todos os dias nós colhemos os frutos do seu esforço em prol de uma advocacia comprometida e atenta às mudanças sociais”, disse César.

Em seu discurso, Luciano Bandeira ressaltou a relevância que a atual gestão tem dado às unidades do interior e destacou o fato de todos na mesa já terem sido ex-presidentes de subseções – Fred Mendes comandou a da Leopoldina, Pedrazzi a de Friburgo, e ele próprio a da Barra da Tijuca. “É nosso compromisso com a advocacia como um todo, e sabemos o que é necessário realizar”, afirmou, considerando que “a dignidade do advogado começa quando ele tem condições de exercer sua profissão com plenitude. Precisamos de uma classe forte, unida e valorizada, e esta sede representa um pouco disso. Temos aqui uma casa onde nossas prerrogativas são respeitadas, além de um espaço muito bem localizado, com facilidade de estacionamento, em um prédio novo, moderno e amplo, bem no centro da cidade”, disse.

Para Pedrazzi, a nova casa dos advogados de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim deve representar uma maior aproximação com a população. “Baseado no belo trabalho que o presidente César e sua equipe vem realizando nesta subseção, não me resta nenhuma dúvida de que esse será um espaço utilizado pelo povo e para o povo. E esse é um momento de muito orgulho pra mim, pois me sinto honrado em participar dessa conquista e  poder entregar essa casa para toda a comunidade rio-bonitense”, disse.

Ainda durante o evento, foi lançado o projeto “Memória da Advocacia”, uma parceria da Subseção com o historiador Dawson Nascimento da Silva, que busca produzir um registro fotográfico dos principais personagens da área jurídica nos municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, e suas principais contribuições para esse território. “Esse é um projeto que idealizamos há muito tempo, inicialmente produzimos esse painel com os principais advogados do século XIX e pretendemos, em conjunto com a seccional, transformar essa pesquisa em um livro”, contou Dawson.

 

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César Gomes de Sá se torna membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros

19390767_1350909901663274_7968174297790224752_oNesta quarta-feira, 21/06/2017, às 18:00 horas, foi a realizada a cerimônia da posse do advogado, presidente da 35ª Subseção da OAB/RJ e mestre acadêmico, César Gomes de Sá, como membro efetivo no IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), representando a categoria e elevando Rio Bonito no mundo jurídico.
Fundado em 1843, no Brasil Império, o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) é uma das instituições brasileiras mais antigas, cuja missão, desde o início, foi de organizar a Ordem dos Advogados na prática e na teoria, construindo e tornando-se o elo entre o passado, presente e o futuro jurídico na nossa nação, mantendo a memória histórica, literária e científica da advocacia e do direito nacional.
Esse é um momento singular na vida do advogado César Gomes de Sá, que acabou de ingressar numa instituição, cuja tradição é conhecida na construção das personalidades jurídicas oriundas da advocacia, tendo como referência Rui Barbosa, o patrono da justiça, o que poderá leva-lo às esferas mais elevadas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Poder Judiciário, através do quinto constitucional.
Por fim, o reconhecimento e o ingresso do advogado na IAB é uma conquista pessoal e coletiva, tendo em vista sua atividade expressiva na presidência da 35ª Subseção da OAB/RJ, que representa a categoria e a sociedade civil nos municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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PRESIDENTE DA 35ª SUBSEÇÃO DA OAB ANUNCIA NOVIDADES PARA 2017

“No último mês a 35 ª Subseção comemorou uma série de conquistas que pretendem impactar positivamente sua atuação nos municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá. Entre elas está a aquisição de um estacionamento exclusivo próximo ao Fórum e um projeto voltado para mulheres em situação de risco.
Em homenagem pelo Mês da Mulher a Subseção lançou, nas últimas semanas, o projeto “OAB Por Elas”. A iniciativa pretende oferecer orientação jurídica gratuita para mulheres dos municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, vítimas de violência doméstica. Coordenado pela Comissão OAB Mulher e pela Diretoria, a ação visa oferecer auxilio informativo sobre quais os caminhos as mulheres devem adotar, a fim de obter uma vida mais segura. O atendimento será realizado apenas por mulheres advogadas, uma vez ao mês e todo o processo será sigiloso. “Nós queremos colaborar para o empoderamento dessas mulheres, orientá-las e esclarecer tudo sobre seus direitos”, disse a presidente da Comissão, Paula Carvalho.

De acordo com o presidente, César Gomes de Sá, o “OAB por Elas” será realizado por um grupo integrado de mulheres da Comissão OAB Mulher, articuladas com órgãos públicos e instituições voltadas para o atendimento à mulher. “Nós estamos estabelecendo contato com o Ministério Público, a Defensoria Pública, Prefeituras e instituições que já façam ações pertinentes aos objetivos do projeto para que possamos encaminhar as vítimas às autoridades cabíveis. A OAB buscará a efetividade, bem como a formulação de politicas públicas que venham a tornar cada vez mais palpáveis os sistemas de proteção à mulher”, afirmou.
OAB busca Justiça Federal
Atualmente, uma das metas da Subseção é a de trazer uma sede da Justiça Federal para o município de Rio Bonito. Segundo César, essa é uma necessidade latente, visto que, a Justiça Federal que abrange o município está localizada em Niterói. “Muitos cidadãos não tem a mínima condição se dirigir à Niterói, esse é um grande problema para a sociedade como um todo, pois são assuntos de extrema relevância a se tratar”.

Enquanto aguarda o desenrolar com a Justiça Federal, o presidente anunciou a aquisição de uma nova sede para a entidade e de um estacionamento, em frente ao Fórum de Rio Bonito. “Nos próximos meses nós entregaremos esse estacionamento exclusivo para os advogados e advogadas que acessam o espaço. Essa era uma reclamação recorrente, principalmente das advogadas que precisam percorrer grandes distancias até chegarem ao local de trabalho”, contou.

Luta a favor da comunidade
Durante entrevista, o César falou sobre as principais atuações da OAB nos assuntos referentes à cidadania. De acordo com ele, a partir do atendimento na Ouvidoria, foi possível solicitar esclarecimentos dos mais diversos âmbitos sociais, a respeito de violações de direitos nos municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim. Já foram oficiados a Polícia Militar, a respeito da carência de efetivo policial nesses municípios; a Autopista Fluminense, para que preste esclarecimentos sobre a má qualidade dos serviços prestados; a Prefeitura de Rio Bonito, sobre o transporte público e outras carências, entre outros. “Na semana passada, diante das diversas denúncias de advogados e aposentados sobre o não recebimento de seus proventos há alguns meses, oficiamos o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, para que apresente as informações necessárias sobre a real situação da instituição e de seus aposentados. Realizamos também reuniões com gerentes de alguns bancos, para avaliarmos a melhor forma de atendimento à população. E pretendemos retornar no município de Tanguá, com o projeto “OAB vai a Escola”, onde falaremos sobre os malefícios do uso de drogas. Estamos empenhados em realizar o melhor atendimento à população e não desistiremos de lutar incansavelmente por seus direitos”, finalizou.”

 

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35ª Subseção da OAB lança projeto para mulheres vítimas de violência

dsc_5658“Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a 35ª subseção da OAB (Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá) realizou um café da manhã para todas as advogadas, na última quarta-feira. Durante o evento, as mulheres receberam flores e homenagens pelo seu dia e a Comissão OAB Mulher homenageou advogadas e funcionárias do Fórum e do Tribunal Regional do Trabalho. O evento teve como principal objetivo, o lançamento de uma nova iniciativa, coordenada pela Comissão e pela Diretoria da Subseção, o “OAB por Elas”.

O projeto visa oferecer orientação jurídica gratuita para mulheres dos municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, vítimas de violência doméstica ou em situação de risco.  A proposta principal é oferecer auxilio informativo sobre quais os caminhos as mulheres devem adotar, a fim de obter uma vida mais segura.

dsc_5662Para a presidente da Comissão OAB Mulher, Paula Carvalho, esse é um passo muito importante para a subseção. Segundo ela, o atendimento será realizado apenas por mulheres advogadas, uma vez ao mês e todo o processo será sigiloso. “Nós queremos colaborar para o empoderamento dessas mulheres, orientá-las e esclarecer tudo sobre seus direitos. Nós estaremos aqui para informar sobre requerimentos, exames de corpo de delito, medidas de afastamento do agressor, solicitação de policiamento para a busca de pertences, atendimento psicológico e assistência social, entre outros direitos”, disse.

De acordo com o presidente, César Gomes de Sá, essa iniciativa vem de encontro à necessidade sempre latente de se combater a violência, também pela informação, principalmente quando a mulher está mais fragilizada e acuada pelo agressor, com medo. “O preconceito ainda ronda o tema da violência doméstica, muitas pessoas ainda colocam a culpa na vítima, não levando em consideração que não existe justificativa para a violência e o desrespeito”, contou. Ainda segundo ele, o “OAB por Elas” será realizado por um grupo integrado de mulheres, membras da Comissão OAB Mulher, articuladas com órgãos públicos e instituições voltadas para o atendimento à mulher. “É importante frisar que nós não receberemos denuncias aqui, apenas iremos passar as orientações cabíveis a cada caso, e ajudar as vítimas em busca das autoridades e serviços cabíveis. Para isso, nós estamos estabelecendo contato com o Ministério Público, a Defensoria Pública, Prefeituras e instituições que já façam ações pertinentes aos objetivos do projeto. A OAB buscará a efetividade, bem como a formulação de politicas públicas que venham a tornar cada vez mais palpáveis os sistemas de proteção à mulher”, finalizou.

Ligue 2734-0757 para mais informações.”

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35ª Subseção da OAB/RJ se organiza para trazer a Justiça Federal para Rio Bonito, entre outras prioridades

A 35ª Subseção da OAB-RJ (Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá) reuniu os presidentes das comissões, objetivando colocar em pauta seu planejamento estratégico, além de levantar os temas pertinentes à categoria dos advogados e à prática da cidadania na região.

O presidente César Gomes de Sá e os advogados Érico Hyppolito, Gustavo Fróes, Adriana Rodrigues, Fabrício D`Andréa, entre outros, estão trabalhando na articulação e no desenvolvimento do projeto para trazer a Vara da Justiça Federal para Rio Bonito, que exigirá a participação da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no processo desde o início. Logo, o próximo passo será o contato com o gabinete do Prefeito José Luiz Alves Antunes, para depois finalizar os movimentos junto à Alta Administração do TRF 2ª Região – Rio de Janeiro.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior