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Sérgio Moro será o Ministro da Justiça do Bolsonaro e ainda poderá indicar os próximos 22 ministros do STF

Com 46 anos de idade e 22 anos exercendo a magistratura federal, ocupando a titularidade da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o juiz Sérgio Fernando Moro conquistou o notório reconhecimento nacional e internacional através da sua atuação na Operação Lava Jato, fazendo a vanguarda na condenação em massa da classe política envolvida nos esquemas de corrupção e no desvio do dinheiro público, colocando a cereja no bolo, com a condenação do ex-presidente da republica, Luiz Inácio Lula da Silva.

O eleitorado da esquerda e a imprensa brasileira e argentina ainda estavam se recuperando da derrota do Partido dos Trabalhadores nas Eleições de 2018 para a presidência da república, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro convidou o juiz Sérgio Moro para compor seu staff como o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, tendo liberdade para operar no comando das políticas públicas dentro da pasta, enquanto que o Moro aceitou a missão.

Um lado fala que não faz sentido o Moro abandonar a magistratura para ficar subordinado ao Bolsonaro, uma vez que o juiz federal possui a autonomia administrativa e muitos poderes. O outro lado acusa o magistrado pelo requinte no seu trabalho, que condenou vários políticos, dizendo-lhe que houve parcialidade e que tal manobra comprometeria a essência de todo legado construído até o momento por ele. Dessa forma, ouso discordar dos dois lados da moeda em relação à minoria da opinião pública, uma vez que a maioria fez questão de se prender às acusações da esquerda e da própria direita em relação Bolsonaro, deixando de acompanhar o resumo da ópera ou a ópera toda do presidente eleito, que já tinha deixado claro, por inúmeras vezes, que faria o convite ao juiz Sérgio Moro para o  Ministério da Justiça e a indicação ao STF (Superior Tribunal Federal), caso fosse eleito. Junto no mesmo pacote, o Bolsonaro também deixou bem clara sua insatisfação com o modelo de seleção para o ingresso no STF, cuja maioria, na atualidade, foi indicada pelo PT e o MDB, apresentando, como uma possível solução em busca do equilíbrio dentro da república, a criação de mais 22 cargos de Ministros do Supremo, o que totalizaria 33 ministros, igualando com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a instância anterior ao STF, ocupando a segunda posição na hierarquia dos tribunais brasileiros.

Quando o presidente Bolsonaro fala em dar carta branca e liberdade plena ao futuro ministro da justiça e da segurança pública, Sérgio Fernando Moro, ele não está colocando, somente, a máquina da União e da Polícia Federal nas mãos do magistrado, que terá que se afastar da magistratura, mas também está dando a possibilidade de aproveitar a competência do operador do direito dentro da máquina executiva, para dar maior eficiência às missões que envolvam o combate à corrupção e a prisão das autoridades ligadas em outros crimes. Todavia, o Sérgio Moro terá a chance de revolucionar o Ministério da Justiça, além de ser indicado para o sonho de todo magistrado, promotor de justiça e advogado, que é ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, com o total mérito e a aprovação da sociedade. Mas, a cereja do bolo é justamente aquilo que os críticos não estão vendo, que será o fato de que o Bolsonaro consultará o Sérgio Moro para fazer a indicação dos futuros Ministros do STF, que poderão ser 04, nos próximos quatro anos, ou 26, caso o presidente siga com sua estratégia de criar mais 22 cargos de ministros do STF e o Congresso Nacional a aprove.

Por fim, o juiz Sérgio Fernando Moro deve aceitar a missão e aproveitar a oportunidade que é dada a poucos dentro da tradicional república brasileira, uma vez que o Ministro Luiz Fux é o único magistrado de carreira que compõe o STF na atualidade, enquanto que os cargos foram preenchidos por profissionais leigos, advogados gerais da união e advogados ao longo da existência da Suprema Corte, uma vez que a exigência era o reconhecimento do notório saber jurídico, a indicação do presidente da república e a sabatina no Senado. Em suma, o destino está dando a chance do Sérgio Moro trazer a magistratura para dentro do STF, o que poderá ocorrer com a indicação da maioria com a criação dos 22 cargos e a aposentadoria dos 4 ministros na atualidade. Seria uma espécie de STF 2.0 Plus, como um software em constante desenvolvimento.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Jr : .

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Precisamos conversar sobre a terceirização e suas consequências

Nesse exato momento, a terceirização das atividades-fim não acabará com os direitos do trabalhador, tais como o 13º salário, férias e a carteira assinada. Na prática, uma empresa de grande ou médio porte contratará outra empresa, que prestará os serviços contratados. Assim, a empresa cliente não terá a obrigação de pagar os encargos trabalhistas, enquanto que a responsabilidade ficará toda e exclusivamente à empresa contratada.

Trabalho na área da gestão de pessoas há três anos, enquanto que já vi as empresas contratadas ingressarem com suas atividades e decretarem falência antes do término do contrato, deixando os colaboradores sem pagamento ou à mercê das negociações entre o patrão e o sindicato dentro da esfera da justiça do trabalho. Logo, na maioria das vezes, o empregado fica sem receber seus direitos ou recebe valores muito inferiores àqueles de direito. Em suma, o trabalhador fica sem o último salário, se desgasta física e mentalmente, além de ficar ingressando de uma empresa para outra, aumentando sua fadiga, uma vez que as empresas contratadas não conseguem fechar a carência de 12 meses para os colaboradores gozarem suas férias.

Conforme a atual norma legal, quando a empresa contratada faz parte de um grupo de empresas, a  empresa alfa ou o grupo são incluídos nas ações trabalhistas, vislumbrando a garantia do pagamento das obrigações, causando mais dores de cabeça ao mercado do que soluções viáveis aos colaboradores e a própria sociedade, diante dos impactos econômicos. Diante do padrão, tem sido aplicado nos editais de licitação a exigência do depósito do empenho no valor médio de 10% a 20% do contrato, objetivando arcar as garantias trabalhistas, caso a empresa fique com seu fluxo de caixa comprometido antes do término do contrato.

Diante dos fatos administrativos e o volume dos pedidos de falência e concordatas das empresas ligadas ao ramo da prestação dos serviços, é óbvio que a terceirização receberá outros instrumentos legais para tornar a mão-de-obra brasileira mais barata para o empregador. Assim sendo, na qualidade de consultor em recursos e gestão de pessoas, observo que já é esperado que o mercado de trabalho se adapte às necessidades econômicas, exigindo que o empregado constitua sua pessoa  jurídica através do microempreendedor individual , fechando as relações de contrato entre empresas, o que obrigaria o empregado a pagar suas obrigações junto ao INSS como autônomo, aplicando a alíquota de 20% sobre os rendimentos brutos.

A terceirização é o primeiro passo de um plano articulado para mudar as regras trabalhistas, que precisará do microempreendedor individual para funcionar de um lado, enquanto que o Congresso Nacional terá que  aumentar a jornada de trabalho semanal para 60 horas, afastando a hipótese das horas-extras do outro. Logo, como a terceirização e o microempreendedor individual já foram aplicados e existem no mundo real e jurídico, só falta majorar a jornada de trabalho para que os barões da indústria e do comércio comecem a comemorar o aumento dos lucros e o aumento da produção.

Por fim, o governo não precisou mudar a CLT ou retirar os direitos trabalhistas diretamente, tendo em visto que o caminho paralelo conseguiu manter o equilíbrio constitucional e garantir a continuidade da produção através do trabalho, sob a alegação da crise econômica , da necessidade do combate ao desemprego e a segurança econômica da nação.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Precisamos conversar sobre o foro privilegiado e a imunidade parlamentar na política brasileira

Tento não entrar na competição ideológica da opinião pública em relação à direita ou esquerda, porque, na minha opinião pessoal, nunca existiu a esquerda no poder, tendo em vista o número dos acordos de gaveta e a energia imposta pela sociedade para que um determinado grupo possa assumir o comando da nação. Assim, a partir do momento que o partido pagou o pedágio financeiro, ético e moral, a ideologia morre para dar lugar ao pragmatismo do mercado, com seus fluxos de ações na Bolsa de Valores, aplicando as taxas de juros que liquidam o país aos estrangeiros.

A coalizão no Congresso Nacional está diretamente relacionada aos partidos e ao número dos Ministérios, que são distribuídos no circuito do poder, levando o acesso ao dinheiro público junto consigo. Essa mesma dinâmica se repete nos Estados e nos Municípios, enquanto que, provavelmente, o prefeito, o governador e o presidente da república que ignorarem a mecânica do sistema público, não terminarão o mandato ou não conseguirão se reeleger.

A doença da política brasileira está nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais, uma vez que os vereadores, deputados e senadores não se dão por satisfeitos com o número excessivo dos cargos comissionados disponibilizados aos seus respectivos gabinetes, querendo mais e cada vez mais, se entranhando na máquina pública, fazendo o cabide de emprego e o apadrinhamento, burlando as licitações e a própria Lei. Na teoria, era para eles nos representarem, mas, na prática, eles só representam seus próprios interesses, construindo o patrimônio inimaginável as custas do suor do trabalhador brasileiro.

Não adianta fazer protesto ou tentar iniciar qualquer revolução, enquanto os políticos gozarem do foro privilegiado e da “imunidade parlamentar”. O Político precisa se responsabilizar por seus atos e omissões, quando investido da função pública.

Por fim, o político se adapta ao ambiente, para depois moldá-lo. E assim, o sistema escraviza as empresas, os empresários e a sociedade, não dando opções, transformando-lhes em vítimas. Logo, esse deveria ser o momento para o Congresso Nacional acabar com o foro privilegiado e a imunidade parlamentar, transformando o político num cidadão comum aos olhos da lei. Dessa forma, as empresas teriam a quem recorrer nas situações da propina e da corrupção, porque o Presidente da República é quem assina os atos do Poder Executivo, mas são os membros do Poder Legislativo que mandam nas pastas e nas verbas.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Estima-se o rombo de R$50 milhões na PMRB, enquanto que o atual governo busca soluções com a sociedade

cofre_magroO Município de Rio Bonito não está com sua receita saudável há quase trinta anos, tendo em vista que somente 18% de sua receita é proveniente dos recursos diretos e próprios, enquanto que o restante dos 82% são oriundos dos investimentos, fundos especiais e convênios da União e do Estado do Rio de Janeiro. Logo, para o cidadão leigo compreender o fluxo caixa da prefeitura, serei bem simples e direto: – Se o Estado e a União parassem de enviar suas porções mensalmente, o Município de Rio Bonito decretaria falência em 60 dias, enquanto que seus servidores ativos ficariam sem o pagamento dos salários, incluindo as horas extras e demais benefícios. Os aposentados sofreriam no primeiro instante, uma vez que o repasse ao IPREVIRB ficaria comprometido no primeiro mês. O caos econômico e financeiro chegaria ao comércio, à indústria e ao mercado imobiliário local, uma vez que o maior empregador temporário da cidade é o governo municipal.

O que os riobonitenses não compreendem ou não desejam compreender, por causa da mentalidade dos grupos políticos, é que o Município de Rio Bonito está sendo gerenciado de forma errônea pelos prefeitos desde a década de noventa, enquanto que não houve qualquer preocupação por parte dos governantes em trabalhar as potencialidades da cidade, que estão no turismo rural, histórico e religioso; na economia verde; na produção orgânica na agropecuária; na logística nos transportes; no comércio e na produção industrial em pequena, micro e média escala. Simplesmente, eles se prenderam à Brasília e ao Palácio Guanabara, tornando-se escravos, por opção, do sistema político, que mantém as coisas no seu devido lugar dentro da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e do Congresso Nacional.

Para piorar, o quadro financeiro e econômico da nosso Município, que recebeu mais de R$800 milhões de 2013 a 2016, ficando com o capital de giro de R$420 milhões, abatendo-se a folha de pagamento do período, foi entregue com os cofres vazios, sem transição ou transparência, ao prefeito Mandiocão. Oficialmente, a PMRB ainda não apresentou as contas públicas à sociedade, todavia, conforme aos comentários e conversas com os amigos pela rua, estima-se que o déficit ultrapasse os –R$50 milhões, considerando os empréstimos e financiamentos das dívidas diretas, enquanto que, estranhamente, o orçamento estimado do Município para 2017, por parte da União e do Estado, ficaria no teto de R$178 milhões, mas a gestão anterior enviou o planejamento orçamentário no valor de R$240 milhões, contrariando a lógica da economia nacional e estadual. Na verdade, a única beneficiada direta com a majoração orçamentária prevista é a Câmara Municipal de Rio Bonito, que garantirá seu duodécimo elevado, enquanto que o presidente da casa legislativa se manterá no controle do Poder Legislativo por mais 02 (dois) anos, no mínimo, totalizando 06 anos consecutivos.

Nós não chegamos aqui sozinhos e não sairemos do problema social e econômico enquanto nos dividirmos. Logo, estou me colocando à disposição do atual governo municipal, que está aceitando doações e a ajuda voluntária.  Não tenho bandeiras, mas, caso as tivesse, elas estariam abaixo das questões coletivas.

Por fim, no que você pode ajudar como doador ou voluntário nesse exato momento?

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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As coroas e os símbolos do Poder Moderador.

As coroas e os símbolos do Poder Moderador.

O advento da República trouxe a participação popular direta ou indireta na administração pública. Embora seu primeiro modelo registrado tenha sido no período clássico da antiga Grécia, com o relatos e teses do filósofo Aristóteles, o modelo republicando, construído pela sociedade moderna e contemporânea desde a revolução francesa, trouxe a participação plena da sociedade, uma vez que somente os homens livres participavam da gestão pública ou votavam, criando-se uma grande linha de exclusão entre os escravos e as mulheres, limitando o grau da cidadania plena a um terço de toda a população grega.

A República se baseia sob o princípio do contrato social, cuja natureza se baseia na ideia de que todos os cidadãos acordaram com seu s termos, mantendo-lhes de uma geração à outra, materializando todas as regras da conduta social e individual, da ética e da moralidade na maior invenção jurídica de toda história da humanidade depois do decálogo, conhecido como CONSTITUIÇÃO.

Cada país possui sua própria constituição, que está diretamente ligada aos costumes e hábitos da cultura interna. Também é comum, na atualidade, a exigência de um padrão mínimo civilizatório por parte da ONU (Organização das Nações Unidas), que, após a segunda-guerra mundial e o holocausto, estabeleceu o padrão mínimo de conduta entre as nações-membros, exigindo o estabelecimento dos direitos humanos, o combate à escravidão e a aplicabilidade da hegemonia nos gêneros.

A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados e um distrito federal, pelo qual cada Estado Federado possui sua própria constituição e a representação dos três poderes, mantendo-se a mesma lógica nos municípios, que são regidos pela Lei Orgânica. Todavia, não importa o número dos Estados e Municípios, tendo em vista que suas constituições e leis orgânicas sempre estarão abaixo da Constituição Federal, enquanto que, em caso de conflito entre as Leis, a Constituição Federal sempre terá a posição final, lançando, assim, a maior parte da responsabilidade legítima da Nação Brasileira nas mãos do Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Embora a administração pública já tenha toda sua organização definida nos primeiros artigos da Constituição Federal Brasileira, desde a constituinte de 1988, tem se tornado comum e normal, infelizmente, a prática da INCONSTITUCIONALIDADE ou do ATO INCONSTITUCIONAL por parte dos entes públicos, que criam e aplicam da forma que querem e bem entendem tributos, taxas e impostos, invertendo, quando conveniente, as regras, criando o conflito de competência ou de constitucionalidade, sobrecarregando o Poder Judiciário com demandas, que na maioria das vezes, já estão claras e definidas na essência da Magna Carta. Assim, os governos vão enriquecendo os cofres através das irregularidades, que levarão uma geração para serem solucionadas, o que possivelmente levará a demanda ao esquecimento por parte do cidadão e da empresa prejudicados.

No final, vivemos um Estado de Exceção, tendo em vista os excessos das inconstitucionalidades aplicadas no cotidiano, cujo exercício da cidadania se demonstra perdido diante do sistema, que sucateou a educação, a saúde, a segurança pública, além de fazer questão de estabelecer o estado mínimo, mesmo com a maior carga tributária da democracia ocidental, que, na prática, deveríamos ter a qualidade de vida da Finlândia ou da Suécia, mas ficamos sem qualquer garantia e à deriva, porque a escravidão foi institucionalizada, sob aplicação do fator previdenciário, do salário mínimo com suas correições abaixo da taxa dos juros real, além da violência estatal praticada diariamente contra o cidadão e o trabalhador, afetando a organização sexual do trabalho e a rotina da família, quebrando o principal agente ético, moral e cultural. Assim, construímos as instituições políticas, econômicas e sociais, depositando a fé na Constituição, para que os gestores públicos quebrem as regras, governando nossa nação sob o prisma da INCONSTITUCIONALIDADE, trazendo o retorno da discussão de está faltando um poder superior na organização dos três poderes, que seria justamente o Poder Moderador, cuja a constituição estaria incorporada à coroa e à representatividade do seu soberano.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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PMDB maximizou a crise no Estado do Rio de Janeiro para forçar a volta da CPMF e privatizar tudo

Ainda no governo do ex-governador, Sérgio Cabral, o PMDB constituiu o superfundo, utilizando os ativos do RIOPREVIDÊNCIA, vislumbrando aumentar os ganhos, aplicando o mecanismo na bolsa de Nova Iorque, EUA. A única coisa que eles não esperavam era o óbvio, que se resumiria na saída dos dois maiores consumidores do petróleo do mercado mundial, EUA e China, causando o maior desequilíbrio energético-financeiro desde 1974, levando os gigantes petrolíferos ao prejuízo. Tudo aconteceu com o anúncio em 2009 e a materialização da logística no final de 2014. Simplesmente, os americanos e os chineses se especializaram no óleo de xisto e na busca das novas fontes de energia, cujos mecanismos vão desde a energia nuclear até à solar. Mas, o que o Estado do Rio de Janeiro tem com tudo isso? – Bem, o Estado do Rio de Janeiro se tornou economicamente dependente da política do petróleo, entrando no fenômeno chamado de “Mal Holandês”. Com a crise do petróleo na atualidade, os royalties despencaram, enquanto os irresponsáveis do PMDB condicionaram o superfundo e os riscos dos investimentos aos royalties do petróleo, comprometendo a imagem do Brasil no exterior, tendo em vista que os investimentos saíram dos lucros para os prejuízos, levando as bandeiras das principais seguradoras internacionais a demandarem com os cariocas, que, no silêncio de vários meses, realizaram as manobras com o próprio fundo previdenciário, procedendo o pagamento das dívidas no exterior, mas deixando um rombo bilionário para os servidores ativos e inativos.

Não satisfeito, o recém-eleito governador Pezão se aproximou da presidente Dilma Rousseff, apresentando a proposta do retorno da CPMF, com a alíquota dobrada, sendo 50% da porção para a União e os outros 50% para os Estados. Assim, o Estado do Rio de Janeiro triplicaria sua arrecadação, sem movimentar um único parafuso, somando o imposto e o fim da crise do petróleo. O problema é que o povo brasileiro não aprovaria naquele momento a criação de mais impostos, diante dos altos índices do desemprego. Em suma, os políticos precisavam construir uma crise generalizada, que levaria a sociedade brasileira às ruas para sensibilizar o Congresso Nacional, para que o mesmo votasse extraordinariamente o retorno da CPMF, com a alíquota dobrada. Mas, para tanto, seria necessário cortar a manutenção da saúde e da segurança pública, expondo o cidadão à situação de risco, além de colocar o povo na rua para fazer pressão diante da mídia nacional e internacional. Assim, eles precisariam de doze meses para articularem todas as peças do tabuleiro de xadrez.

Em março de 2016, o governo do Estado do Rio de Janeiro alterou a fórmula com gastos com pessoal, incorporando os apadrinhados, contratados e tudo mais no pacote, transformando a soma de todos em servidores públicos. Assim, a folha de pagamento anual dos servidores públicos saltou dos R$13 bilhões para R$20 bilhões, aparecendo 12.000 novos funcionários na conta do pessoal, quando sua colocação era em outra distinta para os Tribunais de Conta do Estado do Rio de Janeiro e da União. Em suma, na tentativa em justificar a crise financeira, o atual governo acabou denunciando o fato de que o Estado está mantendo R$7 bilhões de cabides de emprego diretos e indiretos entre as autarquias e fundações, que deveriam ser os primeiros cortes, cuja solução é a indução à privatização, mesmo contrariando os R$138 bilhões de isenções e incentivos fiscais concedidos nos últimos 06 anos.

Por fim, as categorias dos servidores públicos já se uniram e chamaram a atenção da mídia. Agora, só falta aparecer alguém em Brasília com a brilhante ideia de resolver tudo nos Estados Federativos com a volta da CPMF, com o apoio popular diante do caos generalizado, transformando a sociedade e os servidores públicos em peças descartáveis no jogo do poder. Mas, antes de mais nada, os Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais precisarão sofrer as mesmas mobilizações, para que a crise pareça generalizada, com sua radiação afetando o Estado de São Paulo na política.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Enquanto a Imprensa fala sobre a CPMF, a PETROBRÁS está sendo liquidada

Foi sancionado pela presidente, Dilma Rousseff, o orçamento com a receita no quantum de R$10.500.000.000,00 (dez bilhões e quinhentos milhões de reais) oriunda da CPMF, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, logo, não existe. Em suma, o Palácio do Planalto já decidiu. Só falta o Congresso materializar o retorno do CPMF, para que o terrorismo estatal, com os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e a saúde pública, acabe.

O Palácio do Planalto e a equipe econômica pretendem obter a receita de R$2,95 Trilhões, ainda, em 2016, contando que os Municípios e os Estados façam a economia de R$6,5 bilhões. Não ficará difícil obter a meta dos R$2,95 Trilhões, considerando o fato de que a Trade Chinesa está com R$8 Trilhões para investir na América Latina, tendo o Brasil como principal parceiro. Todavia, isso exigiria a liquidação, pelos próximos 25 anos, das jazidas minerais e petrolíferas, bem como considerável parte do ativo da PETROBRÁS.

Quanto aos Estados e Municípios, é otimismo em excesso esperar qualquer economia, principalmente, em ano eleitoral.

Por fim, há uma linha tênue na prática do governo, quanto à concessão e a privatização, uma vez que a predominância de um único parceiro em áreas estratégicas do Brasil, não compromete somente a economia interna, mas, principalmente, a superestrutura da economia internacional, tendo em vista que está muito evidente o fato de que burlaram as regras do jogo para que tudo chegasse ao ponto em que nos encontramos.

Não digo que a parceria entre a China e o Brasil é ruim. Entretanto, o nosso governo está deixando toda a nação, literalmente, na mão do palhaço. Só falta abrirem o capital da PETROBRÁS para materializar o modelo da privatização à chinesa.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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A ideologia do PT comprometeu a estabilidade do REAL e o crescimento da economia

O Brasil idealizou o MERCOSUL, construindo as bases econômicas, políticas e diplomáticas entre as nações. Lembro-me que o LULA, durante sua gestão, tinha idealizado instalar o complexo petroquímico em Cuiabá, para atender os países vizinhos de um lado, além de intensificar o desenvolvimento da reigão centro-oeste, norte e nordeste do outro, construindo uma rede ferroviária e portuária, cuja logística valorizaria o Rio Amazonas e o litoral brasileiro no Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. O objetivo final era constituir uma rede logística do transporte de cargas e dos derivados de petróleo entre a Venezuela, Bolívia, Colômbia e Argentina, estendendo sua potencialização ao Peru, Equador e Chile.

Mas, os olhos ideológicos daquela gestão desejavam ir além, objetivando a fusão entre a Petrobrás e a PDVSA, para que nascesse o terceiro maior gigante produtor de petróleo e com a tecnologia da prospecção do petróleo em águas profundas. Agora, os leitores compreenderão os motivos que levaram ao apoio do LULA ao governo ditatorial de Hugo Chavez, disfarçado de democracia. Também entenderão os motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a ignorar as denúncias de torturas, homicídios, quebra dos direitos políticos e civis dos cidadãos venezuelanos.

Só que o PMDB, que era o partido de centro, enquanto que não existia qualquer hipótese de se administrar o país, sem o apoio deste partido, que detém a maioria das cadeiras e consegue articular as coalizões internas no Congresso Nacional, decidiu apoiar a instalação do complexo petroquímico, desde que fosse no sudeste, no Estado do Rio de Janeiro, em área neutra à condição das estratégias nacional e regional. Assim, surgiu o COMPERJ e sua instalação em Itaboraí, quando deveria ser na área entre Macaé e Campos dos Goytacazes, onde está a maior parte da logística da prospecção do petróleo. No final, o PMDB e o PT optaram por uma região sem sentido, para não aumentar a força política de Anthony Garotinho, que tem pretensão em ser o presidente da república.

A mudança nos planos com relação ao Complexo Petroquímico, alterava considerável parte do plano continental idealizado pelos governos andinos e o governo brasileiro. Mas, o Brasil ainda tinha e tem uma grande vantagem, que é sua extensão continental e a moeda mais estável da américa do sul.

Ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil tem carregado, literalmente, a Argentina, Bolívia, Uruguai, Paraguai e Venezuela nas costas, criando um universo de regras alfandegárias, que facilitavam a vida das economias vizinhas e sobrecarregavam a economia interna brasileira. Todavia, havia uma lógica, que não foi aplicada até a presente data: – A ideia era transformar o REAL numa moeda internacional alternativa ao dólar, para circular em todo continente. O problema é que as bolhas imobiliárias e econômicas explodiram de um lado, enquanto que o MERCOSUL ficou discutindo quem poderia ou não participar do clube do whisky. Em suma, se analisarmos o governo Dilma Rousseff com a profundidade necessária, veremos que a mesma não deu continuidade às estratégias iniciais pelo seu mentor, LULA, como, muito menos, priorizou as necessidades econômicas internas e externas, transformando o Brasil num país que empresta dinheiro às nações regidas por governos ditatoriais na África e na América do Sul, enquanto que buracos foram criados no fluxo de caixa do tesouro nacional.

Em suma, a amizade e a identidade ideológica da atual presidência da república promoveu a aproximação do governo brasileiro aos governos de esquerda, quando a nação é tradicionalmente de direita. A amizade com a Venezuela está custando caro para os brasileiros, além de ter afetado toda a logística nacional e internacional. Por outro lado, a vitória de Macri na Argentina, bem como suas ações não ortodoxas, deixaram o Palácio do Planalto com as calças na mão, tendo em vista que a Argentina decidiu se afastar da política cambial, direcionando sua energia para a economia e a política interna. Em contrapartida, Macri sinalizou ao governo israelense que quer aproximação e participar da comunidade tecnológica, bem como afastar-se de qualquer estrutura que tenha vínculo com a esquerda.

Por fim, se o Governo Brasileiro não sentar no divã, para repensar suas estratégias, a Argentina demonstra que poderá assumir a liderança econômica no continente sul americano, transformando o Brasil num ator coadjuvante, enquanto que a internacionalização do Real seria a alternativa para compensar os fluxos da balança comercial, mesmo com os riscos do mercado.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Enquanto a UNIÃO não obrigar a transparência por força da lei, os Estados e Municípios sempre ficarão no vermelho

O planejamento das cidades e a transparência com o auxílio da tecnologia.

O planejamento das cidades e a transparência com o auxílio da tecnologia.

Enquanto a transparência para os Estados e Municípios for algo optativo, o dinheiro das verbas continuará fluindo para os destinos estranhos e sem qualquer vínculo com suas fontes de origem.

O primeiro passo para moralidade política é intensificar os sistemas de informação e a tecnologia nas Prefeituras e órgãos públicos, pois, somente assim, a União terá os instrumentos para fiscalizar as contas e os serviços, em tempo real. As informações geradas serviriam como indicadores de eficiência de um lado, além de facilitarem a fiscalização por parte do Ministério Público e do Ministério do Planejamento.

Logo, a transparência sendo aprovada por algumas Câmaras dos Vereadores e vetada pelo prefeito, é algo muito estranho, porque demonstra de forma clara que o Poder Legislativo não possui força, quando o objetivo é fazer a coisa certa, ou que não há interesse em consertar o sistema, deixando a ideia de que todo o processo da articulação política e estratégica, junto à sociedade e as autoridades envolvidas, foi um teatro para ganhar tempo, objetivando o esquecimento da opinião pública.

Se o Congresso Nacional e a Presidência da República não formalizarem a obrigação da transparência e dos sistemas de informação, os desvios continuarão acontecendo dentro da administração pública municipal e estadual, prejudicando a saúde pública, a educação e a previdência social.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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O impeachment de Dilma é uma cortina de fumaça

O dólar caiu e a Bolsa de Valores voltou a trabalhar com os índices positivos, por causa da meta fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados essa semana, que injetou R$119.900.000.000,00 (cento e dezenove bilhões, e novecentos milhões de reais) só para 2015, não foi por causa do impeachment, como os políticos do PMDB, DEM, PSDB e a imprensa querem colocar. O valor supramencionado inclui as pedaladas fiscais, a PETROBRÁS e o buraco na previdência social.

Entretanto, se o objeto do impeachment é a improbidade das alavancadas, o mesmo perdeu objetivo, uma vez que o congresso passou por cima do relatório do TCU, aprovando as contas e a elevação da meta fiscal para 2015. Em suma, a sessão que recebeu o impeachment foi a mesma que matou origem do pedido. Mas, mantendo a linha do impeachment, há outro impedimento legal para que o procedimento siga em frente: – Não há previsão legal para as pedaladas fiscais na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista que a mesma foi criada em 1997. A mesma interpretação jurídica se mantém quanto a nossa Constituição, tendo em vista que a CRFB é de 1988, conforme a interpretação dos comentários dos ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Ayres Brito e Joaquim Barbosa.

Logo, aos olhos dos principais juristas e cientistas políticos, o recebimento do pedido de impeachment por parte do Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, não possui substância ou substrato para seguir adiante, enquanto que, caso a ação política ignore os princípios constitucionais e democráticos, materializará, literalmente, o golpe branco, cujo termo é aplicado aos Golpes de Estado, oriundos da iniciativa civil, dentro das instituições políticas.

Conforme a BBC, mesmo que o impeachment vá para a fase da votação, a presidente, Dilma Rousseff, teria margem de descanso. Todavia, o desgaste que o impeachment está gerando à sociedade brasileira e à imagem do governo, perante a comunidade internacional, não está beneficiando ninguém, salvo os políticos que não querem trabalhar, ora, porque não sabem o que fazer além dos sues interesses pessoais, ou porque onde há conflito, há oportunidade para os partidos negociarem mais pastas ministeriais, objetivando saciar a fome e a ganância do poder pelo poder.

Por fim, os R$119.900.000.000,00 não foram consumidos sozinhos, mas os oportunistas precisam de alguém para, simbolicamente, pagar o pato como bode expiatório. A questão é sabermos quem será: – Dilma Rousseff ou Eduardo Cunha, sendo que o último, já possui previsões legais diante da Lei para que seu processo de impeachment seja aplicado. Todavia, considerando o fato de que a sessão, que recebeu o impeachment, foi a mesma que aprovou a elevação da meta fiscal para 2015, tudo indica que estão fazendo um show, levantando a poeira para constituir uma cortina de fumaça. A questão é sabermos o que querem esconder, tendo em vista que as partes já estão expostas perante a opinião pública, enquanto que o orçamento para 2016 ainda precisa ser aprovado esse ano.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior