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Sérgio Moro será o Ministro da Justiça do Bolsonaro e ainda poderá indicar os próximos 22 ministros do STF

Com 46 anos de idade e 22 anos exercendo a magistratura federal, ocupando a titularidade da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o juiz Sérgio Fernando Moro conquistou o notório reconhecimento nacional e internacional através da sua atuação na Operação Lava Jato, fazendo a vanguarda na condenação em massa da classe política envolvida nos esquemas de corrupção e no desvio do dinheiro público, colocando a cereja no bolo, com a condenação do ex-presidente da republica, Luiz Inácio Lula da Silva.

O eleitorado da esquerda e a imprensa brasileira e argentina ainda estavam se recuperando da derrota do Partido dos Trabalhadores nas Eleições de 2018 para a presidência da república, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro convidou o juiz Sérgio Moro para compor seu staff como o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, tendo liberdade para operar no comando das políticas públicas dentro da pasta, enquanto que o Moro aceitou a missão.

Um lado fala que não faz sentido o Moro abandonar a magistratura para ficar subordinado ao Bolsonaro, uma vez que o juiz federal possui a autonomia administrativa e muitos poderes. O outro lado acusa o magistrado pelo requinte no seu trabalho, que condenou vários políticos, dizendo-lhe que houve parcialidade e que tal manobra comprometeria a essência de todo legado construído até o momento por ele. Dessa forma, ouso discordar dos dois lados da moeda em relação à minoria da opinião pública, uma vez que a maioria fez questão de se prender às acusações da esquerda e da própria direita em relação Bolsonaro, deixando de acompanhar o resumo da ópera ou a ópera toda do presidente eleito, que já tinha deixado claro, por inúmeras vezes, que faria o convite ao juiz Sérgio Moro para o  Ministério da Justiça e a indicação ao STF (Superior Tribunal Federal), caso fosse eleito. Junto no mesmo pacote, o Bolsonaro também deixou bem clara sua insatisfação com o modelo de seleção para o ingresso no STF, cuja maioria, na atualidade, foi indicada pelo PT e o MDB, apresentando, como uma possível solução em busca do equilíbrio dentro da república, a criação de mais 22 cargos de Ministros do Supremo, o que totalizaria 33 ministros, igualando com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a instância anterior ao STF, ocupando a segunda posição na hierarquia dos tribunais brasileiros.

Quando o presidente Bolsonaro fala em dar carta branca e liberdade plena ao futuro ministro da justiça e da segurança pública, Sérgio Fernando Moro, ele não está colocando, somente, a máquina da União e da Polícia Federal nas mãos do magistrado, que terá que se afastar da magistratura, mas também está dando a possibilidade de aproveitar a competência do operador do direito dentro da máquina executiva, para dar maior eficiência às missões que envolvam o combate à corrupção e a prisão das autoridades ligadas em outros crimes. Todavia, o Sérgio Moro terá a chance de revolucionar o Ministério da Justiça, além de ser indicado para o sonho de todo magistrado, promotor de justiça e advogado, que é ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, com o total mérito e a aprovação da sociedade. Mas, a cereja do bolo é justamente aquilo que os críticos não estão vendo, que será o fato de que o Bolsonaro consultará o Sérgio Moro para fazer a indicação dos futuros Ministros do STF, que poderão ser 04, nos próximos quatro anos, ou 26, caso o presidente siga com sua estratégia de criar mais 22 cargos de ministros do STF e o Congresso Nacional a aprove.

Por fim, o juiz Sérgio Fernando Moro deve aceitar a missão e aproveitar a oportunidade que é dada a poucos dentro da tradicional república brasileira, uma vez que o Ministro Luiz Fux é o único magistrado de carreira que compõe o STF na atualidade, enquanto que os cargos foram preenchidos por profissionais leigos, advogados gerais da união e advogados ao longo da existência da Suprema Corte, uma vez que a exigência era o reconhecimento do notório saber jurídico, a indicação do presidente da república e a sabatina no Senado. Em suma, o destino está dando a chance do Sérgio Moro trazer a magistratura para dentro do STF, o que poderá ocorrer com a indicação da maioria com a criação dos 22 cargos e a aposentadoria dos 4 ministros na atualidade. Seria uma espécie de STF 2.0 Plus, como um software em constante desenvolvimento.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Jr : .

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Rio Bonito vive uma crise moral e ética, tanto na política quanto na sociedade

ApD-YAJai7H8642gVu0HFh5S0Kq3vtgCl0OAWgR-33BZEscutei o áudio da sessão da Câmara Municipal ontem (08/10/2015), registrado pelo jornalista, Flávio Azevedo. Há algo muito interessante no contexto, tendo em vista que os royalties são a ponta do iceberg. O governo permitiu um artificio legal, para que os municípios copiem a tática fiscal e orçamentária dos Estados Federativos, pagando as dividas com os royalties, que deveriam ser investidos em infraestrutura, focalizando a educação e a saúde.
No caso de Rio Bonito, a crise poderia ser amenizada no setor publico, reduzindo a Folha de pagamento dos R$8.000.000,00 para R$4.000.000,00. Assim, sobrariam R$48.000.000,00, em 12 meses, sem a necessidade de comprometer outras receitas. Minha única pergunta é: Por que nenhum vereador tocou no assunto e levantou tal alternativa, seguindo a tendência na União?
A Câmara Municipal e os ativistas das redes sociais estão debatendo o comprometimento parcial dos royalties do petróleo, cujo valor mensal é de R$680.000,00. Entretanto, ninguém fala da folha de pagamento milionária e desnecessária, no valor de R$8.000.000,00, bem como a divida do IPREVIRB.
Rio Bonito está perdendo o valor anual dos royalties, num único mês, com a folha de pagamento, que inclui os contratos e os cargos comissionados.
Os vereadores precisam de orientação. O problema é que a realidade indica que a maioria prefere a cegueira do poder, porque o dinheiro é publico.

A prefeitura não precisa de empréstimo, mas de gestão. Os vereadores deveriam fiscalizar todo o processo, mas não conseguem, ora por falta de informação, ora por falta de transparência, ora por falta de vontade política e comodismo.

Com as contas aprovadas pelo legislativo, podemos concluir duas coisas: – Ou a Câmara Municipal não possui capacidade fiscalizadora para detectar as falhas, ou a mesma concorda e assina em baixo de todos os erros e falhas, assumindo a responsabilidade solidária por todos os atos de uma forma ou de outra. Logo, RENOVAR é preciso.

Por fim, há uma crise econômica no Brasil e em Rio Bonito, todavia, ela afeta a vida do comerciante, do empregado, daquele que proprietário do imóvel e do locatário. As farmácias deixaram de atender 24 horas. As empresas diminuíram o número dos empregados para compensar as despesas. O governo Federal alterou as regras das pensões e do seguro desemprego, porque algo tinha que ser feito, enquanto que cada um está fazendo sua parte e do seu modo. Entretanto, depois dos números supramencionados, podemos constatar que o Município de Rio Bonito não passa por crise econômica ou financeira, porque há dinheiro. O que falta é a coragem de dizer SIM para justo e NÃO para os acordos entre padrinhos e afilhados. Logo, a crise é ética e moral, porque ninguém notou o aumento de R$48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) no último ano e possivelmente nos anteriores.

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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O CMDCA de Rio Bonito demonstra TRANSPARÊNCIA nos seus atos e conflitos com a gestão pública

11402876_1523701057948081_2712605128475954156_o“Prezados(as),
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Rio Bonito vem alcançando, cada vez mais, visibilidade em nossa cidade, e naturalmente, uma das consequências é o aumento das solicitações de informação à respeito de nossas responsabilidades e de nossas ações.
Ocorre que há alguns meses, o Conselho vem se empenhando em regularizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável por financiar Programas e Projetos, devidamente estruturados, que atendam crianças e adolescentes. Lembrando que a Prefeitura Municipal é a responsável pelos trâmites burocráticos no processo de regulamentação. Por conta disso vimos sendo muito questionados sobre os desdobramentos em relação a este fato. Isto posto, resolvi enviar uma cópia do ofício encaminhado à Chefia de Gabinete, Secretaria de Planejamento e Ministério Público, para que todos tenham ciência e possam nos ajudar na elucidação dos fatos.

Atenciosamente,”

Jorge Wallace Bretas
Presidente do CMDCA – Rio Bonito