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No Brasil, o dinheiro jorra como água ou dá em árvore como folha e fruto

Eles trabalham nas empresas dos mais variados nichos no mercado, desde do ramo da exportação, conectando as pessoas jurídicas com os paraísos fiscais, até alcançarem a profundidade das licitações no poder público, constituindo uma rede de conexão corporativa e política, que constroem impérios e feudos da corrupção. Também mantém o status e ostentam o padrão de riqueza, que contradiz a lógica matemática, financeira e tributária brasileira, com carros importados, apartamentos e casas de praia nas áreas mais badaladas e caras do Estado do Rio de Janeiro, porque o dinheiro não brota no chão como água ou dá em árvore como folha ou fruto, salvo, se você for amigo confiável do político, que o transformará em laranja, para ter acesso ao dinheiro público e destruir o futuro do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios, desviando o dinheiro das pastas da educação, saúde e desenvolvimento urbano.

Normalmente, as pessoas ligadas a esse tipo de conexão maligna indagam que não precisam mais se expor ou trabalhar, porque estão bem financeiramente, mas que farão para ajudar sua cidade, o Estado e o Brasil. Todavia, elas não abrem mão dos seus salários, do tráfico de influência e de todas as alegorias que envolvem o poder, porque, na realidade e contrariando o discurso original, o negócio da família precisa de todo o aparato para continuar existindo e ganhando dinheiro, de forma direta ou indireta, ora sugando tudo, ora lavando dinheiro ou captando percentuais de participação.

A corrupção é tão profunda no Brasil, que o presidente da república, Michel Temer, do PMDB, liberou R$12 bilhões em verbas, em 2017, para a base aliada ao governo, para continuar no poder e deixar os processos paralisados, pelo menos, enquanto ele estiver na presidência. Na prática, o governo federal foi liberando verbas, em sua maioria para projetos antigos e engavetados, estabelecendo, na maioria das vezes, quem os executaria. No caso de Rio Bonito, temos o exemplo da ciclovia superfaturada, cuja obra está paralisada.

É latente atentarmos para o fato de que o problema do Brasil não está somente na política, mas na classe empresarial e na elite que estão acostumados a ganhar dinheiro com o dinheiro público, através das licitações e dos empréstimos junto ao BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, tirando o problema de Brasília e dos palácios governamentais estaduais, trazendo-lhe para a sociedade, podendo ser uma pessoa comum, íntima, familiar ou conhecida no contexto.

Por fim, como já dizia Honore de Balzac: “Por trás de uma grande fortuna existe um crime”. Era difícil ver um milionário na imprensa internacional até a década de 1990, porque eles eram poucos, enquanto que se dedicavam à difícil arte de se perpetuar o capital, através dos investimentos. Foi por volta de 2003, que a moda das celebridades milionárias e bilionárias pegou na mídia global, com suas fusões corporativas, encantando o mundo com suas bolhas e ilusões. Mesmo assim, era comum a fortuna oriunda do acúmulo das heranças entre gerações. Todavia, o Brasil da atualidade está marcado pelo surgimento das grandes fortunas da noite para o dia, com pouco ou nenhum trabalho. Simplesmente, os amigos dos políticos se tornaram ricos e circulam entre os poderes da federação e os estrangeiros, sem dó, remorso ou arrependimento pelo mal que ainda causam à nação brasileira.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Inconstitucionalidade

As coroas e os símbolos do Poder Moderador.

As coroas e os símbolos do Poder Moderador.

O advento da República trouxe a participação popular direta ou indireta na administração pública. Embora seu primeiro modelo registrado tenha sido no período clássico da antiga Grécia, com o relatos e teses do filósofo Aristóteles, o modelo republicando, construído pela sociedade moderna e contemporânea desde a revolução francesa, trouxe a participação plena da sociedade, uma vez que somente os homens livres participavam da gestão pública ou votavam, criando-se uma grande linha de exclusão entre os escravos e as mulheres, limitando o grau da cidadania plena a um terço de toda a população grega.

A República se baseia sob o princípio do contrato social, cuja natureza se baseia na ideia de que todos os cidadãos acordaram com seu s termos, mantendo-lhes de uma geração à outra, materializando todas as regras da conduta social e individual, da ética e da moralidade na maior invenção jurídica de toda história da humanidade depois do decálogo, conhecido como CONSTITUIÇÃO.

Cada país possui sua própria constituição, que está diretamente ligada aos costumes e hábitos da cultura interna. Também é comum, na atualidade, a exigência de um padrão mínimo civilizatório por parte da ONU (Organização das Nações Unidas), que, após a segunda-guerra mundial e o holocausto, estabeleceu o padrão mínimo de conduta entre as nações-membros, exigindo o estabelecimento dos direitos humanos, o combate à escravidão e a aplicabilidade da hegemonia nos gêneros.

A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados e um distrito federal, pelo qual cada Estado Federado possui sua própria constituição e a representação dos três poderes, mantendo-se a mesma lógica nos municípios, que são regidos pela Lei Orgânica. Todavia, não importa o número dos Estados e Municípios, tendo em vista que suas constituições e leis orgânicas sempre estarão abaixo da Constituição Federal, enquanto que, em caso de conflito entre as Leis, a Constituição Federal sempre terá a posição final, lançando, assim, a maior parte da responsabilidade legítima da Nação Brasileira nas mãos do Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Embora a administração pública já tenha toda sua organização definida nos primeiros artigos da Constituição Federal Brasileira, desde a constituinte de 1988, tem se tornado comum e normal, infelizmente, a prática da INCONSTITUCIONALIDADE ou do ATO INCONSTITUCIONAL por parte dos entes públicos, que criam e aplicam da forma que querem e bem entendem tributos, taxas e impostos, invertendo, quando conveniente, as regras, criando o conflito de competência ou de constitucionalidade, sobrecarregando o Poder Judiciário com demandas, que na maioria das vezes, já estão claras e definidas na essência da Magna Carta. Assim, os governos vão enriquecendo os cofres através das irregularidades, que levarão uma geração para serem solucionadas, o que possivelmente levará a demanda ao esquecimento por parte do cidadão e da empresa prejudicados.

No final, vivemos um Estado de Exceção, tendo em vista os excessos das inconstitucionalidades aplicadas no cotidiano, cujo exercício da cidadania se demonstra perdido diante do sistema, que sucateou a educação, a saúde, a segurança pública, além de fazer questão de estabelecer o estado mínimo, mesmo com a maior carga tributária da democracia ocidental, que, na prática, deveríamos ter a qualidade de vida da Finlândia ou da Suécia, mas ficamos sem qualquer garantia e à deriva, porque a escravidão foi institucionalizada, sob aplicação do fator previdenciário, do salário mínimo com suas correições abaixo da taxa dos juros real, além da violência estatal praticada diariamente contra o cidadão e o trabalhador, afetando a organização sexual do trabalho e a rotina da família, quebrando o principal agente ético, moral e cultural. Assim, construímos as instituições políticas, econômicas e sociais, depositando a fé na Constituição, para que os gestores públicos quebrem as regras, governando nossa nação sob o prisma da INCONSTITUCIONALIDADE, trazendo o retorno da discussão de está faltando um poder superior na organização dos três poderes, que seria justamente o Poder Moderador, cuja a constituição estaria incorporada à coroa e à representatividade do seu soberano.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS PARA A DISCUSSÃO DO DOCUMENTO PRELIMINAR DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

Lucy Teixeira[1]

lucyrssteixeira@gmail.com

 

“Compreendemos que o documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nasce em meio a contradições do processo decisório inerentes da forma democrática constituída no nosso país. Antes das considerações sobre o documento preliminar e também sobre algumas contribuições contextuais sobre o mesmo, lembramos que a expressão “Base Nacional Comum Curricular” foi inserida pelo Senado a propósito do debate do PL 8.035 de 2010. O relator, Ângelo Vanhoni – Partido dos Trabalhadores/Paraná (PT/PR) –, relator da Comissão de Especial do PNE da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, rejeitou a proposta, mas a mesma foi inserida por voto de maioria.

A substituição da expressão “expectativas de aprendizagem” – contida na proposta original do Executivo –, por direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento foi mais um momento polêmico, com a inserção pelo Senado de referência à base nacional comum curricular, a configurar os mencionados direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Rejeitada pelo relator na Câmara, a proposta foi, no entanto, vitoriosa, e passou a constar das estratégias 2.2 e 3.3 da Lei nº 13.005/2014. (BRASIL, 2014, p.22).

A expressão “expectativas de aprendizagem” foi utilizada, em detrimento dos textos preliminares e do próprio PL.8035/2010, durante o processo de elaboração do PNE (2014-2024), que aconteceu entre os anos de 2008 e 2014. Esse processo, enfatizado pelas conferências preparatórias à CONAE 2010, descentralizadas e promovidas pelo Governo Federal foi marcado por ampla participação. No entanto com omissões significativas, percebidas e denunciadas em diversas conferências, por parte do Estado, como por exemplo, a ausência de um texto diagnóstico que amparasse as decisões relativas aos objetivos, metas e estratégias que seriam planejados coletivamente.

As ideias sobre currículo no debate do Plano Nacional de Educação (2014-2024) ficaram entrelaçadas às expectativas de aprendizagem, de avaliação, de direitos (de aprendizagem do estudante e de trabalho do professor), da questão da diversidade, da infraestrutura, do orçamento e financiamento etc. Todos esses aspectos tendo como pano de fundo a qualidade da educação. Para tanto, ficou acordado pelo Brasil e materializado no PNE 2014-2014 que se deveria, enfim, instituir um Sistema Nacional de Educação.

Para isso, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) apresentou o texto preliminar para a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi disponibilizada para avaliação e consulta no Portal da Base a no dia 25 de setembro com prazo a ser esgotado no próximo dia 15 de dezembro. A consulta pública com previsão de ser realizada em 80 dias, por meio da web, tem como objetivo, segundo o MEC, arrecadar contribuições individuais, por meio das redes que reúnem discussões entre professores, comunidade e demais profissionais e a partir de organizações, como instituições de ensino superior e grupos da sociedade civil.

A BNCC seria um dos instrumentos de instituição do Sistema Nacional de Educação? Porque em resposta positiva, devemos lembrar que na mesma medida em que foi amplamente debatido o Plano Nacional de Educação, com a mesma complexidade e talvez com uma logística aprimorada, deve-se permitir o debate sobre o SNE e seus instrumentos. Se não for, se considerarmos apenas um dispositivo do PNE, devemos avaliar qual seu sentido, e principalmente qual seu sentido no contexto e na função do PNE.

Concordamos com as mais diversas entidades cientificas que já se manifestaram sobre a BNCC, dentre elas a ANPED, ANPAE e CEDES, lembrando na maioria delas, ou de forma declarada ou nas entrelinhas que o documento é preliminar e que em suma o problema que fomenta outros problemas, e estes sim, diretamente ligados à diversidade teórica e epistemológica dos debates do campo da educação, em particular os direcionados ao “currículo” é a forma de condução desse debate e as aspirações neoliberais do documento preliminar.

Através do amplo debate e no resultado dele que devem surgir as contribuições para a constituição da BNCC, se assim os diferentes sujeitos entenderem. Porque se voltarmos à questão de inserção da expressão no Senado, precisamos reter a dúvida e debater não somente o conteúdo da BNCC, mas também seu teor, começando a análise pela própria expressão que foi inserida na Lei Federal 13.005 de 2014. (Metas 2 e 3 especificamente estratégias 2.2 e 3.3).

A ANPAE /RJ participa do debate de forma a contribuir não somente com as formas e seleção dos objetivos e direitos de aprendizagem, mas também em ressaltar a importância do debate em torno do significado deste documento. Sua função, para nós, não seria a de estabelecer uma qualidade Nacional da Educação, configurada na tarefa de cumprir as expectativas traçadas. Esse aspecto perigoso, de transferência de responsabilidade, retoricamente vela a função especifica da proposta e a transforma numa expectativa totalizadora, de um documento capaz de resolver os problemas inerentes da educação, em específico da educação escolar. Partir da ideia de que, se a localidade, a escola e o professor – este principalmente – estiverem preparados para articular o que se pretende para cada ciclo de escolaridade do aluno com a parte diversificada, o ensino estará equilibrado e a aprendizagem significativa efetivada. Dai cai no esquecimento, ou fica em terceiro ou quarto plano, ou ainda tratarão de forma arbitrária e fragmentada o Direito a Educação. O Direito a educação, diferente do direito a aprendizagem, é dependente de políticas intersetoriais e que a formação do cidadão crítico, autônomo e capaz de modificar o contexto em que vive é dependente não somente, nem tão pouco simploriamente ao detalhamento de um documento de condução de ações pedagógicas.

O Sistema Nacional de Educação, ainda a ser instituído, precisa de instrumentos que o torne possível, intencional e significativo. Que esses instrumentos, seja a BNCC um deles, estejam planejados coletivamente e dessa forma tornem-se significativos para os diferentes sujeitos. Além de não retrocederem com as conquistas sociais materializadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e também na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional de 1996.

A BNCC, neste sentido, serve ao projeto de emancipação social, mas não é nela que se configurarão todos os caminhos que organizarão a educação brasileira, não é somente através do currículo que as questões que o envolvem serão resolvidas.  É importante, a ampliação do debate, para que todas as contribuições sejam analisadas e consideradas.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo Federal. Senado Federal (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil: Histórico de Modificações. 2010. Portal Legislação. Disponível em: <http://www.senado.gov.br >. Acesso em: 12 mar. 2014.

 

BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 86 p.

_____. Lei nº. 9394/96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional: promulgada em 20 de dezembro de 1996. Atualização 2010. Brasília, DF: Senado, 1996. Disponível em > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm< Acesso em: 24 fev. 2011.

_____. Emenda Constitucional nº 59. Diário Oficial da União: 12 de novembro de 2009a. Brasília, DF. Disponível em < http://www.planalto.gov.br> Acesso em: 28 Jan. 2011

____.NACIONAL, Congresso (Ed.). Projeto de Lei: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/831421.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2011.

 

[1]Texto escrito a propósito da representação da ANPAE /RJ no I Seminário Temático: A Base Nacional Comum Curricular em Debate do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, acontecido em 07 de Dezembro de 2015 na UFRJ.

[2] Lucy Rosa S. S. Teixeira, é doutoranda do curso em Educação do Programa de Pós-graduação da FEE da Universidade Federal Fluminense. Integrante do NUGEPPE/UFF e do GRUPPE/ UFF pesquisa no campo das políticas públicas, sociedade e educação. Membro da ANPAE/RJ.”

 

Doutoranda em Educação/ UFF
Assessora Especial (SM) Prefeitura de Rio Bonito
Tutora Presencial Fundação CECIERJ – Metodologia da Pesquisa.
Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas e Educação – GRUPPE/CNPq e do
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação – NUGEPPE/UFF.