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Rio Bonito precisa compreender o que está por trás da transferência da vara da justiça do trabalho para Itaboraí

Na última quinta-feira (14/09/2017), o presidente César Gomes de Sá, esteve na sede do TRT, junto de outros advogados da subseção, para participar da votação em torno da transferência da vara da Justiça do Trabalho do município de Rio Bonito, para Itaboraí. Durante seu discurso, o presidente citou os principais malefícios que a medida trará aos municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim, o que prejudicará o universo de 120.000 habitantes  diretamente, provocando o desiquilíbrio econômico e do acesso à cidadania aos municípios prejudicados, enquanto que as distribuições dos processos na Justiça do Trabalho desde sua inauguração, em Rio Bonito, foram superiores as de Cabo Frio e de outras localidades, demonstrando a demanda para a sua manutenção local.

Mesmo diante das justificativas e dos indicadores estatísticos apresentados pelo presidente César Gomes de Sá, o Órgão Especial do TRT decidiu pela transferência de Rio Bonito para Itaboraí.

A 35ª Subseção da OAB/RJ lutou bravamente até o último momento na sessão do órgão especial do TRT. Por outro lado, a PMRB e a Câmara Municipal de Rio Bonito quedaram-se inertes na mobilização política, limitando-se às notas de repúdio. No final, o Município de Rio Bonito está perdendo prestígio para Itaboraí, lembrando o período Imperial, com o Visconde de Itaboraí.

É importante dividir a seara política envolvida nesse assunto em questão, tendo em vista que, conforme os corredores do poder, o atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza, foi à Brasília pedir para que a Vara da Justiça do Trabalho instalada em Rio Bonito fosse transferida para a comarca de Itaboraí, cujo pedido foi materializado no último dia 14/09/2017, sob a alegação da demanda e da economia. Por outro lado, a transferência da Vara provocará a construção de um novo Fórum do Trabalho em Itaboraí no futuro, onde o pedido fará total sentido para o cidadão, o trabalhador, o advogado e o usuário dos serviços, trazendo mais gastos aos cofres públicos.

Há total sentido na inércia do prefeito Mandiocão e da Câmara Municipal de Rio Bonito sobre a transferência da Justiça do Trabalho para Itaboraí, tendo em vista que foi a Solange Pereira de Almeida que a trouxe para cidade no seu último mandato 2013/2016, se tornando a única contribuição real e necessária dela para Rio Bonito no mesmo período. Assim, em nome da vaidade pessoal do prefeito e do seu grupo político, a saída da Vara do Trabalho apagará o pouco legado da ex-prefeita, enquanto que a reversão futura, se for o caso, traria todo o sucesso da demanda para o grupo político, que insiste na reeleição e na sucessão, com seu plano de poder. O único detalhe é que, caso minha tese esteja correta, os interesses econômicos estarão acima da necessidade e da cidadania para a construção do futuro e mais novo Fórum da Justiça do Trabalho em Itaboraí, com suas licitações, contratos de trabalho e construtoras envolvidas.

Por fim, enquanto tivermos políticos medíocres e uma sociedade civil tão pacífica e apática, continuaremos perdendo tudo em Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

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Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Mandiocão precisa trazer a Justiça Federal para Rio Bonito

A Vara Federal, que atende Rio Bonito, Tanguá, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu e Itaboraí, está instalada em Niterói desde 2014, tendo em vista que o prédio, o qual se localizava, estava com problemas estruturais, enquanto que, por questões econômicas e burocráticas, ficou mais barato migrá-la para o prédio da Justiça Federal na Comarca de Niterói.

Embora a solução tenha diminuído os gastos para a Justiça Federal, tornou-se um problema no atendimento aos jurisdicionados, tendo em vista a distância da atual localização para a região abrangente. É do conhecimento público a luta por parte da 35ª Subseção da OAB-RJ pelo retorno da Vara da Justiça Federal à sua área de competência. A questão é: – Por que não trazer a Justiça Federal para Rio Bonito? – Já existe a Vara da Justiça do Trabalho no prédio do antigo Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira. Atualmente, o prédio está subutilizado, tendo em vista que a Justiça do Trabalho só ocupa um quarto da estrutura, enquanto que o Município nunca soube o que fazer com o prédio, que ficará subutilizado de vez por parte do serviço público municipal, quando a Prefeitura materializar sua mudança para sua nova sede, ao lado da UPA. Logo, Rio Bonito já possui a área pronta e adequada para instalar a Vara da Justiça Federal, sem gerar custos à Administração do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Assim, seria de suma importância a articulação da Presidência da 35ª Subseção da OAB-RJ com o Prefeito, José Luiz Alves Antunes (Mandiocão), objetivando materializar tal projeto, com a máxima urgência.

A instalação da Justiça Federal em Rio Bonito é interessante para o comércio local, tendo em vista o aumento da demanda no setor da hotelaria, do estacionamento e dos restaurantes, o que torna o projeto estratégico e de pertinência à pasta do Desenvolvimento Econômico Municipal. Sua instalação na cidade também ajudaria a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Fazenda, tendo em vista que o acervo das execuções fiscais da União, atualmente distribuído na Central da Dívida Ativa na Justiça Estadual, migraria para a Vara Federal, permitindo a melhor racionalização da dívida ativa municipal nas penhoras e nos demais procedimentos, o que geraria mais receita à Fazenda Municipal.

Aproveitando o assunto, acho que seria importante fazer o link com a Procuradoria da Fazenda Nacional, que também migrou de Itaboraí para Niterói, acompanhando a mesma linha de raciocínio da Justiça Federal. Logo, trazer a órgão para Rio Bonito aumentaria a receita indiretamente e o consumo local, em função do aumento da demanda. No final, os advogados, os empresários e os cidadãos rio-bonitenses ficariam mais satisfeitos, enquanto que novas vagas de empregos indiretos seriam criados com o tempo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior