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Mandiocão se colocou na mão da Câmara Municipal sem a flexibilidade orçamentária para 2018

Quando Mandiocão garantiu sua candidatura ao cargo de prefeito em 2016 por força da liminar, vencendo nas urnas e se mantendo na cadeira até a presente data, ele retirou a soberania da Câmara Municipal. Não satisfeito com o cenário construído por ele, o prefeito e seu respectivo grupo político tentaram interferir na eleição do presidente da casa legislativa para o próximo biênio de 2019/2020, perdendo para a oposição e aumentando o conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo na jurisdição municipal. Simplesmente, eles assumiram o poder, mas não conseguiram exercer a governabilidade, se colocando na armadilha orçamentária para 2018, que foi construída pelo próprio governo, através da pasta responsável pela demanda, que é a Secretaria Municipal de Planejamento.

Com o orçamento de 2018 aprovado pela Câmara Municipal no valor presumido de R$180 milhões, o governo pediu a flexibilidade de 30% do valor, como de costume, enquanto que os vereadores aprovaram 0,5%. Na prática, isso quer dizer que o prefeito só poderá retirar R$900 mil do plano orçamentário anual ao longo de 2018, o que poderá comprometer vários projetos com os fundos próprios e o pagamento das contas da PMRB. Todavia, a culpa não é da Câmara ou dos vereadores, tendo em vista que foi o próprio governo que organizou o orçamento, através da Secretaria Municipal de Planejamento. Logo, pela primeira vez na história de Rio Bonito, o secretário de planejamento passou a ter a notoriedade e a responsabilidade que lhe são devidas ao cargo. No mais, o governo terá que torcer que as contas e o planejamento orçamentário estejam corretos, o que duvido muito, considerando a tradição local, com contas desorganizadas em todas as pastas, com exceção a educação, por causa do FUNDEB e o controle por parte da União.

É importante atentar o povo para o fato de que é a primeira vez que vejo a Câmara Municipal trabalhar da forma correta em relação à flexibilidade. Logo, toda a responsabilidade cairá nas mãos do prefeito e dos seus respectivos secretários, caso a contabilidade não se encaixe com a realidade, uma vez que o governo teve um ano para fazer o planejamento e o plano orçamentário. Assim sendo, terá muita gente falando no ouvido do prefeito para resolver o problema que acontecerá nas licitações, uma vez que não haverá a flexibilidade dos R$54 milhões para preencher os buracos entre uma conta e outra.

O prefeito Mandiocão está na mão do palhaço e terá que conversar com a Câmara Municipal e os vereadores para desenvolver seus projetos, caso contrário, continuará paralisado.

Por fim, devemos atentar para o fato de que a arquitetura das ações aplicadas pela Câmara Municipal é muito complexa, o que indica a existência de uma terceira pessoa no circuito do poder, que está articulando nas sombras e deixando o prefeito e seu grupo natural congelados no tempo e no espaço, diante da previsibilidade e da falta dos talentos e das habilidades necessárias para a saída da tempestade, que promete piorar.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

Prefeito Mandiocão e o secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Soares, na reunião do monitoramento remoto realizada na CDL, em 18/01/2017.

Liminar do Mandiocão é mantida com o placar de 6×0

whatsapp-image-2017-08-02-at-19-28-57Nesta quarta-feira, 02/08/2017, a liminar do processo 0050701-04.2016.8.19.0000, foi submetida ao colegiado da colênda 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo mantida por unanimidade de 5  x 0, repetindo o padrão dos recursos eleitorais, jogando para 6×0, considerando a teoria da conspiração dos grupos políticos opositores, que insistem na teoria da influência do desembargador imaginário. Brincadeiras à parte. Na prática, o prefeito José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, continua ficha limpa e no cargo de prefeito em Rio Bonito, tendo em vista a anulação dos efeitos da sessão da Câmara Municipal do dia 26/11/2013, cujas contas de 2012 foram reprovadas pela casa legislativa.

Foi criada muita expectativa por conta deste acórdão, devido a possibilidade da realização de uma nova eleição municipal e do conflito declarado entre os poderes executivo e legislativo municipal. O clima não estava bom, enquanto que a Câmara Municipal poderá insistir nos mecanismos legislativos mais ortodoxos, incluindo a abertura do processo do impechment em face do Mandiocão, que é uma hipótese remota, desde que sua equipe trabalhe direito e não o deixe exposto nas rotinas administrativas da gestão pública.

O Deputado Marcos Abrahão é a parte mais interessada na cassação da liminar supramencionada, uma vez que isso levaria a uma nova eleição, enquanto que ele foi anunciado como o primeiro colocado nas urnas no dia da eleição, até que os votos do Mandiocão fossem validados pelo TRE-RJ. A questão é saber se o eleitorado do Mandiocão votaria no deputado numa segunda eleição, tendo em vista as variáveis intervenientes de janeiro de 2017 até a presente data.

Há um indicador que pesou e muito na avaliação do colegiado, que foi justamente o resultado das eleições em 2016. Uma nova eleição sairia muito caro para os cofres públicos, enquanto que os riobonitenses estão desgastados com a instabilidade política propagada até então.

A oposição ao prefeito Mandiocão terá que repensar suas estratégias e focalizar o combate no momento certo, que será nas Eleições Municipais de 2020. O único problema é que não existem concorrentes para o candidato, que possivelmente irá para a reeleição, fará o deputado estadual do seu grupo político em 2018, com muita chance de fazer a sucessão, através da vice-prefeita.

Por fim, mesmo com todas as janelas favoráveis, não podemos esquecer o que foi que aconteceu nas Eleições Municipais de 2016, quando o Mandiocão mentiu para seus eleitores, afirmando que seus votos não seriam anulados, enquanto que, desde o início da campanha, a frase mais exaltada pelo seu grupo político era: – Vamos dar um jeitinho. Ele foi diplomado, se sentou na cadeira do prefeito pela quarta vez, e se igualou a ex-prefeita Solange Pereira de Almeida, perdendo a magia, a pureza e o encanto de tempos anteriores.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Reis se aproxima do Marcos Abrahão para medir força com Mandiocão

Não me assustei ou fiquei surpreso com a manutenção do vereador Reginaldo Ferreira Dutra, do PMDB, na Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito pelo 3º biênio consecutivo, tendo em vista sua articulação dentro do governo Solange Pereira de Almeida, flutuando por várias secretarias, e a obtenção dos 2000 votos nas urnas nas Eleições 2016, sendo o vereador mais votado em Rio Bonito.

Não fui surpreendido com o apoio que o Reis recebeu por parte dos vereadores novatos, que ingressaram no seu primeiro mandato, uma vez que a gravidade dos grupos políticos e dos interesses investidos neles, por parte dos seus respectivos patrocinadores, convergiam para a manutenção do sistema, que é contraditório, diante da predominância da palavra MUDANÇA nos discursos, mas mantendo as coisas nos seus respectivos lugares: – O pobre implorando por emprego, porque o mercado está saturado, deixando de absorver a juventude e as pessoas com mais de 50 anos de idade. Como já dizia o jornalista Flávio Azevedo: – Tudo isso já era esperado.

Todavia, devo admitir que estou surpreso com a aproximação declarada do Presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Ferreira Dutra, do deputado estadual, Marcos Abrahão. Na verdade, era para ambos estarem trabalhando juntos desde o primeiro mandato do deputado, prospectando verbas, investimentos sociais, anistias e incentivos para beneficiar o desenvolvimento social, político e econômico de Rio Bonito. Entretanto, foi construído um muro imaginário nos Poderes Executivo e Legislativo na esfera municipal, que deixaram o Marcos Abrahão isolado na ALERJ e com pouca inteiração institucional local. Ao que tudo indica, o afastamento da Solange do circuito político deu maior liberdade ao deputado estadual Paulo Melo e aos vereadores para optarem por uma terceira opção, aproximando o Poder Legislativo Municipal da ALERJ.

Os movimentos no tabuleiro de xadrez do poder indicam que o prefeito José Luiz Alves Antunes (Mandiocão) terá as dificuldades maximizadas por parte da Câmara Municipal, que está refletindo a mágoa gerada pela liminar que anulou os efeitos da sessão, que reprovou as contas do ex-prefeito, legitimando sua posse e a permanência no cargo por parte do TRE-RJ e do TSE. Todavia, os políticos deveriam avaliar suas estratégias, uma vez que, provavelmente, o Reis não seria reeleito vereador, caso o escândalo do concurso público de Rio Bonito tivesse acontecido antes das eleições. Por outro lado, mesmo que Mandiocão sofresse o impeachment ou fosse cassado antes do período de 02 anos, Rio Bonito iria para uma nova eleição, que resultaria na manutenção do candidato da situação, tendo em vista o controle da máquina pública e o apoio do 1º Distrito. Entretanto, não poderíamos desconsiderar a síndrome do vice Michel Temer, que assumiu o comando da nação com o impeachment da Dilma Rousseff, antes dos 24 meses, abrindo precedentes para prefeitos e governadores no futuro.

Por fim, espero que a democracia seja cumprida, desejando que o deputado Marcos Abrahão aproveite a oportunidade para aumentar sua aprovação perante à opinião pública riobonitense, caso ainda insista concorrer ao cargo de prefeito no futuro. Também espero que os vereadores novatos compreendam a profundidade da crise ética e econômica que nos encontramos, enquanto que a cidade de Rio Bonito deverá sempre estar acima das vaidades e dos desejos pessoais, pois, atrapalhar o governo do Mandiocão nesse momento, sem fundamento, seria o mesmo que sabotar os riobonitenses.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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PMRB terá que pagar os salários atrasados e o 13º dos servidores da educação, por força da liminar

No dia 18/11/2016, o SEPE (SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – Regional Rio Bonito e Silva Jardim) ingressou com a Ação Civil Pública, com pedido liminar de cumprimento da data base e do sistema remuneratório do servidor público em face do Município de Rio Bonito, que foi distribuída sob o nº0006637-62.2016.8.19.0046. O pedido central da ação é que a justiça determine que o réu cumpra a data base para o pagamento dos salários dos servidores municipais da rede pública de educação, bem como dos salários atrasados e do 13º salário.

A PMRB (Prefeitura Municipal de Rio Bonito) decretou o “estado de calamidade financeira, por meio do Decreto nº004/2017, que foi publicado na edição nº 505 da Gazeta de Rio Bonito. Dessa forma, o atual governo assume oficialmente sua incapacidade financeira para manter o fluxo de caixa positivo.

No dia 17/01/2017, o pedido liminar do autor foi deferido da seguinte forma: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, devendo o Município depositar os valores relativos aos salários vencidos, e ainda não pagos, além do décimo terceiro salário dos servidores da rede pública de educação, no prazo de 48h, acrescidos de juros legais e correção monetária, sob pena de arresto de verbas públicas para pagamento débito. Por outro lado, os salários vincendos, ainda que exista disposição legal a tal respeito, deverão ser pagos até o dia 20 de cada mês, para melhor organização do ente municipal, considerando-se ainda a flagrante insuficiência de recursos.”  Dessa forma, o Município de Rio Bonito será obrigado a proceder o pagamento nos moldes determinados.

Conforme as informações, o Município de Rio Bonito já possui o crédito de R$4 milhões nos cofres, com finalidade exclusiva, que não podem ser utilizados para outros fins, tais como a folha de pagamento do pessoal. Todavia, se a justiça pública fizer o arresto das verbas, o prefeito Mandiocão poderá pagar os atrasados, sem correr o risco de responder processo por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. Assim, o atual governo resolveria um problema, sob a determinação judicial, mas ficaria com outro, tendo em vista que as contas seguem a lógica contábil, enquanto que os valores deverão ser repostos futuramente, ou o serviço que seria financiado, ficará paralisado.

Agora, o cidadão riobonitense compreenderá os motivos do não pagamento dos salários e do 13º salário por parte da gestão anterior, transferindo a obrigação ao atual prefeito, que recebeu os cofres vazios, enquanto que, caso procedesse o pagamento com a receita disponível, configuraria crime de responsabilidade e improbidade administrativa, que alimentaria a oposição dentro da Câmara Municipal, que está aguardando a ocorrência de algum motivo plausível para tentar isolar o Mandiocão no poder.

Por fim, vamos aguardar as cenas do próximo capítulo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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TRE-RJ diploma Mandiocão como o prefeito de Rio Bonito para o mandato 2017/2020

15380467_636312369882618_188583184847904_nCom sua candidatura indeferida durante as eleições municipais em 2016, José Luiz Alves Antunes se diplomou neste dia 16/12/2016, cuja cerimônia oficial do Tribunal Regional Eleitoral foi realizada no Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Rio Bonito, às 14:00 horas, terminando, definitivamente, com a novela da dúvida alimentada pelos grupos políticos desde o dia 02/12/2016, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu o veredito final, mantendo os acórdãos do TRE- RJ e fechando as portas para que os grupos políticos pudessem continuar com os recursos hierárquicos.

Mandiocão quebrou todas as regras da probabilidade matemática, uma vez que ingressou na competição eleitoral sob à imposição da Lei Ficha Limpa, quando teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal em 26/11/2013, transformando o impossível em realidade, quando alegou o cerceamento de defesa e perseguição política, suspendendo a sessão legislativa, tornando-se elegível e ficha limpa, conquistando a primeira posição nas urnas, com 14826 votos, além de deixar a prefeita, Solange Pereira de Almeida exposta, uma vez que ela não conseguiu eleger o sucessor, que obteve 8000 votos, mesmo com a máquina à disposição e o apoio da maioria dos vereadores, tendo a pior expressão eleitoral na história. Logo, não é errado afirmar que a vitória do candidato do Partido Progressista pode ser considerada tripla, analisando seus efeitos perante à concorrência.

Analisando o ambiente político e representativo rio-bonitense, Mandiocão assumirá a cadeira do prefeito no dia 01/01/2017, enquanto que o deputado estadual, Marcos Abrahão, continuará  na ALERJ. Por outro lado, conforme os comentários pelos corredores do poder, Solange Pereira de Almeida tem planos para se candidatar ao cargo de deputado estadual em 2018, mesmo diante do tsunami dos processos administrativos e judiciais, enquanto que a lógica indica que sua vida política ficará paralisada por, pelo menos, 08 anos, em função da sua primeira condenação no STJ, o que a coloca na classificação da ficha suja, antes do trânsito em julgado.

Por fim, simula-se que o atual governo deixará o déficit mínimo de –R$23 milhões, acompanhando o resultado de 2015, enquanto que o orçamento estimado em 2017 indica a redução aproximada de -R$40 milhões por conta dos cortes por parte do Estado e da União, deixando um terço do orçamento anual comprometido para o futuro prefeito, que terá que consertar os estragos provocados pela incompetência desta gestão, que deixou a sensação de que a cidade adormeceu nos últimos quatro anos, encerrando seu legado sem monumentos ou nomes registrados na história.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

Na minha opinião, Mandiocão já é o prefeito de Rio Bonito

15194594_632716843575504_3320343026760219213_oNesta terça-feira, 29/11/2016, os agravados desistiram em dar continuidade à demanda no processo nº0050701-04.2016.8.19.0000 referente ao agravo interno, o que mantém a liminar que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara Municipal de Rio Bonito, que tinha reprovado as contas do futuro prefeito em 26/11/2013. Em tese, os agravados indicam que a lógica era justamente para liberar o agravo original para a votação na sessão antes do dia 19/12/2016. Todavia, na minha interpretação jurídica, o artifício da desistência colocorá a liminar em votação, que tenderá pela manutenção da suspensão, fundamentada pela própria desistência em si, uma vez que o objeto passou por dois desembargadores.

O Recurso do TSE ainda não foi analisado, mas a lógica é que a candidatura do José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, seja  deferida, uma vez que não há qualquer outro impedimento eleitoral em seus antecedentes, mantendo-se, assim, o mesmo padrão da unanimidade dos recursos anteriores dentro do TRE-RJ.

Quanto à Câmara Municipal, ela assumiu seu lugar na história, abrindo mão da sua soberania,  o que afastará os rio-bonitenses o fantasma de uma nova eleição, caso as unanimidades se mantenham, enquanto que o tema central da política local se voltará à manutenção do atual presidente da Casa Legislativa, o vereador Reginaldo Ferreira Dutra, do PMDB, popularmente conhecido como Reis, que presidiu a Câmara Municipal ao longo do mandato 2013/2016.

Por fim, desejo sorte ao futuro prefeito, José Luiz Alves Antunes, e a vice-prefeita, Rita de Cássia Antunes Borges Martins Gomes, cujos pré-requisitos já estão todos preenchidos para a transição entre os governos, em nome da democracia e da transparência, porque os rio-boniteses não querem uma nova eleição.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Câmara Municipal de Rio Bonito se movimenta para anular a liminar do Mandiocão

Mandiocão ingressou com o processo nº0004848-28.2016.8.19.0046, referente à ação com o pedido de nulidade da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 26/11/2013, cuja novela já é conhecida pelos riobonitenses, cujos capítulos já se estenderam por dois agravos de instrumentos, sendo os processos nº 0305949-65.2016.8.19.0001 e  0050701-04.2016.8.19.0000. Todavia, a Câmara Municipal de Rio Bonito já mobilizou seu staff jurídico, que entrou com o pedido da suspensão da execução da sentença no dia 30/09/2016, processo nº 0051158-36.2016.8.19.0000, na Primeira Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo atual andamento é o atendimento à decisão do Presidente do TJRJ de fls. 39, em 03/10/2016: “À parte contrária em 72 horas, na forma do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº. 8437/92. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos.”  Assim sendo, considerando o prazo para o atendimento, o envio dos autos ao Ministério Público e o protocolo da juntada da petição, tudo indica que o próximo andamento processual será a abertura da conclusão ao Presidente do Tribunal para análise e a apresentação das novas determinações.

Há grande expectativa no momento em cima deste processo, tendo em vista que a Câmara Municipal mantém a tese de que não houve o cerceamento da defesa,  sustentando-se nas garantias constitucionais da independência dos três poderes e da auditoria técnica do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Assim, caso a liminar seja cassada, o Mandiocão voltará à condição da inelegibilidade, o que traria o ambiente eleitoral e jurídico das Eleições Municipais ao equilíbrio previsto na Lei da Ficha Limpa, materializando a anulação dos 14.826 votos dedicados ao candidato.

É importante atentar para o fato de que a manutenção da liminar supramencionada intervirá na decisão do TSE, que será obrigado a deferir a candidatura do Mandiocão, caso sua suspensão, mesmo sendo temporária, seja mantida, que gerará nova jurisprudência, que poderá ser aplicada em todo território nacional, servindo de base jurídica para outros candidatos impedidos, por força de lei e da constituição, de se perpetuarem no poder.

Por fim, os riobonitenses continuarão na expectativa, até que as decisões e os acórdãos se materializem no mundo do direito, que se baseia no princípio de que “só existe no mundo, aquilo que está escrito.” Logo, não se prendam as fofocas e aos boatos. Simplesmente, entrem nos site do tribunal e façam as pesquisas, por si mesmos.

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

O processo eleitoral do Mandiocão foi para novo recurso, conhecido como Embargos de Declaração

WhatsApp Image 2016-10-11 at 00.20.21Eu não tenho dúvida de que estamos construindo a história riobonitense, fluminense e brasileira nesse exato momento, tendo em vista que as condições que trouxeram nossa eleição municipal até a encruzilhada do tempo e do espaço, poderão colocar todo o Brasil diante do conflito jurídico e ideológico contra a constituição federal, a soberania das Câmaras Municipais, a atuação auditora dos Tribunais de Contas dos Estados e a aplicabilidade da Lei da Ficha da Limpa.

Na última quinta-feira, 06/10/2016, o TRE-RJ deu provimento ao recurso RE Nº 0000199-30.2016.6.19.0032, por unanimidade, para deferir a candidatura do José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, fundamentada na votação do acórdão, computada em 6 x O, que se baseou no fato de que o candidato não possuía impedimento naquele momento, tendo vista a liminar que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 2013, através do Agravo de Instrumento n°0305949-65.2016.8.19.0001, apresentado no Plantão Judicial, praticamente em cima da eleição, fundamentado no cerceamento de defesa, que, resumidamente, quer dizer que o Mandiocão não se defendeu ou teve tempo para tal, quando na realidade teve, conforme os registros da ata da sessão e das resenhas jornalísticas da época.

Todavia, no dia 30/09/2016, a defesa do Mandiocão impetrou outro Agravo de Instrumento, distribuído sob o nº 0050701-04.2016.8.19.0000, alegando a violação ao contraditório e ampla defesa, porquanto juntados documentos após o exercício de defesa do ex Prefeito; (iv) a falta de fundamentação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como do julgamento pela rejeição das contas; (v) a ausência de fornecimento prévio de cópias do parecer para os vereadores, violando o art. 114, §1º e art. 201, ambos do Regimento Interna da Casa Legislativa; e (vi) o ardil da atual Prefeita na condução do procedimento, de modo a prejudicar o agravante, seu rival político.” Enquanto que, conforme a decisão de fls. 415/425, foi mantida a suspensão da Sessão da Câmara supramencionada.

A  parte mais interessante de todo o contexto é que o procedimento auditor e legislativo foram aplicados no período correto, tendo em vista que as contas devem passar pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado e a votação da Câmara Municipal no ano seguinte, enquanto que o ex-prefeito compareceu à sessão para se defender, conforme a matéria do jornal “O Tempo”.

Embora o Mandiocão tenha conseguido o provimento do recurso para o deferimento da sua candidatura, com a votação unânime no TRE-RJ, ele não pode ser oficialmente declarado como o prefeito eleito, tendo em vista que o quadro poderá ser alterado até o trânsito em julgado, enquanto que ainda existem 03 possibilidades constitucionais para os recursos hierárquicos garantidos as outras coligações, sendo os embargos infringentes dentro do próprio TRE-RJ, o recurso comum no TSE, em Brasília, e os embargos infringentes, como última hipótese.

Por fim, as coligações do PMDB e do PT do B já ingressaram com os embargos de declaração no processo eleitoral, vislumbrando a reforma do acórdão favorável ao Mandiocão. Todavia, as ações não terão efeito enquanto a liminar, que está suspendendo a sessão da câmara, não for cassada. Logo, o corpo jurídico das duas principais coligações deverá atuar na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum, sincronicamente.

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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URGENTE: – Mandiocão suspendeu a Sessão da Câmara e se torna elegível

O ex-prefeito e candidato, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, conhecido pelos riobonitneses como MANDIOCÃO, conseguiu  suspender os efeitos da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 2013, através do Agravo de Instrumento n°0305949-65.2016.8.19.0001 apresentado no Plantão Judicial, o que o deixa temporariamente elegível para as eleições no próximo dia 02/10/2016. Resumidamente aos leigos no direito, o Mandiocão está dentro das eleições e seus votos serão computados.

Agora sim, os jogos vorazes da política riobonitense começaram, enquanto que todos os candidatos estão aptos no pleito.

Conforme as pesquisas da opinião pública, a decisão em questão afetará diretamente a eleição, deixando os três grupos políticos em equilíbrio diante do eleitor. Agora, caberá à opinião pública decidir na urna, quem será o melhor para administrar Rio Bonito pelos próximos quatro anos.

Pessoalmente, acho que a participação legitimada do Mandiocão nas eleições municipais permitirá o exercício da democracia, além de legitimar o resultado perante todos. Logo, que vença o melhor.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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URGENTE: Mandiocão sofre a primeira derrota contra a soberania da Câmara Municipal

WhatsApp Image 2016-09-12 at 20.58.38 WhatsApp Image 2016-09-12 at 20.58.53Como havia escrito antes, já era esperado que o candidato, José Luiz Alves Antunes, o Manidocão, seguiria em frente com sua suposta candidatura nas Eleições Municipais em 2016, mesmo com a inelegibilidade fundamentada no artigo 31, §2º, da Constituição Federal e a Lei da Ficha Limpa. Em suma, o dia se findou, enquanto que o prazo para a mudança da chapa também.  Até o momento, o site do TSE ainda não disponibilizou a atualização sobre a situação eleitoral do candidato, que, conforme os analistas jurídicos, é objetiva e certeira pela manutenção da inelegibilidade.

O mais interessante é que o Mandiocão entrou com o processo No 0004848-28.2016.8.19.0046, objetivando anular a Sessão da Câmara Municipal de Rio Bonito que reprovou suas contas em 2013, cuja única hipótese seria alegar ausência da defesa, o que não poderia ser aplicado, tendo em vista que o ex-prefeito esteve presente, acompanhado do advogado e da ex-controladora, enquanto que tudo foi documentado em ata, gravado em áudio e propagado pela cobertura do jornalista Flávio Azevedo. Assim sendo, o pedido liminar do autor foi indeferido, enquanto que o processo seguirá o trâmite normal, quando as partes serão citadas e apresentarão as contestações, que quebrarão as teses sustentadas, com muita facilidade. Assim, antes mesmo da sentença eleitoral ser publicada, o Mandiocão já sofreu sua primeira derrota, ficando sem a base judicial para garantir as liminares e sustentar as tentativas em passar por cima da soberania da Câmara Municipal e do povo riobonitense, que ela representa.

No mais, assim que tivermos mais informações do TSE, sobre a candidatura do Mandiocão, informaremos a opinião pública, objetivando acalmar os corações dos aflitos e dos seguidores do candidato.

Por fim, o Café Poético e Filosófico agradece pela audiência, que está na casa das 19.300 visualizações até o momento, e subindo.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior