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PMRB atrasa o pagamento dos salários dos servidores para forçar a Câmara Municipal na revisão da flexibilidade orçamentária em 2018

Assinando o atestado de incompetência gestora e assumindo a marca latente da infantilidade na política e administração pública brasileira, onde a vaidade e a personalidade do político interferem e influenciam as políticas públicas e todas as relações que envolvem o erário público, o governo Mandiocão atrasa os salários dos servidores públicos da PMRB, objetivando mobilizar a máquina, a partir do empregado, para forçar a Câmara Municipal de Rio Bonito na revisão da votação do remanejamento do valor de R$71,6 milhões em 2018, porque a pasta do planejamento não fez o dever de casa em relação ao equilíbrio fiscal e as garantias entre as receitas e despesas do Município de Rio Bonito, enquanto que a Câmara Municipal estabeleceu a flexibilidade de 0,5% (meio por cento) de R$238,9 milhões, deixando o governo com R$1,19 milhões para passar de uma conta para outra neste ano.

Fazendo a retrospectiva, com o orçamento de 2018 aprovado pela Câmara Municipal, em 2017, no valor presumido de R$238.999.216,93, o governo pediu a flexibilidade de 30% do valor, como de costume, enquanto que os vereadores aprovaram 0,5%. Na prática, isso quer dizer que o prefeito só poderá retirar R$1.194.996,08 do plano orçamentário anual ao longo de 2018, o que poderá comprometer vários projetos com os fundos próprios e o pagamento das contas da PMRB. Todavia, a culpa não é da Câmara ou dos vereadores, tendo em vista que foi o próprio governo que organizou o orçamento, através da Secretaria Municipal de Planejamento. Logo, pela primeira vez na história de Rio Bonito, o secretário de planejamento passou a ter a notoriedade e a responsabilidade que lhe são devidas ao cargo, cujas contas, aparentemente não estão batendo, levando o governo ao desespero previsto anteriormente.

É importante atentar o povo para o fato de que é a primeira vez que vejo a Câmara Municipal trabalhar da forma correta em relação à flexibilidade. Logo, toda a responsabilidade cairá nas mãos do prefeito e dos seus respectivos secretários, caso a contabilidade não se encaixe com a realidade, uma vez que o governo teve um ano para fazer o planejamento e o plano orçamentário. Assim sendo, terá muita gente falando no ouvido do prefeito para resolver o problema que acontecerá nas licitações, uma vez que não haverá a flexibilidade dos R$54 milhões para preencher os buracos entre uma conta e outra. Por outro lado, a lógica também indicará que o governo optará em pagar as licitações e os contratos do interesse, deixando a folha de pagamento em segundo plano, enquanto a manobra for permitida.

O prefeito Mandiocão está na mão do palhaço e terá que conversar com a Câmara Municipal e os vereadores para desenvolver seus projetos, caso contrário, continuará paralisado e cometendo erros consecutivos, por tratar as secretarias municipais de forma política, quando deveria ser técnica. No mais, que a flexibilidade seja de zero por cento de 2019 em diante, porque a Câmara Municipal representa o povo e deve saber para onde são investidos cada centavo do contribuinte.

Por fim, o Prefeito e o secretário de planejamento são os verdadeiros culpados pelo atraso no pagamento dos servidores e das contas do Município de Rio Bonito, porque a Câmara Municipal só aprova, reprova, faz leis e fiscaliza.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Mandiocão se colocou na mão da Câmara Municipal sem a flexibilidade orçamentária para 2018

Quando Mandiocão garantiu sua candidatura ao cargo de prefeito em 2016 por força da liminar, vencendo nas urnas e se mantendo na cadeira até a presente data, ele retirou a soberania da Câmara Municipal. Não satisfeito com o cenário construído por ele, o prefeito e seu respectivo grupo político tentaram interferir na eleição do presidente da casa legislativa para o próximo biênio de 2019/2020, perdendo para a oposição e aumentando o conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo na jurisdição municipal. Simplesmente, eles assumiram o poder, mas não conseguiram exercer a governabilidade, se colocando na armadilha orçamentária para 2018, que foi construída pelo próprio governo, através da pasta responsável pela demanda, que é a Secretaria Municipal de Planejamento.

Com o orçamento de 2018 aprovado pela Câmara Municipal no valor presumido de R$180 milhões, o governo pediu a flexibilidade de 30% do valor, como de costume, enquanto que os vereadores aprovaram 0,5%. Na prática, isso quer dizer que o prefeito só poderá retirar R$900 mil do plano orçamentário anual ao longo de 2018, o que poderá comprometer vários projetos com os fundos próprios e o pagamento das contas da PMRB. Todavia, a culpa não é da Câmara ou dos vereadores, tendo em vista que foi o próprio governo que organizou o orçamento, através da Secretaria Municipal de Planejamento. Logo, pela primeira vez na história de Rio Bonito, o secretário de planejamento passou a ter a notoriedade e a responsabilidade que lhe são devidas ao cargo. No mais, o governo terá que torcer que as contas e o planejamento orçamentário estejam corretos, o que duvido muito, considerando a tradição local, com contas desorganizadas em todas as pastas, com exceção a educação, por causa do FUNDEB e o controle por parte da União.

É importante atentar o povo para o fato de que é a primeira vez que vejo a Câmara Municipal trabalhar da forma correta em relação à flexibilidade. Logo, toda a responsabilidade cairá nas mãos do prefeito e dos seus respectivos secretários, caso a contabilidade não se encaixe com a realidade, uma vez que o governo teve um ano para fazer o planejamento e o plano orçamentário. Assim sendo, terá muita gente falando no ouvido do prefeito para resolver o problema que acontecerá nas licitações, uma vez que não haverá a flexibilidade dos R$54 milhões para preencher os buracos entre uma conta e outra.

O prefeito Mandiocão está na mão do palhaço e terá que conversar com a Câmara Municipal e os vereadores para desenvolver seus projetos, caso contrário, continuará paralisado.

Por fim, devemos atentar para o fato de que a arquitetura das ações aplicadas pela Câmara Municipal é muito complexa, o que indica a existência de uma terceira pessoa no circuito do poder, que está articulando nas sombras e deixando o prefeito e seu grupo natural congelados no tempo e no espaço, diante da previsibilidade e da falta dos talentos e das habilidades necessárias para a saída da tempestade, que promete piorar.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior