Posts

14086426_1167335350005933_8288021974832093427_o

Prisão do deputado Marcos Abrahão já afetou a eleição municipal de 2020, em Rio Bonito

No último dia 08/11/18, quinta-feira, a polícia federal colocou em execução, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, a Operação Furna da Onça, prendendo temporariamente, dez deputados da ALERJ, entre eles, o Marcos Abrahão, cujo nome foi citado na delação do Carlos Miranda, que foi o operador do ex-governador Sérgio Cabral. Conforme Carlos Miranda, o deputado Marcos Abrahão recebeu R$80.000,00 mensalmente, do início de 2011 até 2014, para aprovar os pacotes do governo.

Conforme a mídia, houve chuva de dinheiro da janela da casa do deputado em Rio Bonito, enquanto que as equipes conjuntas localizaram o material, recolheram e o levaram como prova. Em suma, tirando a investigação e a delação do Carlos Miranda, a situação do dinheiro no momento da operação foi a cereja do bolo para fechar o caixão com chave de ouro, uma vez que somente esse fato desdobrará outras fases e, possivelmente, novas operações, diminuindo o peso da dúvida da opinião pública antes mesmo do julgamento formalizado.

Com base nas informações da delação, só para o deputado riobonitense foram computados aproximadamente R$3.840.000,00, que foram retirados da segurança, saúde e educação pública, isso, sem contar com os salários atrasados dos servidores e o Estado de Calamidade Financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro desde o seu decreto em 17/06/2016.

Por fim, se a eleição geral de 2018 fosse hoje, o Marcos Abrahão, do AVANTE, que só se reelegeu para o quinto mandato na ALERJ por conta da fórmula da legenda, por uma pequena margem decimal, não obteria êxito. Todavia, independentemente dos desdobramentos judiciais e do resultado das investigações, o deputado estadual riobonitense dificilmente realizará o sonho de ser o prefeito do município de Rio Bonito, porque “Roma perdoa, mas não esquece jamais.” Também, não vejo a viabilidade para que o deputado faça o sucessor para indicar e controlar seu grupo político no Poder Executivo Municipal. Dessa forma, a prisão afetou a eleição municipal de 2020, deixando um dos três principais grupos políticos da localidade sem liderança e coesão, enquanto que a sociedade ainda aguarda o desfecho do destino político do Mandiocão de um lado, assistindo a Solange Pereira de Almeida pedindo apoio político do outro, mesmo impedida por força da sentença condenatória, que transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior : .

hires_Receita_Federal_-_le_o

A Receita Federal poderá quebrar o sigilo bancário, sem a autorização prévia do Poder Judiciário

Com a votação favorável da maioria dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Receita Federal está autorizada a fazer o levantamento dos dados bancários de qualquer cidadão, dentro do território nacional, sem a autorização prévia do Poder Judiciário.

A iniciativa dará maior celeridade à Receita Federal para realizar as pesquisas e as auditorias das pessoas físicas e jurídicas, contribuindo com o aumento da arrecadação, além de diminuir os processos nas filas da urgência dentro do Judiciário. Em suma, a Receita Federal passa a ter superpoderes, que, se não forem utilizados com transparência e sabedoria, também poderão se reverter contra o cidadão, a sociedade e os membros do governo, uma vez que poderá surgir um mercado da informação bancária, com a finalidade de expor os agentes governamentais e as empresas, desde que tenha alguém disposto a pagar o preço pela informação privilegiada. Logo, a lógica indica que a Presidência da República e os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça, deverão constituir um protocolo ou uma agência fiscalizadora para acompanhar os atos da Receita Federal.

Atualmente, a Receita Federal já recebe através do Banco Central do Brasil as informações referentes às transações bancárias, sendo no quantum mínimo de R$2.000,00 para pessoa física e R$6.000,00 para pessoa jurídica. E mesmo assim, acontece tanta corrupção no Brasil.

Em tempo, o julgamento da ação em questão ainda não foi concluído, enquanto que até seu término, os Ministros do STF poderão mudar sua tendência do voto. Entretanto, acho muito difícil que isso aconteça, uma vez que a frase que sintetizou o raciocínio jurídico foi a seguinte: “Se o gerente do banco pode ter acesso as informações bancárias, nada impede que o agente da Receita Federal também o tenha.”

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior