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Rio Bonito precisa compreender o que está por trás da transferência da vara da justiça do trabalho para Itaboraí

Na última quinta-feira (14/09/2017), o presidente César Gomes de Sá, esteve na sede do TRT, junto de outros advogados da subseção, para participar da votação em torno da transferência da vara da Justiça do Trabalho do município de Rio Bonito, para Itaboraí. Durante seu discurso, o presidente citou os principais malefícios que a medida trará aos municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim, o que prejudicará o universo de 120.000 habitantes  diretamente, provocando o desiquilíbrio econômico e do acesso à cidadania aos municípios prejudicados, enquanto que as distribuições dos processos na Justiça do Trabalho desde sua inauguração, em Rio Bonito, foram superiores as de Cabo Frio e de outras localidades, demonstrando a demanda para a sua manutenção local.

Mesmo diante das justificativas e dos indicadores estatísticos apresentados pelo presidente César Gomes de Sá, o Órgão Especial do TRT decidiu pela transferência de Rio Bonito para Itaboraí.

A 35ª Subseção da OAB/RJ lutou bravamente até o último momento na sessão do órgão especial do TRT. Por outro lado, a PMRB e a Câmara Municipal de Rio Bonito quedaram-se inertes na mobilização política, limitando-se às notas de repúdio. No final, o Município de Rio Bonito está perdendo prestígio para Itaboraí, lembrando o período Imperial, com o Visconde de Itaboraí.

É importante dividir a seara política envolvida nesse assunto em questão, tendo em vista que, conforme os corredores do poder, o atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza, foi à Brasília pedir para que a Vara da Justiça do Trabalho instalada em Rio Bonito fosse transferida para a comarca de Itaboraí, cujo pedido foi materializado no último dia 14/09/2017, sob a alegação da demanda e da economia. Por outro lado, a transferência da Vara provocará a construção de um novo Fórum do Trabalho em Itaboraí no futuro, onde o pedido fará total sentido para o cidadão, o trabalhador, o advogado e o usuário dos serviços, trazendo mais gastos aos cofres públicos.

Há total sentido na inércia do prefeito Mandiocão e da Câmara Municipal de Rio Bonito sobre a transferência da Justiça do Trabalho para Itaboraí, tendo em vista que foi a Solange Pereira de Almeida que a trouxe para cidade no seu último mandato 2013/2016, se tornando a única contribuição real e necessária dela para Rio Bonito no mesmo período. Assim, em nome da vaidade pessoal do prefeito e do seu grupo político, a saída da Vara do Trabalho apagará o pouco legado da ex-prefeita, enquanto que a reversão futura, se for o caso, traria todo o sucesso da demanda para o grupo político, que insiste na reeleição e na sucessão, com seu plano de poder. O único detalhe é que, caso minha tese esteja correta, os interesses econômicos estarão acima da necessidade e da cidadania para a construção do futuro e mais novo Fórum da Justiça do Trabalho em Itaboraí, com suas licitações, contratos de trabalho e construtoras envolvidas.

Por fim, enquanto tivermos políticos medíocres e uma sociedade civil tão pacífica e apática, continuaremos perdendo tudo em Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

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Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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A Prefeitura Municipal de Rio Bonito e o TRT avançam mais um passo para a instalção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho

No último dia 26/02/2013, foi realizada a assinatura do protocolo de intenções entre o Município de Rio Bonito e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que teve o objetivo de registrar a cooperação entre as partes, visando à instalação do posto avançado (PAV) da Vara do Trabalho de Itaborái no Município de Rio Bonito, com jurisdição plena nos municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim.
Participaram da reunião, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, e os prefeitos dos municípios de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, e de Itaboraí, Helil Cardozo, intermediada pelo juiz Titular da VT, Andre Corrêa Figueira. Também estiveram presentes os advogados, César Gomes de Sá e Jocivaldo Lopes da Silva, ambos, presidentes da OAB/RJ, subseção de Rio Bonito e Itaboraí, respectivamente.

A Instalação do Posto Avançado (PAV) da Vara do Trabalho em Rio Bonito é mais um significante avanço da justiça social para a região, além de ampliar o circuito estratégico com o Poder Judiciário, possibilitando maior suporte ao advogado e ao trabalhador no exercício pleno do direito e da cidadania.

 

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A partir da esquerda, em sentido horário: o prefeito Helil Cardozo; o juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira; a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; e a prefeita Solange Pereira de Almeida.

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A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; o advogado César Gomes de Sá; a prefeita Solange Pereira de Almeida; o prefeito Helil Cardozo; o advogado Jocivaldo Lopes da Silva; e o juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira.

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A assinatura do convênio

 

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Solange Pereira de Almeida é homenageada pelo Judiciário no TRT – 1ª Região

A tarde do dia 30 de novembro de 2012 foi de festa para o mais antigo Tribunal Regional do Trabalho do país. A data foi escolhida pela Administração do TRT/RJ para a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário que, em solenidade muito concorrida, condecorou autoridades, magistrados, advogados, empresários e profissionais de diversas áreas. A insígnia, instituída em 2004, tem por finalidade agraciar cidadãos que tenham se destacado por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou prestado relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho, em especial ao TRT/RJ.
O primeiro homenageado da tarde foi o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, seguido dos deputados federais Alessandro Molon, Solange Almeida e Walney da Rocha Carvalho. Outras conhecidas personalidades dos Poderes Judiciário e Executivo também estavam entre os condecorados, como os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva e Kátia Magalhães Arruda, e os prefeitos dos municípios de Queimados e Nilópolis, Max Lemos e Sérgio Sessim, respectivamente. Entre os representantes da sociedade civil, personalidades como o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, e o neurocirurgião e professor Paulo Niemeyer Filho, também foram indicados. E, por fim, mas não menos importantes para a realização diária da Justiça do Trabalho, estavam servidores do TRT/RJ e advogados, que tiveram o reconhecimento por anos e até décadas de dedicação ao judiciário Trabalhista e seus jurisdicionados.

 

SOBRE A ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRT/RJ E SUA MEDALHA

 

A medalha concedida pela Ordem do Mérito Judiciário é constituída de quatro graus – GRÃO-COLAR, GRÃ-CRUZ, GRANDE-OFICIAL E COMENDADOR, cada um deles destinado a determinadas títulos.

Simbolizadas por cruzes de quatro braços vermelhos com as bordas esmaltadas em branco estão as insígnias, acompanhadas das cores oficiais da Ordem: o verde e o amarelo, representando a União Federal; o vermelho, representando a Justiça; e o azul e o branco, representando o Estado do Rio de Janeiro, parte do território nacional, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Já a Ordem do Mérito Judiciário do TRT/RJ possui, como membros natos, os desembargadores federais do Trabalho do TRT/RJ e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no grau Grã-Cruz. Além disso, integram a Ordem também como membro nato, no grau Comendador, o servidor do Tribunal que exerce a função de Secretário do Tribunal Pleno.

Os cidadãos que foram agraciados com a medalha, em qualquer grau, passam a compor a Ordem do Mérito Judiciário em dois quadros distintos: o ordinário, que possui efetivo limitado e é composto pelos brasileiros natos ou naturalizados; e o especial, que é ilimitado e composto pelas personalidades agraciadas que passarem à inatividade ou que concluírem seus mandatos, assim como os homenageados post mortem.