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Bolsonaro venceu as Eleições e deixou o PT e a imprensa brasileira na luta na lama

O PT (Partido dos Trabalhadores), após 14 anos no poder, viu seu plano de poder escorrer como água entre os dedos no segundo turno, com a vitória esmagadora do JAIR MESSIAS BOLSONARO, do PSL. Todavia, se considerarmos a era Temer e a parceria do PT com o PMD, atual MDB, no jogo do poder, o certo seria prolongar a predominância real do partido em 16 anos, uma vez que o discurso do golpe se demonstrou como uma farsa durante as alianças nas eleições gerais de 2018.

ELEIÇÕES 2018 – ANÁLISE DO VOTO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Fonte: TSE)
Unidade Federativa (Estado) População IBGE Eleitorado Jair Bolsonaro Fernando Haddad Brancos Nulos Abstenção
Espírito Santo 3.988.088 2.754.749 1.276.611 747.768 51.580 102.536 575.920
Minas Gerais 21.085.435 15.699.063 6.100.107 4.382.952 309.049 1.275.394 3.631.561
Rio de Janeiro 17.194.327 12.406.861 5.669.059 2.673.386 219.829 859.238 2.985.349
São Paulo 45.675.471 33.042.569 15.306.023 7.212.132 746.949 2.581.039 7.196.426
Paraná 11.376.723 7.972.415 4.224.416 1.948.790 132.345 290.303 1.376.226
Rio Grande do Sul 11.344.168 8.353.814 3.893.737 2.263.171 208.909 411.601 1.576.396
Santa Catarina 7.104.740 5.073.146 2.996.242 940.724 88.680 221.888 855.612
Mato Grosso 3.455.630 2.330.011 1.085.824 549.001 23.071 60.981 611.134
Distrito Federal 2.985.749 2.086.086 1.080.411 463.340 44.657 102.988 394.690
Goiás 6.956.114 4.454.429 2.124.739 1.118.060 59.568 189.457 962.605
Mato Grosso do Sul 2.758.351 1.877.747 872.049 465.025 27.014 85.889 427.770
Pará 8.545.631 5.498.812 1.742.188 2.112.769 60.908 302.178 1.280.769
Acre 873.817 547.590 294.899 86.977 6.594 10.659 148.461
Amapá 834.777 512.117 185.096 183.616 6.589 19.638 117.178
Amazonas 4.102.469 2.428.821 885.401 875.845 29.353 118.680 519.542
Rondônia 1.764.197 1.175.634 594.968 229.343 13.856 44.054 293.413
Roraima 585.391 333.576 183.268 72.872 3.700 10.811 62.925
Tocantins 1.561.690 1.039.178 356.684 371.593 7.688 45.111 258.102
Maranhão 7.049.697 4.536.973 886.565 2.428.913 42.274 119.765 1.059.456
Alagoas 3.328.265 2.187.735 610.093 912.034 25.919 96.413 543.276
Bahia 14.834.584 10.391.945 2.060.382 5.484.901 107.203 547.841 2.191.618
Ceará 9.095.614 6.343.848 1.384.591 3.407.526 78.178 288.048 1.185.505
Paraíba 4.002.909 2.868.023 782.143 1.451.293 36.933 136.900 460.754
Pernambuco 9.519.133 6.569.316 1.661.163 3.297.944 76.515 341.822 1.191.872
Piauí 3.267.016 2.370.422 422.095 1.417.113 20.914 86.849 423.451
Rio Grande do Norte 3.489.041 2.373.876 652.562 1.131.027 29.990 129.752 430.545
Sergipe 2.285.660 1.577.191 364.860 759.061 21.087 119.746 312.437
TOTAL: 209.064.687 146.805.947 57.696.176 46.987.176 2.479.352 8.599.581 31.072.993

 

ELEIÇÕES 2018 – ANÁLISE DO VOTO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ABSTENÇÕES
Região Unidade Federativa (Estado) Abstenção Abstenção % Estadual Abstenção % Regional Abstenção % Nacional
SUDESTE Espírito Santo 575.920 20,91% 22,47% 20,44%
Minas Gerais 3.631.561 23,13%
Rio de Janeiro 2.985.349 24,06%
São Paulo 7.196.426 21,78%
SUL Paraná 1.376.226 17,26% 17,67%
Rio Grande do Sul 1.576.396 18,87%
Santa Catarina 855.612 16,87%
CENTRO-OESTE Mato Grosso 611.134 26,23% 22,39%
Distrito Federal 394.690 18,92%
Goiás 962.605 21,61%
Mato Grosso do Sul 427.770 22,78%
NORTE Pará 1.280.769 23.29% 19,92%
Acre 148.461 27,11%
Amapá 117.178 22,28%
Amazonas 519.542 21,39%
Rondônia 293.413 24,96%
Roraima 62.925 18,86%
Tocantins 258.102 24,84%
NORDESTE Maranhão 1.059.456 23,35% 19,78%
Alagoas 543.276 24,83%
Bahia 2.191.618 21,09%
Ceará 1.185.505 18,69%
Paraíba 460.754 16,07%
Pernambuco 1.191.872 18,14%
Piauí 423.451 17,86%
Rio Grande do Norte 430.545 18,14%
Sergipe 312.437 19,81%

Em 2018, o Partido do Trabalhadores não soube analisar a hora de parar com a propaganda enganosa e de inventar mentiras para se manter no poder. Esse foi o maior erro do Fernando Haddad, que deveria ter começado a campanha se desvinculando do Lula e reconhecendo os erros do partido, oferecendo um novo recomeço, mesmo com seu péssimo desempenho como prefeito na cidade de São Paulo, quando entregou a principal cidade do país e da América Latina ao DÓRIA do PSDB, em 2016.Analisando as abstenções no segundo turno, fica claro que as pesquisas eleitorais falharam durante o período eleitoral, ficando no mesmo nível do Fake News, que era combatido pela imprensa no horário nobre, quando, de fato, a briga estava dentro das redações, com as obrigações diretas com seus respectivos patrocinadores, carregando a excessiva carga da parcialidade.Analisando os números das Eleições Gerais de 2018 para a Presidência da República, não há qualquer sombra de dúvida em relação à legitimidade do Jair Bolsonaro, mesmo com o aumento da taxa de abstenção para a média nacional de 20,44%, tendo o menor registro na Paraíba com 16,07%, enquanto que o maior foi no Acre com 27,11%. Todavia, em termo de impacto no universo eleitoral nacional foi a abstenção computada em 21,78% no Estado de São Paulo que causou espanto, com 7.196.426 eleitores, que fizeram questão de não participarem das eleições.

A vitória do Jair Messias Bolsonaro, do PSL, quebrou vários tabus políticos, matemáticos e financeiros na História do Brasil, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro não faz presidente desde a República das Espadas em 1922, enquanto que o candidato do PSL não tinha o financiamento da campanha, como seus concorrentes, contando com o Whatsapp e o Facebook na comunicação social, derrubando, com R$535.000,00 declarados de gastos com a internet, vários gigantes milionários, que investiram no horário nobre e na propagação do Fake News através da própria imprensa brasileira.
Diante da luta na lama que o PT trouxe para as eleições de 2018, o Bolsonaro conseguiu sair limpo e sem compromissos partidários com o sistema, com sua corrupção institucionalizada, o que lhe dará liberdade plena para escolher os ministros e os aliados que quiser, bem como aplicar a meritocracia, há décadas defendida pela sociedade, mas pouco executada dentro das instituições políticas brasileiras.
Analisando os números no segundo turno, eu não tenho dúvida alguma de que o Bolsonaro teria vencido no 1º Turno, se o PT e o MDB não tivessem inserido quatro ex-ministros e aliados do PT na era Lula e Dilma Rousseff, cujos nomes são: – Fernando Haddad, Marina Silva, Ciro Gomes e Henrique Meirelles. Nunca uma campanha foi tão focalizada na dúvida do eleitor e na subjetividade como essa, o que levou o povo ao voto da revolta por conta da ausência do Estado e os escândalos que marcaram a República Brasileira nos últimos anos.

Por fim, com a vitória do Bolsonaro, a esquerda na América Lantina e abaixo da linha do equador terá que repensar sua existência inútil, além de ter que arranjar outras formas de financiamento, uma vez que o presidente eleito e seu futuro ministro da fazenda, Paulo Guedes, já deixaram bem claro que a forma de negociar do Brasil focalizará o bem maior dos brasileiros, abrindo as portas do comércio para o mundo inteiro, deixando a bandeira do MERCOSUL de lado, a não ser o fato da proposta ser interessante para o nosso país, o que não tem sido desde o início da formação do bloco na era Lula para cá. Simplesmente, o Brasil bancou a Bolívia, Peru, Equador, Argentina e,  principalmente, a pseudo-democracia da Venezuela e de Cuba, tirando os investimentos sociais e tecnológicos das gerações do presente e do futuro.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Jr :.

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TSE impõe redução das zonas eleitorais ao TRE-RJ, em momento crítico no Congresso Nacional

No próximo dia 15/09/17, sexta-feira,  começará o processo de reorganização das zonas eleitorais da Comarca de São Gonçalo, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que reduzirá de 12 para 07 zonas eleitorais, obedecendo a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que está aplicando o rezoneamento, objetivando diminuir gastos com as zonas eleitorais, enquanto que São Gonçalo será o verdadeiro teste do projeto, tendo em vista sua organização urbana, enquanto que o município é um dos mais populosos do estado fluminense, com áreas de risco e de alta complexidade populacional, como o Jardim Catarina.

Na capital do Rio de Janeiro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já reduziu de 97 para 49 cartórios eleitorais, extinguindo 48 unidades.

Na prática, o tubo de ensaio do TSE terá impacto profundo no período eleitoral, tendo em vista que o TRE-RJ diminuiu sua capacidade fiscalizadora e aumentou a área de atuação, o que dificultará e muito o trabalho dos magistrados eleitorais, da promotoria eleitoral e da fiscalização, principalmente, no dia da eleição. Em contrapartida  e coincidentemente, o Congresso Nacional ainda está insistindo no fundo partidário com o dinheiro público no valor de R$3,6 bilhões, para ser dividido entre os 35 partidos políticos para a próxima eleição, o que terá forte impacto na compra do voto, caso seja aprovado e colocado em prática ainda em 2018.

Em suma, mesmo com a justificativa baseada na diminuição dos gastos, a estratégia do TSE sob o TRE-RJ está sendo aplicada no momento errado, principalmente, quando o Exmo. Gilmar Mendes, atual presidente do TSE e Ministro do STF, está em evidência na mídia nacional, participando das viagens, almoços e jantares com o Presidente da República,  Michel Temer, ignorando os protocolos e passando por cima da norma, trazendo a partidarismo para dentro da Suprema Corte Brasileira.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Reis se aproxima do Marcos Abrahão para medir força com Mandiocão

Não me assustei ou fiquei surpreso com a manutenção do vereador Reginaldo Ferreira Dutra, do PMDB, na Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito pelo 3º biênio consecutivo, tendo em vista sua articulação dentro do governo Solange Pereira de Almeida, flutuando por várias secretarias, e a obtenção dos 2000 votos nas urnas nas Eleições 2016, sendo o vereador mais votado em Rio Bonito.

Não fui surpreendido com o apoio que o Reis recebeu por parte dos vereadores novatos, que ingressaram no seu primeiro mandato, uma vez que a gravidade dos grupos políticos e dos interesses investidos neles, por parte dos seus respectivos patrocinadores, convergiam para a manutenção do sistema, que é contraditório, diante da predominância da palavra MUDANÇA nos discursos, mas mantendo as coisas nos seus respectivos lugares: – O pobre implorando por emprego, porque o mercado está saturado, deixando de absorver a juventude e as pessoas com mais de 50 anos de idade. Como já dizia o jornalista Flávio Azevedo: – Tudo isso já era esperado.

Todavia, devo admitir que estou surpreso com a aproximação declarada do Presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Ferreira Dutra, do deputado estadual, Marcos Abrahão. Na verdade, era para ambos estarem trabalhando juntos desde o primeiro mandato do deputado, prospectando verbas, investimentos sociais, anistias e incentivos para beneficiar o desenvolvimento social, político e econômico de Rio Bonito. Entretanto, foi construído um muro imaginário nos Poderes Executivo e Legislativo na esfera municipal, que deixaram o Marcos Abrahão isolado na ALERJ e com pouca inteiração institucional local. Ao que tudo indica, o afastamento da Solange do circuito político deu maior liberdade ao deputado estadual Paulo Melo e aos vereadores para optarem por uma terceira opção, aproximando o Poder Legislativo Municipal da ALERJ.

Os movimentos no tabuleiro de xadrez do poder indicam que o prefeito José Luiz Alves Antunes (Mandiocão) terá as dificuldades maximizadas por parte da Câmara Municipal, que está refletindo a mágoa gerada pela liminar que anulou os efeitos da sessão, que reprovou as contas do ex-prefeito, legitimando sua posse e a permanência no cargo por parte do TRE-RJ e do TSE. Todavia, os políticos deveriam avaliar suas estratégias, uma vez que, provavelmente, o Reis não seria reeleito vereador, caso o escândalo do concurso público de Rio Bonito tivesse acontecido antes das eleições. Por outro lado, mesmo que Mandiocão sofresse o impeachment ou fosse cassado antes do período de 02 anos, Rio Bonito iria para uma nova eleição, que resultaria na manutenção do candidato da situação, tendo em vista o controle da máquina pública e o apoio do 1º Distrito. Entretanto, não poderíamos desconsiderar a síndrome do vice Michel Temer, que assumiu o comando da nação com o impeachment da Dilma Rousseff, antes dos 24 meses, abrindo precedentes para prefeitos e governadores no futuro.

Por fim, espero que a democracia seja cumprida, desejando que o deputado Marcos Abrahão aproveite a oportunidade para aumentar sua aprovação perante à opinião pública riobonitense, caso ainda insista concorrer ao cargo de prefeito no futuro. Também espero que os vereadores novatos compreendam a profundidade da crise ética e econômica que nos encontramos, enquanto que a cidade de Rio Bonito deverá sempre estar acima das vaidades e dos desejos pessoais, pois, atrapalhar o governo do Mandiocão nesse momento, sem fundamento, seria o mesmo que sabotar os riobonitenses.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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URGENTE: TSE nega seguimento dos recursos especiais, enquanto que Mandiocão é o prefeito eleito em Rio Bonito

José Luiz Alves Antunes, conhecido popularmente como Mandiocão, é o prefeito eleito de Rio Bonito, conforme a decisão do TSE no processo nº 0000199-30.2016.6.19.0032, cujo conteúdo segue abaixo:

“DECISÃO

 

Vistos etc.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), pelo acórdão das fls. 1.545-50vº, complementado às fls. 1.648-53vº, à unanimidade, deu provimento a recurso eleitoral reformando sentença para deferir o registro de candidatura dos recorridos José Luiz Alves e Rita de Cassia Antunes Borges Martins Gomes, respectivamente aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Bonito, RJ, nas Eleições 2016, ante a superveniência de decisão liminar do TJRJ, concedendo efeito suspensivo em agravo de instrumento, a suspender os efeitos do decreto de rejeição de contas prestadas pelo primeiro recorrido, na condição de gestor municipal, relativas ao exercício financeiro de 2012.

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB (Municipal), no recurso especial eleitoral de fls. 1.587-622 – desaparelhado de qualquer alegação de afronta à lei ou a dissídio jurisprudencial – alega que a decisão judicial que suspendeu os efeitos da rejeição das contas do recorrido de 2012 ¿beira as raias do absurdo, uma vez que resta clara a manobra jurídica do recorrido para burlar a Lei do Ficha Limpa, além de clara intromissão do Poder Judiciário nas prerrogativas do Poder Legislativo, devendo este Egrégio Tribunal Superior Eleitoral fazer justiça e indeferir o registro do recorrido”  (fl. 1.590).

A despeito da existência de decisão liminar proferida pela Justiça Comum suspendendo os efeitos da referida rejeição de contas, insiste que o recorrido encontra-se inelegível ante o disposto na alínea “g”  do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, tendo em vista o rol de irregularidades verificado nas tais contas.

A Coligação Rio Bonito Tem Pressa (PTB/PSL) e Marcos Abrahão, no recurso especial eleitoral de fls. 1.656-701 – aparelhado no art. 276, I, “a”  do Código Eleitoral – alegam violação aos arts. 489, § 1º, V, e 1.022, § único, II, do CPC e ao art. 11, § 10 da Lei nº 9.504/97, sustentando que a liminar obtida pelo recorrido na Justiça Comum, suspendendo os efeitos da rejeição de suas contas, prolatada aos 27.9.2016, sobreveio tardiamente, porque “tinha que ter sido implementada ao tempo do registro junto ao MM. Juízo eleitoral de 1º grau” e configura ¿`manipulação de Jurisdição¿ já repudiada pelo e. STF em diversos precedentes na esfera penal (…) vez que o objeto da ação anulatória foi placitado pela Câmara Municipal de Rio Bonito/RJ ainda na data de 26.11.2013″ (fl. 1.668).

Sustentam ainda que o TRE/RJ deferiu o registro de candidatura dos recorridos sob a alegada incidência da Súmula 43/TSE, mas a hipótese do presente caso não era de aplicação da referida súmula, “o que desatendia à exigência do chamado distinguishing como requisito essencial estatuído pelo CPC/15 para a invocação de precedente jurisprudencial” (fl. 1.670), pois a referida súmula foi formulada para apenas para fazer estender o alcance do art. 11, § 10 da Lei 9.504/97 para as causas de elegibilidade (fl. 1.676).

Ao final, pedem a anulação do acórdão pelo alegado vício existente em sua fundamentação ou, subsidiariamente, sua reforma para afastar a incidência de fato superveniente hábil para afastar a inelegibilidade com o consequente indeferimento do registro de candidatura dos recorridos.

A contrarrazões foram apresentadas (fls. 1.706-21)

Dispensado o juízo de admissibilidade na origem, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei Complementar nº 64/1990.

O Vice-Procurador-Geral Eleitoral opina pelo não provimento dos recursos especiais (fls. 1.739-41).

Em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal Superior, verifico que o recorrido obteve a maior votação no pleito majoritário de Rio Bonito /RJ.

É o relatório.

Decido.

Preenchidos os pressupostos extrínsecos.

Não prosperam as insurgências.

Transcrevo por oportuno, os fundamentos do acórdão recorrido (fl. 1.547vº):

“De fato, o candidato a Prefeito teve suas contas relativas ao exercício de 2012 rejeitadas pela Câmara Municipal de Rio Bonito, após parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme bem consignado no parecer do Ministério Publico Eleitoral, a insanabilidade da irregularidade evidencia-se a partir dos próprios fundamentos lançados pelo TCE/RJ (2.018/26062-v), estampada pelo evidente prejuízo ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que configurou crime de responsabilidade.

Contudo, o candidato Jose Luiz Alves Antunes obteve uma decisão liminar proferida pelo Des. Siro Darlan de Oliveira, no plantão judiciário de 27/09/2016, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0305949-65.2016.6.19.0001, interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, cujo dispositivo transcrevo abaixo:

Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora defiro o EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE REJEITOU AS CONTAS DO AGRAVANTE, BEM COMO QUALQUER ATO LEGISLATIVO PERPETRADO NESTE SENTIDO. Oficie-se a vara de origem, bem como os agravados informando o inteiro teor desta decisão. Findo o plantão a e. Vice-Presidência para a devida distribuição.

Com efeito, a referida decisão foi confirmada pela Desembargadora Relatora Renata Machado Cotta da 3ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça, no último dia 30/09/2016, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0050701-04.2016.8.19.000.

Por fim, cumpre ressaltar que na sessão de ontem, 05.10.2016, foi deferido o DRAP da Coligação a qual integram os recorrentes.

Assim, tendo em vista a suspensão da inelegibilidade e a inexistência de qualquer outra irregularidade em seu registro de candidatura, impõe-se o deferimento do registro do candidato Jose Luiz Alves Antunes.

Por conseguinte, o registro de candidatura da Vice-Prefeita também deve ser deferido, em razão da unicidade e indivisibilidade da chapa majoritária.

Por todo o exposto, voto pelo provimento do recurso para deferir o registro de candidatura da chapa majoritária, composta pelo candidato a Prefeito Jose Luiz Alves Antunes e pela Vice-Prefeita Rita de Cássia.

(fl. 1.547vº)

 

Analisando separadamente cada um dos recursos, de plano constato ser caso de negativa de seguimento do recurso do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB (Municipal), porque absolutamente desaparelhado de qualquer alegação de ofensa a dispositivo legou ou constitucional ou mesmo dissídio jurisprudencial, de forma a atrair o disposto na Súmula 27/TSE: ¿É inadmissível recurso cuja deficiência de fundamentação impossibilite a compreensão da controvérsia” .

Quanto ao recurso interposto por Coligação Rio Bonito Tem Pressa (PTB/PSL) e Marcos Abrahão, afasto a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, V, e 1.022, § único, II, do CPC, pois embora a rigor a hipótese não atraia a incidência da Súmula 43/TSE e sim justamente aquela contida na ressalva constante na parte final do art. 11, § 10 da Lei nº 9.504/97 (por se tratar de alteração jurídica superveniente que afasta a inelegibilidade), fato é que o fundamento central e determinante do acórdão foi devidamente identificado pelo TRE/RJ, qual seja, a superveniente liminar suspendendo os efeitos de rejeição de contas.

O reconhecimento, pela Justiça Eleitoral, da superveniência de decisão judicial afastando do mundo jurídico fato capaz de atrair a inelegibilidade – único óbice encontrado para o deferimento do registro da candidatura do recorrido, conforme sentença à fl. 1.307 -, é por si só o fundamento suficiente para justificar a reforma da sentença e o deferimento do registro ou, em outros termos, para justificar a improcedência da impugnação apresentada ao pedido de registro.

Por outro lado, o fato do acórdão não ter citado expressamente a o art. 11, § 10 da Lei nº 9.504/97 não lhe retira o fundamento, eis que a ressalva contida na parte final do referido dispositivo legal apenas reforça a obrigação da Justiça Eleitoral reconhecer, mesmo após o momento da formalização do pedido de registro, as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem a inelegibilidade, o que corretamente fez o TRE/RJ.

Aliás, o fez de forma alinhada à remansosa jurisprudência deste Tribunal Superior de que ¿Suspensos os efeitos das decisões de rejeição de contas, a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90 deixa de subsistir.”  (AgR-RO nº 85533/GO, Rel. Min. Luiz Fux, DJE de 16/9/2015 – destaquei). Nesse mesmo sentido:

“ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS. SUSPENSÃO. DECISÃO LIMINAR. JUSTIÇA COMUM.

[…]

  1. A suspensão judicial da decisão que rejeitou as contas afasta a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC 64/90, consoante ressalva expressa nesse dispositivo.

Agravo regimental a que se nega provimento.”  (AgR-Respe 37409, Rel. Ministro Henrique Neves, PSESS 08.11.2016, destaquei)

 

“ELEIÇÕES 2014. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REJEIÇÃO DE CONTAS ANUAIS. TRIBUNAL DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL. PREFEITO. DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO E DO JULGAMENTO DAS CONTAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

  1. Posterior decisão do Tribunal de Justiça do Estado, sobrestando “os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2014 da Câmara Municipal de Juína-MT e do julgamento das Contas Municipais do Poder Executivo referente ao exercício de 2012” é fato superveniente capaz de afastar a inelegibilidade descrita no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90, nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97.
  2. Agravo regimental a que se dá provimento para, de imediato, analisar o recurso ordinário, ao qual se dá provimento para deferir o registro de candidatura” (RO nº 50758/MT, Rel. Min. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, PSESS de 11.11.2014, destaquei).

 

“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2014. DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LC 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. LIMINAR. SUSPENSÃO. DESPROVIMENTO.

  1. A concessão de liminar no âmbito da Justiça Comum, suspendendo os efeitos do decreto legislativo de rejeição de contas, afasta a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90.
  2. Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, descabe à Justiça Eleitoral examinar o mérito dessa decisão, além de ser irrelevante o fato de a ação ter sido ajuizada às vésperas do pedido de registro.
  3. O indeferimento do pedido de registro nas Eleições 2012 com base nos mesmos fatos não repercute para 2014, pois as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas a cada eleição.
  4. Agravo regimental desprovido.” (AgR-RO nº 70812/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, PSESS de 25.9.2014, destaquei).

 

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.

  1. Contas desaprovadas pelo TCU: o TSE não é órgão competente para aferir a tempestividade de recurso no âmbito do TCU. Ausência de decisão irrecorrível.
  2. Contas desaprovadas pela Câmara Municipal: a liminar deferida na Justiça Comum suspendendo os efeitos do decreto legislativo que rejeitou a prestação de contas do candidato é suficiente para afastar a inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/1990.” (ED-REspe nº 41160/BA, Rel. Min. Gilmar Ferreira Mendes, DJE de 18.8.2014, destaquei).

 

Outrossim, quanto à alegada ofensa ao art. 11, § 10 da Lei nº 9.504/97 porque teria sido tardia a decisão que suspendeu os efeitos da rejeição de contas, tal não se verifica. Como constante no próprio recurso, a decisão liminar veio a lume antes mesmo das eleições e esta Corte, não havendo divergência atualmente nesta Corte quanto à necessidade de seu reconhecimento para afastar a inelegibilidade:

“Eleições 2010. Registro de candidatura. Agravo regimental em recurso ordinário. Nos termos do § 10 do art. 11 da Lei n. 9.504/97, introduzido pela Lei n. 12.034/2009, a obtenção de liminar ou a antecipação dos efeitos da tutela em processo judicial, após o pedido de registro, mas antes das eleições, suspendem as causas de inelegibilidade. Precedentes. Agravo ao qual se nega provimento.”  (AgR-RO 288409, Relª Ministra Cármen Lúcia, DJE 15.3.2011, destaquei)

 

“ELEIÇÃO 2010. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. CONTAS DE PREFEITO REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. INCOMPETÊNCIA. ARTIGO 1º, I, g, DA LC Nº 64/90, COM A REDAÇÃO DADA PELA LC Nº 135/2010. LIMINAR CONCEDIDA APÓS O REGISTRO. SUSPENSÃO DA INELEGIBILIDADE (ARTIGO 11, § 10, DA LEI Nº 9.504/97).

  1. Compete à Câmara Municipal o julgamento das contas de gestão de prefeito. Precedentes.
  2. Nos termos do artigo 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, introduzido pela Lei nº 12.034/2009, a obtenção de liminar ou a antecipação dos efeitos da tutela em processo judicial, após o pedido de registro, mas antes das eleições, suspendem a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas de que trata a alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90.

Recurso ordinário provido.”  (RO 434319, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, PSESS 20.10.2010, destaquei)

 

Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais (art. 36, § 6º, RITSE).

Publique-se em mural.

Brasília, 02 de dezembro de 2016.

 

 

Ministra ROSA WEBER

Relatora”

 

Assim os rio-bonitenses não precisam ter mais dúvidas, tendo em vista o posicionamento da Ministra Rosa Weber, que negou seguimento aos recursos especiais.

 

Por fim, a prefeita Solange Pereira de Almeida não tem mais desculpas para não realizar a transição.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

Se a candidatura do Mandiocão for indeferida, Rio Bonito terá eleição suplementar

O TSE já começou a analisar os recursos eleitorais, enquanto que o padrão aplicado até o momento está seguindo a minirreforma eleitoral, na forma do art. 224 da Lei 13165/15, nas situações semelhantes ao município de Rio Bonito. Assim sendo, caso o José Luiz Mandiocão tenha sua candidatura indeferida, os riobonitenses  deverão se preparar para a eleição suplementar, cujo ambiente teria como concorrentes os candidatos anteriores, enquanto que o Mandiocão poderá apresentar uma nova chapa.

O silêncio no panorama político riobonitense se dá justamente pelo fato de que há a possibilidade do processo eleitoral parar na última instância para o recurso, que seria dentro do STF (Supremo Tribunal Federal), que já definiu a situação no dia 10/08/2016, nos casos das contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais.

Todavia, precisamos ser prudentes e pacientes, tendo em vista que tem muita água para rolar, enquanto que o destino do futuro governante de Rio Bonito depende da manutenção, ou não, da liminar que suspendeu, temporariamente, a sessão da câmara que reprovou as contas do ex-prefeito, em 26/11/2013.

Por fim, é importante atentarmos para o fato de que, mesmo com o acórdão do TRE-RJ favorável pelo provimento do recurso, por unanimidade, computado no placar de 6 x 0, o Mandiocão só poderá assumir o cargo após o trânsito em julgado.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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Marcos Abrahão ainda é o prefeito eleito até o trânsito em julgado, com uma luta nobre pela frente

WhatsApp Image 2016-10-08 at 17.59.41 (1)Os riobonitenses não compreenderam a situação, enquanto que esta resenha foi construída justamente para instruí-los.

Na última quinta-feira, 06/10/2016, o TRE-RJ deu provimento ao recurso RE Nº 0000199-30.2016.6.19.0032, por unanimidade, para deferir a candidatura do José Luiz Alves Antunes, popularmente conhecido como Mandiocão, fundamentada na votação do acórdão, computada em 6 x O, que se baseou no fato de que o candidato não possuía impedimento naquele momento, tendo vista a liminar que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 2013, através do Agravo de Instrumento n°0305949-65.2016.8.19.0001, apresentado no Plantão Judicial, praticamente em cima da eleição, fundamentado no cerceamento de defesa, que, resumidamente, quer dizer que o Mandiocão não se defendeu ou teve tempo para tal, quando na realidade teve, conforme os registros da ata da sessão e das resenhas jornalísticas da época.

Embora o Mandiocão tenha conseguido o provimento do recurso para o deferimento da sua candidatura, com a votação unânime no TRE-RJ, ele não pode ser oficialmente declarado como o prefeito eleito, tendo em vista que o quadro poderá ser alterado até o trânsito em julgado, enquanto que ainda existem 03 possibilidades constitucionais para os recursos hierárquicos garantidos as outras coligações, sendo os embargos infringentes dentro do próprio TRE-RJ, o recurso comum no TSE, em Brasília, e os embargos infringentes, como última hipótese.

Considerando o ambiente jurídico e político na esfera estadual, o Marcos Abrahão tinha a probabilidade matemática de 10% para reverter a situação depois do placar de 6 X 0. Todavia, considerando que foram cometidos alguns erros, que deveriam influenciar nas decisões, começando pelo tipo da ação que foi aplicada para anular a sessão da câmera, que foi uma medida de urgência genérica, quando o meio apropriado deveria ser o Mandado de Segurança, que pode ser aplicado até cinco anos do fato, enquanto que a sessão foi realizada no dia 26/11/2013. Assim, diante da teoria geral do processo, o Marcos Abrahão já aumentou em 20% a probabilidade matemática em reverter a situação. Entretanto, considerando que a independência dos três poderes foi totalmente quebrada, com o retardo de três anos por parte do Mandiocão, que estava inelegível pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, enquanto que a manutenção do acórdão criará a jurisprudência para deixar todos os candidatos, que tiveram suas contas reprovadas pelas Câmaras Municipais, livres e habilitados para se perpetuarem no poder, contrariando a essência da Lei da Ficha Limpa e de todos os movimentos sociais dos últimos seis anos. Assim sendo, a probabilidade matemática da reversão da situação aumenta em 30%, se for para o TSE, totalizando 60% pela permanência do  Marcos Abrahão como prefeito de Rio Bonito, que obteve 56,44% dos votos válidos, com a anulação legal dos votos do Mandiocão.

Em suma, até transitar em julgado, o resultado da eleição municipal considerará Marcos Abrahão como o prefeito eleito, enquanto que ainda há muita água para rolar até a finalização do rito, que, caso siga a tendência do último recurso eleitoral, não somente tornará o Mandiocão, que está inelegível e ficha suja, o prefeito eleito e ficha lima, mas abrirá as portas da jurisprudência para habilitar todos os políticos brasileiros, que se encontram na mesma situação. Logo, não estamos falando mais de uma eleição municipal de uma cidade pequena, localizada no interior do Estado do Rio de Janeiro, mas dos efeitos éticos, jurídicos, econômicos e sociais que serão provocados em todo o território nacional, caso o atual quadro permaneça inerte.

Por fim, a luta do Marcos Abrahão não é mais pelos riobonitenses, mas por todos os brasileiros, que anseiam por uma sociedade equânime para todos.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

 

urgente

URGENTE: – Mandiocão suspendeu a Sessão da Câmara e se torna elegível

O ex-prefeito e candidato, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, conhecido pelos riobonitneses como MANDIOCÃO, conseguiu  suspender os efeitos da sessão da Câmara Municipal que reprovou suas contas em 2013, através do Agravo de Instrumento n°0305949-65.2016.8.19.0001 apresentado no Plantão Judicial, o que o deixa temporariamente elegível para as eleições no próximo dia 02/10/2016. Resumidamente aos leigos no direito, o Mandiocão está dentro das eleições e seus votos serão computados.

Agora sim, os jogos vorazes da política riobonitense começaram, enquanto que todos os candidatos estão aptos no pleito.

Conforme as pesquisas da opinião pública, a decisão em questão afetará diretamente a eleição, deixando os três grupos políticos em equilíbrio diante do eleitor. Agora, caberá à opinião pública decidir na urna, quem será o melhor para administrar Rio Bonito pelos próximos quatro anos.

Pessoalmente, acho que a participação legitimada do Mandiocão nas eleições municipais permitirá o exercício da democracia, além de legitimar o resultado perante todos. Logo, que vença o melhor.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior