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URGENTE: A armadilha do estacionamento rotativo em Rio Bonito se tornará uma realidade?

No último dia 08 de outubro de 2015, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) autorizou o edital para o estacionamento rotativo no Município de Rio Bonito, tendo em vista que as alterações indicadas pelo órgão foram aplicadas.

A concessão, estimada no valor de R$15.624.576, pelo período de 15 anos, gerando a receita aproximada de R$86.670,00 por mês, com a fixação da tarifa básica no valor de R$2,00 por hora, ao Município de Rio Bonito visa à implantação de um sistema de estacionamento público rotativo e pago para veículos nas vias públicas da nossa cidade. A concessão incluirá os direitos à empresa vencedora da licitação de exploração, operação, manutenção, administração, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais, meio de pagamento, equipamentos, materiais e mão de obra. O sistema será operado por meio de tíquetes impressos.

Embora o projeto tenha sido enviado ao TCE-RJ para análise em abril, a metodologia e a justificativa do Município de Rio Bonito demonstraram incertezas quanto à necessidade do valor fixo da tarifa básica em R$2,00 (dois reais) por hora, cujo valor seria utilizado na expansão e adequação do sistema à sociedade. Seguindo a mesma linha, o órgão também exigiu informações sobre o estudo econômico e o fluxo de caixa previsto com a concessão, objetivando encontrar o valor adequado para garantir o equilíbrio entre o Município e a futura empresa que vencerá a licitação, para que a mesma tenha seu lucro garantido.

Agora, os empresários e a sociedade riobonitense precisarão se unir e pensar o atual mecanismo do trânsito local e as propostas que pretendem instalar no nosso município, tendo em vista que o processo envolverá fatores que irão muito além do controle local, tais como a cobrança do estacionamento, as Multas, o reboque, o depósito, entre outros. Sem contar a autonomia para aumentar a tarifa e/ou estender o estacionamento as outras ruas.

É fato que o riobonitense é apaixonado por carros, enquanto que o trânsito atrapalha e muito a logística do consumo no comércio local. Pessoalmente, eu acho que o modelo do estacionamento deve ser estabelecido na nossa cidade, mas no momento certo e com a participação da sociedade. Há um ponto nisso tudo que a atual gestão não está considerando: – R$86.670,00 por mês é um valor muito baixo, diante da mina de outro que ficará disponível à empresa que vencer a licitação e venha assumir a responsabilidade pela logística. A redução dos cargos comissionados e a extinção de 03 (três) secretarias sem sentido, já resolveriam o problema da compensação dos valores, além de ampliar a economia com os encargos previdenciários e com a Receita Federal. Em suma, os riobonitenses ganhariam muito mais que o valor supramencionado por mês, sem estrangular mais os trabalhadores e os empresários. Para agravar a situação, os tributos e impostos aumentaram nos serviços da telefonia, da energia elétrica, na distribuição da água e nos combustíveis. O cidadão riobonitense não suportará pagar mais impostos, taxas e tarifas, ganhando salário mínimo.

Considerando o cenário econômico mundial e local, aplicar o estacionamento rotativo em Rio Bonito, antes das Eleições Municipais de 2016, seria o mesmo que destruir a máquina pública para que a próxima gestão não tivesse condições econômicas, jurídicas e financeira de pagar suas obrigações e realizar novos projetos, dando continuidade àqueles que já estão em andamento e que são necessários. Principalmente, quando a Prefeita, Solange Pereira de Almeida, está esgotando seus recursos e tempo de permanência no cargo e na vida política pelos próximos 06 (seis) anos, quando a sentença for executada, tendo em vista a perda do prazo, ratificada nos últimos dois recursos no TRF – 2ª Região e no STJ. Se a Câmara Municipal compactuar com essa ideia, só ficará latente uma única opção nos Poderes Executivo e Legislativo da nossa cidade: – RENOVAÇÃO na cadeira do Prefeito e nas cadeiras dos vereadores.

Por fim, eu não tenho dúvida de que esse é o momento para que a CDL, ASCIRB, a OAB, os sindicatos, e as instituições religiosas, com suas respectivas comunidades, se reunissem para pensar e lutar contra tais erros de gestão, bem como para corrigir falhas futuras, que estão muito mais ligadas ao processo da reeleição no Poder Legislativo, porque a permanência dos legisladores (vereadores, deputados e senadores) não possui prazo de validade, limitando-se ao controle interno de suas próprias casas e jurisdições. Os vereadores precisam compreender que tanto o empréstimo com os royalties futuros e o estacionamento rotativo são armadilhas que escravizarão a sociedade riobonitense de um lado, além de acabar com a capacidade financeira e econômica do Município do outro.

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

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