José Luiz Alves Antunes (Mandiocão).

Vejo grande possibilidade para Mandiocão participar das Eleições Municipais em 2016

 

O comentário nos últimos dois meses, em Rio Bonito, tem sido justamente a possibilidade do ex-prefeito, José Luiz Alves Antunes (Mandiocão), do PP (Partido Popular), se candidatar às Eleições Municipais 2016, uma vez que as contas referentes ao seu último ano de gestão foram reprovadas pela maioria da Câmara Municipal em 2013, que, na interpretação da oposição, enquadra o político na Lei da Ficha Limpa.

Considerando o clamor público pela volta do ex-prefeito e a conjuntura municipal, que se apresenta na vanguarda da crise econômica e política, conversei com alguns advogados atuantes no Direito Eleitoral, enquanto que as opiniões divergem quanto à previsão para a reprovação das contas públicas e seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Assim sendo, fui diretamente à origem da Lei quanto ao tema, para compartilhar a linha de raciocínio e traçar as possíveis variáveis.

Conforme o art. 1º, I, alínea “g” da Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, incluindo a jurisprudência quanto ao tema, terá que ser analisado seu houve ato doloso, que é a intenção do gestor na prática das falhas indicadas, que resultaram na reprovação das contas públicas por parte da maioria da Câmara dos Vereadores, bem como, para enquadrar a situação no crime de responsabilidade. Assim, na minha limitada visão jurídica, a Lei Complementar supramencionada e a  Lei da Ficha Limpa deixam algumas brechas para que a defesa construa o raciocínio lógico, objetivando materializar a candidatura na 1ª ou na 2ª Instância da Justiça Eleitoral, aplicando-se, inclusive, a medida liminar. Em tempo, é importante atentar para o fato de que o ex-prefeito, José Luiz Alves Antunes, passou por situação semelhante nas Eleições Municipais 2008, tendo sua candidatura impugnada na 1ª instância eleitoral, seguindo para o recurso e a medida liminar. No final, o candidato foi reeleito e continuou no cargo até o término do mandato, em 2012.

Por fim, a verdade é simples: – Os rio-bonitenses estão insatisfeitos com o atual governo, enquanto que nenhum prefeito conseguiu fazer sucessor na história política da nossa cidade. Assim, mesmo com a indicação de um candidato novato, a candidatura do ex-prefeito causaria desequilíbrio na Eleição Municipal, além de desarticular as ferramentas de controle político utilizadas pela situação, mesmo com as 05 (cinco) possíveis opções para prefeito, em 2016.

 

Links para pesquisa jurídica:

http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990

http://www.tse.jus.br/eleicoes/processo-eleitoral-brasileiro/registro-de-candidaturas/lei-da-ficha-limpa

http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-complementar-nb0-135-de-4-de-junho-de-2010

 

 

Por Nadelson Costa Nogueira Junior

 

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